Justiça determina que Maluf cumpra pena em ala para idosos em presídio de Brasília

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Aos poucos, algumas assessorias do interior tem destacado agenda com o Governador Paulo Câmara no ultimo dia 22. Na verdade, o gestor estadual reservou todo um expediente para tratar de questões relacionadas a municípios do Pajeú. O feriado junino impediu que houvesse repercussão maior dos encontros.

A audiência foi articulada pelo Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB), que pode ter tido seu gesto encarado como último ato, antes de se dedicar integralmente à candidatura a prefeito de Sertânia.

O Prefeito da Ingazeira e Presidente da Amupe, Luciano Torres, apresentou seus candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira à prefeitura do município. O gestor quer ter uma ação para servir de vitrine para a candidatura governista. Saiu com a garantia de que o projeto da PE entre Ingazeira ao trevo do 49, em Tuparetama, além do abastecimento do Distrito de Santa Rosa sairão do papel.

O Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado e o ex-prefeito Adelmo Moura também se reuniram com Câmara. Um deles será o candidato governista à prefeitura do município.

Evandro Valadares, pré-candidato a prefeito de São José do Egito e o médico Eclériston Ramos, que pode ser o candidato a vice estiveram juntamente com o geólogo Gilberto Rodrigues para tratar de projetos para a cidade e sucessão.

O governador também tratou de projetos para o município  de  Iguaracy. Ficou praticamente fechada a candidatura de Pedro Alves à Prefeitura, já que Albérico Rocha hoje no IPA, ainda não se licenciou para colocar o nome a disposição. Candidato na última eleição, o empresário Antonio Torres também esteve no encontro.

Por fim, também esteve no beija mão com Câmara o prefeito de Brejinho José Vanderley, que encerra seu ciclo como gestor e se prepara para anunciar seu candidato, esse cercado de mistério. Dentre os nomes cotados, Elisângela Lucena, Marta Cristina, o vice Manoel da Carne, João Bento e Maria das Dores, só pra começar.

Por Anchieta Santos

Durante vários dias o ex-prefeito Dinca Brandino prometeu que uma grande surpresa seria revelada por ele durante a convenção do PMDB em Tabira no sábado dia 30 de julho.

O evento político começou e terminou sem surpresa nenhuma. Nicinha de Dinca foi homologada como candidata a Prefeita e a atual vice Genedy Brito foi confirmada como sua companheira de chapa.

O deputado Federal Fernando Monteiro fez uma rápida passagem pela convenção. Os “socialistas” Sebastião Ribeiro, Joel Mariano e Beliato, pousaram ao lado de Dinca na primeira fila. A convenção aconteceu na Escola Pedro Pires.

O deputado federal Gonzaga Patriota não compareceu, mas mandou um vídeo saudando os convencionais.

Pra não dizer que não teve um fato novo no grupo de Dinca, teve sim e não foi na convenção: foi a perda do Dr. César, ex-procurador do município, que, depois de atuar como advogado pessoal do ex-prefeito, aderiu ao palanque do Prefeito Sebastião Dias.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Manoel José da Silva, prefeito de Carnaubeira da Penha, no São Francisco pernambucano, por atos de improbidade administrativa.

Manoel, de 51 anos, voltou à prefeitura em 2016 com 55,84% dos votos.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF, o ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pela Prefeitura por três anos. O caso está sob responsabilidade do procurador da República André Estima.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2011, Manoel José da Silva deixou de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde, além de não repassar, a seu sucessor, a documentação relativa à gestão desses recursos, bem como os documentos referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Devido a essas irregularidades, o município de Carnaubeira da Penha formulou representação contra o ex-prefeito, noticiando a omissão do envio das prestações de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação.

A Justiça Federal condenou Manoel José da Silva ao pagamento de multa civil a ser destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304 – 20ª Vara Federal em Pernambuco

Por Anchieta Santos

Só falta a confirmação, mas os ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo estão praticamente de mala e cuia no governo do Prefeito Sebastião Dias (PTB). O grupo tem dois nomes para ocupar cargos na administração do prefeito: Gracinha (esposa de Paulino) e o da própria Maria do Carmo.

Hoje estão vagas com a saída de Edgley Freitas, as secretarias de Cultura e Obras. A possiblidade é de Gracinha Paulino ser escalada para a Cultura. Maria do Carmo tem perfil para a área de saúde, mas seria difícil o prefeito afastar o filho Alan Dias da Secretaria.

Na engenharia da política, se comenta que Sebastião Dias ofereceria uma secretaria ao GI, abrindo vaga para Maria do Carmo, que é suplente, na Câmara.

Uma perguntinha pra variar: por estar se aliando a um prefeito adversário do Governador Paulo Câmara, o ex-vereador Paulino vai entregar o cargo que tem em uma prefeitura de cidade vizinha comandada pelo PSB?