Lídio Maciel se submeterá a cirurgia nesta segunda

Diante da proibição decretada pelo Governo do Estado para shows, blocos, festas ou qualquer outro tipo de atividade carnavalesca, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, recomendou a promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para fazerem cumprir as normas sanitárias federais, estaduais e municipais, impostas para o combate à pandemia de Covid-19. 

Assim, devem apurar notícias, fiscalizar e buscar coibir eventos que causem aglomeração de pessoas, desrespeitando medidas de distanciamento social.

Promotores e promotoras de Justiça precisam estar atentos à realização de qualquer manifestação carnavalesca nos municípios em que atuam, independentemente do número de participantes, que desrespeite protocolos setoriais, normas e regras sanitárias.

Além do mais, devem deixar claro àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias que eles poderão responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

“A aproximação do período carnavalesco, no qual as pessoas se confraternizam efusivamente, não só promovendo shows artísticos como também organizando-se através de blocos de rua, troças e outras manifestações tradicionais e espontâneas, típicas do período, são práticas que se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 50.052/21, de 7 de janeiro deste ano, não podendo ocorrer face a grande probabilidade de incidência da transmissão do vírus do Covid-19”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

“Tanto os shows artísticos como os blocos de rua, as troças ou qualquer outra manifestação coletiva atraem grande número de pessoas que tendem a se aglomerar em um mesmo local, o que se torna extremamente perigoso em período de pandemia”, complementou o procurador-geral de Justiça.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (5), acusando o edital do concurso público, lançado na última segunda-feira, 1º de julho, uma medida eleitoreira.

“Cadê o mega concurso?”, questiona Danilo no vídeo. Ele lembrou que em junho de 2020, a Frente Popular afirmou que realizaria o maior concurso da história de Afogados da Ingazeira, informando naquela ocasião que já tinha estudos feitos e que em breve lançaria o edital.

À época a informação foi dada pelo prefeito José Patriota,  que afirmou que o certame foi proibido por órgãos de controle.  “Seria o maior concurso da história”. A partir daí,  ao questionar a declaração,  Zé Negão cunhou a expressão “mega concurso”, que pegou.

“O que justifica, após 18 anos sem nenhum concurso realizado e depois de três anos e meio da atual gestão, ser lançado um edital de concurso de última hora, nas vésperas da eleição, com apenas 83 vagas?”, indaga o pré-candidato.

Ele argumenta que isso demonstra “um governo lento e sem compromisso com a população”. “Só 83 vagas não suprem a necessidade do município, que hoje tem mais de 400 contratos temporários e mais de 800 prestadores de serviço”, critica.

Danilo também aponta que as 83 vagas não contemplam áreas essenciais como a saúde, não recriam a Guarda Municipal, que foi outra promessa da gestão e outros cargos importantes para o município. “E também não resolvem um dos principais problemas da cidade, que é o trânsito, porque só destinam quatro vagas para agente de trânsito”, acrescenta.

Mais de 33,4 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no domingo (4). A abstenção chegou a 21,08% do eleitorado brasileiro, o maior percentual registrado em um primeiro turno de eleição geral desde 1998.

O número representa cerca de 700 mil ausências a mais do que em 2022, quando aproximadamente 32,7 milhões de pessoas deixaram de votar. Naquele ano, a abstenção ficou em 20,95%.

Os dados mostram uma trajetória de crescimento nas últimas eleições gerais. Em 2014, 19,39% do eleitorado não compareceu às urnas. O percentual passou para 20,33% em 2018, chegou a 20,95% em 2022 e alcançou 21,08% neste ano. Em 1998, o índice havia sido de 21,49%.

Dos quase 159 milhões de brasileiros aptos a votar em 2026, cerca de 125 milhões compareceram às urnas no primeiro turno.

Ao Diário de Pernambuco, o cientista político Hely Ferreira avaliou que parte da abstenção pode estar relacionada ao desgaste de eleitores com a polarização política e à ausência, na avaliação desse grupo, de uma alternativa competitiva fora dos principais campos da disputa presidencial.

Segundo o especialista, eleições nacionais também costumam apresentar dinâmica diferente das municipais, nas quais a proximidade entre eleitores e candidatos a prefeito e vereador pode contribuir para uma mobilização maior.

O contingente de mais de 33 milhões de ausentes passa a ser um dos elementos do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A mobilização desse eleitorado ganha peso diante do número de pessoas que não participaram da primeira etapa da votação.

Quem não compareceu às urnas no primeiro turno continua apto a votar no segundo, desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Cada turno é considerado uma eleição independente, e não é necessário justificar previamente a ausência do dia 4 para participar da votação do dia 25.

Para quem não votou nem justificou a ausência no primeiro turno, o prazo para apresentar a justificativa termina em 3 de dezembro. O procedimento pode ser realizado pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Em Pernambuco, mais de 1,3 milhão de eleitores deixaram de votar no primeiro turno, segundo os dados apresentados pela reportagem. No Estado, a disputa pelo Governo foi encerrada na primeira etapa da eleição, com a reeleição de Raquel Lyra (PSD), que recebeu 53,27% dos votos válidos.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: TSE

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Em uma tentativa de conter a repercussão negativa sobre o recente aumento das diárias parlamentares, a presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, acompanhada de vereadores e da assessoria jurídica da Câmara, a advogada Laudicéia Rocha, utilizou o espaço do programa Cidade Alerta para contestar os valores divulgados. Segundo a parlamentar, o reajuste aprovado não fixa as diárias em R$ 900,00, como vinha sendo veiculado, mas sim em R$ 750,00.

A mobilização da cúpula do Legislativo ocorre após críticas severas sobre a falta de transparência no processo. O projeto de lei, de autoria da própria Câmara, foi tramitado com celeridade e pouca publicidade. No dia 19 de fevereiro, uma sessão extraordinária sem anúncio prévio aprovou a medida em primeiro turno; a confirmação final veio nesta segunda-feira (23), através de uma votação em bloco que dificultou o acompanhamento detalhado por parte da população e da imprensa local.

Durante a entrevista, Veras adotou um tom defensivo e cobrou um “reconhecimento” que, segundo ela, falta ao olhar da sociedade. A presidente questionou o porquê de projetos em benefício da população não terem o mesmo impacto mediático que as medidas de benefício próprio dos edis. “A fonte passou a informação errada”, afirmou Veras, tentando minimizar o desgaste político do aumento.

O episódio em Tabira levanta um alerta fundamental sobre os ritos democráticos. O exercício do mandato parlamentar exige que a transparência não seja um detalhe, mas a regra, especialmente em matérias que envolvem o uso do Erário. A aprovação de reajustes em sessões extraordinárias ou votações em bloco sem o devido debate público fere o princípio da publicidade e distancia o representante do representado, alimentando o ceticismo em relação às instituições que deveriam ser os pilares da justiça social e do desenvolvimento municipal.