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Justiça encerra ação de improbidade contra Regina da Saúde

Por Nill Júnior

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

Outras Notícias

São Paulo detalha plano de vacinação

O governo de São Paulo apresentou novos detalhes do Plano Estadual de Imunização contra o coronavírus nesta quarta-feira (6), e informou que a vacinação irá ocorrer de segunda a sexta, das 7h às 22h, e de 7h às 17h aos sábados, domingos e feriados. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, durante […]

O governo de São Paulo apresentou novos detalhes do Plano Estadual de Imunização contra o coronavírus nesta quarta-feira (6), e informou que a vacinação irá ocorrer de segunda a sexta, das 7h às 22h, e de 7h às 17h aos sábados, domingos e feriados.

O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde, Jean Gorinchteyn, durante a reunião do governador João Doria (PSDB) com prefeitos do estado para tratar do plano de vacinação.

Produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, a CoronaVac ainda precisa ter a eficácia comprovada antes de ser liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão do governo de São Paulo é a de que os documentos sejam entregues à Anvisa nesta quinta-feira, quando também devem ser divulgados os resultados dos testes feitos no país.

O secretário também informou que além dos 5.200 postos de vacinação já existentes nas cidades do estado, esse número deve ser ampliado para 10 mil com a utilização de escolas, quartéis da PM, estações de trem, terminais de ônibus, farmácias e sistema drive-thru.

Na 1ª fase, devem ser vacinadas 9 milhões de pessoas no estado. Como a Coronavac prevê duas doses, estão previstas 18 milhões de doses para essa fase. Além de idosos com mais de 60 anos, serão contemplados os profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.

“Lembrando que os trabalhadores da área da saúde serão médicos, enfermeiros, mas também toda aquela população que trabalha dentro das unidades hospitalares e que nós realmente precisamos que eles continuem com saúde para não serem afastados em decorrência dessa doença”, disse o secretário.

Com 99 mortes por Covid-19 em 24h, Pernambuco bate recorde do ano no estado

Pernambuco somou, nesta sexta (23), o maior número de mortes por Covid-19 registradas em 24 horas este ano no Estado. Foram 99 pessoas que morreram pela doença de acordo com boletim emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no fim desta manhã. As mortes ocorreram, de acordo com o boletim, entre 9 de julho do […]

Pernambuco somou, nesta sexta (23), o maior número de mortes por Covid-19 registradas em 24 horas este ano no Estado.

Foram 99 pessoas que morreram pela doença de acordo com boletim emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no fim desta manhã.

As mortes ocorreram, de acordo com o boletim, entre 9 de julho do ano passado e essa quinta-feira (22). Agora Pernambuco contabiliza 13.524 óbitos pela Covid-19.

O boletim desta sexta também registrou, em 24 horas, 2.031 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 134 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.897 são leves. 

No total, Pernambuco tem 391.740 casos confirmados da doença, sendo 39.302 graves e 352.438 leves.

TCE volta a pedir rejeição das contas de 2010 de Delson Lustosa

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores. As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de […]

Fonte: Blog do Pereira

As contas do ano de 2010 do ex prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa se encontram para apreciação na Câmara Municipal de Vereadores.

As mesmas que já vieram uma vez com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a sua rejeição, quando então, Delson Lustosa entrou com recurso e conseguiu o direito de disputar sua reeleição. As contas  chegaram novamente e mais uma vez com parecer pedindo novamente sua rejeição.

O processo contém 71 páginas. O TCE aponta as irregularidades do ex gestor que vai precisar de seis votos dos nove vereadores da Câmara para aprová-las. Com o novo critério do TCE o vereador que for contrário ao parecer e votar pela aprovação das contas divergindo dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, vai ter que fundamentar a deliberação.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares. A expectativa é de que as contas sejam votadas pela Câmara de Vereadores de Santa Terezinha já no começo do mês que vem.

Téa da Damol também quer renovação na política de Tabira

Não é só o ex-prefeito Josete Amaral que deseja injetar sangue novo na sucessão municipal de Tabira. Ontem, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário Tabirense Téa da Damol disse concordar com   Josete. “Eu sempre defendi o Flávio. Só acho que pelo potencial que tem, ele precisa […]

josete-amaralEtea-damol-660x330Não é só o ex-prefeito Josete Amaral que deseja injetar sangue novo na sucessão municipal de Tabira.

Ontem, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário Tabirense Téa da Damol disse concordar com   Josete.

“Eu sempre defendi o Flávio. Só acho que pelo potencial que tem, ele precisa se impor. Acho que Tabira só tem um jeito, renovar, já que os caciques não tem mais o que dar”.

Téa disse que chegou a tratar do tema com o ex-prefeito quando estiveram juntos em São Paulo. “Se pudesse até unir todo mundo em torno de Flávio e o sobrinho de Josete (Marinho Amaral), com um bom projeto, seria ótimo”.

“Trocar Sebastião por outro profissional da política, é trocar seis por meia dúzia”, completou Téa.

FPM: Cofres municipais recebem R$ 11 bilhões nesta quinta-feira

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM. O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM.

O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90. 

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. 

Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo.