Lei regulamenta acesso de cães-guia em Pernambuco‏

Nesta quarta-feira (02), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve em Dormentes, Afrânio e no distrito de Rajada, zona rural de Petrolina. O socialista tem realizado uma série de visitas aos locais por onde passou no período eleitoral.

Em Dormentes, Patriota se reuniu com o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e conversou com os 58 presidentes das associações da região. Na ocasião, discutiram sobre uma parceria da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para aquisição de 30 mil carneiros.

“Dormentes é a capital da caprinocultura e tem todos os requisitos para esse investimento. Temos que buscar mais recursos e ajudar essas associações”, avaliou o socialista.

O deputado ainda passou por Afrânio e Rajada, nessa última participou do encontro, promovido pelo líder comunitário Dino de Rajada, com 50 lideranças para tratar de projetos da sua autoria, como por exemplo: Transnordestina, interligação dos rios Tocantins e São Francisco e Zona Franca do Semiárido. Também trataram sobre o Garantia Safra, segundo as lideranças, o Governo do Estado ainda não pagou o benefício.

“Se o governo não pagar o garantia safra muitos agricultores vão sofrer e se prejudicar e isso não pode acontecer. Me comprometi em interceder para reverter essa situação”.

Outro assunto abordado foi sobre a emancipação de Rajada, um desejo antigo da população, Patriota, que já foi autor da emancipação de oito municípios, entrou na luta para conseguir essa conquista para a localidade.

Apesar da grande maioria dos municípios do Sertão terem colocado as aberturas oficiais do carnaval 2018, para o sábado dia 10, em algumas cidades o carnaval já começa nesta sexta (9). Saiba onde:

Em Afogados da Ingazeira a abertura oficial do Carnaval acontece amanhã, mas hoje já tem folia na cidade. A partir de meio-dia, no bar caldinho da neném, tem Vinícius e Grupo Vacila Samba, fazendo a festa no Bloco do Povão. A partir das 15h, os integrantes do bloco se concentram no Polo do Campo do Nascente.

Também na Sexta, no Afogrill Bar, tem a concentração do Bloco “Bando de Loucos”, às 18h.

Amanhã acontece abertura oficial às 18h, no pólo do Frevo, na Praça de Alimentação, com a participação de passistas, dos estandartes de todos os blocos e troças que fazem a folia afogadense, Rei e Rainha do Carnaval, Príncipe, Princesa, virgens, passistas, foliões e tabaqueiros.

A animação ficará por conta da Orquestra Show de Frevo, excelente orquestra afogadense. Este ano, a folia em Afogados contará com a participação de 25 blocos, um acréscimo quase de 100% com relação ao ano passado.

Triunfo abre o carnaval 2018 com o Triunfolia, a partir das 22h de hoje com o tradicional desfile dos blocos do município na Avenida Luiz Barreto, no centro da cidade, e show com a Banda Alegria. Banda que foi criada há mais de 15 anos e tem seis discos gravados.

Em Salgueiro no sertão central, hoje é dia de Ditroia e Desfile das Virgens; amanhã 10.02 (sábado): Banda Oz Bambaz, Barca Maluca e Zeca Bota Bom e no (domingo): Banda Saia Rodada Elétrica, Trio Huanna e Barca Maluca.

Começa nesta sexta-feira (9) o Carnaval de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco. O tema deste ano será ‘Tropicarlos’. Uma homenagem ao artista plástico, músico, poeta, cantor, compositor e dramaturgo, Carlos Pinto, que já compôs diversos sambas e hinos de blocos e retratou a festa em suas telas.

A festa terá dois polos: Orla e o Principal, onde passarão diversas atrações musicais locais e regionais, além de desfile de bonecos gigantes, orquestras e blocos carnavalescos.

Hoje dia 09 acontece no Polo Orla: 18h Chegada dos bonecos gigantes com orquestra de frevo Dionon Pires. No Polo Principal: 20h às 3h Blocos Líricos, Super Som 3º Grau, Alex Caribé e Danilo Pernambucano.

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) assumiu, nesta quinta-feira (21/2), a Secretaria-Geral da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

A Frente reúne deputados federais e senadores para discutir questões ligadas à temática e articular a aprovação de projetos em benefício do setor.

A primeira reunião da nova legislatura reuniu parlamentares e representantes de entidades da agricultura familiar. Na sua primeira fala como secretário-geral, Carlos Veras criticou o fim de políticas importantes para agricultoras e agricultores familiares.

“Infelizmente, com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o desmonte das políticas de convivência com o semiárido e com a tentativa de venda do Banco do Nordeste, a situação dos nossos trabalhadores do campo está cada vez mais difícil”, pontuou.

Para o parlamentar, o cenário pode se agravar com a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, que institui uma contribuição mínima por ano de R$ 600 sobre a produção da agricultura familiar. A redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em condição de miséria de um salário mínimo para R$ 400 até os 70 anos também piora a situação de mulheres e homens do campo.

“Para nós do Nordeste, R$ 600 é a renda anual de muitas famílias. Hoje, muitos não conseguem produzir para comercializar. Então, se esses trabalhadores não conseguem produzir para além do sustento da sua família, como eles vão conseguir contribuir para a previdência?”, questionou.

“É um grande ataque, nós precisamos compreender e fazer uma luta em defesa da agricultura familiar, considerando cada região, cada forma de vida e de trabalho em cada lugar”, acrescentou.

Ao final da fala, Carlos Veras destacou as expectativas de trabalho na Frente e reiterou o compromisso com a classe trabalhadora do campo.

“Eu tenho muita esperança que, a partir dessa Frente, nós possamos fazer uma atuação forte para livrar os agricultores e agricultoras familiares desse ataque brutal da Reforma da Previdência e do desmonte dos programas que possibilitam que eles produzam, comercializem e garantam a soberania alimentar desse país. Estamos juntos e vamos à luta em defesa de cada trabalhador e cada trabalhadora”, finalizou.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovado pelo Plenário da Alepe nesta quarta (4), foi tema de discurso da deputada Priscila Krause (DEM) durante o Pequeno Expediente. A parlamentar criticou o montante reservado pelo Governo do Estado para propaganda. “Houve aumento de 33% em relação a 2019, alcançando o valor histórico de R$ 90 milhões. Para efeito de comparação, Minas Gerais, que é maior que Pernambuco, destinará R$ 70 milhões à rubrica”, observou.

Segundo ela, Estados nordestinos como Ceará e Maranhão destinaram à publicidade governamental, respectivamente, R$ 45 milhões e R$ 30 milhões. “São Paulo, que é o Estado mais rico do País, terá orçamento de R$ 125 milhões. O valor  de Pernambuco não é razoável”, complementou. “O pior é que o recurso nem é, realmente, usado em publicidade institucional, mas para propaganda eleitoral disfarçada. É isso que os pernambucanos estão financiando”, considerou.

Krause lamentou que as 13 emendas apresentadas por ela a fim de retirar recursos de propaganda para outras rubricas, como compra de medicamentos e proteção dos direitos da mulher, tenham sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. “O orçamento para aquisição de remédios é insuficiente, pois só para pagar o que o Governo deve mais o gasto deste ano seriam necessários R$ 145 milhões. Nem com as suplementações feitas se consegue chegar a esse valor”, avalia a parlamentar.

Com relação à Secretaria Estadual da Mulher, a democrata destacou que “as verbas para atividades de prevenção à violência de gênero diminuíram de R$ 570 mil em 2019 para R$ 58,8 mil no ano que vem”. “Nossa intenção era de que essa rubrica tivesse, pelo menos, R$ 1 milhão, mas, infelizmente, isso não foi acatado pelo colegiado”, salientou. Ainda segundo ela, a manutenção de abrigos para mulheres vítimas da violência receberá apenas R$ 10 mil em 2020. “Tentamos elevar esse orçamento para R$ 500 mil, porque o valor destinado é um desaforo.”

Ordem do Dia – Aprovado em Redação Final na tarde da quarta (4), o Projeto de LOA 2020 define os limites de receitas e despesas para todos os entes governamentais e Poderes no ano que vem. Os deputados também acataram o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que estabelece perspectivas e objetivos estratégicos para a administração pública estadual nos próximos quatro anos. As matérias seguem, agora, para sanção do governador Paulo Câmara.

Está previsto o montante de R$ 40,91 bilhões para o Orçamento Estadual, sendo R$ 39,84 bilhões de origem fiscal e cerca de R$ 1,07 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. O total aumentou 3,2% em relação ao ano anterior, mas ainda está abaixo do valor aprovado em 2015, como aponta o informativo produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe. Dos recursos de origem fiscal, R$ 6,3 bilhões serão destinados à saúde, outros R$ 3,8 bilhões à educação e mais R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

Em relação às verbas destinadas a emendas parlamentares de execução obrigatória, o aumento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e consolidado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 fez o valor chegar a R$ 92,53 milhões para o ano que vem. Isso significa a disponibilidade de R$ 1.888.400 para cada um dos 49 parlamentares.