Lossio ignora expulsão da REDE e faz campanha em Bodocó

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares disse em entrevista à Gazeta FM que os 143 prefeitos que apoiam Danilo Cabral precisam descruzar os braços e trabalhar pelo socialista ele ganha a eleição no primeiro turno.

“Muita gente ainda não conhece Danilo.  Acredito que pode ser governador”, disse numa confiança absurda. Nas novas pesquisas diz acreditar que Danilo vai decolar.

E sobre Marília, Evandro disse que só teve dela fechar de porta. “Teve 700 votos em São José do Egito. Fomos três vezes atrás dela e não atendeu hora nenhuma. Um dia tava no dentista, outra vez tava pra lá, pra cá, outra disseram que tava e no fim não tava”.

O prefeito destacou ações de Danilo no município. “Foram mais de R$ 3 milhões anunciados para asfalto. Nosso pensamento é cobrir a TransBinhas. Fazer a passarela até a Faculdade Vale do Pajeú. Resolver o problema da infraestrutura e drenagem do Bairro Rita Viana”.

Evandro disse ainda ter conseguido vários poços. “São oito poços completos, para regiões com pouco acesso a água”. A equipe já está em São Sebastião do Aguiar. “E continuamos com obras de calçamento em mais de 40 ruas”.

Evandro defendeu o pré-candidato socialista ao governo do estado, Danilo Cabral. “Danilo ajudou pra fazer a escola técnica, um pedido de Graça Valadares. Antes de sair da Secretaria estive com ele e conseguiu colégio para Riacho do Meio, oito ruas para serem calçadas, feitas por Romério. Foi um grande Secretário de Educação”.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar nesta terça-feira (18/04) mais uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas.

O encontro terá início às 08h e contará com a presença de gestores e gestoras municipais de todo o estado de Pernambuco. Entre os assuntos que serão discutidos está a Segurança nas Escolas, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, além do apoio dos municípios à não extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outros.

Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que lidera sua primeira assembleia, a realização do encontro é fundamental para o fortalecimento dos municípios pernambucanos.

“A Amupe tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos nossos municípios e na busca por políticas públicas que beneficiem a população. Essa assembleia e essa oficina são importantes para que possamos discutir os desafios e as oportunidades que se apresentam para os nossos municípios”, afirmou.

Oficina para Cultura: A partir das 14h, a Amupe vai realizar também uma Oficina sobre o Sistema Nacional de Cultura e o financiamento de projetos através da Lei Paulo Gustavo, com o apoio do Ministério da Cultura. O evento contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura de todas as regiões de Pernambuco. 

Equipe visitou contribuintes após indícios levantados pela Central de Operações Estaduais e denúncias realizadas por consumidores.

Com o objetivo de combater a sonegação fiscal no estado, auditores da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), lotados na Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), visitaram contribuintes localizados na cidade de Petrolina durante esta semana. A operação faz parte do planejamento estratégico da DOE de atender as demandas nas mais diversas regiões do estado. A operação contou com a participação de 12 auditores, 2 técnicos de informática e 12 Policiais Militares e apoio da Delegacia da Polícia Civil Regional de Petrolina. Foram abordados 21 contribuintes de diversos segmentos econômicos.

Dentre os alvos, destacam-se contribuintes que têm o perfil de empresas criadas apenas para “vender notas”. Os indícios levantados pela Central de Operações Estaduais (COE) foram confirmados, e os contribuintes estão com as inscrições estaduais bloqueadas. Outros contribuintes foram objeto de denúncias realizadas por consumidores que, corretamente, não aceitam mais a prática de sonegação executada por alguns empresários.

A operação também contou com a participação do Laboratório de Auditoria Digital (LAUD), que ficou responsável pela aquisição das informações disponíveis nos equipamentos eletrônicos (computadores, notebooks, servidores) utilizados pelos contribuintes. Essas informações foram coletadas e servirão de base para uma auditoria mais minuciosa, que será realizada por auditores lotados na 3ª RF. Diante da irreversível “virtualização” das transações comerciais, a Sefaz-PE investe cada vez mais na fiscalização digital.

Os auditores descobriram um depósito abarrotado de mercadorias contrafeitas, ou seja, falsificadas. Roupas, e outros itens, de marcas famosas foram apreendidos pela SEFAZ/PE e entregues a autoridade policial competente. Além das mercadorias contrafeitas, a operação identificou R$ 750.000,00 de mercadorias em situação irregular. Para regularizar estas mercadorias, os contribuintes devem recolher um crédito tributário de R$ 255.000,00. Dentre as mercadorias irregulares destacavam-se suplementos alimentares, eletrônicos e material de construção.

Mesmo no período da pandemia, a SEFAZ se faz presente em diligências de campo através da DOE. Os auditores continuam na linha de frente, em todo o estado, utilizando-se de todos os cuidados e protocolos de segurança sanitária, pois o combate à sonegação não pode cessar.