Lino Morais é multado em R$ 27 mil pelo TCE

Perdemos um grande líder religioso. O Padre Afonso dedicou toda a sua vida para fazer o bem às pessoas e levar amor e esperança para os nossos corações.

Foram vários os seus ensinamentos que nortearam nossos caminhos. Dono de uma fé inabalável, ele seguiu para a morada eterna, onde será recebido de braços abertos pelo nosso Pai Celestial.

“Combati o bom combate, encerrei a carreira, guardei a fé”, versículo bíblico da Segunda Carta de Paulo a Timóteo: 4;7

Sebastião Oliveira – Deputado Federal

O Prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e o vice-prefeito Marquinhos Melo, ambos do PSDB-PE, tiveram um encontro produtivo com o Deputado Federal Renildo Calheiros, do PCdoB-PE, na tarde desta terça-feira (11).

A reunião aconteceu no gabinete do deputado em Brasília-DF e teve como foco discutir questões importantes e demandas do município.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao desenvolvimento de Iguaracy, com ênfase na busca de recursos que possam beneficiar tanto a infraestrutura quanto a saúde da população. O deputado Renildo Calheiros se comprometeu a apoiar as iniciativas locais e anunciou que uma retroescavadeira será entregue ao município nos próximos dias para auxiliar nas obras.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A cidade de Arcoverde está credenciada com o Projeto Viveiro Educativo de Arcoverde, para a próxima etapa do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE).

O município foi selecionado na iniciativa, para concorrer na  categoria Sustentabilidade & Meio Ambiente, juntamente com as cidades pernambucanas de São Benedito do Sul, Lagoa Grande, Bodocó, Serrita, Cabrobó, Panelas e Jatobá.

Em breve, Arcoverde irá receber a visita de dois técnicos para a avaliação do processo de classificação do prêmio, que se trata de um instrumento de reconhecimento, valorização e difusão de iniciativas inovadoras, protagonizadas por governos municipais (prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais) com vistas à melhoria do ambiente de negócios, ao fomento do empreendedorismo e ao desenvolvimento territorial.

Além de premiar boas práticas municipais, o PSPE objetiva estimular a inovação no Setor Público, contribuir para a ampliação das capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae de parceiro dos municípios.

“Estamos na disputa do prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae, que reconhece iniciativas exitosas das gestões municipais em diversas áreas, que promovam a prática empreendedora de maneira ampla. O nosso Viveiro Educativo Municipal é destaque na categoria Sustentabilidade e Meio Ambiente, concorrendo com outros municípios e iniciativas. Vamos em frente, na torcida por mais essa conquista pra Arcoverde”, comemorou o preeito Wellington Maciel.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou agora a pouco em sua rede social a aprovação do tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que agora está prestes a se tornar uma realidade.

A matéria foi aprovada em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (20), estabelecendo assim a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o parecer do relator do projeto, o parlamentar trabalhista foi favorável a rejeição de todas as emendas que prejudicavam o projeto e consequentemente os municípios, votando favorável ao projeto original que atende aos pleitos dos prefeitos pernambucanos.

“Estamos muito felizes aqui no Congresso Nacional. Estão de parabéns os municípios brasileiros, em particular os municípios pernambucanos, para que as prefeituras possam arcar com suas despesas, porque sabemos das dificuldades que passam neste momento. Estou satisfeito em participar e ter votado firmemente em favor dos municípios pernambucanos”, disse o Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

O crédito do AFM tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias. Confira abaixo o vídeo postado pelo deputado federal Zeca Cavalcanti comemorando a aprovação do AFM.