Lucas Ramos debate crise hídrica com Câmara Consultiva do São Francisco

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

O ex-prefeito de São Caetano Esmeraldo Santos decidiu apoiar a pré-candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco. A aliança foi consolidada em reunião no Recife.

A chegada de Esmeraldo assegura palanque ao pré-candidato do União Brasil em um importante município do Agreste Central.

Além de prefeito de São Caetano, Esmeraldo Santos já exerceu mandato de deputado estadual. O experiente político do Agreste considera que Miguel reúne predicados capazes de tirar Pernambuco da atual fase de retrocesso em indicadores de emprego, pobreza e segurança. 

“Ele é uma nova força que provou em Petrolina ser uma liderança capaz de fazer muito em pouco tempo. Miguel vai ser um grande governador, assim como foi um grande prefeito. Confio que ele fará nosso Agreste ter dias melhores e estou muito animado para fazer sua campanha”, disse o ex-prefeito de São Caetano.

Após fechar o apoio, Miguel ressaltou que sua pré-campanha segue em ritmo de crescimento. O pré-candidato deve anunciar novas adesões ainda este mês. 

“Estamos unindo lideranças dos quatro cantos do estado. O ex-prefeito Esmeraldo é uma referência em São Caetano e vai nos ajudar a fortalecer nosso projeto no Agreste”, afirmou o pré-candidato a governador pelo União Brasil.

Cláudio Asfora e Humberto Arraes passam a responder pelas pastas de Desenvolvimento Agrário e Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, respectivamente

O governador Paulo Câmara empossou, nesta terça-feira (05.07), o advogado Cláudio Asfora como novo titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o administrador Humberto Arraes para o comando da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD). 

Na solenidade, ele destacou os desafios das duas pastas para os próximos meses e ressaltou que os novos secretários vão contribuir nesta reta final do governo.

“Vamos juntos intensificar as ações e entregas à população nos próximos seis meses. Desejo boa sorte e conto com o trabalho dos dois novos secretários. Também agradeço a dedicação e o apoio dos secretários Luiz Eduardo e Cloves Benevides, que estavam à frente dessas pastas anteriormente”, afirmou Paulo Câmara.

PERFIS – Cláudio Asfora é formado em Direito e tem pós-graduação em Gestão Pública. Já Humberto Arraes é bacharel em Direito e pós-graduado em Liderança e Gestão.

O prefeito de Iguaraci Francisco Dessoles disse em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que o seu sucessor, o prefeito Zeinha Torres, vai encontrar uma prefeitura equilibrada.

“Estamos prefeitura 90% em ordem.  Já 10% ficam por conta dos imprevistos da administração pública. Comparando com o que recebi, vai encontrar uma situação muito boa”.

Em 2012, Desoles afirmou que teve dificuldades na a transição já na segunda reunião. “As equipes (de Zeinha) estão tendo acesso à maioria das informações solicitadas”.

Sobre o dinheiro da multa da repatriação que entra pouco antes do fim de seu mandato, Dessoles prometeu não fazer aventuras com o recurso.  “Uma equipe de finanças está levantando todas as possibilidades de utilização. Não vou fazer loucura com esse recurso. Se não utilizar, ficará para gestão futura”.

O prefeito comentou as recentes declarações de Zeinha Torres que, depois de afirmar esperar receber uma gestão equilibrada, disse estar preocupado com a herança. “No primeiro momento, ele expressou o que conhece de Iguaracy. A fala posterior foi efeito da síndrome de que tem que falar mal do adversário. O povo está afim de trabalho, da mudança prometida”.

Sobre os Fundos de Previdência municipal, afirmou que em Iguaracy, como em tantas outras cidades, há dificuldade de gestão. “Todos os fundos de previdência passam por uma situação delicada. Ainda tem condições de pagar, mas é difícil, fruto de um arranjo previdenciário mal feito a nível nacional”, afirmou.

Dessoles disse desejar sucesso ao novo gestor, mas afirmou que gerir “não é fácil como é no palanque”. Não quis dizer se Zeinha fará boa ou má gestão, alegando que ele não tem experiência administrativa.

Ele criticou a movimentação de aliados para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Iguaracy. “O que escutamos falar das eleições de Câmara são coisas preocupantes. É o que chamamos de carualização das eleições das Câmaras. Se montou um certo balcão de negócios. Teria que ser disputa de ideias, no jogo político, mas não deveria entrar o negócio”.

Dessole afirmou que deve se afastar das candidaturas, não da política. “Não me vejo como postulante a cargos eletivos. Tenho 68 anos. Mas não posso me afastar da vida política drasticamente”. Sobre os filhos, disse não aconselhar a entrar ou não entrar na política.

O ex-vereador Zé Negão soltou uma indireta para o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares.

Daniel havia questionado um ato de filiação de comissões executivas do MDB em Afogados da Ingazeira,  garantindo ter o comando da legenda, em alinhamento com Raul Henry.

Zé, ligado a Iza Arruda e filiado ao Ppdemos, esteve em ato de posse de comissões do MDB em Vitória de Santo Antão.

“A verdade tarda, mas não falha! Ao contrário do que tentaram fazer acreditar, o evento de formação de comissões executivas do MDB de Afogados da Ingazeira não foi fake”, ironizou.

“A prova disso é que neste sábado (11) o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Zé Negão desembarcou com uma grande comitivia em Vitória de Santo Antão, onde tomaram posse as comissões indicadas por ele durante o evento com a deputada Iza Arruda em Afogados da Ingazeira”, afirmou.

O episódio evidencia a disputa de espaços dentro da legenda entre Iza Arruda e Raul Henry.  O ato de ontem contou ainda com o pré-candidato a prefeito Danilo Simões.