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Justiça barra indicação de Júnior Matuto para CPI da Publicidade na Alepe

Por André Luis

A Justiça de Pernambuco suspendeu a nomeação do deputado estadual Júnior Matuto (PRD) para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que vai investigar contratos de comunicação do governo estadual. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, em resposta a uma ação do também deputado Joãozinho Tenório (PRD).

Tenório ocupava a liderança do partido na Assembleia Legislativa até a recente mudança. Júnior Matuto, que deixou o PSB e se filiou ao PRD pouco antes da instalação da CPI, assumiu a vaga e alterou a composição do colegiado, garantindo maioria à oposição. Além dele, outros dois ex-parlamentares do PSB também migraram de siglas: Diogo Moraes (PSDB) e Waldemar Borges (MDB). Moraes chegou a ser indicado para presidir a comissão, mas uma decisão judicial, na quinta-feira (21), já havia anulado sua escolha.

Sem as indicações válidas, a primeira reunião da CPI, prevista para esta sexta-feira, não ocorreu. Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que houve descumprimento do estatuto do PRD na troca da liderança, já que Tenório não foi notificado previamente nem teve chance de se manifestar sobre a substituição.

Na ação, a defesa de Joãozinho alegou que a mudança foi comunicada apenas na véspera da abertura dos trabalhos da CPI, na última segunda-feira (18). Para o juiz, a ausência de comunicação formal viola as regras internas do partido. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião”, destacou na decisão.

Caso descumpra a liminar, o PRD poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Procurado pela reportagem, Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, ainda não se pronunciou. Nesta sexta (22), ele esteve na sede estadual do PRD, no Recife, em reunião com o presidente da sigla, Josafá Almeida, prefeito de São Caetano. A legenda articula a formação de sua chapa proporcional para as eleições de 2026.

Outras Notícias

Ouro Velho realiza 2ª Conferência Municipal com foco em participação popular e políticas públicas

A Prefeitura de Ouro Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na última quinta-feira (24) a 2ª Conferência Municipal da Cidade, reunindo representantes da gestão e da comunidade para debater melhorias e propostas para o município. O evento contou com momentos de escuta popular, discussões temáticas e apresentação de sugestões da […]

A Prefeitura de Ouro Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na última quinta-feira (24) a 2ª Conferência Municipal da Cidade, reunindo representantes da gestão e da comunidade para debater melhorias e propostas para o município.

O evento contou com momentos de escuta popular, discussões temáticas e apresentação de sugestões da população. Entre os principais assuntos debatidos estiveram saneamento básico, infraestrutura, habitação e segurança pública.

O prefeito Dr. Júnior participou da conferência e destacou a importância do diálogo direto com os moradores:

“Tivemos um momento importante de escuta com a comunidade, discutindo desafios e apontando caminhos. Reforçamos a importância dos espaços de participação popular, fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais eficientes”, afirmou.

As propostas colhidas durante a conferência serão encaminhadas para a agenda pública municipal e também para a etapa estadual do processo, onde podem ganhar desdobramentos mais amplos.

Caso de candidata “zero voto” gera liminar que suspende diplomação de cinco eleitos em Buíque

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata […]

A Justiça Eleitoral de Buíque determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao partido MDB no pleito de 2024.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Felipe Marinho dos Santos, responsável pela 60ª Zona Eleitoral, com base na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero e publicada em primeira mão pelo Giro Social B.

A ação aponta o descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme previsto no artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97. Essa irregularidade caracteriza fraude à cota de gênero, prática que pode levar à anulação dos votos obtidos pela coligação ou partido envolvido.

O caso envolve a candidata pelo MDB, Vera Lucia Pereira Freire (Vera de Gonçalo). A denúncia é que ela não teria feito campanha e não teve um voto, nem mesmo o seu.

O MDB elegeu cinco candidatos a vereadores no último pleito: Aline de André de Toinho com 1.934 votos, Peba do Carneiro (1.177 votos), Dodó (1.099 votos), Preto Kapinawá (1.020 votos) e Daidsom Amorim (1.015 votos).

Decisão judicial

Além de pedir a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB, o magistrado determinou que os representados sejam citados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal. A tutela de urgência atende ao objetivo de garantir o respeito às normas eleitorais e a igualdade de condições no processo político.

Próximos passos

O caso agora seguirá para análise das defesas e, posteriormente, para julgamento do mérito. A decisão abre um precedente relevante na fiscalização do cumprimento das cotas de gênero, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo democrático.

A decisão pode impactar significativamente o cenário político local, gerando expectativa sobre as próximas etapas e o desfecho do caso.

Chã Grande avança na municipalização do trânsito

O Prefeito de Chã Grande, Zona da Mata, Diogo Alexandre, esteve hoje (16), com o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro. O objetivo do encontro, que contou também com a presença do Vereador Jamilson José dos Santos, aconteceu no gabinete da presidência, foi solicitar apoio ao processo de […]

O Prefeito de Chã Grande, Zona da Mata, Diogo Alexandre, esteve hoje (16), com o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

O objetivo do encontro, que contou também com a presença do Vereador Jamilson José dos Santos, aconteceu no gabinete da presidência, foi solicitar apoio ao processo de integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização), além de solicitar que Chã Grande seja incluída na Programação do Detran nos Municípios.

Por determinação do governador Paulo Câmara, no dia 27 de Julho foi lançada a campanha “A Minha Vida Sem Mim”, onde  convidamos os condutores de moto consciente, para nos ajuda à conscientizar outros motociclistas e mostrar que a vida é melhor com vocês. Os voluntários atuarão nas blitzes educativas do DETRAN-PE, que acontecem até dezembro na Capital, Região Metropolitana e Interior do Estado.

Lembrando que Chã Grande conta com uma frota de 5.573 veículos, desses 2.108 são motos, Ribeiro entregou ao vereador Jamilson, que também é Presidente da Associação dos Mototaxistas daquela localidade, o Capacete da Paz, de cor branca, que tem como finalidade alertar quanto aos respeito às Leis de trânsito e, consequentemente, com a vida dele.

“A entrega desse Capacete é um gesto simples, mas representa uma semente que vai prosperar e salvar centenas de moto-trabalhadores”, concluiu.

Frente Popular diz que fez “maior convenção da história” em São José do Egito

Ato homologou as candidaturas de George e Roseane Borja Nesse domingo (04), a militância da Frente Popular se concentrou na ETE e depois seguiu em carreata até o Clube do Binhas, onde aconteceu a convenção que oficializou as candidaturas de George Borja a prefeito, Roseane Borja a vice e de mais de 40 nomes que […]

Ato homologou as candidaturas de George e Roseane Borja

Nesse domingo (04), a militância da Frente Popular se concentrou na ETE e depois seguiu em carreata até o Clube do Binhas, onde aconteceu a convenção que oficializou as candidaturas de George Borja a prefeito, Roseane Borja a vice e de mais de 40 nomes que disputarão o cargo de vereador pelo grupo de partidos que formam a base de apoio.

George chegou carregado pela militância, com a bandeira de São José do Egito nas mãos, junto com sua vice Roseane Borja.

Segundo a Coligação em nota, milhares de pessoas estiveram  ao longo da Avenida João Mariano Valadares e dentro do Clube do Binhas, local onde aconteceu o evento político.

Também participaram do ato o Deputado Federal Lucas Ramos, o prefeito Evandro Valadares, o vice Eclériston Ramos, além de outras lideranças que enviaram vídeos de apoio, como o prefeito do Recife João Campos e do Deputado Federal do PT Carlos Veras.

Roseane destacou a importância das mulheres na política. “Farei junto com George e todo grupo um governo voltado para todas as classes, implementado politicas públicas cada vez mais eficientes que cheguem a todos, inclusive as mulheres”, disse.

Em seu discurso Dr. George enfatizou que pela primeira vez na história, “São José do Egito vai ter dois professores na prefeitura ocupando os cargos de prefeito e vice, respectivamente”.

“Quero agradecer a todos que prestigiaram hoje a maior convenção política da história de São José do Egito. Juntos, estamos fazendo história e construindo um futuro melhor para nossa cidade”. Disse Dr. George.

Parecer do TCU sobre contas de 2014 do governo é lido em plenário

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (20). O documento foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento. Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição […]

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (20). O documento foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.

Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no último dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.

Após a leitura em plenário, Renan Calheiros enviará o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do governo.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21).

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta quarta-feira (21). A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou na noite desta terça que anunciará o nome do relator na tarde desta quarta-feira, data em que o documento chegará à comissão.

A senadora afirmou que está conversando com dois parlamentares e definirá o nome na quarta, após uma nova rodada de negociação. A senadora se reuniu com Renan Calheiros na noite desta terça.

A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão. Uma eventual defesa do governo ocorrerá dentro desse prazo de elaboração do relatório, de acordo com Rose de Freitas.