Lajedo: Família Dourado fecha apoio a pré-candidatura de Lucas Ramos à Câmara Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.280/2025, que reforça e atualiza a legislação brasileira voltada ao combate de crimes contra a dignidade sexual. Publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União, a norma promove mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em punições mais severas, maior controle de investigados e condenados e ampliação das redes de acolhimento.

De acordo com o governo federal, as alterações buscam corrigir lacunas históricas na legislação e fortalecer a atuação do Estado na prevenção e responsabilização de crimes sexuais — que afetam, sobretudo, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O objetivo, afirma o Palácio do Planalto, é garantir respostas mais rápidas e eficazes, tanto no processo judicial quanto na proteção das vítimas e de suas famílias.

Penas mais duras e novo crime

Entre os pontos centrais da lei está o aumento das penas para crimes sexuais envolvendo menores e vulneráveis. A depender da gravidade, a punição poderá chegar a 40 anos de reclusão. A nova norma também tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, agora enquadrado no Código Penal, com pena de dois a cinco anos de prisão — uma ampliação da proteção antes restrita à Lei Maria da Penha.

DNA obrigatório e medidas protetivas ampliadas

A lei estabelece novas regras de investigação e proteção. A partir de agora, condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual terão coleta obrigatória de material biológico (DNA) para identificação genética, reforçando mecanismos de elucidação de casos.

O Código de Processo Penal passa a contar com um título específico sobre Medidas Protetivas de Urgência, permitindo que o juiz determine, de imediato, ações como suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de contato com a vítima e restrição de visitas a dependentes menores. Essas medidas poderão ser monitoradas por tornozeleira eletrônica e por dispositivos de alerta à vítima, que será notificada caso o agressor se aproxime.

Rigor na execução penal

A nova legislação também endurece as regras para progressão de regime. Condenados por crimes sexuais só poderão avançar para regimes mais brandos ou receber autorizações de saída após passarem por exame criminológico que comprove ausência de risco de reincidência. Além disso, o uso de monitoração eletrônica torna-se obrigatório quando esses presos deixam o estabelecimento penal.

Rede de acolhimento fortalecida

O ECA foi atualizado para incluir os órgãos de segurança pública na articulação das ações de proteção, ampliando campanhas educativas e prevendo acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico para famílias de vítimas. As ações passam a abranger escolas, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações civis e espaços públicos de convivência.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também foi modificado, assegurando atendimento psicológico a vítimas, familiares e cuidadores em casos de crimes sexuais, formando uma rede de suporte mais ampla.

Atualização necessária

Dados recentes reforçam a urgência das mudanças. Em 2024, o Brasil registrou mais de 156 notificações diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a Fundação Abrinq. Para o governo, a nova lei demonstra o compromisso com a proteção prevista na Constituição, ampliando mecanismos de segurança, fiscalização e cuidado às vítimas e a seus familiares.

Com a sanção, o país passa a adotar uma legislação mais rigorosa e abrangente no enfrentamento de crimes sexuais, integrando punição, prevenção e acolhimento em um mesmo marco legal.

Desde o último dia 15 de julho, que os leitos hospitalares disponíveis nas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), direcionadas para pacientes em situações graves da Covid-19, estão mantendo médias inferiores ou iguais a 50% de ocupação.

Até a noite da última quarta-feira (28), a UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia estava com 40% das 20 vagas ocupadas, enquanto que a UTI do Hospital Memorial Arcoverde registrava 50% dos seus 10 leitos preenchidos.

“Com o avanço das vacinações contra a Covid-19 atingindo um número maior de cidadãos, que já receberam a primeira dose ou que já concluíram o processo, esperamos que a ocupação dos leitos de UTIs também mantenha médias de até 50% de ocupação nos próximos dias. Aproveitamos também para alertar à população de Arcoverde, a manter todos os cuidados higiênicos e de prevenção, mesmo para quem já esteja devidamente imunizado. Desta forma, estaremos colaborando para que o número de infectados diminua gradativamente”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Os    corpos dos três jovens mortos na manhã deste domingo na chacina em  Santa Terezinha foram encaminhados para o IML de Caruaru.

Os nomes das vítimas fatais foram confirmados pela polícia: Jucélio Simões Soares, 24 anos, Fernando Alves Cassiano, 18 anos e José Lucas Gonçalves, 18 anos. Todos eram solteiros e não tinham ocupação definida.

Jhonathan Rodrigo Bernardino, 18 anos, ainda foi baleado no braço e não corre risco de morte.

Policiais militares realizam buscas na região e contam com apoio da PM paraibana. Segundo o blog do Pereira, o prefeito Delson Lustosa informou que pedirá apoio ao governador Paulo Câmara.

Os três foram mortos esta manhã na cidade. Os responsáveis pelos homicídios aproveitaram a troca de guarda de policiais para realizar a ação. A população de pouco mais de 11.500 habitantes ainda está muito assustada.

Pelo que o blog apurou, o crime pode ter sido um acerto de contas. Parte das vítimas teriam passagem pela polícia. Uma casa que tinha motos também foi incendiada. A polícia investiga se eram objeto de furto ou roubo.

No eixo Pajeú-Moxotó poucos políticos estão vivendo o estilo “um olho no gato, outro no peixe” como o Deputado Estadual reeleito Ângelo Ferreira (PSB). Praticamente convencido de que, ao contrário do início do mandato Eduardo quando foi escalado para ser Secretário de Agricultura, vai cumprir fielmente o início de seu mandato na Alepe, Ângelo já começa a pensar que caminho tomará em 2016 para retomar o comando político de Sertânia, sua base política.

A cidade é governada pelo quase ex-tucano Guga Lins, que já se prepara para migrar para o PTB depois de apoiar Dilma nas eleições de outubro. Guga interrompeu uma sequência de mandatos socialistas sob o comando de Ângelo. Venceu a mulher do socialista, Cleide Ferreira, que tentava a reeleição. Ângelo não tem poupado críticas à gestão do desafeto.

Em 2016, Guga já é dado como certo para disputar a reeleição. Aí vai residir o dilema de Ângelo. A depender de como estará a popularidade de Guga no ano do pleito, pode indicar um nome de seu grupo para disputar o pleito sob sua bênção. É no momento a possibilidade mais arriscada. O desafio é achar um nome com peso para enfrentar um gestor de caneta na mão, sempre um fator a mais.

Outra possibilidade é a de que, para não arriscar, o próprio Ângelo decida disputar a Prefeitura. Com isso, Ferreira daria um tom totalmente diferente à disputa, com mais chances de retomar o poder. Só que neste cenário, um revez seria decretar um grande abalo em um ciclo e espaço político que Ângelo detém a anos. E aí Ângelo, o que vai ser ?