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Justiça Eleitoral mantém condenação de Pollyanna Abreu

Por André Luis

Decisão é comum, pois juiz apenas analisa se houve omissão na decisão anterior. Palavra final será do TRE

A Justiça Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por meio do juiz Gustavo Silva Hora, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

Os embargantes questionavam a decisão anterior que os condenou por abuso de poder econômico durante o período eleitoral.
A defesa alegava que a sentença original apresentava omissões e contradições, apontando a inexistência de provas contundentes que justificassem a condenação.
Segundo os embargantes, as práticas empresariais apontadas como irregulares eram habituais e regulares, sem potencial lesivo ou impacto significativo no resultado do pleito eleitoral.

No entanto, o juiz Gustavo Silva Hora manteve a sentença em sua integralidade, argumentando que os embargos de declaração não se destinam à reanálise de questões já decididas, mas apenas a sanar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais.
Ele ressaltou que todos os pontos levantados pelos embargantes – como patrocínio de eventos festivos, realização de obras em comunidades, propagandas em emissoras locais, uso de veículos empresariais em carreatas e a suposta distribuição de brindes – já haviam sido analisados na decisão original.

Para reforçar sua posição, o magistrado citou jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), destacando a impropriedade do uso dos embargos como instrumento de rediscussão de mérito.

Resumindo, a decisão já era aguardada. É relativamente raro um juiz alterar a própria decisão ao analisar embargos. A palavra final continua sendo do Tribunal Regional Eleitoral, a quem a defesa de Pollyanna vai recorrer

Outras Notícias

Luciano Torres prestigia posse do novo presidente do TCE-PE 

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de vereadores Djalminha e do vereador Neto Numes, participou nesta quinta-feira (15), no Recife Expo Center, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves. O evento, que reuniu autoridades dos três […]

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhado do presidente da Câmara Municipal de vereadores Djalminha e do vereador Neto Numes, participou nesta quinta-feira (15), no Recife Expo Center, da cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves.

O evento, que reuniu autoridades dos três poderes, foi marcado por encontros importantes. Luciano Torres aproveitou a ocasião para dialogar com o prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, com o conselheiro Ranilson Ramos, do TCE, e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Foi um momento importante para fortalecer laços institucionais e buscar apoio para projetos estratégicos para Ingazeira. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, diálogo e articulação política em defesa do nosso povo”, declarou Luciano Torres.

Arcoverde chega oficialmente a 662 casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta quarta-feira, 5 de agosto, até às 17 horas, foram registrados mais vinte e um  casos de Covid-19 no município. O boletim diário, portanto, fica com 662 confirmados, 372 suspeitos, 1.144 descartados, 27 óbitos, e 370 recuperados. De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, nesta quarta-feira, 5 de agosto, até às 17 horas, foram registrados mais vinte e um  casos de Covid-19 no município.

O boletim diário, portanto, fica com 662 confirmados, 372 suspeitos, 1.144 descartados, 27 óbitos, e 370 recuperados.

De acordo com a repartição municipal, estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia e o índice de cura com o tratamento oferecido aos pacientes é de 65%.

Vale lembrar, que dentro dos 662 confirmados, estão contabilizados os 27 óbitos e 370 curados. No total, a cidade tem oito pacientes em UTI e dezesseis em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro pacientes de Arcoverde na UTI e oito na enfermaria. No Hospital de Campanha há oito internados. No Hospital Memorial Arcoverde há quatro pacientes na UTI. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.077 carros de fora.

Quaest: Lula lidera em todos os cenários contra a oposição

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), aponta que o presidente Lula (PT) venceria as eleições em todos os sete cenários de segundo turno. No entanto, os números acendem um sinal de alerta para o governo: a distância entre o atual mandatário e o principal nome da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), vem […]

A nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11), aponta que o presidente Lula (PT) venceria as eleições em todos os sete cenários de segundo turno. No entanto, os números acendem um sinal de alerta para o governo: a distância entre o atual mandatário e o principal nome da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), vem diminuindo gradualmente.

No cenário direto entre os dois, Lula aparece com 43% contra 38% do senador. Embora o presidente lidere, a vantagem caiu de dez pontos em dezembro para cinco pontos agora.

“A pesquisa revela uma diminuição residual da vantagem de Lula para Flávio”, analisa o diretor da Quaest, Felipe Nunes.

O desempenho no detalhe

O levantamento mostra que o avanço da oposição é mais acentuado entre os eleitores independentes. Nesse grupo, que costuma definir eleições, a dianteira de Lula desidratou: em janeiro, ele vencia por 37% a 21%; hoje, o placar está em 31% contra 26% de Flávio Bolsonaro.

Cenário Lula x Flávio (Evolução):

Candidato Dezembro Janeiro Fevereiro
Lula (PT) 46% 45% 43%
Flávio Bolsonaro (PL) 36% 38% 38%
Brancos/Nulos 15% 15% 17%
Indecisos 3% 2% 2%

Primeiros embates

Nos cenários de primeiro turno, Lula mantém uma base sólida, variando entre 35% e 39% das intenções de voto. Já Flávio Bolsonaro consolida-se como o herdeiro do capital político do ex-presidente Jair Bolsonaro, oscilando entre 29% e 33%.

A ausência do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta pesquisa — que declarou focar na reeleição em São Paulo — parece ter favorecido a concentração de votos na família Bolsonaro, estreitando a margem de segurança do atual governo para o pleito futuro.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas e possui margem de erro de dois pontos percentuais.

Anvisa aprova uso emergencial da CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos

Faixa etária de 3 a 5 anos receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos. Anvisa aprovou nesta quarta-feira (13) a ampliação da autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac, que passa a incluir na bula do imunizante a faixa etária de 3 […]

Faixa etária de 3 a 5 anos receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

Anvisa aprovou nesta quarta-feira (13) a ampliação da autorização de uso emergencial da vacina CoronaVac, que passa a incluir na bula do imunizante a faixa etária de 3 a 5 anos. 

Os diretores votaram por unanimidade de acordo com o voto da diretora relatora. Em sua aprovação a Anvisa não impôs restrição de aplicação para crianças de 3 a 5 anos imunossuprimidas.

Para a avaliação desta nova indicação para o imunizante contra Covid-19, a Anvisa analisou e buscou todos os dados disponíveis sobre a vacina e seu uso em crianças.

A análise contou com as informações submetidas pelo Instituto Butantan, com dados de pesquisas feitas no Chile, onde a vacina já é utilizada nesta faixa etária, resultados de pesquisas sobre vacinação contra Covid-19 no Brasil, pareceres das sociedades médicas convidadas, evidências de vida real e dados de literatura científica publicados.

A autorização de uso emergencial da Anvisa permite que a faixa etária de 3 a 5 anos possa ser vacinada no Brasil, onde receberá a mesma dose que hoje já é aplicada nas faixas etárias de 6 a 17 anos e nos adultos.

O pedido de ampliação de uso do Instituto Butantan foi protocolado na Anvisa no dia 11 de março de 2022. Desde então, os servidores da Anvisa realizaram uma série de reuniões e avaliações de todos os dados disponíveis para verificar a eficácia e segurança da vacina para este novo público.

Como a  Anvisa analisou o pedido

Para esta análise, a Anvisa fez uma busca ativa por informações que permitissem verificar com clareza o benefício da vacina para a faixa etária de 3 a 5 anos, inclusive com informações conhecidas como “dados de vida real”, ou seja, de resultados em populações já vacinadas. A agência analisou os seguintes dados:

Instituto Butantan: dados submetidos pelo Instituto Butantan e que deram início ao processo de análise.

Relatório do Estudo – Projeto Curumim que avaliou a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina inativada (CoronaVac) para Covid-19 em crianças e adolescentes.

Relatório do Estudo Immunita, do Instituto René Rachou, Fiocruz Minas, um estudo transversal de imunogenicidade, efetividade e reatogenicidade da vacina Coronavac.

Dados do Programa Vigivac, da Fiocruz Bahia, que é um programa de efetividade das vacinas anti-Covid-19 no Brasil.

Dados de vacinação no Chile: a Anvisa contou com dados enviados por pesquisadores no Chile que acompanham a vacinação de crianças com a CoronaVac naquele país.

Pareceres de especialistas externos: para a avaliação a Anvisa contou com os pareceres de especialistas externos convidados para auxiliar a Anvisa na avaliação da vacina. Os especialistas tiveram acesso aos dados de técnicos e de pesquisa da vacina. Participaram desta atividade Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Dados de literatura científica publicados.

Vacinas contra Covid-19 para crianças no Brasil

Atualmente duas vacinas contra COVID-19 estão autorizadas no Brasil: a vacina da Pfizer, a partir de 5 anos, e a vacina CoronaVac, a partir de 6 anos. A decisão de hoje autoriza a ampliação do uso da vacina CoronaVac para a imunização de crianças a partir de 3 anos.

TCE julga ilegais admissões da Secretaria de Educação do Estado

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho. As contratações tinham por objetivo […]

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais atos de admissão de pessoal, negando consequentemente os registros de 1.228 contratações de caráter temporário, efetuadas no exercício de 2016, pela Secretaria de Educação de Pernambuco, sob a responsabilidade da Elizabeth Cavalcanti Jales, Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho.

As contratações tinham por objetivo preencher cargos como professor, analista de obras, coordenador pedagógico, instrutor de língua de sinais, de braillista, entre outros. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

O julgamento das admissões se deu em dois processos (n° 16051695 e n° 17204770). No voto, o relator aponta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, a constatação de indícios de acumulações inconstitucionais de cargos, empregos e funções públicas; a falta de razoabilidade e de proporcionalidade entre a interrupção das admissões por concurso público, substituídas por contratações temporárias, destacando a utilização das contratações temporárias como regra e não como exceção.

O conselheiro também enviou ao Secretário de Administração de Pernambuco a cópia do Inteiro Teor da Deliberação para que adote providências ante os indícios da existência de acumulações inconstitucionais de cargos e funções públicas.