Justiça determina execução e penhora em ações contra ex-prefeito e ex-secretários de São José do Egito
Por André Luis
Exclusivo
Quatro novas ações de execução fiscal foram protocoladas nesta semana contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e ex-integrantes de sua gestão. As ações, que tramitam na Comarca do município, buscam o ressarcimento de valores aos cofres públicos referentes a débitos apurados entre os anos de 2021 e 2024.
Além de Evandro Valadares, também são alvos das ações a ex-secretária de Ação Social Isabele Valadares (filha do ex-gestor), o ex-secretário de Saúde Paulo Jucá (genro) e a ex-secretária de Administração Luísa Baixinha (prima).
De acordo com as informações obtidas pelo blog do Nill Júnior com exclusividade, a juíza responsável pelos casos já expediu mandados de execução e penhora, que poderão ser efetivados caso os valores cobrados não sejam quitados dentro do prazo legal.
Os processos têm como base relatórios técnicos, documentos administrativos e pareceres jurídicos que apontam prejuízos ao erário durante a última gestão municipal. As ações são públicas e podem ser consultadas no sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura). As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe […]
Durante dois dias, artistas e produtores culturais de Petrolina lotaram o Cine Teatro do CEU das Águas, no bairro Rio Corrente, para receber orientações sobre como elaborar projetos para a seleção do Fundo Pernambucano de Incentivo a Cultura (Funcultura). As capacitações aconteceram nesta quinta e sexta-feira (27) através de uma parceria entre a Secult-PE, Fundarpe e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município (SECULTE).
As oficinas foram ministradas pelo gerente de projetos da SECULTE, Marcone Melo, que lembrou a importância deste tipo de evento. “O encontro foi extremamente proveitoso. Contamos com um público muito participativo e tiramos várias dúvidas sobre o edital do Funcultura. Além disso, também passamos dicas fundamentais para que ninguém cometa erros no preenchimento do formulário para o edital”, disse Marcone.
Uma das participantes da capacitação elogiou a iniciativa e lembrou que as oficinas deram oportunidade aos artistas que pensam em expor sua arte. “Esta capacitação veio somar para todos os artistas da nossa região que muitas vezes não tem uma oportunidade de expor seus talentos. Então eu achei a iniciativa, de fato, louvável”, disse a professora Maria Edilene.
Além de Petrolina, as capacitações também foram realizadas em Petrolândia e Belém do São Francisco. O edital Funcultura abrange o Audiovisual, Geral e Música. Serão investidos R$ 42,2 milhões do orçamento público que incentivarão a produção independente de cultura do Estado.
Estão contempladas no edital do Funcultura as produções nas linguagens artísticas e culturais de Artesanato; Artes plásticas e gráficas; Circo; Cultura popular; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Ópera; Patrimônio; e Teatro. O prazo de inscrição dos projetos será de 02 de março de 2017 a 31 de março de 2017. Os interessados em participar do edital devem se inscrever ou atualizar o Cadastro de Produtor Cultural (CPC) até 24 de fevereiro de 2017.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que mais três casos positivos foram confirmados no município. São eles: Paciente do sexo feminino, 36 anos, profissional de saúde (trabalha em cidade vizinha), apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou o teste rápido com resultado positivo. Paciente do sexo masculino, 56 anos, agricultor, contato de […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que mais três casos positivos foram confirmados no município. São eles:
Paciente do sexo feminino, 36 anos, profissional de saúde (trabalha em cidade vizinha), apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou o teste rápido com resultado positivo.
Paciente do sexo masculino, 56 anos, agricultor, contato de caso positivo anunciado anteriormente, realizou teste e apresentou resultado de IgG positivo para covid-19.
Paciente do sexo feminino, 56 anos, agricultora, contato de caso positivo, após apresentar sintomas sugestivos para covid-19 realizou testagem com resultado positivo.
Todos os casos positivos estão em quarentena domiciliar monitorada pelas nossas equipes de vigilância em saúde e atenção básica.
Entram em investigação dois casos. O de um paciente do sexo masculino, 53 anos, cardiopata, diabético e portador de insuficiência renal crônica. Está internado no PROCAPE, em Recife, para tratar dos problemas citados. A equipe do referido hospital resolveu colher swab para investigar infecção por covid-19, após o mesmo apresentar sintomas sugestivos. O município aguarda resultado do exame.
E o de um paciente do sexo masculino, 58 anos, após apresentar sintomas de COVID – 19 deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara. Lá, a equipe do hospital realizou a coleta de swab e o município aguarda resultado. “Os contatos dos casos estão sendo monitorados pelas equipe de vigilância em saúde e atenção básica”, diz o texto.
Também foi confirmado hoje o primeiro óbito por covid-19: Trata-se de um paciente do sexo masculino, 74 anos, portador de doença crônica degenerativa, positivo para covid-19, apresentou quadro de choque cardiogênico após complicação do quadro de síndrome respiratória aguda grave, e infelizmente veio a óbito.
“Informamos que hoje, ao concluir a investigação de dois casos através da Vigilância Epidemiológica, observarmos a ausência de caso índice (transmissor) identificado. Assim, a covid-19 já pode ser considerada uma doença com transmissão comunitária em nosso município. Em nossa unidade de campanha foram realizados hoje 24 testes rápidos negativos para covid-19”, conclui a nota.
O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, mostrou-se revoltado com a falta de consciência de cidadãos da cidade na pandemia de Covid-19. Ele afirmou que uma coisa que o preocupa muito como gestor é forma a ser direcionado o decreto estadual com as aglomerações que são flagradas a todo momento. “Estamos incansavelmente tentando combater, mas infelizmente […]
O vice-prefeito de Tabira, Marcos Crente, mostrou-se revoltado com a falta de consciência de cidadãos da cidade na pandemia de Covid-19.
Ele afirmou que uma coisa que o preocupa muito como gestor é forma a ser direcionado o decreto estadual com as aglomerações que são flagradas a todo momento.
“Estamos incansavelmente tentando combater, mas infelizmente o povo não está colaborando. Estão havendo denuncias, mas o povo não está colaborando. A gente vem aqui pedir às pessoas para não praticarem esse ato. Muita gente vai ser penalizada”.
Pouco depois, Marcos foi surpreendido por imagens enviadas à Rádio Cidade de seu filho, Túlio Rodrigues, fazendo aglomerações em uma chácara de seu ex-sogro, identificado como Xavier, com música ao vivo até altas horas.
Marcos reagiu dizendo que o filho merecia um TCO e o som da festa “quebrado na sua cabeça “. E acrescentou: “tenho certeza absoluta que daqui pra frente ele não faz esse tipo de atividade de forma nenhuma com eu vivo “.
A Vigilância informou que fez operação com a PM no local e que eram jovens correndo pra todo lado no meio do mato. Marcos Crente emendou: “isso é um negócio danado. Na próxima encarnação eu quero ser macho, agora vou nascer capado pra não fazer filho”. Nem Anchieta aguentou e caiu na gargalhada. Ouça abaixo.
Município paraibano celebra 62 anos com inaugurações, atividades esportivas e Feira da Saúde A cidade de Água Branca, no Serão Paraibano, celebra os 62 anos de Emancipação Política, com uma programação que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até o dia 26 de setembro. Devido a pandemia, as atividades seguem as recomendações de […]
Município paraibano celebra 62 anos com inaugurações, atividades esportivas e Feira da Saúde
A cidade de Água Branca, no Serão Paraibano, celebra os 62 anos de Emancipação Política, com uma programação que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até o dia 26 de setembro. Devido a pandemia, as atividades seguem as recomendações de prevenção contra a Covid-19.
A programação contará com diversas atividades, dentre elas, o retorno do projeto Saúde em Movimento, que vai oferecer à população diversos serviços preventivos gratuitos. Já a programação esportiva terá competições em diversas modalidades, além do 1º Pedal Ciclístico, com percurso pelos principais pontos turísticos e a participação do humorista Tatu.
“Resolvemos festejar os 62 de Água Branca promovendo o bem-estar da nossa gente com atividades esportivas e de prevenção à saúde. Mas não faltarão os presentes e o tradicional desfile da Banda Marcial.”, afirmou o prefeito Tom.
No dia 24, data oficial do município, haverá a tradicional solenidade do hasteamento das bandeiras com a apresentação da Banda Marcial, entregas de obras, assinatura de ordens de serviços e missa em ação de graças.
Confira a programação
20/09
8h- Ações de conscientização no trânsito da cidade, com a equipe da Guarda Civil Municipal.
Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO
Dia da Saúde da Mulher: mutirão de Mamografia; testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.
9h- Curso de Guia de Condutor Local de Turismo (parceria entre Prefeitura, Sebrae e Governo do Estado) – Auditório da Prefeitura.
21/09
Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO
Dia da Saúde do Homem: testagem rápida HIV – Sífilis – Hepatites Virais; exame de PSA; triagem odontológica e prevenção de câncer bucal; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.
22/09
Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO
Dia da Saúde da Criança e Adolescente: exame de classificação sanguínea; atualização do cartão de vacinação; triagem odontológica e aplicação de flúor; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.
23/09
Saúde em Movimento – 8h às 12h- Em frente ao CEO
Dia da Saúde do Idoso: triagem oftalmológica para catarata e identificação de outras doenças dos olhos; consultas; exames diversos; avaliação nutricional; feira de adoção de animais do Canil Municipal (vermifugados e castrados) e demonstração prática de primeiros socorros pela equipe do Samu Água Branca.
9h- Curso de reprodução de bovinos e bem-estar animal- Auditório da Prefeitura.
15h30- Inauguração do Laboratório de Informática da Escola Municipal Delfino José dos Santos- Lagoinha.
24/09
6h- Largada da Corrida Masculina e Feminina pelas principais ruas da cidade e ao final, café da manhã para os atletas no Ginásio O Marcelão.
(Largada masculina: Papagaio/ Largada Feminina: Academia da Saúde);
8h- Hasteamento das bandeiras e pronunciamento do prefeito, em frente à prefeitura.
Apresentação da Banda Marcial; entrega da Van para a Educação Municipal; entrega de veículo para a Assistência Social; assinatura das ordens de serviço: reforma do Mercado Público e da construção da nova sede da Secretaria de Educação.
9h- Aulão de Aeróbica- Ginásio O Marcelão.
10h- Inauguração do Viveiro Municipal – Rua Projetada, por trás da Assembléia de Deus.
13h- Torneio de Futebol Feminino- Ao lado do Batistão.
15h- Quadrangular de Basquete Água Branca x Tabira – Quadra da Escola Antônio Virgolino Batista.
17h- Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz.
17h30- Partida de Voley- Ginásio O Marcelão.
18h30- Desfile da Banda Marcial – concentração na Praça da Cultura, saindo pelas principais ruas e avenidas. (Após a Missa).
19h- Torneio de Xadrez- Praça da Cultura.
25/09
8h- Torneio de Futebol Masculino- O Batistão.
9h- Entrega do fardamento dos garis e motoristas e Curso de Segurança do Trabalho e uso de EPIS- Auditório da Prefeitura.
9h30- Entregas dos certificados dos cursos de Brownie, Barbearia, Cabeleireiro e Design de Sobrancelhas- Cras do Bairro José Benone.
10h- Inauguração da pavimentação da Rua Luiz Libé- Bairro Gualterina.
11h- Inauguração das novas sedes do Conselho Tutelar e do Programa Criança Feliz- Ao lado do clube.
26/09
6h- Café da manhã para os participantes do Pedal Ciclístico;
7h- Largada do Pedal;
8h- 2ª Fase do torneio de Futebol de Campo- O Batistão;
O juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou que o Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), no prazo de 60 dias, convoque os aprovados no concurso público realizado em 2019. A sentença também fixa multa diária de R$ 20 mil em […]
O juiz Djalma Andrelino Nogueira Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou que o Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), no prazo de 60 dias, convoque os aprovados no concurso público realizado em 2019.
A sentença também fixa multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Na ação, movida em conjunto por 15 de um total de 140 aprovados, o Governo do Estado é acusado de postergar as nomeações com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos.
Segundo a decisão, o Executivo Estadual descumpre o art. 79 do Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, do Ministério da Agricultura, o qual estabelece que o pessoal encarregado dos controles oficiais tenha formação profissional exigida para as atividades de sanidade agropecuária.
De acordo com as informações contidas no processo, além de ocupar parte dos cargos com pessoal não qualificado, o Governo ainda mantém 60 cargos vagos apesar da carência de pessoal reconhecida como “necessidade extrema” pelo próprio presidente da Adagro, Paulo de Andrade Lima, em ofício, anexo ao processo, que foi encaminhado ao procurador do Ministério Público de Pernambuco, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, em 4 de março do ano passado.
Sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a situação da autarquia pode ser considerada crítica. De acordo com documento produzido por técnicos da Adagro, “o número já deficitário e a aposentação de servidores efetivos forçou o fechamento gradativo de vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado”.
No mesmo documento, produzido no ano passado, é informado que “o déficit de pessoal na autarquia é de 164 vagas para Fiscal Estadual Agropecuário, 22 para Analista de Defesa Agropecuária, 158 para Assistente de Defesa Agropecuária e 130 para Auxiliar de Defesa Agropecuária”.
Além disso, outros 153, que estão distribuídos nesses mesmos cargos, terão direito à aposentadoria a partir deste ano. Sendo assim, mesmo com a nomeação dos 140 aprovados em 2019, a Adagro continuaria com déficit de pessoal.
Realizado em fevereiro de 2019, na gestão do então secretário de Agricultura Dilson Peixoto (PT), o concurso só foi homologado em julho de 2020. Em janeiro deste ano, a secretaria passou a ser comandada pelo deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP).
Na sentença proferida na última segunda-feira (14), o juiz Djalma Adrelino afirma que “o fato de os cargos estarem sendo ocupados por terceirizados e cedidos deixa evidente que a contratação é necessária e que não é por falta de condições orçamentárias que os concursados não estão sendo chamados”.
“De fato, a documentação acostada, 71340864 e 71340865 dá conta de que há necessidade do serviço, desempenhado por terceirizados ou cedidos e houve disponibilidade orçamentária para sua contratação/cessão, indicando que a não convocação de candidatos aprovados pela administração foi voluntária”, disse o juiz.
Além disso, o magistrado ressaltou ainda que o Governo do Estado não refutou que mantém cedidos e terceirizados executando as funções dos aprovados: “Em sua resposta, entretanto, o réu não se desincumbiu de impugnar as alegações dos demandantes, de que o serviço estaria sendo feito por cedidos/terceirizados, em detrimento dos aprovados em concurso público”.
Por tudo isso, o juiz entende que estão “presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado, relativo à preterição de candidatos aprovados em concurso público”.
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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que mais três casos positivos foram confirmados no município. São eles:
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