Lançamento de campanha de entrega voluntária de animais acontece nesta sexta em ST

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além da uma redução para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (2). 

O PL proposto pelo Governo foi aprovado pela unanimidade dos deputados federais na última quarta (1º) e segue para análise do Senado.

A deputada Dani Portela (PSOL) defendeu que a medida representa um avanço na justiça tributária do país.  “A aprovação do projeto mostra como o Estado brasileiro pode promover justiça mediante suas ações. Estamos vivenciando um momento histórico que vai mudar a vida das pessoas”, disse a psolista.

Portela também direcionou críticas ao Congresso Nacional, que recentemente protocolou propostas como a “PEC da Blindagem” e da anistia aos participantes dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. 

“Tentaram vender o ‘pacote casado’ mas não conseguiram, porque o povo foi às ruas. A pressão popular cobrou que as medidas e leis que realmente beneficiem o brasileiro sejam aprovadas”, disse.

A deputada Rosa Amorim (PT) afirmou ainda que a conquista da isenção só foi possível porque o país é governado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo projeto político é a construção de um Brasil mais justo e igualitário.  Ela destacou que a isenção de IR vai representar mais comida na mesa das brasileiras e brasileiros, mais saúde e mais educação.

Rosa salientou, ainda, a importância das manifestações populares do último dia 21 de setembro para a aprovação da proposta, e também para impedir a aprovação da PEC da Blindagem e a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de estado. 

Para ela, a mobilização mostrou a força do povo para combater injustiças e privilégios. “Vamos continuar com muita coragem, enfrentando as desigualdades e as injustiças, trabalhando pela construção de um Brasil democrático e popular, porque quando o povo se levanta não há privilégio que resista”, afirmou a petista.

Para o deputado João Paulo (PT), o resultado da votação na Câmara é uma vitória significativa para a classe trabalhadora e um passo importante em direção à justiça social e à correção das distorções do sistema tributário. 

 “Comemoramos uma vitória que não é apenas legislativa e econômica, mas também social. O Brasil está avançando para corrigir uma das maiores injustiças do país: a regressividade fiscal”, afirmou.

O parlamentar  lembrou que, atualmente, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que as pessoas de maior renda. Ele ressaltou ainda que quase metade da arrecadação nacional vem de tributos sobre bens e serviços, que têm o mesmo peso no bolso do rico e do pobre. A correção dessa distorção, segundo ele,  beneficiará mais de 30 milhões de brasileiros. 

João Paulo Costa (PCdoB) também elogiou a aprovação da isenção. Para o parlamentar, “a iniciativa é mais uma prova do compromisso do Governo Federal com o povo brasileiro e significará mais justiça social no país”.

Foi publicado no Diário Oficial duas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As leis são de autoria do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que tem feito um trabalho mais próximo da acessibilidade.

As leis determinam critérios estruturais para a melhoria de vida dessas pessoas fixando um percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.

Enquanto a lei 339/2019 será imposta para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, a lei 344/2019 visa parques, praças e outros locais públicos. Todos localizados no âmbito do Estado de Pernambuco. As iniciativas em questão têm por intuito reforçarem a proteção e a integração social dessas pessoas.

“Devemos propiciar às pessoas portadoras de deficiências condições de convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social”, justifica o parlamentar.

Em Afogados, Frankilin Nazário estreou na Presidência da Casa

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realizou sua primeira reunião do ano legislativo de 2015 marcada por algumas ausências de vereadores, cada um com sua justificativa.

A sessão foi marcada pela reestreia de Agenor de Melo na presidência da casa, com várias eleições no currículo. Logo na primeira sessão, o faltômetro foi acionado: o ex-presidente José Raimundo, o atual vice presidente Sinézio Rodrigues, Leirson Magalhães e de Márcio Oliveira não deram as caras.

A sessão foi marcada por um protesto dos  Agentes de Endemias que ocuparam o plenário da Casa para denunciar que não estão recebendo o piso salarial conforme determina a Lei 12.994 de junho de 2014. Os agentes foram pedir a intervenção dos vereadores para se fazer cumprir a lei.

O vereador Dedinha Inácio ficou ao lado dos assentos  ocupados pela oposição.

Afogados:  Sob a presidência do Vereador Franklin Nazário, em sua estreia na função,  aconteceu  a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados a Ingazeira. Com exceção do Vereador Cícero Miguel que justificou sua ausência, todos os legisladores compareceram à reunião.

Vários requerimentos foram apresentados solicitando construção de calçamentos, instalação de câmeras de segurança no centro e nos bairros da cidade, dando nome de ruas e votos de pesar. Ainda na sessão de ontem foram criadas as Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação Final.

Segundo o Presidente, Franklin Nazário, foi uma reunião participativa com debates propositivos, ficando em tramitação o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre agenda no município de Sertânia nesta sexta-feira (1º), onde participa da inauguração do sistema de abastecimento de água do distrito de Henrique Dias. A cerimônia está prevista para as 17h.

A intervenção vai garantir o fornecimento regular de água aos moradores da localidade, ampliando o alcance da infraestrutura hídrica na região.

A agenda marca mais uma entrega do Governo do Estado voltada ao acesso à água no semiárido e ocorre em parceria com a administração municipal de Sertânia.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, parabenizou em contato com o blog a postura do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que o defendeu das críticas por não colocar em operação a Central de Regulação do SAMU.

O gestor e presidente licenciado da Amupe disse que são necessárias garantias de contrapartidas do Estado e Governo Federal.

“Demostrando grandeza política, o prefeito José Patriota, de Afogados da Ingazeira, abordou a questão do SAMU de forma madura e responsável”, disse Duque.

E segue: “o prefeito sabe o esforço que todos os prefeitos têm feito para manter os serviços funcionando adequadamente, e as dificuldades que temos enfrentado para assegurar a qualidade necessária desses serviços, principalmente por termos um financiamento defasado e insuficiente para atender a demanda da população”.

Duque aproveitou para criticar quem segundo ele, partidariza o debate.

“Ao mesmo tempo que parabenizo o companheiro José Patriota pela sua postura sensata, lamento que alguns partidarizem as discussões relativas aos serviços públicos sem o conhecimento indispensável da realidade das políticas públicas do nosso país, usando de um expediente pequeno, desagregador e que não contribui para melhorar a cidade e a vida das pessoas”.