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Justiça encerra ação de improbidade contra Regina da Saúde

Por Nill Júnior

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

Outras Notícias

Doido de Zé Vicente vence disputa em São José do Egito

O vereador José Vicente Souza, conhecido por Doido de Zé Vicente, ganhou a acirrada disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito em sessão realizada ontem à noite. Enfrentando o colega de bancada, David de Deus, Doido venceu com sete votos, contra seis do candidato do PR. Além de Doido, foram eleitos Maurício do […]

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O vereador José Vicente Souza, conhecido por Doido de Zé Vicente, ganhou a acirrada disputa pela Presidência da Câmara de São José do Egito em sessão realizada ontem à noite. Enfrentando o colega de bancada, David de Deus, Doido venceu com sete votos, contra seis do candidato do PR. Além de Doido, foram eleitos Maurício do São João como Vice Presidente,  José Rômulo Maciel Júnior (Primeiro Secretário) e José Aldo de Lima, o Aldo da Clipsi, como Segundo Secretário.

Durante o processo de formação de chapas, houve a informação de que o Presidente eleito era o preferido do prefeito Romério Guimarães (PT), que negou em nota qualquer interferência desejando apenas que o eleito fosse da base.

Desafio de Romério agora será manter essa unidade. O efeito colateral da votação foi a entrega da liderança do governo pelo vereador Albérico Thiago. Além disso, juntamente com o derrotado David de Deus, declarou independência da gestão petista. Doido de Zé Vicente, que está no quinto mandato, vai comandar a casa no biênio 2015-2016.

Jataúba recebe R$ 500 mil para construção da Praça das Rendeiras

Através de articulação do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) com a Secretaria de Turismo de Pernambuco, o município de Jataúba, no Agreste do Estado, recebeu, nesta terça-feira (07), R$ 500 mil oriundos de convênio para construção da Praça das Rendeiras. O município entrou com uma contrapartida de R$ 19.681,78. O pleito foi feito por Diogo […]

Através de articulação do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) com a Secretaria de Turismo de Pernambuco, o município de Jataúba, no Agreste do Estado, recebeu, nesta terça-feira (07), R$ 500 mil oriundos de convênio para construção da Praça das Rendeiras.

O município entrou com uma contrapartida de R$ 19.681,78. O pleito foi feito por Diogo em julho de 2021, em reunião com o então secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, e também em audiências com o governador Paulo Câmara.

Praça das Rendeiras vai contar com quiosques para comercialização da tradicional renda renascença, além de restaurante, banheiros, área de lazer para crianças, pista de cooper, jardim, entre outros pontos. O projeto foi feito pela gestão municipal, que também fará a doação do terreno, no bairro de Bom Jesus.

“A gente sabe o quanto a renda renascença tem uma importância econômica para o município. E precisamos valorizar esse trabalho tão minucioso e bonito. Jataúba precisa desse empreendimento e com a união de forças do Governo do Estado e da prefeitura, teremos esse espaço que vai fortalecer o turismo do município. É um passo importante que damos no Turismo da cidade. A cidade já está com os recursos e projeto, podendo dar andamento às obras”, frisou o deputado.

Tabira define datas para o Carnaval 2025

Tabira começou oficialmente os preparativos para o Carnaval 2025, um dos eventos mais aguardados do Pajeú. Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Flávio Marques se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para definir os primeiros detalhes da folia de Momo.  Durante a reunião, ficou decido que o Carnaval […]

Tabira começou oficialmente os preparativos para o Carnaval 2025, um dos eventos mais aguardados do Pajeú. Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito Flávio Marques se reuniu com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para definir os primeiros detalhes da folia de Momo. 

Durante a reunião, ficou decido que o Carnaval será realizado entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025, com a Secretaria de Cultura encarregada de planejar e coordenar toda a programação. 

Estiveram presentes a secretária de Cultura, Neide Nascimento, o coordenador de Eventos, Wilton Confecções, e o produtor Thiago da Net, que irão trabalhar juntos para garantir uma programação animada, envolvendo toda a cidade na folia que é uma das festas mais tradicionais do calendário cultural da cidade.

Prefeitura de Itapetim antecipa salário de junho para esta segunda-feira

A Prefeitura de Itapetim antecipou o salário de junho dos servidores municipais. O pagamento foi depositado nesta segunda-feira (26) para os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. Nesta terça o dinheiro já pode ser sacado. A cidade está vivenciando as festividades do Padroeiro […]

A Prefeitura de Itapetim antecipou o salário de junho dos servidores municipais. O pagamento foi depositado nesta segunda-feira (26) para os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. Nesta terça o dinheiro já pode ser sacado.

A cidade está vivenciando as festividades do Padroeiro São Pedro e com o pagamento antecipado, os servidores vão passar as festas com dinheiro no bolso, ajudando o comércio local e aquecendo a economia do município.

PSB se compromete a encaminhar propostas dos trabalhadores da Eletrobras para Lula

Em Brasília, o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Coletivo Nacional de Eletricitários. Na ocasião, os trabalhadores do setor energético apresentaram a proposta de reestatização da empresa no possível futuro governo Lula.  “Nós, da bancada do PSB, lutamos contra a venda […]

Em Brasília, o deputado Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o Coletivo Nacional de Eletricitários.

Na ocasião, os trabalhadores do setor energético apresentaram a proposta de reestatização da empresa no possível futuro governo Lula. 

“Nós, da bancada do PSB, lutamos contra a venda da Eletrobras. Apresentamos propostas de decreto legislativo para anular o projeto do governo no Congresso Nacional, fomos ao Tribunal de Contas da União e à Justiça”, lembrou Danilo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Ele destacou que a iniciativa, de acordo com a própria Aneel, acarretará em aumento significativo da conta de energia. 

Durante a reunião, Carlos Siqueira se comprometeu a levar a proposta do Coletivo Nacional de Eletricitários ao conselho político da campanha do presidente Lula, inclusive como uma proposta endossada pelo PSB. Siqueira faz parte da equipe de elaboração do programa de governo. 

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica, sendo 92% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões, tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior. 

“Além de ser um crime contra um patrimônio do Brasil, a privatização da Eletrobras vai acarretar um aumento na conta de energia. Estamos convivendo novamente com a inflação, ninguém aguenta mais aumento da conta de energia, do gás, do combustível. Tudo isso fruto da condução irresponsável desse presidente da República. Precisamos dar um basta nessa situação”, afirmou Danilo.

Nesta terça-feira (5), os parlamentares votam, em sessão para analisar vetos presidenciais, entre eles o parcial 36/21 ao projeto de lei de conversão que modificou a MP 1.031/21, transformado na Lei 14.182/21, que viabilizou a privatização da Eletrobras.