Lewandowski atende liminar e determina fim dos cortes no FPM por Censo
Por Nill Júnior
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.
Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.
Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.
O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.
O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, […]
O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, alguns ainda de maneira constrangida: a defesa do impeachment da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT).
“Não podemos mais ficar assim. Tem de ter impeachment e dar satisfação sobre o que fizeram com o dinheiro. Este pessoal está quebrando o Brasil. Este povo não é dono do país. Este país é do povo que trabalha”, vocifera o deputado.
Sérgio Reis classifica as irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato, na Petrobras, como “o maior rombo do planeta” e diz não acreditar que Dilma e Lula não soubessem dos desvios. “Ela foi presidente do conselho da Petrobras. Se ela não sabe de nada, se o Lula não sabe de nada, que mudem de emprego. São incompetentes. Se você não controla sua casa, muda, vai pra outra”, dispara.
Um dos quatro parlamentares do PRB que chegaram à Câmara graças à sobra da votação de Russomanno, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos em outubro, Sérgio conta que ainda não se acostumou a ser chamado de deputado. Ele também se queixa da falta de educação dos novos colegas.
“É um pouco assustador. É muita gente falando junto. Acho isso uma baita falta de respeito, cada um tem o direito de falar. Quer conversar? Vem aqui no boteco”, diz. “É muita distância da verdade, porque se eu venho à Mesa falar de projetos, os caras não estão nem aí. Não sabe se o projeto é bom ou se é ruim, nem ouvem. Acho isso uma baita falta de educação”, completa. (Do Congresso em Foco)
G1 O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. Sobre esse levantamento, o Ibope divulgou a seguinte nota: “Como informado ontem, na pesquisa de intenção de votos realizada entre os dias 1 e 3 de setembro, para seguir as decisões decorrentes doindeferimento da candidatura de […]
O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. Sobre esse levantamento, o Ibope divulgou a seguinte nota:
“Como informado ontem, na pesquisa de intenção de votos realizada entre os dias 1 e 3 de setembro, para seguir as decisões decorrentes doindeferimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiram, entre outras coisas, que o ex-presidente participasse, como candidato, de atos de campanha, o Ibope deixou de aplicar o questionário em que o nome de Lula aparecia como postulante ao cargo de presidente da República, como constava do registo da pesquisa feito no TSE.
O instituto pesquisou apenas o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparecia juntamente com os candidatos que pediram registro. O Ibope indagou ao TSE se este procedimento estava correto.
Em sua decisão de hoje, o ministro Luiz Felipe Salomão explicou que, segundo a lei, o TSE está impedido de responder a consultas como essa durante o período eleitoral.
Diante disso, e convicto de que agiu de boa fé e dentro da lei, e, ainda, no intuito de não privar o eleitor de informações relevantes sobre a situação atual das intenções de voto na eleição presidencial, o Ibope decidiu liberar os resultados da pesquisa para divulgação, decisão que contou com o apoio dos contratantes TV Globo e o ‘Estado de S.Paulo’.”
Na pesquisa, Jair Bolsonaro (PSL) tem 22% seguido de Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) com 12% cada; Geraldo Alckmin (PSDB) com 9%, Fernando Haddad (PT): 6%.
Álvaro Dias (Podemos) tem 3%; João Amoêdo (Novo): 3%; Henrique Meirelles (MDB): 2%. Guilherme Boulos (PSOL), Vera (PSTU), e João Goulart Filho (PPL) tem 1% cada. Cabo Daciolo (Patriota) e Eymael (DC), 0%. Brancos e nulos são 21%. Não sabem ou não responderam 7%.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral e o primeiro depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Lula.
No levantamento anterior, feito de 17 a 19 de agosto, os percentuais de intenção de votos no cenário em que o candidato do PT é Haddad foram os seguintes: Bolsonaro, 20%; Marina, 12%; Ciro, 9%; Alckmin, 7%; Haddad, 4%; Alvaro Dias, 3%; Eymael, 1%; Boulos, 1%; Meirelles, 1%; Amoêdo, 1%; Cabo Daciolo, 1%; Vera, 1%; João Goulart Filho, 1%; Branco/nulos: 29%; Não sabe/não respondeu: 9%.
Rejeição: O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices:
Bolsonaro tem 44% seguido de Marina (26%), Haddad (23%), Alckmin (22%), Ciro (20%), Meirelles (14%), Cabo Daciolo (14%), Eymael (14%), Alvaro Dias (13%), Boulos ( 13%), Vera (13%), Amoêdo (12%) e João Goulart Filho, 11%.
Simulações de segundo turno:
Ciro44% x 33% Bolsonaro (branco/nulo: 19%; não sabe/não respondeu: 4%)
Alckmin41% x 32% Bolsonaro (branco/nulo: 23%; não sabe/não respondeu: 4%)
Bolsonaro33% x 43% Marina (branco/nulo: 20%; não sabe/não respondeu: 3%)
Haddad36% x 37% Bolsonaro (branco/nulo: 22%; não sabe/não respondeu: 5%)
A Câmara Municipal de Triunfo aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (5), as contas do prefeito Luciano Bonfim referentes ao exercício de 2023. A decisão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação com ressalvas. Em publicação nas redes sociais, Luciano Bonfim agradeceu o posicionamento dos vereadores. “Quero expressar […]
A Câmara Municipal de Triunfo aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (5), as contas do prefeito Luciano Bonfim referentes ao exercício de 2023.
A decisão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação com ressalvas.
Em publicação nas redes sociais, Luciano Bonfim agradeceu o posicionamento dos vereadores.
“Quero expressar meu sincero agradecimento a todos os vereadores de Triunfo, tanto da situação quanto da oposição, que aprovaram por unanimidade nossas contas relativas ao exercício de 2023, acompanhando o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco. Esse resultado demonstra que seguimos conduzindo a gestão com responsabilidade, transparência e compromisso com o povo triunfense”, afirmou.
A fim de garantir a livre manifestação dos cidadãos, neste domingo (13), durante protestos de rua ocorridos no bairro de Boa Viagem, a OAB-PE realizou plantão na sua sede durante o dia com uma equipe formada pela assessoria jurídica, conselheiros estaduais e membros da Comissão Estadual de Prerrogativas e Direitos Humanos a postos pelo telefone […]
A fim de garantir a livre manifestação dos cidadãos, neste domingo (13), durante protestos de rua ocorridos no bairro de Boa Viagem, a OAB-PE realizou plantão na sua sede durante o dia com uma equipe formada pela assessoria jurídica, conselheiros estaduais e membros da Comissão Estadual de Prerrogativas e Direitos Humanos a postos pelo telefone 81 3424-1012 para atuar em caso de qualquer embargo ao direito do cidadão.
Nenhuma ocorrência foi registrada na Ordem durante dia. “A OAB agiu como observadora durante o ato. Felizmente não houve ocorrência significativa o que denota o cunho pacífico da manifestação e é assim que deve ser, independentemente, da motivação de qualquer um dos que defendem e daqueles que protestam contra o Governo, o importante é que o exercício seja livre, desimpedido e pacífico”, disse o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly.
Os advogados de plantão também comemoraram a pacificidade. “A participação da OAB-PE está diretamente ligada à manutenção do regime democrático. A manifestação é um reflexo direto da maturidade da democracia”, disse Antonio Faria, que é presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. “A OAB tem a função importante para que o direito seja inviolável”, frisou a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Soraya Santos.
A Assessoria Jurídica ficou de prontidão durante todo o período de protesto para no caso de abuso ou violação do direito do cidadão à livre manifestação poder atuar na garantia da legalidade de todos os atos ocorridos durante o dia, prezando sempre pelo bem comum
A governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam, nesta quinta-feira (9), o programa Pé-de-Meia em Pernambuco. A iniciativa do governo federal foi anunciada no início deste ano e conta com 170 mil estudantes pernambucanos aptos a receber bolsas de incentivo. Para isso, é preciso estar matriculado, manter a frequência das aulas […]
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