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Justiça mantém absolvição de Zeca Cavalcanti em ação federal

Por Nill Júnior

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

Outras Notícias

Governo do Estado vai atrasar o pagamento do salário do mês de maio

Por meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior. Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o […]

MILTONPor meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior.

Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o que está dentro do previsto pela lei.A partir de agora, devido à crise financeira que aflige os cofres públicos, o governo alterou o calendário.

O salário será pago a partir do quinto dia útil do mês subseqüente da seguinte forma: dia 07 de junho receberão os aposentados e pensionistas e no dia 08 todos os da ativa.

O secretário já propôs ao governador Paulo Câmara que a partir deste mês de junho o salário dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas seja pago a partir do dia 12 do mês subseqüente.

I Feira de Conhecimento e Tecnologia é realizada em Tabira

Na última quarta-feira, 18 de setembro, a cidade de Tabira, através da Secretaria de Educação, realizou a I Feira de Conhecimento e Tecnologia. O evento, que reuniu diversas escolas municipais em tempo integral, destacou-se pela integração de cultura e inovação tecnológica. Entre as instituições participantes estavam: Escola Municipal em Tempo Integral Adeildo Santana Fernandes; Escola […]

Na última quarta-feira, 18 de setembro, a cidade de Tabira, através da Secretaria de Educação, realizou a I Feira de Conhecimento e Tecnologia. O evento, que reuniu diversas escolas municipais em tempo integral, destacou-se pela integração de cultura e inovação tecnológica. Entre as instituições participantes estavam:

Escola Municipal em Tempo Integral Adeildo Santana Fernandes;

Escola Municipal em Tempo Integral José Odano de Goes Pires;

Escola Municipal em Tempo Integral Cônego Luiz Muniz do Amaral;

Escola Municipal em Tempo Integral Cícero Correia;

Escola Municipal Andréa Pires;

Escola Municipal em Tempo Integral Antônio Nogueira Barros.

A feira contou com estandes das escolas, que abordaram a riqueza da cultura nordestina com foco na literatura, especialmente na obra “Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna. As atividades culturais foram complementadas com apresentações de dança e teatro, cada uma inspirada na obra do renomado autor paraibano.

Além da parte cultural, o evento trouxe uma forte ênfase na tecnologia, com destaque para os projetos de robótica desenvolvidos pelas escolas de tempo integral de Tabira. Essas instituições são as únicas na região que oferecem esse tipo de formação aos estudantes do ensino fundamental. Durante a feira, foi apresentada uma arena de competições robóticas, um espaço dedicado à prática e ao desenvolvimento de habilidades tecnológicas dos alunos.

A feira também recebeu convidados especiais, como a E.T.E. Paulo Freire de Carnaíba, uma referência regional em projetos de robótica. A parceria entre as duas instituições promete fortalecer ainda mais a qualidade do ensino em Tabira. Outro destaque foi a presença do robô Bumblebee, vindo diretamente de Recife, que animou os visitantes do evento, assim como uma plataforma de vídeos em 360° que garantiu uma experiência interativa para os presentes.

Com a I Feira de Conhecimento e Tecnologia, Tabira reafirma seu compromisso em unir tradição e inovação no processo de aprendizagem, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos.

 

AMUPE e José Patriota lamentam morte de Branquinho

Faleceu em um acidente Ailton Batista dos Santos, conhecido como Branquinho. Filho de Afogados da Ingazeira,  ele faleceu em um acidente grave na BR 232 no Curado (sentido interior), nas imediações do Comando Militar do Nordeste. Branquinho ficou ferido e com uma grande perda de sangue no local. O SAMU realizou o resgate, mas ele faleceu […]

Faleceu em um acidente Ailton Batista dos Santos, conhecido como Branquinho.

Filho de Afogados da Ingazeira,  ele faleceu em um acidente grave na BR 232 no Curado (sentido interior), nas imediações do Comando Militar do Nordeste.

Branquinho ficou ferido e com uma grande perda de sangue no local. O SAMU realizou o resgate, mas ele faleceu no Hospital.

Sabe-se a princípio que ele estava de moto e se envolveu em um acidente nas imediações do comando geral dos Bombeiros, em Recife. A maior probabilidade é de que tenha se desequilibrado no choque com o retrovisor de um carro. Na queda, o capacete não afivelado soltou-se e ele teve forte pancada na cabeça.

Nas redes sociais,  a AMUPE lamentou seu falecimento.  “A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome de sua diretoria, lamenta o falecimento do nosso amigo e colaborador Ailton Batista, o Branquinho. Orgulho danado em ser Sertanejo, sempre alegre, com sorriso no rosto, e pronto para fazer o bem, Branquinho encantou todos a quem conviveu”, diz a nota.

Branquinho foi levado à AMUPE pelo ex-presidente José Patriota, de quem era amigo há décadas.

“Mais que um amigo, foi quase um irmão, caminhando ao meu lado desde a juventude. Juntos, compartilhamos inúmeros momentos que marcaram minha trajetória. Branquinho era mais que um colaborador, era um membro da família, e sua presença sempre trouxe alegria e companheirismo. Atualmente, desempenhava um papel fundamental como motorista da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)”, disse.

“Neste momento de dor, minhas preces se dirigem à sua família, em especial à companheira Jaqueline e aos filhos. Que Deus, em sua infinita bondade, conforte os corações que agora choram essa perda irreparável. Descanse em paz, meu querido amigo”, disse em suas redes sociais .

FASP abre Bacharelado de Direito com Aula Magna, entrega de rampa e nova biblioteca

Uma importante solenidade marcou o início das atividades do Curso de Bacharelado de Direito da  FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira. A programação começou com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade teve presenças […]

Uma importante solenidade marcou o início das atividades do Curso de Bacharelado de Direito da  FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira.

A programação começou com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade teve presenças de empresários que contribuíram com o mutirão para construção do equipamento, orçado em pouco mais de R$ 70 mil.

O empresário Alexandre Brito representou nomes como Carlos Brito, Antonio Ângelo, Anchieta Mascena, Danilo Rodrigues, Renilson Teotônio, Tadeu Tavares, Ademir Rodrigues, Sebastião José, além da arquiteta Adrícia Ângelo e do engenheiro Libny Angelim.

A inauguração teve ainda participação do prefeito José Patriota, da Diretora Administrativa da FASP, Socorro Dias e da AEDAI, Fátima Oliveira, além de Secretários e comunidade acadêmica.Um vídeo apresentou detalhes e etapas da obra.

Na sequência, houve inauguração da nova biblioteca da instituição, também adaptada para o novo bacharelado de Direito. Os livros foram adquiridos com os recursos investidos pela Prefeitura, de R$ 95.852,42. Ouve também entrega de ampliação e reforma da biblioteca da FASP, realizada pela empresa J&J Carvalho Construtora com projeto de Eliseu Lira e Marília Acioly, e investimento de R$ 35.817,22.

O descerramento da placa e corte da fita foram conduzidos pelo prefeito José Patriota, o Monsenhor João Carlos Acioly, Fátima Oliveira, Ney Quidute (Secretário de Finanças), mais os professores Lindinalva Gomes e Charlington Alves.

Ao final, houve a Aula Magna proferida pelo Professor Doutor Welton Roberto, PHD pela Universidade de Padova – Italia e Doutor em Processo Penal pela UFPE. Antes, houve falas dos Monsenhor João Carlos Acioly, falando sobe a história da instituição, da Juiza Daniela Rocha Gomes, falando em nome do mundo jurídico e do prefeito José Patriota, saudando os novos alunos.

Encontro discute cooperação entre Detran-PE e Polícia Civil para coibir crimes ligados a veículos

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã […]

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.