Justiça indefere pedido de registro de candidatura de advogado a prefeito de Flores

Com reprodução do Afogados On Line

Após ter sido proibido o uso de carros de som nas cidade de Tabira, Solidão e Ingazeira, pela Justiça Eleitoral da Comarca de Tabira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu nesta terça (23) permitir o uso dos carros para a propaganda eleitoral.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto pela Coligação Frente Popular Tabira Avançar (PMDB/PR/PROS/DEM/PPS/PP/SD), tendo como ato coator a Portaria n.º 02/2016 do Juízo Eleitoral da 50ª Zona – Tabira, datada de 17 de agosto de 2016, que no exercício do poder de polícia que lhe é atribuído pela legislação eleitoral estabeleceu a proibição do uso de veículo de som em propaganda eleitoral no perímetro urbano das cidades de Tabira, Ingazeira e Solidão.

Em síntese, cita-se no Mandado que aduz que o magistrado se excedeu no exercício do poder de polícia que lhe foi atribuído por ocasião da propaganda eleitoral, tornando a portaria ilegal em impor limitação e normatizar sobre propaganda eleitoral para proibir o que a Lei n.º 9.504/97 permite em seu art. 11

Vejam a decisão do TRE: Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, em dar  provimento ao agravo, a fim de ser reformada a decisão atacada, de maneira a ser deferida liminar para sustar os efeitos da Portaria nº 002/2016, de maneira a ser permitido o uso de carro de som para divulgação de propaganda eleitoral, que deverá, entretanto, estar em total consonância com o que dispõe a legislação de regência.

Já estou em Caruaru onde, como presidente da ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco,  recebo o jornalista Francisco José como convidado de mais uma reunião setorial.

O evento ocorre essa manhã no WA Hotel, que funciona dentro da área do Caruaru Shopping, no Bairro de Indianápolis e integra a 124ª Reunião Setorial, que também terá a 65ª Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas 2021.

Aqui me somo a outros sertanejos de talento que fazem parte do time de suporte a nossas atividades nesses eventos, com os jornalistas Juliana Lima,  André Luiz e o fotógrafo Wellington Júnior.  Eles atuam como a coluna vertebral do sucesso dessas agendas, além de Sandra Griz, Vonaldo Silva e a dupla Gorete Vieira e Andrea Canto, do Escritório de Mídia, a ponte da relação comercial com os veículos.

Chico é um poço de carisma. Cearense de nascimento e pernambucano de coração, iniciou sua carreira no Jornal do Commercio, em 1966.

Jornalista premiado, há mais de três décadas atuou como repórter especial da Rede Globo, tendo participado da cobertura de quatro Copas do Mundo, atuou como enviado especial na Guerra das Malvinas, além de ter tido participação direta em várias matérias especiais realizadas na Europa, em diversos países das Américas, na África, Austrália, Indonésia, Micronésia, Japão, Coreia, Tailândia e mesmo ao Ártico e Antártida. Ficou conhecido também pelas inúmeras matérias para o Globo Repórter.

O presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, repercutiu a polêmica envolvendo a gestão municipal por não estar repassado o auxílio de 50% para pagar os ônibus que carregam os estudantes até as universidades de Patos e Serra Talhada.

Durante sua fala, Djalma solicitou à prefeita Nicinha Melo, para continuar pagando os custos que são divididos entre a prefeitura e os universitários. “Sei das dificuldades que algumas famílias têm com os filhos cursando o ensino superior. Essa contribuição do transporte é justamente o que faz a diferença nas despesas do mês.”, ressaltou.

O presidente lembrou ainda, dos repasses do FPM que entre os meses de setembro e outubro superam os 10 milhões de reais. “Tabira recebeu quantias significativas que dariam para serem distribuídas também, com as despesas do transporte universitário. Será que com esse dinheiro todo não daria para custear a metade dos aluguéis? ”, questionou.

Encontra-se no Portal da Transparência toda a receita de repasses federais e impostos arrecadados no município de Tabira. Segundo os dados, entraram nos cofres públicos entre setembro e outubro, o valor de R$ 10.412.758,98. Foto: Rayane Brito.

A decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de adiar a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ) levanta sérias questões sobre a justiça no Brasil e o tratamento diferenciado conferido aos parlamentares em comparação com o cidadão comum, principalmente os mais marginalizados.

Enquanto a população espera que a justiça seja rápida e eficiente, os políticos se protegem sob o manto da burocracia e dos procedimentos legais, adiando decisões e garantindo impunidade. Enquanto isso, para o cidadão comum, especialmente aqueles pertencentes a comunidades negras e de baixa renda, a justiça é frequentemente ágil e implacável, com penas severas aplicadas sem hesitação.

O caso de Chiquinho Brazão é emblemático. Acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil e está preso desde o último domingo (24), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a CCJ optou por adiar a decisão sobre sua prisão, empurrando a análise para uma data posterior.

A justificativa? A falta de acesso aos relatórios da Polícia Federal e à decisão de Alexandre de Moraes.

Enquanto Chiquinho Brazão se defende por videoconferência, a população negra e pobre frequentemente não tem acesso a defesa adequada, sendo privada de seus direitos fundamentais. Enquanto os parlamentares discutem tecnicidades legais, a dor e a injustiça enfrentadas pelas famílias das vítimas de violência e corrupção continuam sem solução.

É hora de questionar esse sistema que protege os privilegiados enquanto deixa os mais vulneráveis à mercê da injustiça. Os parlamentares não estão acima da lei e devem ser responsabilizados por seus atos, sem privilégios indevidos ou adiamentos injustificados. A justiça deve ser igual para todos, independentemente do status ou poder político.

Eles se protegem, enquanto o povo clama por justiça.

Terminou no início da tarde desta quinta-feira (25) a cirurgia para o tratamento de uma hérnia inguinal bilateral no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O procedimento foi pedido pela defesa e autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (22). A operação durou cerca de 3h30.

Segundo a equipe médica, o procedimento transcorreu dentro do previsto e sem intercorrência. O ex-presidente já está no quarto.

“Procedimento cirúrgico realizado hoje transcorreu de acordo com o previsto, que foi uma hernia inguinal bilateral dos dois lados, então o presidente tinha uma hérnia do tipo mista, direta e indireta e foi corrigida”, explicou o médico cirurgião Cláudio Birolini em entrevista a jornalistas. “Foi feita um reforço da parede abdominal e foi colocada uma tela de material plástico”, completou.

Ele acrescentou que os cuidados nos próximos dias serão voltados a analgesia, fisioterapia, dentre outros procedimentos e que o tempo de recuperação será de cinco a sete dias.

Já o procedimento para corrigir os soluços deve ser feito na próxima segunda-feira (29). De acordo com o cardiologia Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, a decisão visou otimizar o tratamento.

“Nós optamos por questões de precaução otimizar o tratamento clínico, melhorar a dieta, potencializar toda a medicação e observar nesses próximos dias a necessidade ou não desse procedimento, provavelmente nós o faremos na segunda-feira, que é o tempo para ele responder a medicação”, afirmou.