Kaio Maniçoba diz que mesmo com opositor na gestão, destina R$ 9 milhões para Floresta

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Do G1

O ex-presidente do PT e da Petrobras José Eduardo Dutra morreu na madrugada deste domingo (4), em Belo Horizonte, aos 58 anos, informou a assessoria do partido. O petista lutava contra um câncer.

Segundo a assessoria do PT, Dutra será velado em Belo Horizonte, a partir das 10h desta segunda-feira (5), no Funeral House. No mesmo dia, o corpo será cremado na capital mineira.

O ex-dirigente petista foi um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff na eleição de 2010, ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O último cargo que ele ocupou foi o de diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, o qual se afastou já por conta da doença. Em fevereiro, o conselho de administração da estatal aprovou uma licença de saúde para Dutra.

O ex-presidente da petroleira havia sido um dos dois diretores da empresa que permaneceram no cargo de alto escalão após a renúncia de Graça Foster da presidência da companhia por conta da crise gerada pelas investigações da Operação Lava Jato.

Natural do Rio de Janeiro, José Eduardo Dutra fez carreira política em Sergipe e se formou em Geologia. Após presidir o sindicato dos mineiros sergipano e atuar como dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ele se elegeu senador por Sergipe em 1994. Atualmente, ele era o primeiro suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Dutra assumiu o comando da Petrobras em janeiro de 2003, assim que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a chefia do Palácio do Planalto. Ele permaneceu à frente da estatal  do petróleo até julho de 2005, sendo substituído por José Sérgio Gabrielli.

Três anos mais tarde, Dutra retornou à empresa para presidir a Petrobras Distribuidora, uma das subsidiárias da petroleira. Ele deixou a companhia em agosto de 2009 para disputar a presidência do PT.

Dutra presidiu o Partido dos Trabalhadores entre 2010 e 2011. Apesar de seu mandato se encerrar somente em 2012, o petista decidiu renunciar e entregar o comando da legenda antecipadamente,em abril de 2011, em razão de problemas médicos.

À época, os médicos do então presidente do PT o advertiram que seu quadro clínico e laboratorial exigia mudanças de seus hábitos de vida, com reeducação alimentar e prática de exercícios. Na ocasião, Dutra já havia se licenciado da presidência da sigla por conta dos problemas de saúde.

Com seu afastamento definitivo da presidência do PT, seu vice, Rui Falcão, assumiu o comando da legenda.

Além de Dutra, o magistrado também deu aval para que os delegados federais ouçam o ex-presidente Lula, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, o atual presidente do PT, Rui Falcão, o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Junior, a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba.

Confira a repercussão política da morte de José Eduardo Dutra:

“Tive o privilégio de conviver com José Eduardo. Sua dignidade, inteireza de caráter e seriedade jamais serão esquecidas e são a nossa grande perda. Presto minha solidariedade a toda sua família e amigos”, ressaltou a presidente da República Dilma Roussef na nota oficial.

Delcídio do Amaral (MS), senador e líder do governo no Senado
“Foi uma liderança que pautou sua vida política pela clareza de suas posições, diálogo e espírito público. Como executivo da Petrobras e da BR [Distribuidora], com serenidade e bom senso enfrentou e venceu grandes desafios. Deixa grandes amigos. Honrou nosso partido e nosso país.”

Humberto Costa (PE), senador e líder do PT no Senado
“Eu era muito amigo dele. Nós fomos parlamentares juntos entre 1995 e 1998. Ele era senador e líder do PT no Senado e eu era deputado federal. Nós passamos a ter relação de amizade. Depois, eu fui uma das pessoas que apoiou o nome dele para ser presidente do partido. É uma pessoa extremamente leal, muito partidário, absolutamente honesto. É uma perda muito grande.”

Rui Falcão, presidente do PT, por meio de nota
“José Eduardo Dutra foi um homem público de primeira qualidade, um batalhador da causa da justiça social e um exemplo de dedicação ao Partido dos Trabalhadores. Nesse momento de dor, gostaríamos de nos solidarizar com sua família e com todos os companheiros do PT, em particular aqueles de Sergipe, estado que Dutra sempre amou e onde deu o melhor de sua vida pelos mais carentes e excluídos da sociedade.”

Sibá Machado (AC), deputado e líder do PT na Câmara
“Em primeiro lugar, é importante lembrar que Sergipe produziu dois grandes quadros, Marcelo Déda e José Eduardo Dutra. Duas personalidades muito fortes para todos nós. Em segundo lugar, Eduardo Dutra cumpriu uma missão muito honrosa para todos nós à frente da presidência da Petrobras. Ele foi presidente do partido e, quando pediu renúncia, acredito que já era pela causa que o levou ao falecimento. Ele unificou o PT depois do processo do mensalão.”

Por: Juliano Muta/Blog da Folha

Em agenda no Recife, a líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a postura dos governadores que fazem oposição à proposta da Nova Previdência. Joice tem percorrido o país numa campanha para convencer a população sobre a necessidade da reforma.

“Os governadores – não vou dizer só do Nordeste – de partidos da oposição ficaram fazendo uma firula danada em relação à nova Previdência criticando o Governo Federal e a proposta, achando que nós iríamos resolver o problema deles. Então eles lavaram as mãos, muito bonitinhos, subiram em cima do muro e com o dedo em riste começaram a criticar a proposta como se nós fôssemos obrigados a resolver um problema que também é deles”, disse.

Segundo a deputada, para fugir das críticas fomentadas na população pelos governadores, os deputados decidiram se movimentar para tirar Estados e Municípios da reforma. “Foi de uma estupidez acachapante desses governadores da oposição porque eles sabiam que a reforma era necessária. Que se ela não fosse aprovada os primeiros Estados que iam quebrar seriam os deles. Enquanto eles empurraram o problema deles, os deputados desses governadores se sentiram incomodados porque eles estavam sendo cobrados pelo discurso da oposição pelos eleitores”, explicou.

“Quando houve esse movimento, os governadores viram que a água que estava na linha do pescoço subiu para a linha do nariz. E aí resolveram dar esse passinho atrás e dizer que agora querem Estados e municípios. Isso é pouco. Eles têm que fazer mais. Eles precisam agora pedir para seus deputados, chamar seus deputados e pedir publicamente. Dizer aos seus deputados: eu preciso da reforma. Falar para o povo que está pedindo para os deputados. Porque não adianta querer jogar os deputados ligados aos governos, deputados do Norte e do Nordeste, mesmo que não sejam governos de oposição, mas jogá-los na frigideira, porque é óbvio que eles vão simplesmente tirar estados e municípios”, cobrou Joice.

A líder do governo apontou para o gesto que, segundo sua avaliação, os governadores da oposição precisarão fazer para Estados e municípios voltarem a fazer parte da proposta. “Então agora tem um dever de casa para esses governadores que usaram de toda essa hipocrisia aí nos últimos meses fazer. Tem que calçar a sandália da humildade. Esses governadores com discurso hipócrita precisam baixar a crista. E agora eles vão ter que desfazer todo o trabalho que fizeram até agora. Um trabalho de destruição da nova previdência através de uma comunicação falsa, de fake news. Agora eles vão ter que vir a público e dizer: olha, eu tava falando de uma coisa que não era verdade. Era de mentirinha. Eu preciso que aprove a nova previdência, senão a gente quebra”, alfinetou.

Caravana pela Nova Previdência – Segundo Joice, a campanha conseguiu ampliar a aprovação da reforma, que passou de 30 % para 60% graças ao trabalho de comunicação desenvolvido pelo governo. “O intuito é fazer um movimento de fora para dentro da reforma da Previdência porque a gente vê que muitos estados até hoje, em especial os governadores do Norte e Nordeste estavam torcendo o nariz pela reforma. E a minha ideia era provocar mesmo uma pressão popular. Explicando para a população que a reforma é importante para o país porque sem ela o Brasil quebra e começa quebrando pelos Estados”.

“É uma sequência de ações conjuntas que foram feitas para que a gente pudesse chegar nesse ponto. A caravana, o esclarecimento para a população do que é a nova Previdência e o corpo a corpo no Congresso Nacional e o trabalho de comunicação do gabinete de inteligência. A gente produz hoje, pra se ter uma ideia, 12 a 15 peças para rodar no whatsapp e redes sociais por dia”, comentou.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

Paulo Jucá foi apresentado na noite deste sábado (23), como o pré-candidato a deputado estadual do grupo oposicionista de Santa Terezinha. O grupo é liderado pelo vereador mais votado no município, Neguinho de Danda, que foi reeleito com 628 votos nas eleições de 2020.

Paulo esteve na cidade acompanhado do pré-candidato a deputado federal Tadeu Alencar. Durante o evento foram citados nomes de lideranças políticas do município, como Danda Martins e Vanin de Danda. Paulo Jucá garantiu que se chegar à Alepe terá um compromisso assumido com o povo de Santa Terezinha e de todo o Pajeú.

“Fui apresentado na noite de ontem como o deputado estadual do grupo oposicionista de Santa Terezinha. O grupo é liderado pelo vereador mais votado no município Neguinho de Danda. Quero agradecer à multidão que prestigiou a minha visita e reafirmar que o Pajeú terá em mim um representante na Assembleia que honrará os terezinhenses”, comentou Paulo.