Luciano Bonfim tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

Afogados On Line/Diocese de Afogados

Neste domingo (25) teve início a Semana Santa com a tradicional procissão e bênção dos ramos.

Na Paróquia de Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral) houve a bênção dos ramos nas capelas e depois todos seguiram em procissão até a Catedral onde aconteceu a Concelebração Eucarística presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, e concelebrada pelo pároco, Pe. Gilvan Bezerra.

Dom Egidio falou sobre o início da Semana Santa e o seu significado. “É a grande semana que chamamos Santa porque nos faz reviver os momentos finais da vida de Jesus, sua entrega por nós até o dom da própria vida, sua sepultura, ressurreição. Santa também porque nós queremos torna-la diferente, mais profunda e motivadora através de nossa participação pessoal e comunitária à experiência de Jesus em sua Paixão, Morte e Ressurreição”, disse o bispo.

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) abre seleção pública simplificada para contratação de 24 profissionais.

Há oportunidades para cargos de apoiadores institucionais, enfermeiros sanitaristas e vigilância epidemiológica hospitalar.

Os selecionados atuarão no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. As vagas estão distribuídas nas cidades de Recife, Afogado da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Palmares e Goiana.

Das 24 oportunidades, 11 são para o Recife. As inscrições seguem abertas até o dia 22 deste mês. Para participar da seleção é necessário que os candidatos possuam ensino superior na área de enfermagem, pós-graduação lato sensu e/ou strictu sensu em saúde coletiva ou epidemiológica e carteira no Conselho Regional de Enfermeiro e/ou declaração de inscrição.

O salário oferecido é de R$ 2 mil. Vale pontuar que em decorrência da pandemia da Covid-19, não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco de mortalidade da doença.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádio Web

O Capitão Fabrício Vieira Vanderlei de Melo que assumiu recentemente o comando da 1ª Cia do 23º BPM, a Capitã Mirele Oliveira, Comandante da 3ª e 2º companhias e a Soldado PM Anita que faz um trabalho educativo no 23º BPM com a Polícia Comunitária, falaram sobre a Segurança Pública na região, as ações, demandas, enfrentamentos, trânsito, e também de educação. Foi no Debate das Dez, durante o programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Capitão Vieira destacou a questão do trânsito no município de Afogados da Ingazeira e disse que o ordenamento deve ser intensificado, com municipalização e suporte da PM, prometendo intensificação na fiscalização. “A gente tem essa ideia de tentar ordenar essa questão do trânsito aqui na cidade. Claro que existe já estudo na prefeitura de municipalização do trânsito, mas tem situações que a gente não vai deixar passar em branco, em conversa com o comandante pedimos e nos foi dada essa autonomia pra que a gente possa minimizar certas situações”.

A Capitã Mirele, que recentemente comandou uma ação conjunta entre Polícia Militar e Federal em São José do Egito onde desmontou um plantio de cerca de 1.000 pés de maconha e prendeu alguns envolvidos, detalhou como foi realizada a operação, que teve grande repercussão.

“Foi uma operação em conjunto com a Polícia Federal. Há mais de quinze dias a gente vinha trabalhando em cima dessas informações de que existia um plantio de maconha na região, mas não sabíamos onde era e nem quem era o proprietário, então fomos trabalhando, investigando, desenvolvendo o trabalho de inteligência em conjunto com a Polícia Federal e com participação ativa da equipe da Malhas da Lei. Conseguimos levantar o nome do proprietário (Marivaldo da Silva Castro, 27 anos) que tem residência hoje em Custódia, mas estava frequentando muito São José do Egito”.

Segundo ela, apesar de ser natural da cidade de Parnamirim (BA),  as investigações fizeram com que a PM  chegasse à conclusão de que nenhum dos integrantes da quadrilha que estava com o plantio fazia parte da região. Todos foram identificados como sendo de  Custódia, em sua maioria.

Capitã Mirele informou que Marivaldo também teve participação em outra apreensão feita em São José do Egito a do caminhão baú que tinha escondido mais de uma tonelada de maconha em um fundo falso.

Os comandantes  também falaram sobre estatísticas relacionadas a crimes corriqueiros na região como a violência doméstica, um dos mais frequentes. “Se for analisar as estatísticas a gente vai ver que os índices de violência doméstica crescem nos finais de semana, exatamente onde há um consumo maior de bebida alcoólica. Eu associo diretamente as ocorrências de Maria da Penha e violência doméstica ao uso excessivo de bebida alcoólica e a questão do uso de drogas ilícitas”.

Outro dado importante é o de que os acidentes de trânsito na região, principalmente com motos, tem matado mais que os crimes com arma de fogo na região.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra direto no Portal Pajeú Rádio Web

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)