A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito Lino Olegário de Morais, por descumprimento de acórdão referente à destinação inadequada dos resíduos sólidos no município de Ingazeira.
Na decisão, o tribunal considerou que houve descumprimento do Acórdão T.C. n° 1582/18; que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental; e que a não elaboração e apresentação do plano de ação para a adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”, caracterizam descumprimento de Decisão do Tribunal de Contas.
O município de Ingazeira recebeu um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.
O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma […]
O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nesta segunda-feira (24), de duas agendas de campanha no Recife, com a inauguração dos comitês de Maria Arraes, candidata a deputada estadual, e Rodrigo Farias, que disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Nos dois atos, João defendeu a eleição de uma bancada de aliados para a Alepe e afirmou que pretende manter articulação entre os poderes Executivo e Legislativo caso seja eleito governador.
Na inauguração do comitê de Maria Arraes, o candidato destacou a atuação da aliada na Câmara dos Deputados e
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defendeu sua eleição para o Legislativo estadual. Maria, por sua vez, declarou apoio à candidatura de João e afirmou que pretende atuar em parceria com uma eventual gestão do socialista.
O evento reuniu ainda o prefeito do Recife, Victor Marques; o candidato a vice-governador Carlos Costa; a ministra Luciana Santos; o deputado federal Pedro Campos; e os prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, e Vinícius Labanca, de São Lourenço da Mata, além de outras lideranças.
Em seguida, João participou da inauguração do comitê de Rodrigo Farias. O deputado, candidato à reeleição, também defendeu a formação de uma base parlamentar alinhada a João na Assembleia Legislativa.
Durante as agendas, o candidato voltou a apresentar propostas para a saúde. João afirma que pretende construir quatro novos hospitais em Pernambuco caso seja eleito. Entre eles está o Hospital Geral Metropolitano, projetado pela campanha com mais de 900 leitos.
A construção das unidades integra o conjunto de compromissos eleitorais apresentados pelo candidato e dependerá, em caso de vitória, da elaboração dos projetos, da disponibilidade de recursos e das etapas necessárias para execução.
Foto: Edson Holanda
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Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto. Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente […]
Segue sem trégua o embate entre Governo e Oposição na política de Tuparetama, um ano e 3 meses depois da eleição municipal. Entenda-se, Governo Sávio Torres e a bancada da oposição que tem maioria na Câmara, liderada pelo Presidente Danilo Augusto.
Em nota, o Presidente diz que o município vive uma situação inusitada, pois, diferentemente do que prevê a Constituição, em seu Artigo 165, que trata da responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os Planos e Orçamentos, ou seja, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), devendo estes serem enviados ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) para análise e apreciação dos projetos.
Diz o Presidente Danilo que o Prefeito Sávio Torres enviou os referidos projetos ao Poder Legislativo, e estes receberam algumas emendas, e foram aprovadas pela Câmara.
O Prefeito Sávio Torres, descontente, vetou todas as emendas. Não se dando por satisfeito o Prefeito, agindo como se estivesse acima da Lei, resolve ignorar o Poder Legislati vo e em explícita afronta a Lei, a Constituição, adota em sua gestão os Planos e Orçamentos que não foram aprovados pela Câmara.
Assim Sávio Torres faz Tuparetama ter duas LDOs, duas LOAs e duas PPAs, a legal (que passou por todo processo legal) e a que o prefeito utiliza, ilegalmente. A Câmara de vereadores já informou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, as ilegalidades praticadas pelo gestor municipal, que além de afrontar a Constituição, causa grande prejuízo a Administração Pública e em especial ao povo do município.
“A Câmara de Vereadores, suprimiu do projeto enviado pelo executivo o artigo que previa que o Prefeito teria a liberdade de aumentar, sem passar pelo crivo do Poder Legislativo, 10% do orçamento, se assim ele quisesse, como também, a Liberdade de suplementar, sem a aprovação do Legislativo nas Secretarias de maior Orçamento, pois é nítida a ilegalidade e a usurpação do poder da Câmara de Vereadores de fiscalizar os Atos da Administração Pública.
Como também, o Prefeito Vetou e não aceitou a derrubada do veto, referente a informação que o Poder Executivo deve prestar, mensalmente a Câmara de Vereadores, sobre o pagamento dos empréstimos do FUNPRETU”, concluiu Danilo.
A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, […]
A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, na audiência que será realizada na tarde desta quarta-feira (26.10), em Brasília.
“Vou dizer ao Presidente que Pernambuco vem enfrentando a crise com muita coragem e disposição e temos conseguido vitórias importantes com nossos próprios meios. Mas é claro que a saída definitiva só pode ser alcançada com a retomada dos investimentos estruturadores que são de responsabilidade da União. São essas grandes obras que geram empregos e dinamizam a economia”, explica Paulo Câmara.
O governador esclareceu que a prioridade para Pernambuco são as grandes obras hídricas e de logística. “Quando o País põe para andar obras como a da Transposição e da Adutora do Agreste, nós estamos enfrentando a crise, com a geração de emprego e renda, mas também preparando a região para conviver com períodos de estiagens como este que estamos vivendo, que se prolonga por quase seis anos”, afirmou Paulo.
Entre as obras estruturadoras cujo prosseguimento é considerado fundamental pelo Governo de Pernambuco estão às barragens para a contenção de enchentes e abastecimento d´água da Mata Sul, a requalificação e duplicação da BR-232 até Arcoverde, bem como a duplicação da BR-423 até Garanhuns, além da devolução da autonomia de SUAPE.
“Vou também ouvir o presidente. Sei que o momento é difícil para todo mundo e imagino que ele está de acordo com esta linha que estamos propondo. Além do mais, certamente ele terá informações sobre os rumos que a nossa economia vai tomar nos próximos meses”, frisou.
O encontro com o presidente acontece após o PSB de Pernambuco – por orientação os governador Paulo Câmara – ter se posicionado contra o texto original da PEC 241, propondo emenda que protegia de cortes as áreas da saúde e educação.
A Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira retomou nesta quarta (07), as atividades da usina de produção de leite de soja, conhecida popularmente como vaca mecânica. Os equipamentos passaram, nas duas últimas semanas, pela manutenção preventiva anual, ação rotineira que visa garantir o seu funcionamento pleno durante todo o ano. Logo em seu […]
A Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira retomou nesta quarta (07), as atividades da usina de produção de leite de soja, conhecida popularmente como vaca mecânica.
Os equipamentos passaram, nas duas últimas semanas, pela manutenção preventiva anual, ação rotineira que visa garantir o seu funcionamento pleno durante todo o ano. Logo em seu primeiro dia de atividade a procura foi grande.
São produzidos sete mil litros de leite de soja por mês. A distribuição é gratuita e ofertada aos mais de 700 cadastrados pela Secretaria, além das diversas entidades sócio assistenciais do município, a exemplo da ASAVAP, Pastoral carcerária, abrigos e casas de acolhida. “É muito importante essa parada no início do ano para garantir o bom funcionamento das máquinas. Estamos estudando a possibilidade de adicionar sabores ao leite, como morango e chocolate. Faremos um teste e se for aprovado pela população que se beneficia do leite iremos implantar a novidade,” afirmou a Secretária de Assistência, Joana Darc.
PADARIA COMUNITÁRIA – outra iniciativa importante da secretaria, também está com suas máquinas em fase final de revisão. A previsão da Secretaria é de que a padaria volte a funcionar plenamente ainda na próxima semana. Atualmente são produzidos 15 mil pães por mês, distribuídos gratuitamente para entidades sócio assistenciais.
Uma operação da Polícia Civil pernambucana mira uma organização crimimosa envolvida em fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. São cumpridos, nesta quarta (5), 12 mandados de busca e apreensão em Flores, Custódia, Arcoverde, no Sertão, além do Recife. O material seguiu para as delegacias de Custódia e Arcoverde. A Operação de Repressão Qualificada […]
Uma operação da Polícia Civil pernambucana mira uma organização crimimosa envolvida em fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.
São cumpridos, nesta quarta (5), 12 mandados de busca e apreensão em Flores, Custódia, Arcoverde, no Sertão, além do Recife.
O material seguiu para as delegacias de Custódia e Arcoverde.
A Operação de Repressão Qualificada Conchavo é realizada pela Diretoria Integrada Especializada, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.
A investigação foi iniciada em setembro de 2020, para identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude à Licitação, Peculato, Corrupção Ativa e Passiva, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.
Também são cumpridos mandados de sequetsro de bens. Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia.
Participam da ação 70 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.
Delegado Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (4ª DECCOR), Gregório Ribeiro, detalhou a operação.
Segundo ele, os investigados são acusados de fraudar licitações junto à Secretaria de Saúde de Custódia, dividindo os lucros da operação criminosa. Veja detalhamento:
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