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Justiça mantém absolvição de Zeca Cavalcanti em ação federal

Por Nill Júnior

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

Outras Notícias

Internauta Repórter questiona combustíveis mais caros sem justificativa em três cidades do Pajeú

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina […]

Segundo internauta, postos de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em R$ 0,20 o litro da gasolina e do diesel

Um internauta repórter em contato com o blog denunciou que postos de combustíveis das cidades de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, aumentaram em vinte centavos os preços do litro de gasolina e diesel.

“Ninguém viu anúncio de aumento. O único canto que aumentou em São José, Brejinho e Tabira. Na Paraíba não aumentou, em Tabira não aumentou, em Afogados também não e nem em Santa Terezinha. Queria saber o que justifica esse aumento”, questiona o internauta.

De acordo com fotos enviadas pelo internauta ao blog, a gasolina está sendo vendida a R$ 5,94 e o diesel, a R$6,09 e a R$ 5,54 (gasolina) e R$ 5,69 (diesel) em outras duas cidades.

Reforma do Cinema São Luiz entra em nova fase

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz. O ato corresponde […]

Governo de Pernambuco abriu licitação para a restauração do forro policromado da sala, etapa primordial para sua reabertura

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD-PE), publicou, neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação de mais uma etapa da reforma do Cinema São Luiz.

O ato corresponde ao processo de tomada de preço para contratação da empresa especializada em restauração e conservação que será responsável pela execução dos serviços de recuperação e restauro do forro de gesso decorado da histórica sala localizada na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. A partir da homologação e contratação da empresa vencedora do certame, a previsão é que os serviços sejam concluídos em até seis meses.

“Estamos trabalhando para mudar Pernambuco em todas as áreas e a cultura não pode ficar de fora. A nossa gestão está atenta às necessidades do São Luiz e trabalhamos com muito afinco para que a restauração do cinema saia do papel o quanto antes. É compromisso do Governo que esse patrimônio cultural estará de portas abertas, recebendo antigos e novos espectadores e fortalecendo a produção audiovisual não só do nosso Estado, mas de todo o país”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o governo estadual empregou todos os esforços para captar os recursos necessários, garantidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG), e elaborar o projeto de restauração atualmente em licitação.

A presidente da Fundarpe, Renata Borba, afirma que a restauração do forro policromado do cinema São Luiz é uma etapa primordial que permitirá, além da recuperação do bem tombado e Patrimônio Cultural Material do Estado, a reabertura da sala para o público. “Também já está em fase de conclusão o reparo da cobertura do São Luiz, obra que demandou um investimento de R$ 106.308,53”, detalha a gestora.

No decorrer do processo de readequação da sala, o Governo do Estado ainda vai abrir licitação para requalificação geral do cinema – fase que inclui implementação de recursos de acessibilidade e de proteção e combate a incêndio –, além da aquisição de novos aparelhos para o sistema de audiovisual, como equipamentos de som e projeção.

LICITAÇÃO – De acordo com a publicação, a licitação presencial será realizada por meio de uma sessão pública no dia 6 de dezembro, às 9h30, no auditório da SAD-PE (Avenida Antônio de Goes, nº 194, bairro do Pina, Zona Sul do Recife), perante a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V (CCPLE V). O valor máximo aceitável para pagamento do serviço está cotado em R$ 983.617,40.

Ainda segundo o ato, o edital, seus respectivos anexos e comunicados estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.sad.pe.gov.br (link Compras e Licitações; aba Licitações Presenciais). Os envelopes dos interessados podem ser entregues na abertura da sessão pública ou, no mesmo prazo, via postal. Mais informações podem obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3183-7811.

PATRIMÔNIO – Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952 e situado às margens do Rio Capibaribe, na cabeceira da mais moderna ponte da cidade à época, a Ponte Duarte Coelho, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cine-teatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Em 2008, o prédio foi tombado como monumento histórico pelo Governo do Estado que, por meio da Fundarpe, trouxe de volta ao público o tradicional cinema São Luiz revitalizado e sem os vícios da mídia cinematográfica, preservando e difundindo a arte do cinema e contribuindo para o resgate da história da cidade e a manutenção de um verdadeiro templo de sua cultura.

Em 5 de novembro de 2015 o cinema pernambucano inaugurou seu novo projetor digital Barco 23B 4K, com capacidade de projetar filmes em 3D, além de um servidor digital e novos processadores e amplificadores de som para o formato Dolby 7.1. Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança.

A primeira etapa das ações para reabertura do cinema, tratado com prioridade e responsabilidade pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, contemplou a execução de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do equipamento cultural.

Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça-feira

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.  O primeiro decêndio sofre influência da […]

O primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Prefeito de Bodocó se envolve em acidente com mais três pessoas. Ninguém se feriu.

Na manhã deste sábado (09), o prefeito Túlio Alves, sua mãe e secretária Eldna Alcântara, além de sua Assessora de Comunicação Helba Galindo, estavam indo à cidade de Petrolina, quando sofreram um acidente próximo à Santa Cruz. Segundo informações, um outro motorista estava fez uma manobra indevida e obrigou o prefeito a ir para o acostamento desviando de uma […]

Na manhã deste sábado (09), o prefeito Túlio Alves, sua mãe e secretária Eldna Alcântara, além de sua Assessora de Comunicação Helba Galindo, estavam indo à cidade de Petrolina, quando sofreram um acidente próximo à Santa Cruz.

Segundo informações, um outro motorista estava fez uma manobra indevida e obrigou o prefeito a ir para o acostamento desviando de uma moto. O veículo acabou capotando.

Em sua página oficial no Facebook, Túlio postou uma nota tranquilizando a população. “Estou aqui para tranquilizar a todos. Sofremos um acidente hoje, mas com a graça de Deus estamos todos bem.  Ninguém sofreu nenhum arranhão sequer. Obrigado a todos pelas orações”, disse.

Saúde capacita 150 profissionais de saúde sobre hanseníase

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) firmou parceria com as Sociedades Brasileiras de Hansenologia e de Dermatologia com o objetivo de promover capacitação sobre hanseníase para médicos, enfermeiros e bioquímicos-farmacêuticos da 3ª Macrorregião de Saúde do Estado, que compreende 25 municípios das Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Em […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) firmou parceria com as Sociedades Brasileiras de Hansenologia e de Dermatologia com o objetivo de promover capacitação sobre hanseníase para médicos, enfermeiros e bioquímicos-farmacêuticos da 3ª Macrorregião de Saúde do Estado, que compreende 25 municípios das Gerência Regional de Saúde (Geres) de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Em 2016, foram registrados 69 casos de hanseníase nessas cidades. Neste primeiro semestre de 2017 já são 53.

Na abertura da Ação Hanseníase Pernambuco, nesta segunda-feira (03.07), 150 inscritos participaram de uma aula teórica na Câmara dos Vereadores de Serra Talhada. O evento terá prosseguimento até a próxima sexta-feira (07), com a parte prática na UPAE do município. A meta é criar condições para estancar a transmissão da doença e suas complicações, por meio da detecção precoce, busca ativa de casos e do manejo de contatos, além de abordagens inovadoras para o treinamento, referência e manutenção de especialistas.

“A nossa meta é sensibilizar os profissionais de saúde envolvidos no atendimento à população no sentido de estarmos sempre alertas e vigilantes para a detecção precoce da doença”, explica a gerente dos Programas de Tuberculose e Hanseníase da SES, Danyella Travassos. A doença provoca, principalmente, alterações de sensibilidade na pele. Com o tratamento precoce e correto, evita-se que o paciente transmita a enfermidade ou desenvolva formas graves da hanseníase, que pode deixar sequelas. Só no período de janeiro a abril deste ano, foram diagnosticados 564 casos em todo o Estado. Durante todo o ano passado, o número chegou a 1.850 e em 2015, 2.382 ocorrências.

A capacitação é uma promoção da Gerência de Vigilância das Doenças Transmitidas por Microbactérias da SES e está sendo realizada pela Coordenação Estadual do Programa de Controle da Hanseníase.

DOENÇA – A hanseníase é uma doença infecciosa transmitida pela pessoa doente para uma sadia pelo contínuo contato. Ela é transmitida pelo bacilo M. leprae, bactéria que ataca o sistema nervoso periférico e provoca alterações de sensibilidade ao frio/calor, ao tato e à dor. A doença, que pode ficar encubada por um período de 5 a 10 anos, também pode evoluir para perda de força muscular das mãos, pés e olhos.