Luciano Bivar é afastado da presidência do União Brasil e Antônio Rueda assume o cargo

O advogado animalista e vereador de Caruaru, Anderson Correia, retomou, para este ano, a agenda de palestras da Caravana de Direito Animal nas subseções da OAB em Pernambuco. Nesta nova etapa, o parlamentar esteve no Sertão do Pajeú ministrando a palestra “Maus-tratos e Responsabilidade Jurídica: Caminhos Processuais no Direito Animal”, realizada nas subseções da OAB de Afogados da Ingazeira e de Serra Talhada. A iniciativa integra o projeto da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), que desde o ano passado passou a levar formações jurídicas para diversas subseções do estado, ampliando o debate sobre proteção animal e instrumentos legais de combate aos maus-tratos.

A agenda faz parte de uma série de encontros que Correia vem participando em Pernambuco para fortalecer o Direito Animal e compartilhar experiências práticas na área. Em 2026, a caravana já passou pela OAB de Palmares e agora chegou ao Sertão, reunindo advogados, estudantes, protetores e membros da sociedade interessados na causa animal. O projeto é fruto de uma parceria firmada desde o ano passado com a OAB Pernambuco, com apoio da ESA-PE, e conta com o reconhecimento da presidente da instituição, Ingrid Zanella, pela contribuição à formação jurídica na área. Pós-graduado em Direito Animal, Anderson Correia é considerado uma referência nesta pauta no estado, com ampla atuação no combate aos maus-tratos, além de experiência na formulação de políticas públicas e atuação legislativa voltada à proteção animal.

“É sempre uma grande satisfação levar o Direito Animal para diferentes regiões do estado. Agradeço a confiança da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella e parabenizo a organização da ESA-PE por esse importante projeto. Estar no Sertão do Pajeú, em cidades como Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, compartilhando conhecimento com advogados, protetores e toda a comunidade que se interessa pela causa animal, fortalece ainda mais essa luta contra os maus-tratos e amplia o debate sobre a proteção jurídica dos animais”, destacou Correia.

O Juiz de Direito da Comarca de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, jugou improcedente a ação de improbidade administrativa, nº 0024-54.2018.8.17.2360, ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camêlo.

A ação também mirava o ex-secretário de administração Paulo França, em que ambos eram acusados de terem cometido atos de improbidade administrativa, na gestão municipal de Buíque.

De acordo com a nova lei de improbidade, consta que em qualquer fase do processo, verificada a inexistência de ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

“Considerando que a nova lei e mais benefica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os principios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas como totalmente verdadeiras a luz da Teoria da Asserção, e juridicamente impossivel. Isso porque a Lei Lei nº 14.230/21, que alterou o artigo no qual a acao se baseou no momento de sua propositura, passou a estipular um rol taxativo de condutas aptas a atrair a responsabilização por improbidade, razao pela qual não se visualiza outra resposta ao caso posto, a nao ser o reconhecimento da improcedencia da ação”, diz o Magistrado.

Não tendo sido provada ato de improbidade a cargo do ex-prefeito Jonas Camêlo e de Paulo França, ex-secretário de administração, a ação foi julgada improcedente. Atuou na defesa dos processados, o Advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

A cidade de Arcoverde sediou o Congresso Estadual de Vereadores (as) e Servidores (as) das Câmaras Municipais e Prefeituras, que se encerrou neste sábado (26), reunindo parlamentares de todo o Estado de Pernambuco.

Representando o Legislativo tabirense, o presidente Djalma Nogueira esteve participando juntamente com os vereadores Socorro Véras, Dicinha do Calçamento, Pipi da Verdura e Kleber Paulino.

Durante o congresso, os parlamentares participaram das palestras e debates com temas direcionados para o fortalecimento do Poder Legislativo nos municípios.

Segundo Djalma, o evento trouxe novas perspectivas para aproximar ainda mais os vereadores da população. “Quanto mais a gente aprende com as experiências inovadoras, melhor se torna a nossa relação com a sociedade”, afirmou.

Por André Luis

Em uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (27), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), comentou sobre os rumores de que a base governista estaria rachada devido à possível candidatura de Thaynnara Queiroz, atual Secretária de Assistência e Inclusão Social, como sucessora na disputa eleitoral de 2024. O político destacou que, no momento adequado, será definido o candidato do grupo e enfatizou a união e a força da equipe que governa o município desde 2004.

Os boatos sobre o suposto descontentamento na base governista foram mencionados em uma matéria publicado no blog nesta terça-feira, gerando discussões e especulações na cidade. No entanto, o prefeito Patriota rebateu as informações, ressaltando que “a oposição deve se preocupar em trazer mais recursos para o município e mostrar ações efetivas à população”.

Durante a entrevista, o prefeito destacou as conquistas da gestão, como os investimentos na área da educação, que totalizam cerca de R$ 9 milhões em melhorias em 14 escolas. Além disso, mencionou a destinação de recursos para obras no município e para a saúde, graças às emendas parlamentares conquistadas por Lucas Ramos e Danilo Cabral.

Anchieta Patriota também pontuou a importância de buscar recursos junto a órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste (BNB), visando captar investimentos para o município. 

Quanto à possível candidatura de Thaynnara Queiroz, o prefeito afirmou que a indicação do candidato será definida em conjunto com os vereadores e anunciada no momento adequado. “O grupo governista reforça sua confiança e acredita na continuidade do trabalho realizado em Carnaíba, com o apoio da população, o resto são futricas”, afirmou Anchieta.

Depois de muita pressão e comprovada necessidade, o governador Paulo Câmara criou jeito e nomeou mais 92 profissionais aprovados no concurso público da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro/PE).

Com esta nomeação, publicada no Diário Oficial deste sábado (11/09), e que ocorre um mês após a primeira convocação, a Adagro preenche todas as vagas disponibilizadas no último certame, totalizando 140 novos servidores em seu quadro funcional.

Foram contemplados 65 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 27 fiscais agropecuários, sendo 21 médicos veterinários e seis engenheiros agrônomos.

Mas não fácil.  Uma comissão de aprovados correu trecho pressionando o governo a tomar uma decisão,  diante do direito de convocação,  contra contratações que burlavam o certame e pela necessidade do órgão,  com problemas de atuação e fiscalização.

Devem assumir também em caráter de urgência assim como os primeiros convocados, que assumem as suas funções nesta segunda-feira (13/09) nas unidades de todo o Estado.

Foram nomeados em agosto, 25 assistentes de defesa agropecuária (nível médio) e 24 fiscais estaduais agropecuários, sendo 20 médicos veterinários e quatro agrônomos.

Os nomeados serão comunicados oficialmente pela Adagro e terão 30 dias para apresentar a documentação requerida no edital. Na sequência serão submetidos a perícia médica e tomarão posse. A contratação é imediata, com jornada semanal de 40 horas.