Liana Cirne aciona TRE-PE contra Clarissa Tércio por suposta propaganda eleitoral irregular
Por Michael Andrade
Representação questiona participação da candidata a deputada federal em inserção destinada à campanha de Pastor Júnior Tércio para deputado estadual.
A candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) apresentou uma representação eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra Clarissa Tércio (PP), também candidata à Câmara dos Deputados, por suposto uso irregular do horário eleitoral gratuito. A ação também envolve o deputado estadual e candidato à reeleição Pastor Júnior Tércio (PP) e o Progressistas.
A representação questiona uma propaganda veiculada na sexta-feira (28), durante o espaço destinado às candidaturas a deputado estadual. Segundo Liana, embora a peça apresentasse a candidatura de Pastor Júnior Tércio, Clarissa teria assumido papel de destaque na inserção.
De acordo com a representação, Clarissa aparece falando diretamente ao eleitorado, menciona que estará “lá em Brasília” e tem nome e número eleitoral exibidos ao final da propaganda. Liana sustenta que a participação teria proporcionado benefício eleitoral à candidata federal em um espaço reservado à disputa estadual.
“O horário eleitoral é distribuído para garantir igualdade de condições entre as candidaturas. Não é aceitável que um espaço destinado a uma disputa seja utilizado para promover outra candidatura”, afirmou Liana Cirne.
Na ação, a petista pede, em caráter de urgência, a suspensão da veiculação da propaganda nos moldes questionados e que os responsáveis se abstenham de retransmiti-la. Também solicita a aplicação ao Progressistas da perda de tempo equivalente no horário eleitoral destinado à candidatura que, segundo a representação, teria sido beneficiada.
Liana requereu ainda a participação do Ministério Público Eleitoral no processo. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral.
O conteúdo publicado pelo Causos e Causas não informa manifestação de Clarissa Tércio, Pastor Júnior Tércio ou do Progressistas sobre a representação.
Fonte: Causos e Causas Foto: Reprodução
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Nota O povo de Sertânia que me conhece, que sabe de minha índole, que sabe que jamais uso de meios escusos para atingir meus objetivos, que olho nos olhos dos meus oponentes e que não tenho nenhuma mácula na minha vida. Foi com grande surpresa que recebi as declarações do prefeito de Sertânia, as quais […]
O povo de Sertânia que me conhece, que sabe de minha índole, que sabe que jamais uso de meios escusos para atingir meus objetivos, que olho nos olhos dos meus oponentes e que não tenho nenhuma mácula na minha vida.
Foi com grande surpresa que recebi as declarações do prefeito de Sertânia, as quais classifico de levianas e irresponsáveis, declarações típicas de quem está fazendo um governo medíocre, onde o povo está reclamando e falando dessa mediocridade.
Todos sabem que sou de uma família tradicional, de uma família que aprendeu fazer política sem ódio, aprendeu a fazer política de maneira limpa sem roubar o dinheiro do povo, por isso nunca tivemos bens penhorados e nem nenhuma escândalo, e nem nunca tivemos que nos explicar a polícia federal por ato algum em nossas vidas e nem tampouco fizemos durante nossa administração nenhum negócio com empresa tida como fantasma pela polícia federal e considerada inidônea pelo tribunal de contas.
Ele não pode ser tão irresponsável assim, nos responsabilizar por fakes ou qualquer outra manifestação contra seu governo ou contra quem quer que seja. Nada temos com isso. Mas vamos recorrer aos tribunais e ele vai ter que provar o que disse.
Temos a nossa consciência limpa e a nossa história, uma história permeada de bons exemplos alicerçados nos valores que aprendemos com os nossos antepassados, no respeito as famílias e a sociedade em que vivemos.
Não é possível um gestor de maneira irresponsável ir a um meio de comunicação e simplesmente porque tem ódio a minha pessoa falar o que ele falou. Todos que me conhece m sabem de minha postura para com meus adversários, para com meus familiares e amigos, sempre foi uma relação de respeito, não nutro ódio por quem quer que seja.
Quero aqui dizer ao senhor Ângelo Ferreira que não me meça por sua régua. O que eu lamento é que um chefe de um poder tão importante quanto de uma prefeitura haja de forma tão leviana e irresponsável.
Quero respeito a história de minha família , a mim e aos meus familiares, sempre fui norteado pelos princípios morais da boa convivência, não vendo a alma ao diabo para galgar o poder.
Estou em paz comigo e não enfrento nenhum demônio, muito pelo contrário, a noite deito e durmo tranquilo porque sempre cumprir com os objetivos que tracei. Meus pais, minha família, meus amigos e o povo de Sertânia me conhecem e sabem de minha conduta.
O Prefeito de Bodocó, Otávio Tavares (PSB), esteve nesta quarta (11) em Afogados da Ingazeira, conhecendo as experiências exitosas da gestão e o modelo de monitoramento permanente por resultados. Ele esteve acompanhado do vereador José Nilson, e dos Secretários de Administração, Carlos Eduardo, e de Infraestrutura, Pedro Pedrosa, esse último também vereador licenciado. A reunião […]
O Prefeito de Bodocó, Otávio Tavares (PSB), esteve nesta quarta (11) em Afogados da Ingazeira, conhecendo as experiências exitosas da gestão e o modelo de monitoramento permanente por resultados.
Ele esteve acompanhado do vereador José Nilson, e dos Secretários de Administração, Carlos Eduardo, e de Infraestrutura, Pedro Pedrosa, esse último também vereador licenciado.
A reunião de trabalho ocorreu no centro municipal de logística e foi coordenada pelo Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.
Acompanharam a reunião, os Secretários de Governo, Alexandre Morais, e de Transportes, Flaviana Rosa, além de gestores da secretaria de administração.
Durante a reunião, ocorrida pela manhã, Sandrinho apresentou os tópicos da governança por resultados implantada no município.
Na parte da tarde, os gestores do município do Sertão do Araripe visitaram o sistema de reuso, o estádio Vianão, a usina de asfalto e a fábrica municipal de meio-fio e de blocos intertravados, usados no calçamento de ruas e na recuperação/instalação de calçadas.
A boa aceitação da marca Pajelat de queijos e leite de cabra está ampliando a distribuição dos produtos. Essa semana, foi iniciada a distribuição para a rede Pajeú Autosserviço, com pontos de venda em todo o Estado. Em Recife, supermercados e até a renomada Carmem Gourmet, em Boa Viagem, já estão comercializando produtos da marca. […]
A boa aceitação da marca Pajelat de queijos e leite de cabra está ampliando a distribuição dos produtos. Essa semana, foi iniciada a distribuição para a rede Pajeú Autosserviço, com pontos de venda em todo o Estado.
Em Recife, supermercados e até a renomada Carmem Gourmet, em Boa Viagem, já estão comercializando produtos da marca.
Outras cidades como Arcoverde, Pesqueira e Caruaru também estão na rota de crescimento da marca.
A ampliação do portfólio de produtos é outra novidade. Após o lançamento do leite de cabra, a laticínios Pajelat lançou sua linha de queijos, de Coalho, Minas Frescal e o refinado Chancliche, um tipo de queijo árabe envolvido em zaatar – um preparado de várias ervas.
O avanço da marca tem tido reconhecimento por sua contribuição para o desenvolvimento da cadeia produtiva da região. Tanto que o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto tem participado de eventos ligados à pauta do desenvolvimento econômico do Estado para divulgar o impacto econômico e fortalecimento da cadeia produtiva da caprinocultura de leite.
Recentemente, além da Agrinordeste, em Recife e da III Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira, esteve no Inova Sertão, realizado pelo SEBRAE em Serra Talhada, sendo destaque na modalidade Práticas Inovadoras.
Falando em SEBRAE, a empresa pretende firmar um Termo de Cooperação Técnica para ampliar estudos e desenvolver mais produtos a partir do leite de cabra. Outro desafio é a certificação federal, para expansão da marca além estado.
Do Congresso em Foco Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa […]
Cassol exerceu o mandato normalmente enquanto aguardava o STF julgar seu recurso. Foto: Agência Senado
Do Congresso em Foco
Condenado em agosto de 2013 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP-RO) teve sua pena de quatro anos e oito meses de prisão reduzida pela corte nesta quinta-feira (14). Com a decisão, Cassol se livrou da prisão em regime semiaberto. Os ministros acolheram parcialmente recurso apresentado pela defesa do senador. Diante do empate em cinco votos a cinco, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, que aceitou reduzir a pena de Cassol a quatro anos de prisão. Nesse caso, porém, o condenado não pode ser preso e a pena aplicada passa a ser alternativa. O Supremo manteve a cobrança de R$ 201 mil em multa.
Cassol vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. Substituto de Teori, Alexandre de Moraes liberou voto para retomada do julgamento em agosto, e desde então a presidente da corte, Cármen Lúcia, não havia pautado o caso.
Em nota, Cassol disse considerar injustas as acusações a ele atribuídas. No entanto, afirmou que cumprirá “a decisão judicial de cabeça erguida, prestando serviços comunitários”. Além disso, o parlamentar destacou que “espera vencer outros desafios” e citou os 16 processos já arquivados contra ele (leia íntegra da nota abaixo).
Durante o julgamento desta quinta-feira (14), o ministro Luiz Fux se declarou impedido para julgar o caso de Cassol, isso porque já havia analisado o processo quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cassol foi beneficiado graças ao empate na decisão dos ministros. Diante da situação, o ministro Luís Roberto Barroso explicou que “a regra geral do direito penal” define que, nesses casos, a decisão deve ser a mais favorável ao réu.
Relatora da ação, Cármen Lúcia havia votado pela rejeição dos embargos. Mas Toffoli divergiu, votando pela acolhida em parte do pedido da defesa de Cassol, reduzindo a pena do senador. Como Alexandre de Moraes acompanhou a relatora, o julgamento ficou em 5 a 5.
Além dele e de Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da pena de prisão em regime semiaberto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Posicionaram-se contra os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Fraude em licitação
Apesar de o julgamento de Cassol ter ocorrido em 2013, o acórdão só foi publicado nove meses depois. A defesa do senador entrou com embargos contra a condenação e o recurso foi rejeitado. O processo contra o senador chegou ao STF em fevereiro de 2011, quando ele assumiu o mandato no Senado.
Em 2013, a condenação de Ivo Cassol se deu por unanimidade. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado pela conduta criminosa a ele atribuída na Ação Penal 565, referente à época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Além da pena restritiva de liberdade, foi aplicada uma multa de R$ 201.817,05, valor a ser revertido aos cofres da prefeitura de Rolim de Moura. Na ocasião, os ministros decidiram que caberia ao Senado decidir a respeito da perda do mandato do parlamentar. Nesse período, não houve qualquer pedido de cassação do mandato dele no Senado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes. A pena prevista para fraude em licitação é detenção de dois a quatro anos, mais multa. Contudo, como houve “fracionamento” de licitações, a pena pode ser aumentada.
Leia a manifestação do senador na íntegra:
Na data de hoje (14/12/2017) o Supremo Tribunal Federal reconheceu minha defesa e acatou parcialmente meus recursos jurídicos.
Por mais que considero injustas as acusações a mim atribuídas enquanto era prefeito de Rolim de Moura – e que ainda cabem recursos e há jurisprudências a respeito do assunto – vou cumprir a decisão judicial de cabeça erguida prestando serviços comunitários.
Continuarei no mandato de senador e espero vencer outros desafios, como venci em 16 processos já arquivados, pois não roubei, não desviei recursos, não superfaturei e as obras foram entregues com qualidade, como bem lembraram os ministros do STF no julgamento.
Aos amigos, peço que continuem firmes e perseverantes no propósito de trabalhar por Rondônia.
Aos políticos adversários, saibam que esta nova experiência que viverei me fortalecerá ainda mais, me dará mais coragem e muito mais ânimo para trabalhar e continuar a denunciar políticos incompetentes, políticos sonegadores, covardes e corruptos.
Segundo dados fornecidos pela Câmara, apenas 17 dos 513 deputados federais estiveram presentes nas 115 sessões legislativas realizadas em 2023. Entre os parlamentares mais presentes na Câmara dos Deputados, 13 fazem parte da base do governo Lula. . O petista Carlos Veras é o único parlamentar de Pernambuco que integra a lista dos “Caxias”. O […]
Segundo dados fornecidos pela Câmara, apenas 17 dos 513 deputados federais estiveram presentes nas 115 sessões legislativas realizadas em 2023.
Entre os parlamentares mais presentes na Câmara dos Deputados, 13 fazem parte da base do governo Lula. .
O petista Carlos Veras é o único parlamentar de Pernambuco que integra a lista dos “Caxias”.
O parlamentar, sertanejo de Tabira, também contabiliza durante seu mandato, a visitado a cerca de 100 municípios.
Esta semana, participou do programa Manhã Total.
Carlos fez avaliação extremamente positiva do governo Lula nesse primeiro ano, destacando a volta do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do apoio aos universitários e agricultura familiar.
Também falou de projetos para a região e elogiou a postura de Raquel Lyra em buscar um diálogo institucional com o governo Lula.
Disse ainda que ela tem obrigação de ampliar as ações de infraestrutura, principalmente em estradas. E reclamou da argumentação de que a Estrada Tabira-Água Branca precisa de apoio do governo federal pra sair do papel. “Se for preciso vamos buscar. Mas ela tem dinheiro em caixa para tocar as estradas”.
Defendeu ainda a inclusão da Estrada do 49 nos projetos do governo e celeridade nas obras da Estrada de Ibitiranga.
Anunciou R$ 1,5 milhão em emendas para asfaltar e requalificar a Rua Gustavo Fittipaldi, uma das maiores vias de Afogados da Ingazeira. A ação é fruto da parceria política com o vice-prefeito Daniel Valadares.
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