Luciano Duque destaca ações entregues aos moradores do Baixa Renda‏

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná no primeiro turno. A decisão poderá definir se o ex-procurador poderá assumir o mandato e se os votos recebidos por sua chapa continuarão válidos.

O processo chegou ao plenário depois de uma sequência de decisões diferentes às vésperas da eleição. O caso está na pauta da sessão desta quinta, iniciada às 10h, e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Deltan disputou a eleição com o registro questionado judicialmente e terminou entre os eleitos para o Senado no Paraná, com 25,14% dos votos válidos.

A controvérsia remonta à saída dele do Ministério Público Federal, em 2021. Em 2023, o TSE indeferiu seu registro como deputado federal nas eleições de 2022 ao entender que a exoneração do cargo de procurador ocorreu enquanto havia procedimentos disciplinares pendentes e teria evitado uma possível causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Para a eleição de 2026, entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, permitir a candidatura ao Senado. O entendimento foi de que fatos posteriores, entre eles o arquivamento de procedimentos disciplinares, alteraram o quadro analisado anteriormente.

A decisão do TRE-PR foi contestada pela coligação Paraná Para Todos, que recorreu ao TSE pedindo o indeferimento do registro e a nulidade dos votos atribuídos à chapa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou em sentido contrário ao recurso e defendeu a manutenção da candidatura. Para o órgão, as condições de inelegibilidade devem ser analisadas em cada eleição e os fatos posteriores precisam ser considerados.

No sábado (3), véspera da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques decidiu individualmente pelo indeferimento do registro e determinou que os votos destinados a Deltan fossem considerados nulos.

No domingo (4), dia da votação, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão. Ele considerou que uma definição com consequências sobre a candidatura e os votos deveria ser tomada pelo colegiado e restabeleceu a situação de “deferido com recurso”.

Com isso, os votos foram contabilizados e Deltan apareceu entre os eleitos para o Senado, mas o resultado permaneceu condicionado à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Agora, o plenário deverá decidir se mantém o entendimento do TRE-PR e permite que Deltan assuma o mandato ou se acolhe o recurso contra o registro. Em caso de indeferimento, a validade dos votos e os efeitos sobre a vaga no Senado também terão de ser definidos pela Justiça Eleitoral.

Fonte: O Globo
Foto:  Brenno Carvalho

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Da Assessoria do Candidato

No mesmo dia em que recebeu o apoio de 20 vereadores das cidades de Jaboatão dos Guararapes, Escada, Joaquim Nabuco e Palmares, o candidato ao governo Armando Monteiro reforçou seu palanque no Agreste. Nesta segunda-feira (21), oito representantes da população de Pesqueira confirmaram que estão com Armando Monteiro, Paulo Rubem (vice) e João Paulo (PT) ao Senado.

Os oito vereadores são maioria na Casa Anísio Galvão, como é denominada a sede do Legislativo de Pesqueira. Os parlamentares que firmaram a aliança com Armando são: Sil (PT), Severino Índio (PT), Wagner Cordeiro (PV), Lenivaldo Soares (DEM), João Galindo (PSD), Naldo Paes (PCdoB), Biá (PSC) e Paulinho Marchante (Pros).

Armando já tinha participado, na noite de 27 de junho, de uma reunião com os vereadores, em Pesqueira. Na ocasião, o petebista falou sobre a importância de reposicionar Pesqueira no cenário econômico pernambucano.

“Infelizmente, Pesqueira perdeu o dinamismo que a marcou. Temos o desafio de reinserir a cidade no cenário econômico”, destacou Armando, reforçando a estratégia de investimento em educação e infraestrutura hídrica e de rodovias para alavancas a interiorização do desenvolvimento.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança

Nesta quinta-feira (2), o presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória que determinou a retomada do Bolsa Família em cerimônia no Palácio do Planalto.

Todas as famílias beneficiárias recebem no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir do dia 20, quando começa o cronograma de pagamentos do mês. 

Além disso, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

A cerimônia contou com a participação de parlamentares, ministros, governadores e representantes de movimentos sociais. Ao se referir ao programa, o presidente Lula ressaltou que um dos principais pontos para o sucesso do Bolsa Família será a fiscalização.

“Esse não é um programa de um governo, esse não é um programa de um presidente da República. Esse é um programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade brasileira assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que nós estamos fazendo”, disse Lula.

“O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro. Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condição de pobreza”, avisou o presidente.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.

A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.

Integrar os profissionais que atuam nas diversas Secretarias Municipais e fortalecer a rede pública municipal de assistência aos pacientes que vivem hoje com HIV/AIDS em Afogados da Ingazeira.

Com esses objetivos, a Prefeitura de Afogados promoveu, nesta quarta (06), um seminário envolvendo advogados, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde, no auditório da Secretaria de Educação. O seminário foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A ação faz parte da programação do “Dezembro Vermelho”, em atenção à importância doda prevenção e do diagnóstico precoce das doenças sexualmente transmissíveis como AIDS e Sífilis.

Para o médico do Centro de Testagem e Acolhimento, serviço ofertado pela rede municipal de Saúde, Jandiéverton Lima, “o seminário foi bastante esclarecedor, não apenas para que a rede pública possa humanizar ainda mais o atendimento a esses pacientes, como também para nivelar procedimentos nas áreas de exames, nos atendimentos, e também no campo jurídico”.

 “Nós estamos realizando diversas atividades ao longo do mês em combate ao vírus HIV, e não podemos só alertar a população sobre esse problema, mas também os nossos profissionais que todos os dias atendem diversos casos de DST’s no município, e que precisam também estar capacitados para atender àqueles que procuram os serviços municipais seja da secretaria de saúde, assistência social ou educação,” finalizou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

Com mais de 20 anos de carreira na Polícia Militar de Pernambuco, a tenente-coronel Denize Manso de Oliveira se tornou a primeira mulher a assumir o comando da Cavalaria da corporação. A solenidade de passagem de comando, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede do Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso, no bairro do Bongi.

“É uma honra, como primeira mulher governadora, empossar a tenente-coronel Denize, também primeira mulher no comando deste Regimento. Cargo que ela assume por sua liderança, capacidade de trabalho, compromisso, disciplina e trajetória de vida dedicada à Polícia Militar”, destacou Raquel Lyra.

Denize concluiu o curso de formação de oficiais em 2001 e desde então testemunhou um caminho de avanços da presença feminina na corporação, sendo a primeira mulher a finalizar o curso de equitação policial militar. A oficial é a única mulher a comandar uma Unidade Operacional da PMPE. Durante a cerimônia, Denize recebeu das mãos da governadora de Pernambuco o distintivo de comandante.

“Sou muito grata a Deus por tudo que conquistei ao longo da minha carreira profissional, pois sempre estive ao lado de valorosos e honrados cavaleiros e amazonas da PMPE. Agradeço também à minha família, que está sempre ao meu lado, pois encontrei muitos obstáculos no caminho, mas hoje comemoro essa trajetória de superação”, afirmou Denize Oliveira.

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, destacou o senso de liderança da tenente-coronel. “A ascensão de Denize ao comando do Regimento Montado ocorreu por ela possuir as características necessárias de uma líder. Ela é uma profissional dedicada, séria e aguerrida. Hoje temos uma coronel e duas tenentes-coronéis na PMPE, o que muito nos alegra, porque são pioneiras”, afirmou.

Denize Manso de Oliveira é natural do Recife, e foi a primeira oficial da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata. Iniciou a formação de oficiais em 1998 e foi promovida ao posto de tenente-coronel neste mês de março. O cargo foi transmitido pelo tenente-coronel Alexandre Arruda, que deixa hoje o comando da Cavalaria.

A unidade especializada atualmente possui 212 policiais, sendo 32 amazonas. A Cavalaria atua em diversas situações onde o emprego do cavalo se faz necessário, como nos eventos com a presença de multidões.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, Tibério Cesar, o deputado estadual Joel da Harpa, e o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, que representou o prefeito da capital pernambucana no evento.