Justiça determina que Maluf cumpra pena em ala para idosos em presídio de Brasília

A Prefeitura de Itapetim paga neste sábado (28), o salário de novembro e o décimo terceiro dos funcionários de todas as secretarias, além dos aposentados e pensionistas. De acordo com o prefeito Adelmo Moura, eleito para o quinto mandato no último dia 15, serão injetados mais de 2 milhões na economia do município.

Segundo Adelmo, desde que assumiu a administração municipal há 16 anos, nunca houve atraso na folha de pagamento dos servidores.

“Destacamos que há 16 anos, os servidores tinham que recorrer à justiça para ter o direito de receberem seus salários. Desde que assumimos a Prefeitura nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento”, disse o prefeito.

“Vamos continuar honrando o nosso compromisso não só com os funcionários, mas com todo o povo de Itapetim”, completou. O recurso foi transferido nesta sexta-feira e neste sábado estará disponível na conta de todos os funcionários.

Uma reunião no fim da manhã e início da tarde discutiu saídas para o comércio carnaibano, assustado e preocupado com os reflexos da ação criminosa contra o Banco do Brasil de Carnaíba.

Além de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas do município, participaram o prefeito Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Elízio Ferreira e vereadores.

Mais cedo, uma das principais representantes do NDL, Ilma Valério, disse que o clima é de muita apreensão.

“Já vivemos numa situação muito difícil. Com a ação contra o banco não sabemos o que fazer. Estávamos recuperando um pouco absorvendo clientes de Flores, Quixaba. Agora não sabemos o que fazer”, disse, antes de contar uma ação conjunta para minimizar os danos.

Como já havia adiantado, o prefeito Anchieta Patriota disse ter oferecido à Superintendência um imóvel na Praça Nossa Senhora de Lourdes para que o banco atue provisoriamente até que o prédio que foi danificado na ação seja recuperado. O banco fará uma avaliação.

O Superintendente está estimulando comerciantes a também investirem na utilização de cartões de débito e crédito com taxas mais em conta. Também abrir correspondentes do BB para abrir esse serviço, reduzindo necessidade de busca a outras praças.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o montante devido pela Eletropetromotos aos clientes chega a R$ 2 milhões e 600 mil.

Entretanto, a empresa garantiu ter patrimônio imobilizado para fazer o pagamento. Há um conjunto de bens maiores que todos os débitos segundo a empresa.

Ficou para marcar uma data de audiência que concilie a vinda do proprietário da Eletropetro, José Ildo. “Quero que o proprietário esteja presente”, disse o promotor.

O desafio é agora transformar o patrimônio imobilizado, entre prédios e terrenos, em dinheiro para quitar os credores. Isso considerando a crise no mercado imobiliário. Há três situações:  dos que já pagaram e não receberam o bem, os que foram sorteados e não receberam, e os que vinham pagando e tiveram a suspensão do serviço.

“A nossa atuação não impede qualquer um que se sinta prejudicado ingresse com ações individuais”, acrescentou. “Se não cumprir, podem, haver mediadas na esfera criminal”, concluiu.

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

O prefeito de Custódia,  Manuca,  ironizou a candidata da oposição,  Luciara de Nemias, após a divulgação da pesquisa.

“Custódia nunca decepciona! A transformação vai continuar! Nada está tão bom que não possa melhorar! Uns se enganam com velórios, nós continuaremos comemorando a transformação!” – disse em sua rede social.

A fala de Manuca é tida como uma resposta à pesquisa do Instituto Insight Global, em parceria com o Blog do Ninja, que revelaria uma corrida eleitoral competitiva pela prefeitura de Custódia, com um empate técnico.

Luciara chegou a comemorar os números em.sua rede social.  Até essa pesquisa,  nem DataTrends,  nem Múltipla, haviam aferido empate. O Opinião confirma a tendência pró Messias.