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Lei regulamenta acesso de cães-guia em Pernambuco‏

Por Nill Júnior

Lucas Ramos - Crédito João BitaAs pessoas com algum tipo de deficiência que precisam da companhia de um cão de serviço (também conhecidos como cães-guia) agora têm o direito a ingressar e permanecer em locais públicos e privados de Pernambuco acompanhadas dos animais. A garantia é dada pela Lei nº 15.875 de 2016 de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

Além dos prédios públicos, a norma permite a presença dos cães de serviço em estabelecimentos privados de uso coletivo, a exemplo de centros comerciais, igrejas e clubes esportivos. “Estes animais não são de estimação e, portanto, precisam ser tratados como uma extensão do corpo do usuário”, justificou Lucas Ramos. A Lei também estende o acesso e a permanência dos cães de serviço no transporte público e veta a entrada em unidades de saúde e locais onde haja manipulação de alimentos.

A medida chega para garantir mobilidade e mais saúde para deficientes físicos. Os cães de serviço prestam assistência em atividades que vão desde a orientação espacial até a ajuda médica. “Eles são treinados para inúmeras tarefas, como puxar uma cadeira de rodas, recuperar objetos, alertar e prestar socorro em caso de emergência”, salientou o deputado.

Para circular sem problemas o usuário precisa comprovar o treinamento do animal apresentando documento de identificação, certificado emitido por centro de treinamento e cartão de vacinação em dia. Quem descumprir a lei impedindo o acesso dos cães de serviço será punido. A multa é de até R$ 38 mil, chegando a R$ 76 mil em caso de reincidência.

Outras Notícias

TJPE elege salgueirense como novo desembargador

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) elegeu pelo critério de antiguidade, o magistrado Paulo Romero de Sá Araújo como novo desembargador da corte. Ele assume a vacância decorrente da aposentadoria de Roberto da Silva Maia, informa o Blog do Magno Martins. Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, […]

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) elegeu pelo critério de antiguidade, o magistrado Paulo Romero de Sá Araújo como novo desembargador da corte. Ele assume a vacância decorrente da aposentadoria de Roberto da Silva Maia, informa o Blog do Magno Martins.

Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a eleição aconteceu por aclamação, em pleito do qual participaram 45 desembargadores. Foi a primeira sessão do pleno presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

A posse formal do novo desembargador acontecerá amanhã, às 11h, no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça, em Recife. “Fiquei muito feliz por ter sido eleito por unanimidade e acolhido por todos com carinho, inclusive por colegas do curso de Direito. Pretendo retribuir a confiança que me foi conferida exercendo o cargo com ética e seriedade como sempre fiz ao longo da minha carreira”, declarou o magistrado.

Paulo Romero de Sá Araújo nasceu em 1952, na cidade de Salgueiro, no interior do estado. Em 1977, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seu ingresso na magistratura na Justiça estadual pernambucana ocorreu em 1983.

Serra: assinada ordem de serviço da requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na última sexta-feira (14), a ordem de serviço para requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira, trecho entre a Rua Cap. Hemetério Nogueira e o Cristo, no Bairro Bom Jesus. Principal conexão entre os bairros do Alto do Bom Jesus e Centro, a Avenida Enock Ignácio de Oliveira passará  por […]

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na última sexta-feira (14), a ordem de serviço para requalificação da Rua Enock Ignácio de Oliveira, trecho entre a Rua Cap. Hemetério Nogueira e o Cristo, no Bairro Bom Jesus.

Principal conexão entre os bairros do Alto do Bom Jesus e Centro, a Avenida Enock Ignácio de Oliveira passará  por um alargamento e requalificação dos passeios num trecho de aproximadamente 200 metros entre o acesso ao Alto do Bom Jesus e o Pátio da Feira.

Orçada em quase 148 mil reais, a obra prevê o alargamento da faixa de rolamento da rua, propiciando mais fluidez e mobilidade no tráfego local, bem como aumento substancial do número de vagas de estacionamento. Ainda estão previstos passeios amplos dotados de acessibilidade, iluminação de led e arborização adequada com espécies nativas.

Arcebispo de Cascavel-PR morre de Covid-19

O arcebispo de Cascavel, Dom Mauro, faleceu no fim da tarde desta quinta-feira (12), na cidade paranaense. Com 66 anos, o líder religioso faleceu devido à Covid-19. Dom Mauro foi internado no dia 16 de fevereiro, após ser diagnosticado com a doença. Dois dias depois, foi transferido para a UTI e acabou intubado. Nos últimos […]

O arcebispo de Cascavel, Dom Mauro, faleceu no fim da tarde desta quinta-feira (12), na cidade paranaense. Com 66 anos, o líder religioso faleceu devido à Covid-19.

Dom Mauro foi internado no dia 16 de fevereiro, após ser diagnosticado com a doença. Dois dias depois, foi transferido para a UTI e acabou intubado.

Nos últimos dias, Dom Mauro apresentou melhoras, mas na última terça-feira (9), a equipe médica informou que houve piora nos exames gerais e também quadro de reinfecção. Dom Mauro era Arcebispo Metropolitano de Cascavel desde 31 de outubro de 2007.

Renata Campos dá aval a apoio ao PSDB

do JC Online Antes de viajar para São Paulo, membros da cúpula do PSB pernambucano ouviram a posição da ex-primeira-dama Renata Campos sobre a postura da legenda no segundo turno presidencial. Renata opinou pela composição com o senador Aécio Neves (PSDB). A ex-primeira-dama, no entanto, pediu para que sua sugestão não fosse colocada de forma […]

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do JC Online

Antes de viajar para São Paulo, membros da cúpula do PSB pernambucano ouviram a posição da ex-primeira-dama Renata Campos sobre a postura da legenda no segundo turno presidencial. Renata opinou pela composição com o senador Aécio Neves (PSDB). A ex-primeira-dama, no entanto, pediu para que sua sugestão não fosse colocada de forma isolada, mas como parte do conjunto da legenda. Ela não quer passar a ideia de que seu posicionamento é uma imposição pessoal, mas que segue o desejo da maioria.

A opinião de Renata é tida como essencial dentro do PSB de Pernambuco. Apesar de discreta, ela sempre teve voz dentro do partido. Era uma das conselheiras políticas do marido, o ex-governador Eduardo Campos, que morreu há dois meses. Após a morte de Eduardo, Renata foi uma das primeiras a serem ouvidas sobre o nome que deveria substituir o ex-governador na disputa presidencial.

Além de conversar com o governador eleito Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, Renata entrou em contato com Marina Silva na noite da última segunda-feira. Elas analisaram o atual cenário eleitoral.

Segundo uma pessoa próxima a Marina, a candidata disse que, após ficar de fora do 2.º turno presidencial, “os dois caminhos” a “levam um para a cruz e um para o inferno”.

A decisão entre ficar neutra, como fez nas eleições de 2010, ou apoiar o tucano Aécio Neves – o que deverá ser formalizado ainda esta semana – seriam os dois rumos que levam à cruz. O inferno seria fazer uma aliança com o PT da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição.

Contas de 2017 de Anchieta Patriota aprovadas pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba  a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Anchieta Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2017. É o primeiro ano da terceira gestão do socialista. O processo tem o número 181002322. O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. Foram […]

A Segunda Câmara do TCE por unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Carnaíba  a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Anchieta Patriota, relativas ao exercício financeiro de 2017.

É o primeiro ano da terceira gestão do socialista. O processo tem o número 181002322. O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo.

Foram notificados da decisão além do gestor o contador Guedes Machado, Osvalda Gonçalves da Silva (Controle Interno) e a Advogada Camilla Maria Marques Brandão.