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Justiça suspende resolução que reconhecia harmonização facial como especialidade odontológica

Por Michael Andrade

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso apresentado pelo CFM.

Segundo o entendimento judicial, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições estabelecidas em lei para o exercício de uma profissão.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a entidade considera que a norma do CFO ultrapassou os limites legais atribuídos à odontologia.

“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, declarou.

CFO anuncia recurso

O Conselho Federal de Odontologia informou que recorrerá da decisão e defendeu que procedimentos de harmonização orofacial podem fazer parte da atuação dos cirurgiões-dentistas dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, afirmou o CFO em nota.

O conselho orientou os profissionais a manterem os procedimentos que estejam dentro de sua área legal de competência enquanto contesta judicialmente a decisão.

“Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis”, acrescentou a entidade.

A disputa judicial, portanto, envolve o reconhecimento formal da harmonização orofacial como especialidade odontológica e os limites legais de atuação de médicos e cirurgiões-dentistas nesses procedimentos.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Divulgação

Outras Notícias

Ensino Médio de Pernambuco é destaque em cerimônia no Planalto

O governador Paulo Câmara foi o escolhido para falar em nome de todos os governadores do Brasil, hoje (22.09), na cerimônia no Palácio do Planalto em que foram anunciadas mudanças no Ensino Médio. A escolha se deu em face ao 1º lugar de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do País (Ideb). O […]

thumbnail_22092016-_mg_2022-editarO governador Paulo Câmara foi o escolhido para falar em nome de todos os governadores do Brasil, hoje (22.09), na cerimônia no Palácio do Planalto em que foram anunciadas mudanças no Ensino Médio. A escolha se deu em face ao 1º lugar de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do País (Ideb). O estado lidera o ranking, relativo ao ano de 2015, junto com São Paulo, ambos com nota 3,9. Em seu discurso, Paulo destacou os avanços obtidos no Estado na Rede Pública Estadual de Ensino e a importância de investir na Educação Pública de qualidade.

“O Brasil ainda tem gargalos do século passado, desigualdades profundas, que precisam ser trabalhadas, que precisam ser discutidas, que precisam ser, cada vez mais, enfrentadas. E eu não vejo outro caminho para enfrentar o momento que o Brasil vive, e o futuro do Brasil, que não seja investir de maneira intensiva na Educação das futuras gerações deste país”, discursou Paulo, nas presenças do presidente da República, Michel Temer, do ministro da Educação, Mendonça Filho, e de vários governadores.

O governador lembrou que as escolas de tempo integral existem há mais de 10 anos em Pernambuco. “Existiam oito, em 2006 e, ao longo do Governo Eduardo, elas saltaram para 300. E, agora, são 335 no meu governo. É um trabalho de médio e longo prazo que enseja não apenas cuidar da Escola em Tempo Integral, mas, também, cuidar das escolas regulares. Isso é fundamental. Buscar melhorar permanentemente e ver formas de motivar o aluno e motivar o professor”, afirmou Paulo Câmara em entrevista após a cerimônia no Planalto.

Sobre as mudanças que serão implantadas pelo Governo Federal, o governador Paulo Câmara acredita que seja uma forma de “conectar” o Ensino Médio a uma flexibilização que hoje o mundo exige. “Um mundo globalizado, conectado e com muita velocidade. Portanto, precisamos também que a Educação esteja antenada com essa realidade”.

Jorge de Manu adere à campanha de Fredson para prefeito de São José do Egito

A campanha de Fredson para prefeito de São José do Egito ganhou mais reforço com a adesão de Jorge de Manu, um veterinário renomado e respeitado na cidade. Além de sua reputação profissional, Jorge é sogro de Henrique Marinho, atual secretário de cultura e ex-secretário de educação. Jorge de Manu tem uma trajetória política relevante, […]

A campanha de Fredson para prefeito de São José do Egito ganhou mais reforço com a adesão de Jorge de Manu, um veterinário renomado e respeitado na cidade. Além de sua reputação profissional, Jorge é sogro de Henrique Marinho, atual secretário de cultura e ex-secretário de educação.

Jorge de Manu tem uma trajetória política relevante, tendo sido uma peça importante como candidato a vereador pela Frente Popular, onde recebeu expressivas votações, incluindo uma ocasião em que obteve 600 votos. Nas eleições de 2020, ele apoiou Henrique Marinho para vereador, demonstrando sua influência na política local.

Ao anunciar seu apoio a Fredson Brito, Jorge de Manu fez questão de explicar sua decisão. “Votei em Evandro Valadares em três eleições, mas, assim como o povo, cansei desse modelo de gestão que não atende as necessidades da população. É hora de uma mudança verdadeira e acredito que Fredson é a melhor opção para trazer essa renovação”, declarou Jorge.

Fredson, por sua vez, expressou gratidão pela adesão de Jorge. “Ter o apoio de alguém tão respeitado como Jorge de Manu é extremamente importante para nossa campanha. Sua experiência e compromisso com a cidade são valiosos, e juntos podemos construir uma São José do Egito melhor para todos”, afirmou Fredson.

Custódia ignora debate sobre cachês e aposta na grandiosidade

Por André Luis – Editor executivo do blog O anúncio da programação da Festa de São José 2026, em Custódia, recoloca no centro do debate uma discussão que tem atravessado prefeituras de todo o país: até que ponto é razoável sustentar grandes estruturas festivas em meio a questionamentos crescentes sobre os chamados “altos cachês artísticos”? […]

Por André Luis – Editor executivo do blog

O anúncio da programação da Festa de São José 2026, em Custódia, recoloca no centro do debate uma discussão que tem atravessado prefeituras de todo o país: até que ponto é razoável sustentar grandes estruturas festivas em meio a questionamentos crescentes sobre os chamados “altos cachês artísticos”?

Enquanto gestores municipais discutem limites, transparência e prioridades orçamentárias, Custódia parece optar por seguir na contramão. A grade divulgada pela Prefeitura reúne nomes de projeção nacional como Xand Avião, Alexandre Pires e a dupla Maiara & Maraisa, além de atrações de forte apelo popular como Nadson O Ferinha e Júnior Vianna. É, sem dúvida, uma programação de peso.

Mas peso artístico costuma vir acompanhado de peso financeiro.

Em tempos em que municípios enfrentam desafios estruturais, da saúde à infraestrutura urbana, a opção por investir em grandes atrações musicais exige, no mínimo, um debate público qualificado. Não se trata de negar a importância cultural da Festa de São José, uma das mais tradicionais do Sertão pernambucano, nem de ignorar seu potencial de movimentar comércio e turismo. O ponto central é outro: qual o custo real dessa escolha e quais são as prioridades estabelecidas?

O argumento do “impacto na economia local” é recorrente. Hotéis lotam, ambulantes vendem, bares faturam. Porém, é preciso avaliar se essa movimentação compensa o investimento público envolvido, especialmente quando há apoio de órgãos como a Empetur e do Governo de Pernambuco, o que também implica recursos estaduais. Transparência sobre contratos, valores pagos e critérios de escolha das atrações é fundamental para que a população compreenda e legitime a decisão.

Outro aspecto sensível é o momento político. O debate sobre uso de eventos públicos como vitrine administrativa não é novo. Em várias cidades brasileiras, tribunais de contas e ministérios públicos têm recomendado cautela redobrada na contratação de artistas com cachês elevados, especialmente quando há descompasso entre o espetáculo no palco e a realidade fora dele.

Custódia, ao divulgar uma programação robusta e centrada em nomes de alcance nacional, envia um sinal claro: a aposta é na grandiosidade. Resta saber se essa grandiosidade dialoga com as necessidades mais urgentes da população ou se reforça um modelo de gestão que privilegia o impacto imediato e simbólico.

Festa é identidade, tradição e celebração. Mas gestão pública é, прежде de tudo, escolha. E toda escolha carrega consequências, políticas, financeiras e sociais. O debate não deve ser sobre ser “a favor” ou “contra” a festa, e sim sobre responsabilidade, equilíbrio e prioridade em tempos que exigem cada vez mais racionalidade no uso do dinheiro público.

Luciano Duque leva Danilo Cabral a palco e rebate discurso de Sebastião Oliveira

Vídeo: Júnior Campos A presença do Secretário Danilo Cabral no palco da Festa de setembro em Serra Talhada nesta sexta (04) foi uma forma de buscar anular as críticas do também Secretário e desafeto político Sebastião Oliveira, que tem criticado o excesso de gastos com o evento. Duque subiu ao palco ao lado do vocalista […]

Vídeo: Júnior Campos

A presença do Secretário Danilo Cabral no palco da Festa de setembro em Serra Talhada nesta sexta (04) foi uma forma de buscar anular as críticas do também Secretário e desafeto político Sebastião Oliveira, que tem criticado o excesso de gastos com o evento. Duque subiu ao palco ao lado do vocalista Xande, da Banda Aviões do Forró, que fez as honras do palco e elogiou o gestor e a festa.

“Muitos empregos sendo gerados. Parabéns por essa festa que só vem crescendo. Estamos felizes por esta festa organização sonorização, palco segurança, estrutura, camarote”, disse o vocalista.

duque_daniloDuque emendou elogiando o Secretário, que tem sido sua ponte com o Palácio. “É um prazer trazer Aviões para Serra Talhada. São nove dias de festa, trazendo nosso amigo Danilo Cabral apoiando essa festa. Serra Talhada faz um dos maiores eventos do interior de Pernambuco”.

Duque complementou destacando a parceria com o Governo do Estado.  “”Danilo aqui fazendo parte dessa festa junto com a gente, trazendo o apoio  do Estado de Pernambuco, Empetur e patrocinadores que estão viabilizando esse evento”. Pra completar ainda admitiu o momento de crise no pais. “Com a crise que tá nesse país estamos fazendo a diferença”.

Paulo Câmara assina acordo inédito com a Shell para distribuição de gás natural

Contrato que estabelece parceria com a Copergás foi firmado nesta terça-feira, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (24.08), um acordo inédito com a empresa Shell do Brasil. O contrato vai permitir que, a partir de 2022, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) passe a contar com […]

Contrato que estabelece parceria com a Copergás foi firmado nesta terça-feira, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (24.08), um acordo inédito com a empresa Shell do Brasil. O contrato vai permitir que, a partir de 2022, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) passe a contar com mais uma supridora de gás natural, além da Petrobras e da New Fortress.

“Essa parceria é um sonho antigo nosso, de ampliar a expansão do gás para todo o Estado. Pernambuco avançou nesse processo de interiorização do desenvolvimento, mas precisávamos de mais oferta, precisávamos chegar a locais que têm potencial, mas faltava garantir essa condição”, comemorou Paulo Câmara.

O acordo foi firmado após chamada pública, lançada em setembro de 2020 pela Copergás, em conjunto com outras quatro distribuidoras do Nordeste. O processo contou com a participação de oito empresas, que apresentaram 18 propostas comerciais. 

A partir do ano que vem, a Copergás receberá um suprimento de 750 mil m³/dia de gás natural da Shell, o que representa cerca de 50% do mercado não-termelétrico atendido pela empresa pernambucana. Já em 2023, esse volume adquirido passará a 1 milhão de m³/dia, correspondendo a 66% do volume destinado aos segmentos não-termelétricos.

Além da diversificação do suprimento, a companhia busca proporcionar aos seus usuários maior competitividade e estabilidade de preços, frente às oscilações do petróleo no mercado internacional. 

Com o acordo, a Copergás terá três supridores de gás natural: Petrobras, New Fortress e Shell. O suprimento será feito não só por meio da malha integrada de transporte, mas também para atendimento às redes locais, situadas em municípios afastados da rede tradicional de distribuição de gás natural.

Para o secretário Geraldo Julio, o acordo representa um momento histórico do mercado de gás no Brasil, cujos resultados irão impactar diretamente na competitividade industrial do Estado e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.  “A Copergás se coloca hoje como pioneira no país”, disse.

Segundo o presidente da Copergás, André Campos, a empresa pernambucana assume posição de destaque no cenário nacional com esse primeiro acordo, em um momento de abertura do mercado brasileiro de gás natural.  

“Esse trabalho pioneiro da Copergás pretende consolidar o compromisso do governador Paulo Câmara e do secretário Geraldo Júlio com o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Estamos levando o gás natural aos principais polos econômicos do Estado e também abrindo novas fronteiras para que a criação de emprego e renda chegue a todas as regiões. O gás natural será um dos indutores dessa expansão”, disse Campos, acrescentando que  o acordo com a Shell servirá de referência para outras companhias estaduais do setor, na busca pela diversificação de supridores, garantindo maior competitividade e estabilidade de preços.

A reunião ocorreu por videoconferência, e contou ainda com as participações da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, dos secretários executivos Ana Paula Vilaça e João Guilherme Ferraz, dos presidentes da Copergás, André Campos, do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Roberto Gusmão, e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, além do presidente da Shell Brasil, André Araújo, e do diretor da empresa, Christian Iturri.