Legado de Manoel Santos e Pedro Eugênio não será apagado, diz Humberto‏ no Senado

Está confirmada para a próxima sexta-feira (10) a posse do secretário Nailson Gomes (PP) na Câmara Municipal de Serra Talhada. Nailson é o primeiro suplente e retorna à casa para assumir a vaga deixada pelo vereador Zé Dida Gaia, assassinado na última quarta-feira (1º).

Vereador por dois mandatos e ex-presidente da Câmara no biênio 2017/2018, Nailson Gomes obteve 982 votos e ficou na primeira suplência nas eleições de 2020. O segundo suplente é o ex-vereador Percival Gomes, liderança política da região de Tauapiranga.

Atualmente Nailson é secretário de Esporte e Lazer da gestão Márcia Conrado. Nos bastidores circula a informação de que ele permanecerá na Câmara até o final deste mês e depois retornará para o comando da Secretaria de Esporte.  O segundo suplente Percival Gomes assumirá a vaga até dezembro, quando Nailson voltará definitivamente para concluir o mandato, segundo apurou o comunicador Francys Maya, da Rádio Vilabela FM.

A solenidade de posse de Nailson Gomes está marcada para acontecer às 10h no Plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. A solenidade deverá contar com a presença da prefeita Márcia Conrado.

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

A vereadora Célia Galindo denunciou em nota ao blog que centenas de agricultores de Arcoverde perderam o Garantia Safra mesmo depois de pagarem.

Alega que a culpa foi do prefeito Wellington Maciel. “Mesmo depois dos agricultores pagarem seus boletos, e até mesmo a prefeitura gastar com a contrapartida, o governo que é o pior de nossa história, conseguiu a proeza de enviar um laudo errado ao Ministério da Agricultura e com isso, perder o Garantia Safra 2021/2022”.

De fato, o município não aparece na relação dos beneficiados, de acordo com a portaria SAF/MAPA Nº 294, de 17 de janeiro. “Nem o RedBull que levei segunda-feira para a câmara parece ter dado jeito nesse prefeito de plantão”, ironizou.

São R$ 850 que cada agricultor deixa de receber por irresponsabilidade, segundo ela. “Isso é um tapa na cara dos agricultores e da sociedade de Arcoverde. Estão correndo feito doidos pra recuperar. Espero que consiga, porque o homem e a mulher da zona rural não pode pagar pelo luxo do prefeito”, desabafou.

Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.

Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.

Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.

Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.

Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.

As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.

Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.

Evento ocorreu na tarde deste sábado (5). Pela primeira vez na história, legenda não terá candidato próprio a prefeito da capital paulista. Partido dos Trabalhadores indicará o vice, mas nome ainda não foi definido.

Por g1 — São Paulo

O Partido dos Trabalhadores formalizou na tarde deste sábado (5) o apoio da legenda ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024.

Pela primeira vez na história, o PT não lançará candidato cabeça de chapa para a prefeitura da capital paulista.

O evento ocorreu na sede do Sinsaúde, no bairro da Liberdade, e reuniu filiados e militantes para debater a organização partidária e tática eleitoral.

Além de Boulos, participaram do ato político a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), assim como vereadores e deputados.

Pelo acordo, o PT fará a indicação do candidato a vice na chapa – nome ainda não definido.

Petistas ouvidos pela GloboNews disseram que a ideia, a partir de agora, é trabalhar com um nome que seja “a cara do PT em qualquer lugar da cidade, mas sem pressa”.

A formalização da pré-candidatura de Boulos para a chapa PSOL-PT é considerada por integrantes dos dois partidos como o principal marco até o momento da campanha eleitoral de 2024.