Lista tríplice para procurador-geral de Justiça é entregue no Palácio do Governo

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foram encontrados indícios de uso de inteligência artificial e deepfake em dois reels publicados no perfil anônimo “Juventude Conectada”, no Instagram, com ataques dirigidos a “João” em contexto de disputa eleitoral no Recife.

De acordo com o acórdão na Representação nº 0600120-06.2026.6.17.0000, relatada pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, o conteúdo não se limita à crítica política, mas associa manipulação tecnológica, imputação de “fraude em nomeação e classificação em concurso” e tentativa de criar um “estado anímico difamatório” contra o potencial pré-candidato.

Segundo a decisão, o PSB apontou que os vídeos utilizam IA para fabricar uma narrativa com aparência de verdade, apta a induzir o eleitor a erro, extrapolando o debate legítimo e afetando a integridade da comunicação em ambiente pré-eleitoral. De acordo com o relator, a técnica empregada busca produzir um juízo emocional negativo e duradouro, com menção a cargo eletivo e contexto de eleição próxima — elementos característicos de propaganda eleitoral negativa antecipada.

Com base nisso, o TRE-PE determinou, em caráter liminar, que a Meta remova, em até 24 horas, apenas os dois reels indicados nos autos e forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais e registros de conexão (IPs, datas e horários) vinculados a essas publicações, para possibilitar a identificação dos responsáveis. Segundo o relator, a ordem de exclusão foi restrita aos conteúdos específicos, porque a suspensão ou retirada completa da página seria “desproporcional e excessivamente restritiva à liberdade de expressão”.

Aos 92 anos, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro morreu no Recife na manhã deste sábado (23).

Ele estava internado desde o dia 11 de novembro no Hospital São Marcos, no bairro do Derby, na área central da capital pernambucana. De acordo com a unidade de saúde, ele faleceu devido a complicações decorrentes de insuficiência cardíaca.

Ainda segundo a nota enviada pelo hospital, o óbito aconteceu às 6h. Nascido em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, Newton Carneiro era viúvo e e deixa sete filhos.

O velório está previsto para começar às 14h deste sábado (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

O enterro terá início às 11h do domingo (24), no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Através de uma nota de pesar, o governador do estado, Paulo Câmara (PSB), destacou a longa trajetória de Newton Carneiro na política pernambucana.

“Isso só foi possível por seu jeito simples, que construiu uma forte sintonia popular. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos”, disse no texto.

Ambos os processos são referentes ao ano de 2020

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou nesta quinta-feira (8), a Gestão Fiscal da Prefeitura de Sertânia, relativa ao exercício financeiro de 2020. O objetivo foi analisar a Consistência e a Convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências pertinentes contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF do prefeito Ângelo Ferreira.

Segundo divulgado na Pauta Explicativa: “A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando: Ângelo Rafael Ferreira dos Santos”. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.

Também nesta quinta-feira, a Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Iguaracy, Relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do prefeito Zeinha Torres.

Segundo divulgado na Pauta Explicativa: “A Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das contas do Sr. José Torres Lopes Filho, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2020”. O Relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina.

A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma outorga de R$ 805,8 milhões. Os prefeitos dos 24 municípios contemplados já estão com os valores do primeiro repasse em conta. Petrolina, por sua vez, recebeu R$ 45,9 milhões.

A gestora também inaugurou o Centro Interesportivo Educacional, que atenderá mais de 3 mil pessoas da região; anunciou ações que somam R$ 76 milhões para melhorar o abastecimento de água na cidade, repassou cinco unidades de ônibus escolares, anunciou o projeto do Hospital Regional de Petrolina que será construído pelo Estado e gerido pela gestão municipal, além de um convênio com a prefeitura para pavimentação de dez ruas na cidade, com R$ 10 milhões de investimento. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas e anúncios.

“Estamos vivendo um novo tempo na história do acesso à água e da universalização do tratamento de esgoto no nosso estado. Tivemos a coragem de enfrentar um tema que parecia espinhoso, como a concessão parcial dos serviços da Compesa. Nós acreditamos e hoje estamos oficializando o que parecia que não ia acontecer. Em seis meses iniciamos essa gestão em conjunto com 24 municípios pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Com a assinatura do contrato de concessão, inicia-se o processo de transição, que vai durar 180 dias. Durante esses seis meses, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A segunda parcela do repasse será paga no início da operação e a última dois anos após o início da operação, totalizando R$ 216,1 milhões. Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.

“Essa concessão é a chave de virada de Pernambuco. O Estado está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras de ponta a ponta, graças à determinação e decisão do Governo do Estado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Os municípios que serão beneficiados são: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

“A água continua sendo um bem público. O que muda é a capacidade de desenvolver, a eficiência, transparência e a velocidade em que devemos fazer, o que nos resultou em vencer o leilão oferecendo o maior resultado direto à população”, disse o CEO da VITA Sertão, Eduardo Dantas.

Ainda durante a solenidade, a governadora anunciou a licitação para ampliação da produção de água no município de Petrolina, além da autorização para licitar a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro e a recuperação do reservatório elevado. As ações, que incluem também a instalação de uma nova estação de tratamento, somam R$ 76 milhões em investimentos e vão beneficiar cerca de 370 mil habitantes.

Ainda nesta terça-feira, a governadora inaugurou o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O espaço dispõe de pista de atletismo de alto padrão, quadra poliesportiva, dojo para artes marciais, pista de skate e um auditório com capacidade para 250 pessoas. Ao todo, 34 modalidades esportivas serão oferecidas.

PE NA ESTRADA – A governadora anunciou, ainda, as obras para restauração e duplicação da PE-647, no trecho entre BR-407 (Petrolina) até o Aeroporto (Divisa PE/BA), com extensão de 3,8 quilômetros com investimento superior a R$ 17 milhões.

Presentes no evento, estiveram os secretários Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Simone Nunes (Projetos Estratégicos), e Ivete Lacerda (Esportes); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Júnior Pinto (Exú), Helbinha Rodrigues (Trindade), Teto Teixeira (Moreilândia), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Xicão Tavares (Verdejante), Cloves Ramos (Afrânio), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Gildevan Melo (Santa Filomena) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista); além de lideranças políticas da região.