Luciana Santos e Waldemar Borges acompanham Zeinha Torres em Jabitacá

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Do Blog do Finfa

Em conversa com o blog do Finfa, na tarde desta sexta-feira (15), o Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, confirmou que encontra-se acompanhado dos colegas, Ilma de Cosme, Ianeyde Justo, Didi de Heleno e Edmundo Barros, onde participaram nesta sexta-feira de diversas reuniões com políticos pernambucanos, entre eles o Presidente Estadual do PSD, Ministro André de Paula, com o  Presidente Estadual do Partido Verde, Clodoaldo Magalhães e Fernando Monteiro. Na pauta, uma possível entrada dos cinco parlamentares aos partidos dos políticos citados.

Segundo Valdemir, agora é oficial, ele assegura que é pré-candidato a prefeito de Tabira, com o apoio dos seus quatro colegas. 

“Não tem mais volta, decidimos juntos procurar um partido para nos filiarmos e em seguida cair em campo com nossa pré-candidatura a prefeito”, disse Valdemir.

Valdemir adiantou também que neste sábado (16), o grupo terá uma conversa com o Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, para saberem quais propostas que o partido Republicanos tem para o novo grupo.

O blogueiro Júnior Finfa apurou com uma fonte tabirense, que este novo grupo poderá se unir à família Manu e Amaral em torno do nome de Valdemir, inclusive a família Ferreira.

O vice-presidente do Diário de Pernambuco, Sérgio Jardelino, de 66 anos, morreu,neste domingo (14), devido a complicações causadas pela Covid-19. Ele estava internado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife, em estado delicado. As informações são do blog do Magno.

Sérgio chegou a ser intubado pelo agravamento do quadro respiratório. Era um grande nome da área de Comunicação em Pernambuco.

Em tempo: o Blog chegou a noticiar a morte de Jardelino, mas tirou a matéria do ar temporariamente a pedido da família. 

A razão é que a viúva, Mônica Regueira, leitora assídua do Blog, também está internada. Para não agravar seu estado de saúde, optamos por remover a postagem. Neste caso, a questão humanitária deve prevalecer.

Em nota a associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) lamentou a sua morte:

A Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP) lamenta o falecimento de Sérgio Jardelino, vice-presidente do Diario de Pernambuco.

A prematura perda soma as muitas vidas ceifadas pelo Covid e entristece a imprensa pernambucana. 

Nosso pesar a sua família e amigos. 

Múcio Aguiar 

Presidente da AIP

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

O Centro de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM comemora, neste mês de julho, 04 anos de funcionamento em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O equipamento é fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Mulher, e Governo Estadual.

O CEAM é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, e tem como objetivo proporcionar as medidas necessárias à superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.

De acordo com a coordenadora do centro, Rose Silva, já foram realizados nesse período de funcionamento cerca de 600 atendimentos à mulheres em situação de violência no município. Entre as ações realizadas, destaque para a campanha “Juntas pelo Respeito”, que tem levado conscientização para a população através de panfletagens e palestras, e o apoio à Patrulha Maria da Penha – implantada pelo 14º BPM.

O CEAM atua também em conjunto com toda rede socioassistencial de Serra Talhada, composta pelo CRAS, CREAS, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Novo endereço

O CEAM funciona atualmente na Rua Henrique de Melo, 150, centro. O telefone para contato é o (87)3831-5871 e celular (87)9.9610-5152. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas ainda pelo 190-Mulher.