Luciano Duque destaca ações entregues aos moradores do Baixa Renda‏

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, participou de agendas nesta terça-feira (4), na capital federal. Após participar de encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a presença de mais de 500 gestores municipais, ela também se reuniu com ministros.

A primeira reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos. Márcia foi recebida pela ministra Esther Dweck e aproveitou o momento para convidá-la para a edição deste ano do Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado no mês de agosto.

A presidenta também esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela foi acompanhada da secretária executiva Gorette Aquino e da suplente da secretaria da Mulher na Amupe, Elcione Ramos.

Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.

A ocasião contou com as participações do prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); do controlador geral interno municipal, José Aldênio Costa Ferro; do contador técnico do Sespan, Jairo Luz; da vereadora Luiza Margarida, representando o Poder Legislativo local; e dos secretários municipais Dr. Álvaro Neves (Saúde), Antônio Rodrigues (Educação), Lucitelma Soares Leite (Assistência Social) e Socorro Vidal (Planejamento).

Abrindo a Audiência Pública, o prefeito em exercício Wevertton Siqueira fez as saudações aos presentes e também aos internautas, destacando que a prestação de contas é uma ação legal do Poder Público, para prezar pela transparência dos investimentos feitos pela gestão. “A população tem a obrigação de saber onde todos os seus impostos estão sendo investidos e a gente está aqui para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2020. Isso não é um favor, é uma obrigação do Poder Público Municipal”, enfatizou o gestor municipal interino.

O controlador geral interno também fez uso da palavra, ressaltando que a referida prestação se refere à culminação da gestão municipal da então prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. “Nessa oportunidade, nós iremos apresentar os relatórios de gestão fiscal e contábil deste quadrimestre, bem como o fechamento contábil do exercício de 2020. Essa audiência tem como objetivo garantir a transparência pública da gestão e avaliar o cumprimento das metas fiscais”, explicou Aldênio Ferro.

Em seguida, o técnico do Sespan, Jairo Luz, fez a apresentação de dados, detalhando o cumprimento de Receitas e Despesas, além de resultados ocasionados com o encerramento da administração pública levada em questão. Entre os tópicos, Jairo Luz expôs o confronto entre Receita Corrente Líquida versus Despesas com Pessoal, frisando que “o município de Arcoverde, leia-se Poder Executivo, alcançou no exercício de 2020, 47,25% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do Limite Prudencial e abaixo do Limite de Alerta”, informou, citando posteriormente que o Limite Prudencial é de 51,30 e o Limite de Alerta, é de 54%.

Também foram expostos o Resultado Nominal alcançado até o terceiro quadrimestre de 2020, além das aplicações promovidas pela gestão no ensino com a receita de impostos, e os recursos em ações e serviços na área de saúde, assim como em outros segmentos. Todos os dados abordados já se encontram disponíveis no Portal da Transparência de Arcoverde (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), assim como no site do Siconfi/Secretaria do Tesouro Nacional (STN): www.siconfi.tesouro.gov.br e no Portal do Cidadão do TCE-PE: www.tce.pe.gov.br .

A Audiência Pública também contou com explanações de dados da Secretaria de Educação de Arcoverde, abordados pela secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti, além de investimentos pelo Fundo Municipal de Saúde, que foram expostos pela servidora Vitória Valgueiro, sobre investimentos feitos pelo município em serviços que constituem a Rede Municipal, assim como números de atendimentos promovidos nos diversos serviços. Já a Secretaria de Assistência Social obteve explanações feitas pela secretária municipal Lucitelma Soares Leite, expondo iniciativas e conquistas de atendimentos mantidos na cidade, pela referida repartição.

Todas as apresentações podem ser conferidas no canal da Prefeitura de Arcoverde, disponível no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCGe3pqIRsy3yiimm7jNuUhg .

O prefeito eleito, Fabinho Lisandro, celebrou a notícia em suas redes sociais

Primeira mão

O Governo de Pernambuco anunciou a abertura do processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia destinada à conclusão das obras do Complexo da Polícia Científica de Salgueiro, projeto que inclui a instalação de um Instituto de Medicina Legal (IML).

A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14). A obra, cujo valor máximo está estimado em R$ 6.781.543,78, visa reforçar a infraestrutura de segurança pública na região.

As empresas interessadas em participar da licitação devem submeter suas propostas até o dia 5 de dezembro, às 10h, com o início da disputa marcado para as 10h15 do mesmo dia, conforme o horário de Brasília. O edital completo está disponível no site oficial do governo (www.peintegrado.pe.gov.br), e recomenda-se que os licitantes apresentem os documentos de habilitação digitalizados para agilizar o processo.

A notícia da licitação foi recebida com entusiasmo pelo prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, que utilizou as redes sociais para agradecer a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Joãozinho Tenório pelo empenho no projeto. 

“Hoje é um dia de agradecer. Esse compromisso da governadora e do deputado Joãozinho Tenório é uma demonstração de seriedade e comprometimento. Serão quase sete milhões investidos em nossa cidade para a criação do tão esperado Complexo de Polícia Científica, junto ao IML”, destacou Lisandro.

O prefeito eleito também ressaltou que, embora 2025 ainda não tenha começado, os investimentos já representam um bom início para sua gestão e para a segurança de Salgueiro. “Vamos em frente, trabalhar muito, com seriedade e transparência. Como diz nossa governadora, é a força do trabalho que vai transformar, sem deixar ninguém para trás.”

A governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (22), um convênio com a Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, para a pavimentação de 28 vias, com investimento de R$ 8 milhões do Governo de Pernambuco. Após a cerimônia, a chefe do Executivo estadual ainda prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, que passou por uma grande reforma e ampliação.

“Quando nós trabalhamos ao lado dos municípios é muito mais fácil. Aqui, por exemplo, assinamos um convênio para o calçamento de 28 ruas, ação que integra um pacote de investimentos que trouxemos para o nosso Agreste. Desse modo, estamos trazendo mais água, saúde, educação, segurança e outros vários investimentos a uma região antes esquecida pelos governantes. Vamos seguir avançando sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O convênio para pavimentação das ruas será comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no deslocamento da população e contribuir para melhores condições sanitárias no município. “Dentro do programa PE na Estrada, o Estado está investindo R$ 500 milhões na pavimentação urbana dos municípios, e isso é muito importante para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Com isso, levamos mais qualidade de vida, desenvolvimento e melhoramos o comércio em todas as regiões”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Ainda durante a agenda, a chefe do Executivo estadual prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, equipamento que estava sob risco de fechamento em 2021 devido a problemas estruturais. A unidade foi requalificada e ampliada, passando a oferecer atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar de média complexidade e serviços ambulatoriais.

Alas da unidade foram rebatizadas em homenagem a profissionais que marcaram a história da saúde na região. No evento, também foi sancionada pelo prefeito Janjão uma lei municipal que instaura uma Sala Lilás no hospital, para atender mulheres vítimas de violência. “Hoje é um grande marco, essa entrega era muito esperada. Cuidar de vidas é muito importante. Mas a gente aproveita o momento de entrega especialmente porque estamos com o Governo de Pernambuco, que tem sido um exemplo nas ações que tem feito”, disse o gestor municipal.

Também presente na solenidade, o senador Fernando Dueire reforçou a proximidade da gestão com os municípios pernambucanos. “Já andei o Estado inteiro e sei que temos um governo cuidador. Não é à toa que temos tantos prefeitos presentes aqui”, disse.

Acompanharam o evento os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Zilda Cavalcanti (Saúde); além dos prefeitos Silvestre (Passira), Juliana Chaparral (Casinhas), Chaparral (Surubim), Marco da Roça (Chã de Alegria), Biu Abreu (Orobó), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Dr. Histênio Sales (Vertentes do Lério); o deputado federal Fernando Rodolfo, assim como vereadores e outras lideranças políticas da região.