Justiça determina execução e penhora em ações contra ex-prefeito e ex-secretários de São José do Egito
Por André Luis
Exclusivo
Quatro novas ações de execução fiscal foram protocoladas nesta semana contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, e ex-integrantes de sua gestão. As ações, que tramitam na Comarca do município, buscam o ressarcimento de valores aos cofres públicos referentes a débitos apurados entre os anos de 2021 e 2024.
Além de Evandro Valadares, também são alvos das ações a ex-secretária de Ação Social Isabele Valadares (filha do ex-gestor), o ex-secretário de Saúde Paulo Jucá (genro) e a ex-secretária de Administração Luísa Baixinha (prima).
De acordo com as informações obtidas pelo blog do Nill Júnior com exclusividade, a juíza responsável pelos casos já expediu mandados de execução e penhora, que poderão ser efetivados caso os valores cobrados não sejam quitados dentro do prazo legal.
Os processos têm como base relatórios técnicos, documentos administrativos e pareceres jurídicos que apontam prejuízos ao erário durante a última gestão municipal. As ações são públicas e podem ser consultadas no sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Rodovia liga Placas ao Povoado de Piedade do Ouro A Prefeitura de Itapetim concluiu os serviços de pavimentação da Rodovia José Soares da Silva, ligando Placas ao Povoado de Piedade do Ouro. São mais de 2 Km e 800 metros de calçamento, totalizando 21.960m² de pavimentação. Segundo a Prefeitura: “a maior obra de mobilidade do […]
A Prefeitura de Itapetim concluiu os serviços de pavimentação da Rodovia José Soares da Silva, ligando Placas ao Povoado de Piedade do Ouro.
São mais de 2 Km e 800 metros de calçamento, totalizando 21.960m² de pavimentação.
Segundo a Prefeitura: “a maior obra de mobilidade do Pajeú construída com recursos próprios do município, a ação teve um investimento de mais de um milhão e meio de reais”.
A obra, além de livrar a população da poeira, da lama e dos buracos, vai contribuir muito para o desenvolvimento e crescimento de Piedade, trazendo mais qualidade de vida para os moradores.
“Com muito esforço conseguimos realizar este tão sonhado desejo das pessoas daquela localidade, que agora comemoram este sonho que virou realidade”, disse o prefeito Adelmo Moura.
Pela quantidade de obras que conquistou para Tabira e pelo apoio de 04 vereadores a votação de Fernando Filho de 1.329 votos não deixou Edmundo Barros satisfeito. O parlamentar municipal esteve ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM e mostrou-se inconformado com os votos dados a Fernando Filho pelo “GI” formado […]
Pela quantidade de obras que conquistou para Tabira e pelo apoio de 04 vereadores a votação de Fernando Filho de 1.329 votos não deixou Edmundo Barros satisfeito.
O parlamentar municipal esteve ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM e mostrou-se inconformado com os votos dados a Fernando Filho pelo “GI” formado por ele e mais os vereadores Zé de Bira, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro e o suplente Vianey Justo.
Vianei, que acompanhou Edmundo demonstrou satisfação pela votação tanto de Fernando Filho como de Silvio Costa Filho que foi o estadual do GI. Apesar de ter votado em candidatos diferentes do prefeito Sebastião Dias, Edmundo disse que permanece no grupo pelo qual conquistou o atual mandato.
Ao final da entrevista os dois políticos deram uma demonstração de que o Grupo Independente não parece ainda afinado para o segundo turno da eleição presidencial.Enquanto Edmundo disse que votará com Aécio Neves, Vianey Justo declarou que só tomará uma decisão depois do grupo se reunir.
Recurso repassado pelo Ministério do Turismo já chegou a 25 estados e 905 municípios brasileiros O Ministério do Turismo atingiu, na noite desta terça-feira (22.09), a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo […]
Recurso repassado pelo Ministério do Turismo já chegou a 25 estados e 905 municípios brasileiros
O Ministério do Turismo atingiu, na noite desta terça-feira (22.09), a marca dos R$ 2 bilhões em repasses para apoiar a cultura de estados e municípios. Até o momento, 25 estados e 905 municípios brasileiros receberam o recurso do governo federal que já soma R$ 2.002.992.334,31. O montante enviado para os estados chega a R$ 1.446.887.417,76, enquanto que para os municípios registra R$ 556.114.916,55.
O dinheiro faz parte dos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinada a apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19.
Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, os números representam o sucesso da ação e reforçam o compromisso da Pasta para uma execução célere. “A rapidez da liberação dos recursos mostra que, mesmo com o desafio de fazer uma operação inédita em termo de volume de recursos e abrangência, nossa equipe tem desempenhado essa missão com excelência. No entanto, é preciso reforçar a importância de os municípios enviarem seus planos e se qualificarem para receber esse recurso tão importante para a cultura”, comentou.
Os estados e municípios, que ainda não enviaram seus planos de ações, têm até o dia 16 de outubro para encaminhar as informações solicitadas ao Ministério do Turismo. Ao todo, 1.845 planos já foram aprovados e outros 1.562 estão em processo de complementação, em cadastro ou em análise.
O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a importância da pronta participação dos gestores no envio das informações para auxiliar o setor. “Este recurso é vital para apoiar o nosso setor cultural, tão atingido por essa pandemia. Trata-se de um auxílio completo que prevê não apenas o auxílio para o artista, como também a manutenção de espaços culturais e projetos de fomento”, destacou.
Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 2º lote – para os planos aprovados entre os dias 02 e 16 de setembro – e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.
Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo MTur, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
ALDIR BLANC – Sancionada em 29 de junho de 2020, a Lei 14.017/20 prevê a destinação de R$ 3 bilhões para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses. Também prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e, ainda, iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.
O valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
ESCLARECIMENTOS – Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da matéria (acesse aqui). O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail [email protected]. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma+Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.
G1 O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a […]
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo.
Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de “Omertà”. A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.
Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.
As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef, que está preso na PF em Curitiba, lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidenteDilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio
Investigações: Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. O investigado teria atuado diretamente como intermediário do Partido dos Trabalhadores perante o grupo Odebrecht.
“Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, diz a PF.
As investigações apontam ainda que entre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
Operação Omertà
Segundo a PF, Omertà “é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados”
O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação. O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb. O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento […]
O valor do rateio será de R$ 977.770,71, beneficiando 224 profissionais da educação.
O município de Carnaíba inicia nesta quarta-feira (29/12) o pagamento do abono do Fundeb.
O abono será pago em parcela única, conforme carga horária e frequência do professor durante todo o ano de 2021, chegando aos valores máximos de R$ 5.165,94 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) para o professor de 200h/a e R$ 3.874,69 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) para o professor de 150h/a.
Segundo a prefeitura local, o valor total do rateio será de R$ 977.770,71 (novecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta reais e setenta e um centavos), distribuídos entre 224 profissionais da educação.
A Associação dos Servidores Municipais do Município de Carnaíba – ASSEMUCA teve participação ativa no acompanhamento de todos os procedimentos necessários para a realização do referido abono, informa a prefeitura em nota.
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