Lista definitiva de nomes com rejeição de contas entregue pelo TCE ao TRE

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), e do deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, esteve nesta terça-feira (2) em reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides, no Recife.

Na ocasião, a comitiva apresentou três projetos para celebração de convênios com o Governo do Estado, que somam mais de R$ 2 milhões em investimentos. As propostas envolvem a requalificação da Praça Antônio Rabelo, a construção de uma ciclovia às margens da PE-292, ligando Iguaracy a Sertânia até a entrada do Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, além da pavimentação de duas ruas no distrito de Jabitacá.

Segundo a gestão municipal, os projetos não exigem contrapartida financeira da Prefeitura e, caso aprovados, serão integralmente custeados pelo Governo de Pernambuco.

“Estamos vivendo um momento de muito trabalho e compromisso com Iguaracy. Essa sintonia é fundamental para seguirmos avançando com responsabilidade e eficiência, mesmo com a crise financeira que o país vive neste momento”, declarou o prefeito Pedro Alves.

O vice-prefeito Marquinhos Melo destacou a articulação da gestão: “Nosso objetivo é buscar melhorias contínuas para a população, com planejamento e união. Essa gestão trabalha de forma integrada para transformar Iguaracy em uma cidade cada vez melhor para todos”.

Durante o encontro, o prefeito e o vice agradeceram o apoio da governadora Raquel Lyra e do secretário Kaio Maniçoba.

O governo municipal, aqui representado pelos secretários municipais vem manifestar a sua indignação e repúdio às declarações do vereador Plécio Galvão, durante pronunciamento na Casa Legislativa deste município na ultima segunda-feira, onde disparou insultos e inverdades contra o Secretário de Cultura Fernando Marques, não se limitando apenas à sua atuação como profissional e servidor público, mas também à sua personalidade privada como cidadão tuparetamense.

As declarações do vereador incitam a desmoralização da cultura municipal através da pessoa de Fernando, que há mais de seis anos divulga e propaga a cultura popular do nosso município e região. Além do mais agride de forma veemente a todos que compõe o governo cuja principal característica é o trabalho em equipe, de forma unida, para o bom desenvolvimento da administração e, consequentemente, elevar Tuparetama ao progresso.

Entendesse como natural e saudável que, no Estado Democrático de Direito, o vereador emita sua opinião. Todavia é deplorável, vil, mesquinho, rasteiro e vergonhoso que ao invés de argumentar algo proveitoso, prefira ofender e denigrir a imagem de um profissional, que está à frente da cultura municipal. O município merece crescer e se desenvolver em todas as áreas, inclusive a cultura. Todos nós devemos contribuir para isso, até mesmo os nobres vereadores que foram eleitos pela população e que esperam trabalho e não um espetáculo semanal de horrores e arremesso de farpas.

É importante, deixar registrado que Fernando é uma pessoa de bem e trabalhadora, e que sempre sofrerá com a inveja materializada em palavras injustas e incrédulas de pessoas que torcem pelo fracasso alheio e tentam ofuscar suas valiosas ações, seja a frente da Secretaria de Cultura, seja como amigo e cidadão.

Ainda afigura-se de bom tom, esclarecer ao vereador que o exercício da vereança exige sólidos vínculos com o que é racional e por isso, a cadeira que ocupa na Câmara Municipal de Tuparetama não se constitui num local apropriado para a divulgação de discursos preconceituosos, de ódio, que incitem a violência ou atentem contra a ordem jurídica, ainda que sob o simulacro da legalidade.

Isto posto, todos nós secretários municipais, prestamos incondicional apoio ao colega Fernando Marques, exigimos respeito, lamentamos a postura do vereador Plécio e repudiamos sua insignificante atuação como parlamentar que não possui a dimensão que o cargo avoca, bem como as ofensas e agressões proferidas contra o Secretário de Cultura Fernando Erb Marques Ferreira.

SEBASTIÃO NUNES DE SALES                                              

Vice-prefeito e Sec. de Obras                                         

JOSÉ PAULO DE SOUZA

Sec. de Agricultura

ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA                  

Sec. de Saúde                                                                   

RAFAELY AMARAL L. DESOUZA

Sec. de Educação

NADJA MARIA DA CONCEIÇÃO S. OLIVEIRA         

Sec. de Finanças                                                              

GLAUCIA MICHAELLE F. COSTA

Sec. de Administração

ROSEANE GOMES DOS ANJOS

Sec. Assistência Social

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito

Decisões envolvem peças sobre patrimônio e remuneração da governadora veiculadas no rádio, na televisão e nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (18), dois direitos de resposta à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) em ações contra propagandas da Frente Popular de Pernambuco, coligação do candidato João Campos (PSB). As decisões foram proferidas pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno.

As peças questionadas abordavam a remuneração e a declaração de bens da governadora. Ao analisar o conteúdo, o magistrado apontou “grave descontextualização” na forma como algumas das informações foram apresentadas, considerando que poderiam induzir o eleitor a erro.

Um dos pontos analisados foi a referência a um saldo de R$ 1 em uma conta-corrente declarada por Raquel. Segundo a decisão, o valor correspondia a uma conta específica e foi apresentado na propaganda de forma associada ao patrimônio declarado pela candidata. O tribunal também considerou irregular a forma como a peça relacionou a remuneração da governadora ao suposto recebimento de valores incompatíveis com a Constituição.

No rádio e na televisão, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão das peças questionadas e concedeu a Raquel um minuto de direito de resposta no início do programa eleitoral em bloco da coligação de João Campos. A propaganda contestada tinha 29 segundos, mas a legislação estabelece um tempo mínimo de um minuto para esse tipo de resposta.

A decisão também alcançou inserções de 30 segundos. Um relatório apresentado no processo apontou 210 veiculações da peça em diferentes emissoras. A resposta deverá ocupar os mesmos horários e espaços destinados ao material considerado irregular.

O segundo direito de resposta diz respeito às redes sociais. O TRE-PE determinou a retirada do vídeo questionado e estabeleceu que a resposta de Raquel seja publicada no mesmo perfil e com elementos de destaque semelhantes aos da postagem original.

A decisão também prevê que a resposta seja impulsionada com o mesmo valor utilizado na divulgação da peça contestada e permaneça disponível pelo dobro do período em que o conteúdo ficou publicado.

A campanha de João Campos tem prazo de até 36 horas para encaminhar às emissoras o material necessário à veiculação do direito de resposta.

Foto: Reprodução

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Por Heitor Scalambrini*

Ainda na linha do mentiroso recorrente, e de que a mentira tem perna curta, conforme o dito popular; é também conhecido que o mentiroso contumaz inventa a segunda, depois outra, mais outra, enfim dezenas, centenas, milhares. Mas vindo de Portugal, outro ditado, avisa: “a esperteza, quando é muita, vira bicho e come o dono”.

Assim tem se comportado o (des)governo atual, um mentiroso contumaz. Pinóquio deu cara (de pau) à mentira e seu personagem-símbolo universalizou. No Brasil de hoje, Bolsonaro é nosso Pinóquio-mor, vindo a seguir seus ministros subservientes, indignos e sem nenhuma altivez.

Talvez pelo fato de dizerem que o brasileiro é “bonzinho”, fala com humor, raramente com raiva, dos grandes mentirosos, inclusive do atual presidente. Suas mentiras não são responsabilizadas pelo tamanho do despautério, pelos prejuízos impostos ao povo, e a nação. Em outras culturas, a mentira é punida com mais rigor, inclusive na memória popular. Mas já que foi citado alguns, provérbios, ditos populares, não devemos esquecer o proverbio mendax et furax (mentiroso e ladrão), que associa quem mente, a quem rouba.

O desmatamento na região Amazônica não é uma prática atual. O bioma, que ocupa cerca de 49,29% (4.196.943 milhões de km²) do território brasileiro está presente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins; sofre com a retirada da cobertura vegetal a partir da década de 1970.

A história recente mostra que sabemos como fazer para diminuir o desmatamento, como controlá-lo. No ano de 2004, o governo federal criou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal-PPCDAm, visando reduzir o desmatamento na Amazônia, e buscar maneiras de desenvolver a região. Nesse período, foi criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE, o DETER, sistema expedito de alerta para suporte à fiscalização, utilizando imagens de satélite, que detectam em tempo real o desmatamento. A partir de então houve uma significativa redução das taxas de desmatamento.

Essa redução perdurou entre os anos de 2008 a 2015, ficando entre 7.989km² e 6.207km². Para registro, o ano de 2012 foi o de menor índice de desmatamento desde 1988. Foram desmatados cerca de 4.571 km², de acordo com o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite-PRODES, desenvolvido em 1988 para monitorar o desmatamento do bioma. A criação de diversas unidades de conservação também contribuiu para esta importante redução no desmatamento nesse período.

A partir de 2016, as taxas de desmatamento voltaram a aumentar. Nesse ano foram desmatados cerca de 6.947km², aumentando para 7.900km² entre os anos de 2017 e 2018, um aumento de 13,7% de áreas devastadas.

Em 1⁰ de janeiro de 2019, com a posse do atual (des)governo, apoiando e incentivando a mineração ilegal na região, a exploração agropecuária extensiva, e com um discurso de que as fiscalizações provocam impacto negativo nas atividades do campo; foram tomadas medidas efetivas para reduzir os poderes dos órgãos de controle e fiscalização, como o ICMBio, IBAMA, Policia Federal. O que ocorreu com o IBAMA mostra o desmonte em curso destes órgãos, sua anulação, diante de suas funções/obrigações institucionais.

O Decreto 9.760/2019, instituiu no IBAMA o Núcleo de Conciliação Ambiental, cujo papel é o de analisar, mudar o valor ou anular a multa aplicada pelo órgão. As ações do (des)governo e o aumento do desmatamento, estão intrinsecamente interligadas, os dados demonstram. De acordo com o IBAMA, em 2019 foram aplicadas menos multas a infratores ambientais do que em 2018. A redução da fiscalização foi acompanhada pelo aumento do desmatamento e das queimadas, que estão associadas não só às questões naturais, mas também às atividades humanas, como a manutenção das terras cultiváveis ou expansão das pastagens.

Esta breve retrospectiva, nos leva ao que disse o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, substituto de Ricardo Salles (o governo trocou “seis por meia dúzia”), e que ocupava o cargo, antes de ser nomeado ministro, de Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, além de ter sido conselheiro por mais de 20 anos da Sociedade Rural Brasileira (SRB). Na Cúpula do Clima em Glasgow anunciou de que o Brasil está empenhado em eliminar completamente o desmatamento ilegal até 2028, e reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030 em 50%.

Assim, seguindo o caminho do Pinóquio-mor, contou ao mundo a mentira da hora, a mais recente, aquela que trata sobre o desmatamento da Amazônia, hoje a principal causa das emissões de gases de efeito estufa pelo país, em particular o dióxido de carbono (CO₂). A de que o (des)governo que faz parte está empenhado em eliminar o desmatamento daqui a 7 anos. Mentira deslavada diante dos dados divulgados, que mostra o sentido contrário do que afirmou e se comprometeu em Glasgow.  Desde 2019, era Bolsonaro, a Amazônia perdeu cerca de 10.000 km² de floresta por ano.

 O presidente, e seus ministros da área, mesmo sabendo bem antes do início da Cúpula do Clima em Glasgow, que a taxa de desmatamento na Amazônia havia disparado, com números alarmantes, preferiu reter as informações, como parte de uma estratégia “infantil” ou “senil”, de tentar reconstruir uma credibilidade ambiental diante da comunidade internacional, evitando críticas pela nefasta gestão na área socioambiental.

Tudo deu errado, conforme esperado. Após os dados de desmatamento vir à tona, todos, sem exceção, órgãos da imprensa mundial estamparam reportagens sobre a sonegação de informações, e o disparo do desmatamento nos últimos três anos, que coincidem com a posse do atual presidente.

Não se pode deixar de mencionar o papel, além do ministro Leite, do astronauta e anti-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações. Marcos Pontes, que havia recebido em seu gabinete o relatório do INPE, 15 dias antes da reunião de Glasgow com informações sobre os catastróficos números do desmatamento, se calou. Questionado em entrevista recente, aquele que é ministro sem nunca ter sido, alegou que nada sabia, que não conhecia o relatório do INPE pois estava de férias. Figura nefasta, alçado a ministro de Estado, e cuja contribuição é inequívoca para que a ciência se torne refém da política.

A participação desta tríade no episódio da tentativa de enganar, mentir e omitir dados alarmantes, que apontou o recorde de desmatamento na Amazônia, antes da COP26, foi um deboche mundial à inteligência alheia. Como ser levado a sério, se a determinação foi e é de enfraquecer os órgãos ambientais cortando o financiamento e pessoal? Como ser levado a sério se para fins de propaganda enviou militares e policiais despreparados, gastando centenas de milhões de reais para proteger a floresta Amazônica, sem que efetivamente o objetivo maior fosse atingido (mais um vexame para as forças armadas)? E como fica, a credibilidade, com a declaração do Presidente, de que a floresta tropical não pega fogo por ser úmida? Então quem vai investir num país cujos governantes se omitem, e mesmo compactuam diante de ações criminosas, e por essa razão, o desmatamento bate recordes?

A mentira tem perna curta, e este atual (des)governo foi uma grande mentira contada a população brasileira. Uma “fake news” que se revelou um desastre. Está chegando a hora de desbolsonarizar a máquina pública e suas ideias retrógradas e perniciosas, que tem conduzido o país a se tornar um pária no concerto das nações. Já vai tarde, para o limbo da história, e para o bem do país.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Nesta sexta-feira, 30 de maio, as prefeituras de Ingazeira e Iguaracy anunciaram o pagamento dos salários dos servidores municipais, promovendo a antecipação dos vencimentos.

Em Ingazeira, a administração municipal antecipou o pagamento dos salários de servidores efetivos e comissionados.

De acordo com o prefeito Luciano Torres, a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo e com a responsabilidade fiscal.

“Estamos cumprindo com nossa palavra de pagar em dia, e agora, de forma antecipada, trazendo mais segurança e tranquilidade para os nossos colaboradores. Essa é uma maneira de reconhecer o esforço de todos e incentivar o bom desempenho do serviço público em Ingazeira”, afirmou.

Já em Iguaracy, a Prefeitura efetuou o pagamento dos salários dos servidores, resultando na injeção de mais de R$ 1,5 milhão na economia local.

Segundo o prefeito Pedro Alves, a iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a pontualidade e o fortalecimento da economia do município.

“Pagar nossos servidores em dia é uma prioridade para nós, pois reconhecemos o valor do trabalho de cada um. Além disso, esse pagamento representa uma injeção significativa na economia do município, movimentando o comércio local, gerando empregos e fortalecendo nossa comunidade”, destacou.