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Lewandowski atende liminar e determina fim dos cortes no FPM por Censo

Por Nill Júnior

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Outras Notícias

Prefeito de Serra volta a virar “cangaceiro” para torcer pelo pelo Brasil

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, voltou a invocar seu estilo cangaceiro com o seu chapéu estilizado – que continua dividindo opiniões por questões estéticas – na Arena armada no Pátio da Estação no último sábado. “Desse jeito no próximo jogo vou ter que disponibilizar o exame cardíaco aqui na arena”, brincou o prefeito […]

Foto gol [1]

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, voltou a invocar seu estilo cangaceiro com o seu chapéu estilizado – que continua dividindo opiniões por questões estéticas – na Arena armada no Pátio da Estação no último sábado. “Desse jeito no próximo jogo vou ter que disponibilizar o exame cardíaco aqui na arena”, brincou o prefeito com a tensão que foi enfrentar os Chilenos.

O próximo adversário brasileiro, a Colômbia, chega pela primeira vez a uma quartas de final de copa do mundo, e vem embalada com o excelente desempenho do atacante James Rodriguez, atualmente o artilheiro da copa com 5 gols.

Brasil e Colômbia é mais um duelo Sul-americano nesta copa do mundo. O jogo está marcado para 17 horas e vai acontecer na Arena Castelão, em Fortaleza.

Já a partir das quatro da tarde um telão de LED de alta definição medindo 6×4 metros estará ligado, na Estação do Forró.

São José do Egito sediou II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito

São José do Egito sediou o II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito evento realizado em alusão a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, pela X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de […]

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São José do Egito sediou o II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito evento realizado em alusão a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, pela X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. E tem como objetivo colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito. Estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.

Em São José do Egito a Secretaria Municipal de Trânsito – Setrans, realiza a Campanha Maio Amarelo em apoio ao Detran-PE, com a intensificação de blitz educativas, palestras nas unidades de saúde e escolas e ações voltadas para a educação e conscientização de motoristas e pedestres.

O II Fórum regional aconteceu no Centro de Inclusão Digital, sexta-feira 20 de maio, com a apresentação cultural dos alunos da Escola Municipal São José que trabalharam a Disciplina de Poesia Popular com o tema trânsito e apresentaram-se com poesia e dança, atividade desenvolvida pela professora Itana Raquel.

Ainda aconteceram as palestras: Primeiros Socorros às Vítimas de Acidentes de Trânsito com o médico Dr. João Veras; Operação Lei Seca “Política Pública no combate aos Acidentes de Trânsito no Estado de PE” com o PM Ten. Cel. Luciano Nunes e Abordagem inicial à Vítima em via Pública com o PAB Cap. Rogério Alves Siqueira. O prefeito Romério Guimarães parabenizou a X Geres pela iniciativa, como também destacou a importância da educação no trânsito, principalmente às crianças.

Estiveram presentes a Gerente da X Geres – Mary Delânia, a Secretaria Municipal de Saúde – Milena Queiroz, o Coordenador da Operação Lei Seca em PE – Ten. Cel. Luciano Nunes, o Capitão Rogério Alves do Corpo de Bombeiros, Dr. João Veras – Médico da ESF de Iguaracy e do Hospital Maria Rafael de Siqueira, o Secretário Municipal de Trânsito – Rômulo Maciel.

Também participaram as equipes de saúde de São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Solidão, Carnaíba, Brejinho, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy e Itapetim, alunos da Escola Rui Barbosa, o PM Ten. Expedito Matias da Silva – Comandante da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira, coordenadores de atenção básica, epidemiologia, planejamento, saúde bucal, saúde da mulher, agentes comunitários de saúde, representantes das secretarias municipais de ação social, educação e trânsito e a Secretária de Saúde de Santa Terezinha – Liliane de Souza.

PRD, sucessor do PTB, perde direito à quota do Fundo Partidário em Pernambuco

Tribunal julgou que o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral durante o exercício financeiro de 2022 Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na última sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas […]

Tribunal julgou que o partido não prestou contas à Justiça Eleitoral durante o exercício financeiro de 2022

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, na última sexta-feira (26), que o diretório estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) após fusão com o Patriota, não apresentou prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022. Com isso, enquanto permanecer inadimplente, a legenda perderá o direito de receber a quota do Fundo Partidário.

Os desembargadores seguiram o voto do relator do caso, desembargador Edilson Nobre. Na decisão, ele determinou também que o partido deve recolher ao Tesouro Nacional as quantias de R$ 5,9 mil, relativos a recursos recebidos de origem não identificada, e de R$ 45 mil, montante do Fundo Partidário repassado pela Direção Nacional do PTB.

A decisão tem aplicação imediata, mas cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo julgado foi o nº 0600395-57.2023.6.17.0000.

Segundo Múltipla, aprovação da gestão Anchieta Patriota é de 78,6%

O Instituto Múltipla  realizou uma pesquisa  em Carnaíba para aferir a avaliação da gestão do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Os dados foram coletados no último dia 13 com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Masculino 47,7%, Feminino 52,3%; 16 […]

O Instituto Múltipla  realizou uma pesquisa  em Carnaíba para aferir a avaliação da gestão do prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Os dados foram coletados no último dia 13 com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Masculino 47,7%, Feminino 52,3%; 16 a 20 anos 12,7%, 21 a 29 anos 19,1%, 30 a 39 anos 20,5%, 40 a 49 anos 15,0%, 50 a 59 anos 16,8% e 60 anos ou mais 15,9%. Locais pesquisados: Cidade, Ibitiranga, Novo Pernambuco, Serra Branca, Lagoa do Caroá, Roça de Dentro e Itã.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla.

Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 78,6% afirmam que sim, contra 13,2% que desaprovam e 8,2% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, 16,8% dizem ser ótima, 47,7% boa, 24,1% regular, 4,6% ruim, e 5% péssimo. 1,8% não sabem ou não opinaram.

Quando  se  o governo do prefeito Anchieta Patriota está melhor, está igual ou está pior que o governo do seu antecessor José Mário Cassiano, 74,6% dizem que está melhor, contra 13,6% que não vêem diferença, 6,8% que afirmam estar pior e 5% que não sabem ou não opinaram.

Concurso cultural estimula a preservação da água para estudantes da rede pública estadual

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem […]

Com o objetivo de expor reflexões e estimular boas práticas quanto ao uso sustentável e racional da água em Pernambuco, estado com a menor taxa de disponibilidade hídrica do país, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, com o apoio do Shopping RioMar Recife e da ASA Indústria, promovem o concurso “Água: Juntos Vamos Preservar – Ano 4”.

Podem participar todos os estudantes, a partir dos seis anos de idade, da rede pública estadual do Ensino Fundamental e Médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de maio, nas categorias Desenho, Vídeo (curta-metragem) e Projeto. As informações e o regulamento completo podem ser acessados no site www.educacao.pe.gov.br,

O concurso, que já está na sua quarta edição, é lançado sempre no mês de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água – dia 22 de março. A data foi instituída pela organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, com o objetivo de ampliar as discussões sobre o consumo e preservação dos recursos hídricos. Por isto, neste mês, a Compesa realiza o trabalho de mobilização nas principais escolas das regiões Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão, com ações educativas que estimulem os alunos de todo o estado a participarem do concurso cultural.

Neste ano, serão abordadas as temáticas: Soluções e Atitudes Naturais para Conservação e Uso da Água; Alternativas para Produção, Tratamento e/ou Reuso da Água; e Acesso e Disponibilidade da Água em Cenários de Crise Hídrica. O resultado do concurso será divulgado no dia 15 de maio. Os trabalhos vencedores serão reunidos numa exposição no Shopping RioMar Recife, no período de 5 a 10 de junho, durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente.

Desde o início do concurso, no ano de 2015, vem crescendo o número de participação dos estudantes. Na primeira edição, foram 105 trabalhos inscritos, e, em 2016, o número aumentou para 125 inscrições. No ano passado, 63 escolas estaduais participaram do concurso com 233 trabalhos inscritos.