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Justiça suspende eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Itapetim

Por André Luis

Do Blog TV Umburanas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plantão Judiciário de Afogados da Ingazeira, concedeu, na manhã deste sábado (28), uma medida liminar suspendendo a realização da eleição antecipada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim referente ao biênio 2027/2028.

A decisão atende à ação movida pelos vereadores Mário José Soares Costa Cavalcanti, Maria Edilene Lopes e Niedson Carlos de Araújo, que questionaram a legalidade do edital de convocação emitido pela Mesa Diretora da Câmara.

Os autores argumentaram que a antecipação da eleição, marcada para ocorrer junto com a escolha dos dirigentes do biênio 2025/2026 no próximo dia 1º de janeiro, viola princípios constitucionais, como o republicano e o democrático. Segundo a ação, essa prática impede a atualização da representatividade política e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7350, 7743 e 7733, que reforçam a necessidade de respeito ao princípio da contemporaneidade nas eleições legislativas.

Decisão Judicial

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi acolheu os argumentos dos autores e concedeu a tutela de urgência, determinando que a Câmara Municipal se abstenha de realizar a eleição para o biênio 2027/2028. Em sua decisão, o magistrado destacou que tanto a Lei Orgânica do Município de Itapetim quanto o Regimento Interno da Câmara estabelecem que as eleições devem ocorrer apenas para o mandato subsequente, não havendo respaldo legal para a antecipação.

Além disso, o juiz ressaltou que a realização de eleições antecipadas enfraquece o controle político e compromete o regime democrático, criando precedentes que afrontam os princípios republicano e democrático previstos na Constituição Federal. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100.000,00, a ser aplicada pessoalmente ao presidente da solenidade.

Repercussão e contexto

A medida liminar interrompe uma prática que, segundo os autores, compromete a transparência e a representatividade do Legislativo municipal. O Ministério Público manifestou-se favorável à suspensão, reforçando que a contemporaneidade das eleições é essencial para assegurar a renovação política em períodos condizentes com a conjuntura vigente.

A Câmara Municipal de Itapetim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O processo segue agora para redistribuição ao juízo natural, onde terá continuidade após o plantão judicial.

Outras Notícias

Betânia: Aline Araújo retorna às atividades de campanha 15 dias após dar à luz

Após dar à luz há apenas quinze dias, Aline Araújo, candidata à Prefeitura de Betânia, retomou às atividades de campanha. Aline participou da inauguração do comitê central e de um adesivaço, encabeçado pelos jovens apoiadores que integram sua base eleitoral. O evento, que ocorreu no último domingo (18), reuniu, segundo os organizadores, “mais de 3 […]

Após dar à luz há apenas quinze dias, Aline Araújo, candidata à Prefeitura de Betânia, retomou às atividades de campanha. Aline participou da inauguração do comitê central e de um adesivaço, encabeçado pelos jovens apoiadores que integram sua base eleitoral.

O evento, que ocorreu no último domingo (18), reuniu, segundo os organizadores, “mais de 3 mil pessoas que participaram da inauguração como forma de apoio à candidatura de Aline”. Além disso, foram adesivados carros, motos e bicicletas com o rosto de Aline, seu vice Neymoral e Mário Flor, atual prefeito e maior apoiador da campanha.

“Gratidão a todos vocês que vieram prestigiar a festa do vermelho. Demos o pontapé com chave de ouro, com toda população de Betânia e região, bem como São Caetano e todos os sítios, todo o município nos dando força para a caminhada Aliney”, disse o vice, dado referência ao nome batizado pela juventude para a união dos candidatos, Aline e Neymoral.

Já o prefeito Mário Flor usou a palavra para fazer uma comparação do governo e elevar a importância da dupla Aline e Neymoral para a cidade. “Hoje demos uma demonstração que fomos bem aceitos, viemos abraçar e demonstrar nosso apreço pela vila de São Caetano e todos os sítios da região, e que hoje tem seu representante, nosso amigo Neymoral que tem muito a somar com nossa política. Hoje fizemos uma demonstração da união da nação vermelha, um evento pacífico, ordeiro, dando uma demonstração do nosso respeito e com responsabilidade. Aline e Ney tem muito mais para fazer por Betânia e vai receber uma cidade diferente do que eu recebi, mas que conseguimos mudar a cara de Betânia, da Vila de São Caetano e todos os sítios das duas localidades, que hoje está muito diferente. Aline e Ney é o melhor caminho para cuidar da nossa cidade”.

“Hoje a gente abre a campanha, depois de 15 dias afastada para ganhar minha bênção e eu volto com todo gás. A energia de vocês é o meu combustível para continuar. Muito obrigada por esta abertura com chave de ouro e daqui até dia 6 de outubro, a gente não para mais! É a nação vermelha, cada dia aumentando graças a energia e presença de vocês. A partir de hoje, a gente anda os 4 cantos da cidade, mostrando a melhor proposta para Betânia, São Caetano e todos os sítios. E com Deus e a ajuda de vocês, a gente chega lá!”, declarou Aline durante o evento.

Os candidatos, Aline Araújo e Neymoral começam nesta segunda uma agenda de compromissos com a população da zona urbana e rural, com a missão de garantir um projeto político sólido e participativo para a cidade.

Sesi oferece programação cultural no Sertão‏

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta sexta-feira (15), uma série de atividades culturais e esportivas no Sertão. De Colônia de férias, para ajudar os pais a lidar com as férias da turminha, a saraus literários para os adultos que curtem literatura regional, passando por descontos especiais no hotel da entidade em […]

cultura

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) lança, nesta sexta-feira (15), uma série de atividades culturais e esportivas no Sertão. De Colônia de férias, para ajudar os pais a lidar com as férias da turminha, a saraus literários para os adultos que curtem literatura regional, passando por descontos especiais no hotel da entidade em Tamandaré, a ideia é agitar as férias de julho.

“Assim como fizemos ao longo da nossa história, buscamos fazer uma programação que facilite o acesso do público à cultura e oportunize, especialmente à população carente, uma opção de lazer sadia e de qualidade”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. Ele completa que a entidade pretende realizar mais de 185 mil atendimentos na área de cultura, lazer e esportes neste segundo semestre.

Até o final do ano, as duas bibliotecas Sesi Indústria do Conhecimento do Sertão oferecem gratuitamente seções de cinema, oficinas artísticas, gincanas, atividades recreativas e contação de história. Os adultos também poderão participar dos saraus literários sobre autores pernambucanos de cada região e palestras educativas sobre saúde e relacionamentos familiares. Além disso, o público encontra nas bibliotecas mais de mil livros, cds, dvds e computadores com acesso à internet.

As bibliotecas do Sertão ficam em Araripina e Floresta. As demais dezenove bibliotecas distribuídas pelo Estado também vão oferecer programações culturais gratuitas. Elas estão situadas em Abreu e Lima (graças a parceria com a Fibrasa), Itapissuma e Paulista (esta última em parceria com a Brilux), na RMR; Chã de Alegria, Nazaré da Mata e Tamandaré, na Zona da Mata; Agrestina, Bezerros, Bonito, Garanhuns, Itaíba, Limoeiro, Panelas, Passira, Poção, Santa Cruz do Capibaribe (devido a parceria com a Rota do Mar), São Caetano e São João, no Agreste.

A criançada que prefere praticar esportes pode participar das escolinhas de futebol, vôlei, atletismo, judô, natação, hidroginástica disponível em Araripina e Petrolina, no Sertão. Nas demais regiões as pessoas podem encontrar escolas esportivas em Escada e Goiana, na Zona da Mata, Caruaru, no Agreste e também no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Moreno, Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Praia – Já quem deseja viajar, o Sesi está com desconto de 20%, até meados de agosto, nas diárias da Unidade Tamandaré, uma espécie de hotel da instituição, que fica entre as praias de Tamandaré e Carneiros. No local há quartos e chalés climatizados, sauna, restaurante, salão de jogos, piscina para crianças e adultos, campo de futebol e vôlei e auditório. No período, o trabalhador da indústria pagará apenas R$ 89,90 (por pessoa) e comunidade R$ 119,90 (por pessoa) por diária com as três refeições principais inclusas. Mais informações (81) 3412.8330 ou pelo e-mail [email protected].

Essas atividades integram a programação de 70 anos que o Sesi/PE que completa neste mês.

STF conclui interrogatório dos réus em quatro ações sobre tentativa de golpe de Estado

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Os […]

Encerrada essa fase, em que foram ouvidos 31 acusados, ações penais seguem para diligências e alegações finais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3 – nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

Próximos passos

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Quem são os réus, por núcleo:

Núcleo 1 (AP 2668) – considerado o núcleo central da articulação do golpe (8 réus):

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e ataques a instituições (6 réus):

Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus):

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)

Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)

Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)

Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)

Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)

Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus):

Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército)

Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército)

Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército)

Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército)

Reginaldo Abreu (coronel do Exército)

Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal)

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Todos os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Fetape emite nota de pesar por morte de Eduardo

Toda a Diretoria da Fetape lamenta profundamente a morte, na manhã de hoje, do ex-governador e atual candidato a presidência da República, Eduardo Campos, e de seus assessores. O Brasil está de luto, pois perde uma liderança política jovem, que deu contribuições importantes para a democracia do nosso país. A nossa solidariedade à família, aos […]

Eduardo Campos - Foto Aluisio MoreiraSEI-749572Toda a Diretoria da Fetape lamenta profundamente a morte, na manhã de hoje, do ex-governador e atual candidato a presidência da República, Eduardo Campos, e de seus assessores.

O Brasil está de luto, pois perde uma liderança política jovem, que deu contribuições importantes para a democracia do nosso país.

A nossa solidariedade à família, aos amigos e correligionários de Eduardo Campos, pois sabemos que esse é momento profunda dor.

Diretoria da Fetape

Carnaíba: Obra da UBS de Ibitiranga é reiniciada

Com informações e foto do blog do Aryel Aquino Iniciada no ano de 2014, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Ibitiranga segundo levantamento feito pelo prefeito Anchieta Patriota, era uma das obras que estavam paralisadas no município de Carnaíba. Por entender ser uma obra importante para o município, o gestor […]

Com informações e foto do blog do Aryel Aquino

Iniciada no ano de 2014, a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Ibitiranga segundo levantamento feito pelo prefeito Anchieta Patriota, era uma das obras que estavam paralisadas no município de Carnaíba.

Por entender ser uma obra importante para o município, o gestor autorizou a retomada da obra e garantiu que será concluída. Anchieta disse ainda que saúde será prioridade na sua gestão e da importância da obra para o Distrito.

“Na minha gestão a saúde será prioridade. Essa unidade será muito importante para os moradores de Ibitiranga e região, que vão contar com um espaço com infraestrutura de qualidade para a prevenção de doenças”, disse o prefeito Anchieta Patriota, que nesta sexta-feira (20) vistoriou a obra.

A construção da Unidade Básica de Saúde em padrão nacional é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal. O prédio contará com consultório médico, consultório odontológico, sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros com acessibilidade.