Lançamento de campanha de entrega voluntária de animais acontece nesta sexta em ST

do Diário de Pernambuco

O chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, acionou nesta terça-feira (11) os ministros para que entreguem suas cartas de demissão até a próxima terça-feira (18), quando a presidente Dilma Rousseff retornará de sua viagem à Austrália. Dilma embarcou na última segunda (10) para participar da reunião de Cúpula do G-20, em Brisbane.

A ideia inicial era que a entrega dos cargos para presidente ocorresse de forma conjunta, no próprio dia 18, como forma de indicar que a equipe deixava a presidente à vontade para compor um novo time no segundo mandato. A atitude de Marta, porém, surpreendeu o Palácio do Planalto. Dos 39 ministros, 17 são do PT.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que alguns outros ministros já entregaram suas cartas colocando seus cargos à disposição, mas informou que não vai divulgar os nomes das autoridades, nem as datas de quando os documentos foram encaminhados. Na carta de demissão apresentada hoje, com Dilma fora do País, Marta cobrou o resgate da “credibilidade e confiança” na escolha da próxima equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ontem que o pedido de demissão da ministra da Cultura, Marta Suplicy, não constrange o governo. Para Fontana, a petista vai contribuir muito para o Palácio do Planalto no seu retorno ao Congresso Nacional.

“O pedido de demissão da nossa ministra tem de ser respeitado. É uma convicção dela de acelerar um processo que ela já havia anunciado, ela conduziu um trabalho de enorme qualidade, destaco aqui a aprovação do Vale Cultura, que é uma grande política que a ministra conduziu”, comentou Fontana, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e lideranças da base aliada para tratar da flexibilização do superávit primário.

Para Fontana, se é do desejo da ministra voltar a exercer o mandato no Senado, “ela vai contribuir muito para o governo e vamos nessa recomposição ministerial escolher um quadro à altura para manter essa política cultural no País”.

Na semana passada, após participar da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural 2014, no Palácio do Planalto, a ministra já havia dito que ia voltar para o Senado. “É um momento político importante, o meu Estado também necessita de um senadora neste momento”, disse a ministra na ocasião.

Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inicie o cumprimento da pena em presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após a prisão, Collor manifestou sua vontade de permanecer em Alagoas.

O ex-presidente começará a cumprir a pena, de oito anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ter ocupado o cargo de presidente da República, ele deverá permanecer na ala especial da unidade prisional.

Ao autorizar a permanência de Collor em Alagoas, o ministro lembrou que o artigo 103 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê que, em regra, a pena deve ser cumprida no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em lugar próximo ao seu meio social e familiar.

Prisão domiciliar

Na audiência de custódia, a defesa do ex-presidente também requereu a concessão de prisão domiciliar. Entre outros pontos, alegou “indefinição da situação jurídica do réu”, em razão do pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes na sessão virtual desta sexta-feira (25), convocada para referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Além disso, os advogados alegam que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Mal de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Diante dessas alegações, o ministro Alexandre determinou que a direção do presídio informe, no prazo de 24 horas, se tem condições adequadas para tratar da saúde do ex-presidente. Após as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar.

Condenação

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o relator, ministro Alexandre de Moraes, julgou incabível novo recurso apresentado pela defesa, ao reconhecer seu “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato início do cumprimento de pena.

Mortes ocorreram entre 29 de dezembro e 2 de janeiro com vítimas que tinham entre 62 e 96 anos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (04) que o município atingiu a marca dos 5.660 pacientes recuperados da Covid-19.

No novo formato de divulgação dos dados,  essa é a informação que se deseja destacar. Mas os números seguintes preocuparam.

Nas últimas 120 horas foram confirmados 37 novos casos positivos da doença, diagnosticados através de 17 testes rápidos, oito resultados de Swab e 12 exames particulares, sendo 19 pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre 4 e 96 anos.

No período foram confirmados quatro óbitos pela doença, sendo todos pacientes do sexo masculino.

O primeiro paciente tinha 76 anos, era morador do centro da cidade, diabético e hipertenso, e faleceu no dia 29 de dezembro.

O segundo paciente tinha 62 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso, diabético e cardiopata, e faleceu no dia 30 de dezembro.

O terceiro paciente tinha 78 anos, era morador do Sítio Cachoeira, hipertenso, portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, e faleceu no 1 de janeiro.

O quarto paciente tinha 96 anos, era morador do Bom Jesus, hipertenso e faleceu no dia 2 de janeiro.

O município tem 5.783 casos confirmados, 125 em investigação, 25.526 descartados, 25 em isolamento domiciliar, 20 em internamento hospitalar, 45 casos ativos e 78 óbitos.

A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público passará esta segunda-feira (12) mobilizada para evitar a aprovação da Medida Provisória 844 pela Câmara dos Deputados. Há previsão de que o Plenário aprecie a matéria que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico na sessão desta tarde. Segundo o presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB), a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público.

“A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir de que o Estado seja o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético”, afirmou Danilo Cabral.

A MP foi aprovada a “toque de caixa” na comissão mista no último dia 31 de outubro e muda regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.

A matéria, para não caducar, deve ser analisada até o próximo dia 19. Danilo ressalta que a sessão de hoje (12) pode não ter quórum e, caso tenha, a oposição deverá fazer obstrução. Há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a oposição prevê o começo da análise da MP apenas quando for atingido o quórum de deliberações (257 deputados).

“Se houver acordo, atendendo as demandas dos governadores, de preservação das empresas estatais que não dependem da União para sobreviver, como a Compesa, há possibilidade de votarmos a favor”, explicou o parlamentar. O relator não incorporou a solicitação no relatório final, mas ela pode surgir como uma emenda de destaque durante a análise pelo Plenário.