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A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste protocolou, hoje, representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-geral da República pelas declarações preconceituosas sobre o Nordeste.

Para o colegiado, o presidente cometeu crime de racismo em decorrência da procedência nacional, de acordo com a Lei 7.716 de 1989. Caso a Procuradoria-Geral aceite a denúncia, será aberto um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não podemos aceitar que o preconceito seja naturalizado, temos que repudiar de forma veemente esse tipo de atitude do presidente”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente. Segundo o parlamentar, não se pode aceitar que o Nordeste volte a ser tratado de maneira discriminatória. “Nós já vivenciamos isso em outro tempo, já superamos essa etapa e não vamos mais aceitar esse tipo de conduta”, acrescentou.

No texto da representação, a Frente afirma que Bolsonaro também feriu dois dos objetivos fundamentais da República, dispostos nos incisos II e IV do Artigo 3º da Constituição. O primeiro diz que deve erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e o segundo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De acordo com Danilo Cabral, não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro se refere ao Nordeste de forma preconceituosa e a promover retaliação política à Região. Ele lembra que, em fevereiro, após os governadores do Nordeste encaminharem um documento com as demandas da Região ao Palácio do Planalto, o presidente disse publicamente que eles não deviam procurá-lo, porque tinham feito outra opção política. “Na prática, esta nova declaração não é um fato isolado, está dentro de um conceito que ele tem do Nordeste”, disse o deputado.

Na última sexta-feira, momentos antes de iniciar uma entrevista coletiva à imprensa estrangeira, Bolsonaro proferiu a frase “Desses governadores de Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Esta foi a parte compreensível de um diálogo mantido entre ele e o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Dias depois, o presidente tentou minimizar o fato como novas declarações. “Isso não ameniza, porque não é a primeira vez que o presidente faz isso. A conduta dele é de divisão do povo brasileiro e nós não podemos ser condescendentes com esse tipo de comportamento, não cabe esse tipo de perdão em relação a isso”, afirmou Danilo Cabral.

O deputado destacou que o presidente da República deve preservar as relações institucionais com os governadores, que, desde o fim das eleições, já fizeram movimentos nesse sentido, encaminhando propostas para a Região. “Objetivamente não tivemos uma resposta do governo federal. Queremos estabelecer um ambiente de diálogo republicano, independentemente das colorações partidárias. Quem quer diálogo não lança comentários como esse. Essa tentativa de desunir a população só esconde a incapacidade de apresentar um caminho para o Brasil”, criticou.

Danilo Cabral disse ainda que, em 200 dias de governo, o presidente foi incapaz de apresentar um norte estratégico para o Nordeste. “Ou melhor, para o Brasil. O que o país precisa é de respostas para os desafios que estão postos, como o número de desempregados, o crescimento econômico, a retirada de 50 milhões de pessoas da linha da miséria”, afirmou.

Além da iniciativa jurídica, Danilo Cabral contou que haverá uma mobilização no Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso. Na próxima segunda-feira (29), os governadores da Região lançam o Consórcio Nordeste, que visa a formação da parceria em projetos econômicos, políticos, infraestrutural e social.

Durante o programa Ouvir para Mudar, realizado nesta sexta-feira (29), em Arcoverde, familiares da pequena Jade e de outras vítimas de suposta negligência hospitalar realizaram um protesto pacífico. Vestidos de preto e carregando cruzes e cartazes, eles pediram justiça e melhores condições no atendimento de saúde.

O movimento ganhou força após o relato de Marcos Rodrigues, pai de Jade, na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 11. Ele afirmou que a filha teria sido vítima de falhas no atendimento prestado pela UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, o que, segundo ele, contribuiu para a morte da criança.

Marcos disse que não gostaria de expor a dor da família em público, mas destacou que se sentiu obrigado a cobrar providências. Durante a sessão, entregou documentos ao vereador e médico Rodrigo Roa, que confirmou alterações em exames apresentados, embora tenha dito que não poderia se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai relatou uma série de supostas inconformidades, como registros médicos com datas incompatíveis e assinaturas feitas dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o hospital demorou 15 dias para liberar o prontuário da filha, que permaneceu internada menos de 12 horas. Já no Hospital Mestre Vitalino, onde Jade ficou 10 dias, o documento foi entregue em apenas cinco.

Outra denúncia feita por Marcos foi de que sua esposa, enfermeira, teria sido impedida de acompanhar a filha durante a transferência na ambulância. Ele também questionou a qualificação da equipe que atuava na UTI pediátrica, formada por médicos recém-formados.

Em seu depoimento, Marcos pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e cobre melhorias. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, afirmou.

 

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A candidata à Prefeitura de São José do Egito, Roseane Borja (MDB), reforçou o time de marketing da sua campanha.

Roseane aposta em um profissional com experiência internacional. Joaquim Leite Neto, veio de Washington, Estados Unidos, onde trabalha para uma TV americana em cobertura política.

Com a chegada da reta final da campanha, Roseane busca ocupar espaço e promete levar a “briga” até o último instante. Ela diz ter pesquisas internas animadoras.

Roseane acredita no “sentimento de mudança que parece tomar conta da cidade. Joaquim Neto chega para ser o capitão do time de marketing e aposta numa rápida ascensão da candidata”.

“Eu acredito no momento. Este nos diz que é hora de uma mudança e que a mudança virá com uma mulher, professora, guerreira, combativa e que já tem sua competência reconhecida pelos eleitores”, afirmou Joaquim.

Objetivo é garantir que os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário alcancem toda a população

O governador Paulo Câmara instituiu, durante reunião virtual nesta quarta-feira (15.09), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú.

Com a iniciativa, o Estado dá mais um passo no sentido de cumprir o que determina o Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/20.  O encontro, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.

Paulo Câmara ressaltou que desde o início da sua gestão tem procurado melhorar o serviço de abastecimento de água no Estado.

“São melhorias que partem da atuação, na grande maioria dos municípios, da nossa empresa de saneamento, a Compesa. Temos buscado fazer as obras estruturadoras, algumas em sintonia com o governo federal, outras bancadas exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Sabemos dos desafios desse tema, sabemos que temos muito o que melhorar e o que avançar, mas temos condições de atingir as metas e melhorar efetivamente os serviços que possam resultar na melhoria da qualidade de vida da população”, pontuou.

A iniciativa trata de agrupar as cidades em microrregiões, com o intuito de garantir que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cheguem a toda população, independentemente da condição financeira dos municípios. Sobretudo os de menor porte e capacidade financeira, que poderão se associar a outros maiores.

A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

Cada um desses grupos terá a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com foco na prestação direta ou contratada dos serviços. Para isso, serão estabelecidas as seguintes instâncias de governança: Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretário Geral.

O Colegiado Microrregional será o órgão máximo de cada grupo, composto pelos prefeitos de cada município integrante e presidido pelo governador. O Comitê Técnico será formado por meio de eleição, com três representantes do Governo do Estado e oito municipais.

Já o Conselho Participativo será estabelecido a partir de representantes da sociedade civil, sendo cinco escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e seis pelo Colegiado. O Secretário Geral será escolhido pelo Colegiado entre os membros do Comitê Técnico.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacou a atenção dada pela gestão estadual ao tema saneamento, e a importância da participação das cidades nas decisões.

“Pernambuco tem atuado para assegurar o cumprimento das recomendações da legislação. Foram realizadas audiências públicas para a criação desses grupos, e no último dia 25 de agosto foi publicado o regimento interno provisório das microrregiões (decreto 51.247). A ideia é que as decisões tenham participação maior dos municípios e que, juntamente com o governo estadual, cada cidade tenha poder de voto e de decisão em relação aos investimentos a serem realizados tanto no abastecimento de água quanto no esgotamento sanitário”, explicou.

Além de Fernandha Batista, o encontro de hoje também contou com a participação da secretária executiva de Recursos Hídricos, Simone Rosa; da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; de prefeitos das regiões beneficiadas; e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco esclarece caso ocorrido no estado e informa que, em cunjunto com a PF, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público Federal vai intensificar ações para evitar crimes eleitorais

Em relação à Operação Olhos de Lince, deflagrada nesta quarta-feira (24/10) pela Polícia Federal com o propósito de coibir crimes eleitorais às vésperas do Pleito do próximo dia 28/10, amplamente divulgada na mídia nacional, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) esclarece:

Em Pernambuco, representação da Polícia Federal sobre um eleitor que, na votação do 1º turno, em 8/10, teria supostamente efetuado fotografia da urna eletrônica dentro da cabina de votação e publicada em uma rede social ­- o que pode configurar crime de violação do sigilo do voto -, foi distribuída à Corregedoria Regional Eleitoral nos termos do regimento interno do TRE-PE.

A Corregedoria deste Tribunal, então, determinou a intimação do eleitor para esclarecimentos e para que ele apresente, no prazo de 24 horas, o material fotográfico e o equipamento utilizado para que sejam periciados pela Polícia Federal.

Independentemente do ocorrido, o TRE-PE informa, a quatro dias da realização do 2º turno, que intensificou a operação de inteligência juntamente com a Polícia Federal, Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil e Ministério Público Federal para redobrar as atenções sobre eventuais práticas criminosas que possam acontecer dentro dos locais de votação.

O TRE-PE não vai permitir que ações criminosas de minorias afetem o direito e o dever do eleitor de comparecer às urnas e, com tranquilidade e segurança, escolher seu candidato.

Todos os juízes e presidentes de seções eleitorais estão sendo orientados para que casos como este da fotografia dentro da cabina eleitorial, bem como promoção de qualquer tumulto, vandalismo ou outros ilícitos nos locais de votação sejam objetos de prisão em flagrante.