Justiça determina bloqueio de bens de Beto Richa, esposa e filho

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas (MPC-PE) aprovaram a Recomendação nº 01/2025, que atualiza o entendimento sobre os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos relacionados à recuperação de créditos entre regimes previdenciários, por meio da compensação administrativa e financeira — mecanismo conhecido como Comprev.

A nova orientação substitui a Recomendação Conjunta nº 1/2024 e reforça que esses serviços devem ser executados, preferencialmente, por servidores do próprio município.

A contratação de prestadores de serviço é admitida apenas em caráter excepcional, mediante licitação e justificativa formal. Nesses casos, o município deve comprovar a inexistência de equipe técnica capacitada para executar as atividades internamente e demonstrar a economicidade da contratação.

A recomendação estabelece ainda que todas as contratações — incluindo editais e demais documentos — devem ser enviadas ao TCE-PE, conforme as regras e prazos estabelecidos nos termos da resolução 231/2024.

Como parte das ações de apoio aos gestores municipais, o Tribunal reafirma o compromisso de promover capacitações sobre o tema, por meio da Escola de Contas.

O TCE-PE também pretende articular, junto ao Ministério da Previdência e ao INSS, medidas para fortalecer a compensação previdenciária — área já acompanhada pelo órgão por meio de auditorias e do julgamento de atos de aposentadoria no serviço público.

A recomendação foi aprovada em sessão administrativa do Pleno e será publicada no Diário Oficial do TCE-PE.

O documento será encaminhado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a todos os prefeitos dos municípios pernambucanos.

CNN Brasil

O Governo Federal e a Johnson & Johnson, fabricante da vacina de dose única da Janssen, confirmaram que o contrato entre as partes será cumprido.

Além da antecipação de 1,8 milhão de doses em junho, 36,2 milhões serão entregues até o final do ano pela J&J.

O Brasil recebeu outros 3 milhões de doses em julho, por meio de doação do governo dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde (MS), não respondeu como esse novo lote de imunizante será utilizado, já que a Janssen é dose única e só está autorizada em adultos.

A empresa informou que os estudos mostraram que quando um reforço da vacina foi administrado seis meses após a dose única, os níveis de anticorpos aumentaram nove vezes após uma semana e continuaram a subir para 12 vezes mais após quatro semanas a partir do reforço.

Já com o reforço administrado dois meses após a primeira dose, os níveis de anticorpos aumentaram de quatro a seis vezes mais do que os observados após a dose única.

A companhia forneceu os dados disponíveis para a Food and Drug Administration (FDA, na sigla em inglês), dos EUA, órgão correspondente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E planeja enviar os dados para o governo brasileiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os Grupos Técnicos Consultivos Nacionais sobre Vacinação (GTCVs ou NITAGs) em todo o mundo para auxiliar na tomada de decisão e estratégias locais de administração de vacinas, conforme necessário.

Mas apenas 4,8 milhões de brasileiros poderiam receber a possível dose de reforço, número recebido e aplicado no país. Não existem estudos divulgados sobre a intercambialidade (mistura de diferentes imunizantes). Sobrariam 31,4 milhões de doses. A validade da vacina, a partir da fabricação, é de 2 anos quando armazenada a -20 graus Celsius, e apenas seis meses quando refrigerada a temperaturas entre 2 e 8 graus Celsius, que é o que acontece na imensa maioria dos municípios brasileiros.

Até o momento, a Janssen só conseguiu autorização pra uso emergencial junto a Anvisa. A empresa informou também que “Segue trabalhando em estreita cooperação com a Agência nesse processo para obter todas as certificações necessárias e avançar com o pedido de registro definitivo de sua vacina contra a Covid-19 para indivíduos com 18 anos ou mais até o final de 2021”.

A reportagem também questionou à Anvisa e o Ministério da Saúde sobre o registro definitivo e se a doação de vacinas da Janssen é uma possibilidade. A Anvisa disse que ainda não recebeu pedido de registro definitivo por parte da empresa.

Na última semana o ministro da Saúde Marcelo Queiroga confirmou que pode doar a vacina da Janssen pra outros países caso ela não consiga o registro definitivo da vacina junto à Anvisa.

“Acredito que a Janssen não vai ter dificuldade nenhuma para obter um registro definitivo. Mas qualquer dose, se nós tivemos um excedente de doses, uma das possibilidades a se considerar é apoiar alguém que precise mais do que nós” disse Queiroga, que já afirmou que em 2021 só vai fazer parte do PNI vacinas com registro definitivo, hoje caso apenas de AstraZeneca e Pfizer.

O principal motivo para que o Governo opte apenas por vacinas com registro definitivo é que a “autorização de uso emergencial” só vale até o Ministério da Saúde decretar o fim do estado de emergência em saúde no país, o que pode acontecer quando a Organização Mundial da Saúde decretar o fim do estado pandêmico da covid-19. Ou seja, com o fim da pandemia, as vacinas que tem apenas o uso emergencial não poderiam ser aplicadas.

O Governo e a Janssen não divulgaram a data de entrega do próximo lote do imunizante no Brasil.

O presidente Lula (PT) não vai mais participar da entrega de apartamentos em Patos, na próxima sexta-feira (26). Na semana passada, o Palácio do Planalto chegou a divulgar a agenda semanal do petista com a previsão da participação no evento voltado para o Minha Casa, Minha Vida, na Morada do Sol. Hoje, a Secretaria de Comunicação do Planalto informou que a visita precisará ser reagendada. O motivo da mudança se deu por “alteração na agenda”.

Ainda não há detalhes se a solenidade será mantida com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, ou inteiramente cancelada. Essa seria a segunda visita de Lula ao Estado desde que tomou posse pela terceira vez como presidente da República. No ano passado, o petista participou, de forma tímida, do evento realizado por uma empresa de energia eólica em Santa Luzia. Na oportunidade, Lula preferiu não falar. As informações são do Portal MaisPB.

Servidores, amigos e familiares do conselheiro Dirceu Rodolfo lotaram o auditório do Tribunal de Contas na manhã desta terça-feira (07), para assistir à cerimônia de posse dele na presidência do TCE.

A solenidade foi acompanhada por várias autoridades, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o governador do Estado, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros.

Também compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos, novo vice-presidente, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, Carlos Neves e Marcos Loreto, a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, o novo auditor geral, Adriano Cisneiros, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.

A sessão solene foi aberta pelo ex-presidente, conselheiro Marcos Loreto, que saudou o novo presidente e fez uma breve “prestação de contas” da sua gestão, destacando os desafios futuros e a capacidade técnica do TCE para enfrentá-los.

Após a assinatura do Termo de Posse do presidente, vice-presidente e da nova mesa diretora do TCE, o conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas, fez um discurso de saudação ao novo presidente. Bastante emocionado, Pascoal fez um cronograma da trajetória de Dirceu Rodolfo, lembrando a figura humana, “de múltiplos talentos e virtudes” que é Dirceu Rodolfo, e destacando o fato de encontrar nele muitos “Dirceus”, “o menino, o filho, o esposo, o pai, o músico, o desportista, o jurista, o intelectual, o conselheiro, o presidente que virá e o amigo”.

Em seu discurso, após saudar os presentes na sessão solene, Dirceu Rodolfo, citou autores como Manuel Castells, Pierre Rosanvallon, Sérgio Buarque e Boris Pasternak, Giuseppe di Lampedusa, fazendo uma breve análise da sociedade atual e seu acelerado processo de transformações, “estruturada pelo modo informacional, precisamente em redes interconectadas”, disse, em citação a Castells. “O TCE, os demais tribunais de contas e todas as outras instituições precisam buscar plataformas de comunicação horizontal, de maneira que possam encontrar um estado de pervasividade comunicativa com todos os extratos da sociedade”, afirmou.

“Esta Casa reafirma a sua vocação ao bem servir e ao diálogo maduro, como também vem dizer que permanecerá perseguindo o desafiador compromisso de atuar sobre trilhos, trilhas e veredas conducentes a padrões de desempenho e de efetividade esperados de uma Instituição Superior de Controle Externo”, completou o novo presidente ao falar dos desafios da sua gestão.

Confira a íntegra do discurso.

Os integrantes do grupo de Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, aqui de Afogados da Ingazeira, receberam na manhã desta quinta (17), o diploma de Patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, que contempla artistas, coletivos e entidades culturais que preservam e difundem as nossas raízes e tradições culturais. 

A entrega aconteceu no Teatro de Santa Isabel, área central do Recife, no dia em que se celebra o patrimônio artístico. Foram dez contemplados ao todo, elevando para 95 o número de integrantes da galeria do Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve presente à cerimônia acompanhado do Deputado Estadual, José Patriota, do Secretário Municipal de Cultura, Augusto Martins, do seu adjunto Luciano Pires, e da poetisa Isabelly Moreira, uma das coordenadoras locais do processo de busca pelo reconhecimento do coco de roda do leitão como patrimônio vivo de Pernambuco.

“Estou muito feliz com esse reconhecimento, com essa conquista do nosso coco de roda. É um orgulho para Afogados, para o nosso povo, termos em nossa terra uma expressão cultural tão importante e que agora é, reconhecidamente, Patrimônio Vivo do nosso Estado,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os artistas, coletivos ou entidades reconhecidos como patrimônio vivo, recebem uma bolsa mensal para difundir suas tradições e seus saberes com as novas gerações, de modo a perpetuar a nossa riqueza e identidade cultural. Do Pajeú, além do Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, o forrozeiro mestre Assisão, de Serra Talhada, também foi titulado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.