Livro infantil utilizado para alfabetização ecológica em Afogados da Ingazeira

Importante liderança da oposição Tabirense reconheceu falando ao radialista Anchieta Santos que de todos os secretários do Prefeito Sebastião Dias, apenas dois se salvam: Flávio Marques na Administração e Edgley Freitas na Cultura, acumulando com a Secretaria de Obras.

E disse mais: “No dia em que o Governo do Poeta receber um prêmio do Unicef ou do Sebrae, eu parabenizo. Agora, estes prêmios de entidades tipo “pagou, levou” são uma vergonha”.

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

O promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho encaminhou ofício à Polícia Militar, considerando o elevado numero de reclamações trazidas por populares à Promotoria de Justiça, informando sobre a ocorrência de perturbação de sossego no Município de Tuparetama, causada, sobretudo, por motociclistas.

Ele solicitou a adoção de providências no sentido de coibir tal conduta, com o fim de garantir o sossego local, se necessário, com a apreensão dos aparelhos de som e/ou outros meios usados para sonorização.

A mesma recomendação está sendo emitida em relação a outras cidades. “Estão sendo finalizadas uma recomendação e uma nota técnica sobre as motocadas”, informou ao blog.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa. 

Em pauta no encontro, a entrega de um documento que reúne diversas propostas do partido para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Encontros como esse são importantes e reafirmam que a construção e implantação de políticas públicas que interessam ao povo de Pernambuco são urgentes e precisam ser implementadas, ouvindo também os representantes do nosso Estado no parlamento e os partidos. É assim, governando com todos e para todos, que o Estado chegará para quem mais precisa”, destacou a governadora.

O documento destaca que o partido e deputados do PL objetivam contribuir para a melhoria da condição social e econômica, através de discussões sobre as propostas do plano de governo. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro.

Assessores de Bolsonaro tentam blindar o ex-presidente com a justificativa de que ele não participava das tratativas de golpe.

Por Andréia Sadi/g1

As investigações da Polícia Federal jogam por terra a estratégia do entorno de Jair Bolsonaro de isolar o ex-presidente das tratativas para tentar um golpe de Estado durante 2022.

Desde o início das investigações, assessores de Bolsonaro, incluindo o próprio Mauro Cid, tentaram blindar Bolsonaro ao dizer que “um monte de maluco” pedia golpe – mas que Bolsonaro só ficava escutando e “mandava tirar dali”.

As transcrições dos vídeos divulgados pela investigação desta quinta demolem essa versão. Não apenas Bolsonaro não ficou ouvindo como foi quem falou e conduziu parte do “esquenta” do golpe.

Em áudio, vídeo. E alto e em bom som.

A estratégia de Bolsonaro sempre foi dizer que seus auxiliares, das joias sauditas ao cartão de vacinação, tinham autonomia.

Para a PF, não é possível adotar essa estratégia no caso da tentativa de golpe por um fato simples: Bolsonaro está na cena do crime e, gravado, dá o comando e ordens para seus ministros – que, de forma chocante, não reagem. Pelo menos nos trechos divulgados até aqui.

No entorno bolsonarista, o clima é de derrota principalmente por isso: não vai dar mais para terceirizar a responsabilidade para um de seus subordinados com o próprio presidente na sala ministerial dando o roteiro do que era preciso fazer para, como disse Heleno, “virar a mesa”.

Com o avanço das investigações, a PF pretende encerrar essa fase do caso até o meio do ano.

Delação de Cid

A PF vai chamar novamente o ex-ajudante de ordens Mauro Cid para questioná-lo sobre o vídeo, Braga Netto, Heleno, financiamento em quartéis e participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o blog apurou, ele não havia detalhado aos investigadores informações relevantes e decisivas descobertas pela PF. Caso omita ou minta fatos criminosos, Cid corre risco de perder benefícios de sua delação premiada.

A PF quer saber também se o vídeo foi gravado com anuência de Bolsonaro ou foi um ato isolado de Cid. Isso também está em investigação.