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Justiça Eleitoral reafirma legalidade da Festa de Santa Rosa e rejeita novo pedido de cassação contra Luciano Torres

Por Nill Júnior

Primeira Mão 

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o vice, Djalma Nunes de Lucena. A ação alegava suposto abuso de poder político e econômico durante a Festa de Agosto de Santa Rosa, realizada em 2024.

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, em sentença publicada nesta terça-feira (02/09), considerou que a oposição repetiu os mesmos fatos já apreciados anteriormente na Representação Eleitoral nº 0600174-84.2024.6.17.0050. Naquela ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisou o mérito em segunda instância e concluiu, por unanimidade, que não houve qualquer irregularidade ou desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.

O magistrado frisou que, com a decisão do TRE-PE já afastando qualquer abuso, não subsiste interesse processual em rediscutir o caso, sob pena de afronta ao duplo grau de jurisdição e de risco de decisões conflitantes. Por isso, declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, e cancelou a audiência de instrução e julgamento que estava designada.

Defesa comemora decisão

O advogado Renato Beviláqua, que representa Luciano Torres, celebrou a decisão e destacou a segurança jurídica reafirmada pelo Judiciário: “A Justiça Eleitoral reconhece mais uma vez o resultado democrático e a lisura do pleito”.

“A decisão reforça que a Festa de Santa Rosa, patrimônio cultural e religioso de Ingazeira, não pode ser confundida com ato de campanha eleitoral, mantendo a legitimidade do processo democrático no município”, conclui.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Armando e Marília, os mais lembrados para o Senado

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno A primeira pesquisa do Instituto Opinião (PB), feita com exclusividade para este Blog em 2022, sobre a corrida eleitoral em Pernambuco, também trouxe diversos cenários para o Senado. Dos nomes mais especulados, no conjunto da oposição e no universo governista, o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB) […]

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

A primeira pesquisa do Instituto Opinião (PB), feita com exclusividade para este Blog em 2022, sobre a corrida eleitoral em Pernambuco, também trouxe diversos cenários para o Senado. Dos nomes mais especulados, no conjunto da oposição e no universo governista, o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB) é o melhor posicionado. Sua candidatura se viabilizaria caso a pré-candidata tucana ao Governo, Raquel Lyra, tenha que montar uma chapa puro sangue.

Isso porque, com as novas movimentações, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, deve sair candidato a governador pelo PL, e não a senador em sua chapa. O único nome capaz de desbancar Armando é o de Marília Arraes (PT), que aparece na pesquisa em um cenário de empate técnico com o ex-senador.

Quando a petista é testada, lidera com 26,1%. Já Armando Monteiro Neto aparece com 21,2%. Mais atrás, surgem o ministro Gilson Machado Neto (PSC), com 3,9%, o jornalista Magno Martins (sem partido), que tem 2,5%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,8%. Brancos e nulos somam 22,6% e os indecisos são 22,9%.

Quando o nome do PT é a deputada estadual Teresa Leitão, a configuração muda. Armando Monteiro passa à frente com 26,2%, enquanto a petista possui 6,4%. Gilson Machado Neto tem 5%, Magno Martins possui 4% e Eugênia Lima chega a 1,6%. A soma de brancos e nulos vai a 29,4% e os indecisos são 27,4%.

Receita libera nesta 2ª consultas ao 1º lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho. Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para […]

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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de junho.

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Segundo o Fisco, o primeiro lote do IR 2015 pagará R$ 2,36 bilhões em restituições para 1,49 milhão de contribuintes. O valor é maior do que foi pago no primeiro lote do ano passado (R$ 1,9 bilhão), mas está abaixo do registrado no primeiro lote de 2013 – que pagou R$ 2,71 bilhões em restituições.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2,4 bilhões no lote deste mês, englobando 1,5 milhão de contribuintes, dos quais 1,4 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 99.791 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR. (G1)

PF apreende submetralhadora e fuzil em ação contra atos antidemocráticos

UOL A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão […]

UOL

A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), segundo apurou o UOL. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

A PF informa que no Espírito Santo ocorreram quatro prisões preventivas.

A operação da PF mira bloqueios em rodovias e atos em quartéis. A força-tarefa inclui como alvos pessoas que participaram ou financiaram os bloqueios em rodovias e manifestações em quartéis, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apoiadores de Bolsonaro não aceitam o resultado das eleições. Eles realizam atos antidemocráticos em estradas e quartéis, desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Vandalismo em Brasília. Na segunda-feira (12), um grupo de bolsonaristas queimou carros, ônibus após a tentativa frustrada de invadir a sede da PF.

A confusão ocorreu após prisão de um líder indígena que apoia Bolsonaro e no mesmo dia da diplomação de Lula.

O que aconteceu – A PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas.

Armas, como submetralhadora e fuzil, foram apreendidas em um dos endereços.

Conforme apuração do UOL, também há quatro mandados de prisão.

Foram bloqueados 168 perfis de dezenas de suspeitos de organizar e financiar atos.

As buscas ocorrem no Distrito Federal e em oito estados: Espírito Santo (23 mandados), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15), Acre (9), Amazonas, Distrito Federal e Rondônia (um em cada).

Dois deputados bolsonaristas do ES são alvos da PF. Eles terão que usar tornozeleira, não podem deixar o estado e nem dar entrevistas ou usar redes sociais.

Calçamento sonrisal causa indignação em Ipubi  

A alegria da população de Ipubi, município situado no Sertão do Araripe pernambucano, demorou pouco. O calçamento de quatro ruas da Vila Poço Verde, que faz parte do pacote de entregas que a prefeitura realizará, nesta sexta-feira (26), virou motivo de piada na cidade.  A razão da chacota é que, por causa do serviço de […]

A alegria da população de Ipubi, município situado no Sertão do Araripe pernambucano, demorou pouco. O calçamento de quatro ruas da Vila Poço Verde, que faz parte do pacote de entregas que a prefeitura realizará, nesta sexta-feira (26), virou motivo de piada na cidade. 

A razão da chacota é que, por causa do serviço de má qualidade, o piso das vias, que sequer foram inauguradas, cedeu e já precisa de recuperação. 

“É um descuido inexplicável com o dinheiro do povo.  Não houve fiscalização e, se houve, sobrou incompetência da gestão municipal, comandada pelo prefeito Chico Siqueira. Seria trágico, se não fosse cômico, inaugurar as ruas nesse estado. As pessoas e veículos que transitarem por elas estarão correndo perigo de se acidentar”, destacou Dr. Wilson, ex-candidato a prefeito e importante liderança política da região. 

A pergunta que fica no ar é se as “famosas” ruas sairão na foto oficial do evento, que pretende ser animado com muito forró.

Polícia Científica de Pernambuco terá incremento de efetivo

Aula inaugural do Curso de Formação para novos 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito aconteceu nesta terça-feira, com a participação do governador Paulo Câmara O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta terça-feira (03.08), por videoconferência, a aula inaugural do Curso de Formação de 50 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito […]

Aula inaugural do Curso de Formação para novos 50 médicos legistas e 45 auxiliares de perito aconteceu nesta terça-feira, com a participação do governador Paulo Câmara

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta terça-feira (03.08), por videoconferência, a aula inaugural do Curso de Formação de 50 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco.

Os cursos terão duração de quatro  meses, e até o final de 2021 os formandos estarão aptos para atuar nas 12 unidades de Polícia Científica no Estado, do Litoral ao Sertão.

“A chegada de novos médicos e auxiliares de perito vai ajudar na interiorização e no reforço de grandes centros onde, infelizmente, temos maiores ocorrências e necessidade da Polícia Científica”, destacou Paulo Câmara, reforçando que os profissionais realizam um trabalho imprescindível.

“Estamos buscando mais condições adequadas, utilizando a infraestrutura, os recursos humanos, o mecanismo de tecnologia da informação, de aparelhos modernos e da ciência para que tenhamos cada vez mais referências positivas do nosso trabalho, com a ação integrada da Polícia Científica juntamente com as demais polícias de Pernambuco”, concluiu.

Os 95 alunos foram aprovados no último concurso, realizado em 2016. A convocação da primeira turma para o curso de formação ocorreu em 2017, e 439 profissionais foram incorporados à segurança pública no ano seguinte.

O curso que se inicia hoje, reúne os candidatos remanescentes do cadastro de reserva. A formação ocorre sob supervisão do Campus de Ensino Recife (CERE), da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e da Coordenação de Ensino e Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ) da Polícia Científica.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, o fortalecimento da Polícia Científica em Pernambuco também se deu com as inaugurações de complexos e unidades em Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira, o que levou, de forma pioneira, esse serviço especializado para a Zona da Mata, Agreste e Sertão.

“O novo efetivo incrementará essas estruturas e viabilizará a criação de novos departamentos, como o de psiquiatria forense”, ressaltou Freire.

As aulas serão presenciais, obedecendo a todas as regras de distanciamento estabelecidas no Plano de Convivência com a Covid-19. Os futuros médicos legistas estão divididos em duas turmas, com aulas ministradas no Instituto de Medicina Legal – IML Recife.

Eles terão 692 horas-aula, distribuídas em 27 disciplinas, sendo 12 de formação básica e 15 de formação técnica específica. Para auxiliares de perito, distribuídos em cinco turmas, serão 638 horas/aula na Acadepol, no bairro da Boa Vista, no Recife, com 32 disciplinas, das quais 12 correspondem à formação básica e 20, à formação técnica específica.

A aula inaugural desta terça-feira encerra um ciclo de novos cursos de formação para aprovados em concursos na área de segurança pública. Ao longo do mês de julho, iniciaram a formação 80 oficiais – sendo 60 para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e 20 para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) – e 750 praças da PMPE, juntamente com 100 praças para o CBMPE. Na última segunda-feira (02.08), 60 futuros delegados da Polícia Civil também tiveram sua aula inaugural. Desde 2015, 6.798 profissionais foram formados e incorporados à segurança pública do Estado, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares.

Também participaram da cerimônia desta segunda-feira a vice-governadora Luciana Santos e a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.