Hoje tem levantamento Múltipla sobre a sucessão em Buíque

Blog de Jamildo

Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (6), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, determinou a imediata suspensão do retorno das aulas presenciais das escolas estaduais de Pernambuco.

O magistrado acatou os argumentos do Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), expostos na Ação Civil Pública.

A retomada nas escolas públicas começou na manhã desta terça-feira (6) com alunos do 3º ano do Ensino Médio.

A decisão vale “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”.

O colegiado seria composto por representantes do Governo de Pernambuco, Fiocruz, Universidade de Pernambuco (UPE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Rede Solidária pela Vida em Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim também determinou que a suspensão ocorra “até que se demonstre que foram adotados protocolos apropriados para a retomada dessas atividades e realizada fiscalização efetiva dos estabelecimentos estaduais de educação”.

Em trecho da decisão que suspendeu a retomada nas escolas públicas de Pernambuco, o juiz cita Amazonas e França e afirma que a volta das aulas presenciais tem perigo de levar “dano irreparável” à vida dos trabalhadores do setor da educação.

“Dado o ocorrido no Estado do Amazonas e o que se noticia a respeito do aumento de casos na França, após o retorno das aulas presenciais, consoante publicado na imprensa, é inegável o perigo de dano irreparável à vida dos trabalhadores em educação e de seus familiares. Assim, urge, o deferimento da liminar, mesmo em questão complexa como a dos autos, inclusive por considerar que não há perigo de irreversibilidade e o contrário, ou seja, o retorno às aulas na data de hoje, poderá causar danos irreversíveis”, diz o juiz na decisão.

O Sintepe informou que “permanece e permanecerá incansável em defesa da saúde e da vida dos/as Trabalhadores/as em Educação, da comunidade escolar e de seus familiares”. 

Ação judicial envolve injúria, difamação e calúnia

Do Diário de Pernambuco

A Justiça condenou o apresentador do Domingo Espetacular, o jornalista Paulo Henrique Amorim, a cinco meses e dez dias de prisão, além de multa por ofender o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel. O processo leva em conta textos escritos pelo comunicador da Record no blog jornalístico Conversa Afiada, mantido por ele de forma independente na internet. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo enxergou calúnias, injúrias e difamações praticadas por Amorim nas publicações feitas no endereço eletrônico.

De acordo com a decisão, Paulo Henrique ofendeu e tachou de racista Ali Kamel ao comentar o teor do livroNão somos racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, escrito pelo jornalista da Globo sobre as cotas raciais adotadas no Brasil. O acórdão judicial sublinha palavras usadas por Paulo Henrique para se referir ao colega de profissão: “livro racista”, “homem trevoso” e “estimula o racismo”. A ação movida por Kamel na esfera cível foi aceita nas primeira e segunda instância.

A decisão colegiada também observa os comentários do jornalista da Record no blog particular como um ataque à reputação de Kamel, “afinal, ter escrito uma obra preconceituosa e discriminatória fere inegavelmente o conceito de qualquer pessoa”. Na oitiva feita pela Justiça, Paulo Henrique Amorim afirmou não pretender atingir a honra do jornalista autor da ação no Judiciário. A pena foi agravada pelo fato de os textos terem sido publicados na internet. Mas ainda cabe recurso da decisão da Câmara Criminal em instâncias superiores.

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Administração e CDL, em parceria com Sebrae, Senai e Senac, está promovendo cursos profissionalizantes gratuitos para a população.

A carreta de mecânica do Senai estará chegando na próxima segunda-feira (23), e estará oferecendo os seguintes cursos: Motor de Motocicleta; Eletricidade de Motocicleta; Eletricidade de Automóvel.

As inscrições podem ser feitas na sede da CDL ou Sala do Empreendedor.

Os cursos são voltados para pessoas de todas as idades e escolaridades, e têm como objetivo capacitar os participantes para o mercado de trabalho.

Os cursos terão duração de 40 horas e serão ministrados por profissionais qualificados.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de residência. As vagas são limitadas.

A primeira reunião com as equipes de transição do município de Sertânia aconteceu ontem. Estiveram presentes a equipe nomeada pelo Prefeito Guga Lins, bem como representante do escritório de contabilidade, que prestam serviços ao município (CESPAM), e a equipe de transição do prefeito eleito Ângelo Ferreira.

A reunião foi realizada na Câmara de Vereadores. O problema são as versões pós reunião. O lado de Guga diz que  foram entregues documentos como PPA, LOA e LDO, contendo os anexos de Metas e de Riscos Fiscais previstos nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Federal, cópias dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 1º, 2º, 3º e 4º bimestre. Também foi entregue relatório de Gestão Fiscal (RGF) 1º e 2º quadrimestre.

“Também na reunião foram abordados diversos assuntos referentes a administração municipal, como restos a pagar, dívida fundada, servidores, execução de obras. Ali foi solicitado a equipe de transição do Prefeito Guga Lins, através de um membro da equipe de transição do prefeito eleito, para que fosse feito até o dia 04 de novembro a adesão por parte da prefeitura ao programa Novo Mais Educação, o que foi prontamente atendido”, diz a nota.

“Orientei a minha equipe de transição para que fornecesse todas as informações necessárias com transparência, já que a nossa gestão transcorre assim, pautada na lisura, no cuidado com a coisa pública”, disse Guga.

Já o advogado, Irineu Junior, que faz parte da equipe do deputado estadual, alega que os representantes do prefeito derrotado nas eleições deste ano não entregaram a documentação solicitada, como a relação de contratos de fornecedores e de prédios locados, a lista de contratados e de demissões, além da movimentação financeira.

“Tudo o que estava na Lei de Transição foi exigido. O prazo de vencimento para entrega era na última terça, 25. Negociamos e, hoje, não foi apresentado”, alegou. Ficou acertado entre as partes que todas as informações solicitadas serão apresentadas durante a primeira quinzena de novembro e uma nova reunião será realizada até o próximo dia 14.

Segundo o vereador e líder da oposição, Antônio Henrique Fiapo, que coordena a comissão representante do prefeito eleito Ângelo Ferreira, os contratos temporários se encerram com o mandato da atual gestão e o processo de transição junto às secretarias tem sido respeitado e realizado da forma correta. “Eles anotaram nossos pedidos e esperamos ter acesso aos dados parciais até outubro já no começo deste próximo mês, pois sabemos que só em 30 de dezembro é que teremos todas as informações atualizadas ”, concluiu.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar o cargo se não se sentir mais contemplado e não tiver mais apreço em seguir onde está.

Para o senador, o áudio de Temer é de uma infâmia inominável e demonstra que o peemedebista é um Conspirador-Geral da República instalado ao lado do Palácio do Planalto, traindo a confiança de uma mulher honrada, que foi sua companheira de chapa por duas vezes.

“Chega de cartas vazadas com tintas de mesquinhez. Chega de áudios vazados com discursos em falsete. Vaze do cargo, se ele não lhe contempla mais, se não tem mais apreço em seguir onde está. Vá às ruas, converse com os brasileiros, conquiste votos e, por meio de eleição, tente entrar legitimamente no Palácio do Planalto”, declarou.

O líder do Governo avalia que a fala de Temer, vazada ontem, escancara a forma absolutamente desleal e mesquinha com que ele vem agindo “nas sombras, tramando a derrubada da chefe do Executivo”. “Temer opera dia e noite para empurrar a presidenta da cadeira que ela conquistou por meio do voto popular”, disparou.

O parlamentar comentou que a rampa do Planalto está lá para ser galgada por qualquer brasileiro. “Mas ela não fica nos fundos do Palácio. Ela fica na frente, exatamente por onde Lula e Dilma subiram, cada um, por duas vezes, graças aos votos da expressiva maioria do povo brasileiro”, observou.

Humberto lamentou a sequência de fatos “dantescos” registrados já no início da semana, incluindo a aprovação do relatório pró-impeachment na comissão da Câmara dos Deputados.

Ele ressaltou que foi uma ironia da História assistir ontem “àquela anomalia jurídica” produzida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é dentista de formação, ser entregue ao país tendo como fundo o quadro Tiradentes ante o carrasco, uma figura que foi injustamente imolada pela traição de terceiros.

“Esta mesma situação que, agora, querem reproduzir, de forma política, com outra mineira, a presidenta Dilma, às vésperas do mesmo 21 de abril em que o mártir da Inconfidência foi covardemente executado”, afirmou.

O líder do Governo lembrou que o colegiado responsável pela análise do processo de impedimento da presidenta foi montado a dedo pelo “golpista e revanchista” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Faz parte de mais um ato de vergonha por parte da Câmara ver que mais da metade dos 38 parlamentares que votou ontem para processar Dilma por um crime que ela não cometeu responde a inquéritos na Justiça, entre eles o próprio relator, Jovair Arantes”, sublinhou. “Dilma não responde a nada nos tribunais”, destacou.

Para o líder do Governo, é vexatório ver o nível a que Cunha e Temer reduziram os seus respectivos cargos, em total desapreço às instituições republicanas e à democracia. “Nenhum dos dois merece as cadeiras em que estão sentados porque as utilizam descaradamente para a satisfação de vontades pessoais e caprichos políticos, ao trabalhar por esse nefasto e grotesco golpe”, disparou. “Mas nós vamos derrubar essa farsa tão logo ele chegue no plenário da Câmara”.