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Justiça suspende eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Itapetim

Por André Luis

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Outras Notícias

Ex-prefeito e candidato admite ter roubado no Piauí

View this post on Instagram Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano. É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter […]

Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano.

É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter roubado a prefeitura: “Se eu tivesse feito tudo direito não tinha ido preso, né? Se eu fui preso tem algum motivo”.

A fala sincera do ex-prefeito é seguida por risadas desavergonhadas do público e de políticos locais, entre os quais o Senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e o prefeito de Teresina, capital do estado, Firmino Filho (PSDB).

Assista acima, o sincericídio de Monção e o momento em que ele fala que roubou, “mas não o tanto que esse aí” se referindo ao atual chefe do executivo municipal. O MDB até agora não se manifestou.

Marconi Santana consolida base e apoios estratégicos no Sertão do São Francisco

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana finalizou, no último domingo (8), uma extensa agenda de três dias pelo Sertão do São Francisco. O roteiro, que incluiu passagens por Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, foi marcado por articulações com lideranças históricas, participação em meios de comunicação e diálogos com setores produtivos […]

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana finalizou, no último domingo (8), uma extensa agenda de três dias pelo Sertão do São Francisco. O roteiro, que incluiu passagens por Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, foi marcado por articulações com lideranças históricas, participação em meios de comunicação e diálogos com setores produtivos e comunidades rurais.

A jornada teve início na sexta-feira (6), em Petrolina, onde Santana se reuniu com o deputado federal Lucas Ramos. Na sequência, em Lagoa Grande, o pré-candidato concedeu entrevista à Rádio Lagoa Grande FM 88,7. O encontro na emissora reuniu lideranças locais como Ângela, Zé Filho, Sizenando, Nena Gato, Cícero Sena, Neguinho Rezende e Peixoto.

No sábado (7), o foco voltou-se para o setor econômico e político de Petrolina. Marconi reuniu-se com Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas e ex-prefeito da cidade. O diálogo abordou o desenvolvimento regional e o fortalecimento do agronegócio. “A reunião evidenciou convergência de ideias em torno de um projeto de desenvolvimento para o estado”, afirmou a assessoria do pré-candidato.

Em Santa Maria da Boa Vista, o pré-candidato defendeu um equilíbrio maior nos investimentos estaduais, integrando as bacias do São Francisco, Pajeú e Araripe. A pauta da justiça hídrica e do crescimento sustentável foi o eixo central das conversas com lideranças locais e representantes comerciais.

A agenda de sábado também contemplou: diálogo com comunicadores locais e blogueiros; visitas ao comércio do centro de Petrolina com o vereador Cícero; reuniões com o ex-vereador Expedito Nogueira; participação em celebração religiosa na Igreja Pentecostal Mensageiros do Reino de Deus.

O encerramento das atividades, no domingo (8), priorizou o contato com o homem do campo. Marconi Santana percorreu assentamentos e vilas agrícolas em Petrolina, acompanhado por Peixoto, liderança com trajetória nas associações rurais da região.

No Sítio Escondido, o pré-candidato conheceu projetos de inovação técnica, como o processamento da palma para geração de renda. O roteiro final incluiu uma reunião no núcleo N8, na residência de Mário Bigodão, e um encontro com o ex-vereador Peixotão.

Ao avaliar o balanço da viagem, Marconi Santana destacou a importância da construção de um projeto político ancorado na presença territorial e na escuta das vocações regionais, visando uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Por articulação na eleição da Câmara, presidente João de Maria e mais quatro não aparecem no adeus a Flávio Jucá

O ambiente eleitoral para a Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito é de um nível tão questionável que, para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, segundo informações repassadas ao blog,  cinco vereadores simplesmente não apareceram para a despedida a Flávio Jucá. Não […]

O ambiente eleitoral para a Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito é de um nível tão questionável que, para evitar em meio a um velório de um colega tratar do tema e mudar de posição, segundo informações repassadas ao blog,  cinco vereadores simplesmente não apareceram para a despedida a Flávio Jucá.

Não apareceram no velório João de Maria, que por ser presidente institucionalmente deveria estar presente, mais Patrícia de Bacana, que reassumiu o mandato, Jota Ferreira, Maurício do São João e Damião de Carminha. A repercussão pelo que o blog apurou é horrível na opinião pública, principalmente considerando quem era Flávio Jucá, uma pessoa sem arestas.

“Nem telefonem atendem. Cinco vereadores, quatro da base governista não apareceram nem no velório, porque estão reclusos, em concentração, ou como dizem aqui, sequestrados, por conta da eleição que só ocorre daqui a quinze dias”, disse o vereador Vicente de Vevéi sem esconder sua indignação.

Ontem, a Coluna do Domingão noticiou que o atual presidente da Câmara,  João de  Maria, será reeleito. João teria apoio de Aldo da Clipsi, Alberico Thiago, Jota Ferreira, Maurício do São João, Damião de Carminha e Patrícia de Bacana, que entregou a Secretaria de Infraestrutura e voltou à Câmara.

Em 2020, o bloco governista tinha fechado apoio a Beto de Marreco.  Mas João de Maria conseguiu uma rearticulação e a estratégia foi isolar seus apoiadores, para evitar que houvesse mudança de rumo.  Foi quando apareceu o termo “sequestrado”, para dizer que, tal como num sequestro, estavam incomunicáveis, isolados. O caso gerou muita repercussão à época.

Câmara recebe embaixador da Coreia do Sul

Governador debateu com o diplomata as possibilidades de novas parcerias  O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (30.09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Coreia do Sul, Chan Woo Kim. No encontro, o gestor estadual apresentou ao diplomata o potencial de expansão industrial de Pernambuco. Setores como tecnologia, inovação e educação também […]

Governador debateu com o diplomata as possibilidades de novas parcerias 

O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (30.09), no Palácio do Campo das Princesas, o embaixador da Coreia do Sul, Chan Woo Kim.

No encontro, o gestor estadual apresentou ao diplomata o potencial de expansão industrial de Pernambuco. Setores como tecnologia, inovação e educação também foram abordados na conversa entre o governador e o embaixador, que manifestou interesse em firmar parcerias com o Estado.

Chan Woo Kim destacou ainda a visibilidade que Pernambuco vem ganhando no cenário internacional. “A gente já ouviu falar muito sobre o Nordeste em geral, especialmente sobre a questão cultural de Pernambuco. Mas muito além das riquezas naturais, pela liderança do governo atual, existe um crescimento contínuo do setor industrial do Estado que nos chama a atenção”, afirmou.

Pela primeira vez em visita oficial ao Estado, o embaixador participou da 6ª edição do Festival de Cultura Coreana em Pernambuco, que ocorreu domingo (29) no Recife. Este ano, o evento marcou os 60 anos de relação diplomática entre Coreia e Brasil.

Parecer prévio recomenda rejeição das contas de Tuparetama de 2017

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017.  A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime.  Ao realizar […]

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.