Justiça manda soltar PM que assassinou ex-esposa a tiros dentro de boate

Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior.
Depoimento do deputado encerrará fase de coleta de provas no processo.

Do G1

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ir ao Conselho de Ética da Casa nesta quinta-feira (19) fazer sua defesa. A sessão está prevista para começar às 9h30.

Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro por supostamente ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

O processo no Conselho de Ética, o mais longo da história da Câmara, poderá resultar até na cassação do seu mandato parlamentar.

Além de Cunha, seu adovado Marcelo Nobre também deve fazer a defesa técnica na reunião desta quinta-feira, que marcará o encerramento da fase de coleta de provas.

Em seguida, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá até dez dias úteis para apresentar o seu parecer final. No entanto, ele já anunciou que pretende antecipar a entrega do relatório até o final de maio.

Cunha teve o seu mandato suspenso e, consequentemente, acabou afastado da presidência da Câmara, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética e interferir nas investigações da Operação Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

A reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros da equipe econômica neste domingo (7) durou mais de cinco horas. Houve debate sobre  o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado nesta  terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participaram do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

Nesta segunda-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa do Seminário Novos Gestores 2025, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O evento, que ocorre no Hotel Canarius de Gravatá, reúne prefeitas e prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais e tem como tema central “Gestão que Transforma.”

O seminário, com início às 9h, visa proporcionar aos novos gestores um espaço de troca de experiências e conhecimento sobre práticas administrativas eficientes.

A prefeitura de Carnaíba anunciou por meio de suas redes sociais a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Centro Administrativo da Secretaria de Educação do município. O evento está marcado para esta terça-feira (02.04), às 8h, e contará com a presença do prefeito Anchieta Patriota.

O projeto, intitulado Edifício Professor Jonas Rodrigues, tem um orçamento estimado em cerca de R$ 1.650.250,00 e abrangerá diversas instalações, com destaque para um auditório com capacidade para 200 pessoas. A construção será planejada visando garantir plena acessibilidade, incluindo recursos como um elevador para cadeirantes.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço ocorrerá no próprio local da obra, situado atrás do atual prédio da Secretaria de Educação. Este investimento reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das estruturas destinadas à educação, proporcionando ambientes adequados e funcionais para professores, funcionários e estudantes.

A construção do Centro Administrativo da Secretaria de Educação representa mais um passo significativo na valorização da educação no município de Carnaíba, demonstrando o empenho da administração pública em oferecer condições cada vez melhores para o desenvolvimento educacional da comunidade.

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.