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TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.

Imunizante será fabricado no Brasil e apresentou mais de 90% de eficácia contra o novo coronavírus

O governador Paulo Câmara se reúne, nesta terça-feira (02.03), em Brasília, com a diretoria da farmacêutica União Química, produtora no Brasil da vacina Sputnik V, para negociar a aquisição direta do imunizante russo.

A iniciativa é uma ação conjunta do Fórum de Governadores do Brasil.

O laboratório União Química protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  o pedido para uso emergencial no Brasil de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V. A empresa também informou que o imunizante será produzido no Brasil nas fábricas de Brasília e Guarulhos.

A vacina tem origem russa e apresentou eficácia acima de 90% contra o novo coronavírus na última etapa de testes, segundo a Rússia.

Na última terça-feira (23.02), o Supremo Tribunal Federal autorizou Estados e municípios a adquirir vacinas contra o novo coronavírus, mesmo sem a certificação da Anvisa, no caso de as doses previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI) serem consideradas insuficientes.

Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. 

A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. 

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. 

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. 

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 1 e 2, também vence dia 09/02. Já a segunda parcela é no dia 9 de março, e a terceira e última parcela em 7 de abril. 

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. 

É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. 

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco. 

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. 

Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavan e o código de segurança, e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. 

Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.  

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.  

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. 

Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. 

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (23) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) permanece na liderança da corrida presidencial, com 38% das intenções de voto. A ex-senadora Marina Silva (PSB) aparece em segundo lugar, com 29%. O senador Aécio Neves (PSDB) é o terceiro colocado, com 19%.

Os outros candidatos somam apenas 2%. A proporção de eleitores dispostas a votar em branco ou anular é de 7%, e a de indecisos é de 5%.

Na última pesquisa Ibope, divulgada na terça passada (16), Dilma tinha 36%; Marina, 30%; e Aécio, 19%. Ou seja, a presidente oscilou dois pontos para cima, a candidata do PSB oscilou um ponto para baixo e o tucano se manteve estável. As variações das duas primeiras estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

O resultado de hoje confirma a tendência de realização de segundo turno já que a primeira colocada não tem mais do que a soma dos demais candidatos. No confronto entre Dilma e Marina simulado pelo Ibope, a petista e a ex-senadora estão empatadas, com 41%.

CNT/MDA: Os números tem certa similaridade com Pesquisa CNT/MDA divulgada, hoje, que mostra  Dilma Rousseff (PT) com 36% das intenções de voto, com Marina caindo de 33,5% para 27,4% na comparação para a sondagem divulgada do dia 9 de setembro. O candidato do PSDB, Aécio Neves, subiu de 14,7% para 17,6%.