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Justiça atende MP e proíbe atos de campanha e uso de equipamentos sonoros em Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho

Por Nill Júnior

O Poder Judiciário em Itapetim acatou representação do MP, assinada pela promotora Luciana Castelo Branco e deferiu o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em sede de liminar, determinando, até decisão de mérito que todos os partidos, coligações e candidatos que:

1 – ABSTENHAM-SE de realizar atos presenciais relacionados à campanha Eleitoral 2020, causadores de aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos, fechados ou no formato drive-in, tais como: Comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas (independentemente do número de  veículos, pois a norma assim dispôs), confraternizações, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha e afins, devendo serem feitos por meios virtuais;

2 – OFICIE-SE ao Comandante do 23º BPM para que tome ciência da presente decisão, e proceda com o recolhimento de materiais de campanha e aparelhagens de sons, carros de som, minitrios e similares, que estejam sendo utilizados em eventos de campanha que causam aglomerações, de modo que tais bens, independentemente de pertencerem a terceiros, deverão ser RECOLHIDOS à sede do DETRAN de Afogados da Ingazeira/PE (referente aos veículos) ou do próprio Batalhão ou outro local indicado pelo Comando do 23º BPM e devolvidos após o dia 16/11/2020, quitadas as despesas inerentes ao transporte e guarda dos bens;

3 – OFICIE-SE ao Comando do 23º BPM para que, caso haja resistência no momento da apreensão dos referidos bens, seja efetuada a prisão em flagrante, nos termos do art. 347, do CE;

4 – OFICIE-SE à 42ª CIRETRAN – São José do Egito/PE, para promoção de fiscalização nesta 99ª zona eleitoral quanto à utilização dos aparelhos do tipo paredão de som, retendo e multando os proprietários que os tenham em descumprimento às normas da citada resolução do TRE/PEe ao art. 228 do CTB;

 5 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 ensejará a aplicação de multa em desfavor do partido, coligação e/ou candidato responsável no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) por evento comprovadamente realizado em desacordo com esta decisão, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – a noticia de descumprimento poderá ser feita por qualquer legitimado e, inclusive, de oficio, a partir de conhecimento deste juízo;

6 – O descumprimento das determinações contidas na presente decisão e na Res. TRE/PE n. 372/2020 também configurará a pratica do crime de desobediência eleitoral pelos candidatos responsáveis (art. 347, CE, c/c art. 3º, da Res. TRE/PE n. 372/2020), devendo a Polícia Militar efetuar a prisão em flagrante do responsável, sem prejuízo da autuação também pela prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal – tratando-se de autor com prerrogativa de função, deverá ser reduzido a termo e remetido para o E. TRE e para o Procurador Regional Eleitoral/PE;

7 – Determinou aos representados que, por intermédio de suas redes sociais e/ou demais canais de interação com os seus eleitores, orientem a população a obedecer os preceitos trazidos pela Resolução TRE nº 372/2020, no sentido de que se abstenham de praticar os atos vedados a fim de prezar pela sua saúde plena, inclusive sob pena de responderem judicialmente, devendo comprovar a disponibilização da mensagem no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 15.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, além da incidência do artigo 347 do Código Eleitoral.

O MP ainda fez recomendações para partidos, candidatos e coligações:  Recomendação -Dia das Eleições .

Outras Notícias

Bradesco Afogados fecha ou não fecha?

A agência do Bradesco localizada em Afogados da Ingazeira deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. A informação foi confirmada por uma fonte segura ao Blog Pajeú Agora. O fechamento, diz o blog, faz parte de um processo de reestruturação que o banco vem realizando em diversas cidades do interior de Pernambuco e de outros […]

A agência do Bradesco localizada em Afogados da Ingazeira deverá encerrar suas atividades nos próximos dias. A informação foi confirmada por uma fonte segura ao Blog Pajeú Agora.

O fechamento, diz o blog, faz parte de um processo de reestruturação que o banco vem realizando em diversas cidades do interior de Pernambuco e de outros estados. Ainda não há confirmação oficial por parte da instituição financeira sobre a data exata em que a agência deixará de funcionar.

Com a decisão, clientes deverão ser direcionados para agências de municípios vizinhos ou utilizar os canais digitais do banco, como aplicativo, internet banking e caixas eletrônicos. A medida pode gerar transtornos para a população local, que depende do atendimento presencial, especialmente para serviços que não estão disponíveis de forma online.

Em Afogados da Ingazeira, o Bradesco tem tradição de décadas de funcionamento, sendo uma das principais opções bancárias para moradores e comerciantes da região. O encerramento da unidade deve impactar não apenas clientes, mas também o comércio local.

Banco não confirma, mas onde há fumaça, há fogo

Oficialmente, o banco não confirma a informação. O Gerente local teria informado não proceder a informação. Recentemente, a agência de São José do Egito também foi fechada, gerando mal estar para clientes da instituição, que detém a conta dos servidores estaduais. Em Santa Cruz da Baixa Verde, o prefeito Ismael Quintino até entrou na justiça, mas não conseguiu evitar o fechamento da agência.

Nessas cidades, a saída acaba sendo a das cooperativas de crédito como o Sicoob Pernambuco, que na contramão dos bancos convencionais tem aberto mais agências em Pernambuco e Paraíba.

Avaliação de gestão: 79,1% aprovam governo Anchieta, diz Instituto

A atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem 79,1% de pessoas que aprovam contra 15,5% que desaprovam e 5,4% que não sabem ou não opinaram. No tocante a classificação, 60,4% classificam a gestão como ótima ou boa, 28,4% a taxam como regular, 9,1% a avaliam como ruim ou péssima e 1,9% que não sabem ou […]

A atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem 79,1% de pessoas que aprovam contra 15,5% que desaprovam e 5,4% que não sabem ou não opinaram.

No tocante a classificação, 60,4% classificam a gestão como ótima ou boa, 28,4% a taxam como regular, 9,1% a avaliam como ruim ou péssima e 1,9% que não sabem ou não opinaram.

Um total de 75% acham a atual gestão melhor que a gestão anterior, do ex-prefeito José Mário. Para 12,3% ela é igual e para 8,2%, pior. Já 5% não sabem ou não opinaram. Veja gráficos do Múltipla:

Caravana Itinerante da Saúde Bucal chega a Arcoverde

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde. O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os […]

Foto: PMA/Divulgação

Integrantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), dando continuidade à Caravana Itinerante da Saúde Bucal, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 11 de julho, em Arcoverde.

O evento, que aconteceu no auditório da Aesa enfocou para o público a capacitação para os profissionais do segmento, sendo aberto pela secretária de Saúde de Arcoverde, Andréia Britto. “Saúdo a todos os gestores e profissionais da área que aqui vieram para ficar a par dos benefícios da Caravana da Saúde Bucal na microrregião e demais localidades do Estado”, afirmou a secretária em seu discurso.

A caravana já passou por Araripina, Salgueiro, Serra Talhada e nesta sexta-feira (12) estará em Afogados da Ingazeira. “Além dos informes aos profissionais e várias capacitações, nossa expectativa é que, em cada localidade, possamos beneficiar 500 crianças, totalizando 2,5 mil meninos e meninas, com orientações sobre saúde bucal, aplicação de flúor e a entrega de kits contendo escova, creme dental, sabonete e uma cartilha informativa”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Eduardo Vasconcelos.

Ele adiantou que a entidade está também empenhada na implantação da Frente Parlamentar de Odontologia. “Estamos na fase de captação das assinaturas, queremos que seja normatizado em Lei a fluoretação das águas, a proibição de venda de material odontológico a quem não é dentista e, por fim, a criação da função de ‘coordenador de saúde bucal’ por Geres”, explicou Eduardo.

No caso da fluoretação da água, os especialistas explicam que é o ajuste da concentração de fluoreto natural, ou seja, ajustar a água deficiente em fluoreto para o nível recomendado para a saúde dental ideal. Os três tipos de fluoreto que são utilizados para fluoretar a água são: o fluoreto de sódio, o fluorsilicato de sódio e o ácido fluorsilícico. O nível ideal de fluoreto na água varia dependendo da temperatura do ar e local geográfico (faixa de 0,7 – 1,0 ppm). A fluoretação da água apresenta uma eficiência de 14% na redução da cárie dentária em crianças.

Os profissionais da Atenção Primária e de Saúde Bucal dos municípios participarão ainda de oficinas sobre atendimento odontológico a pessoas com deficiência e pacientes com necessidades especiais, com destaque para a promoção da equidade com inclusão das populações vulneráveis. Além disso, serão abordados casos de urgência odontológica que podem ser resolvidos na atenção primária. Já para os gestores, serão abordadas estratégias para captação e gestão de recursos na área da saúde bucal.

“O paciente com necessidades especiais precisam de suporte diferenciado para o atendimento odontológico, com qualificação profissional especializada”, explica o coordenador de Saúde Bucal da SES-PE, Paulo César de Oliveira. Os atendimentos em saúde bucal são realizados, em sua maioria, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) na atenção primária. No caso de Arcoverde, o CEO fica na Rua Neto Cavalcanti, 388. Durante as capacitações, a equipe tratará sobre os conceitos da equidade, ou seja, igualdade e isonomia no atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anteriormente, a Caravana já passou por Limoeiro, Garanhuns, Surubim, Goiana, Igarassu, Palmares, Barreiros, Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

Solidão: Educação pagou novembro aos professores

Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem. A gestora de […]

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Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês

Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem.

A gestora de educação justificou que com recursos de R$ 259 mil reais mensais, a municipalidade vem encontrando dificuldades para pagar uma folha que em novembro atingiu R$ 270 mil reais.

Quanto ao 13º salário, a Secretária prometeu todo empenho no sentido de efetuar o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Por outro lado admitiu a impossibilidade de pagar dezembro ainda este ano. Para os professores contratados, Simony não aceitou fazer previsão de pagamento. Segundo ela existem contratados com três e outros com quatro meses de salários atrasados em Solidão.

Projeto da Prefeitura de Afogados concorre a prêmio do BID

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura. Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma […]

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura.

Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma oferta diária de água de 100 mil litros, e uma economia mensal de 14 mil Reais na conta de água.

O projeto, que já venceu o renomado prêmio ambiental Vasconcelos Sobrinho, de âmbito estadual, concedido pela CPRH, concorre também, já entre os finalistas de todo o Brasil, ao prêmio de sustentabilidade do Ministério do Meio-Ambiente. O anúncio dos vencedores sairá em Agosto próximo.

A boa nova é que a Prefeitura de Afogados, com o Sistema de Reuso, também está concorrendo ao prêmio de água e saneamento na América Latina e Caribe, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que visa reconhecer soluções inovadoras nas áreas de água, saneamento e resíduos sólidos. Em anexo, segue um vídeo de dois minutos, resumindo a experiência.

“É um orgulho muito grande ver o nosso Sertão ganhando os holofotes da mídia com iniciativas criativas e ousadas para superação das dificuldades. Mostra que, com inteligência e poucos recursos, se pode fazer muito pelo bem da nossa gente,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio do BID, além da notoriedade e possibilidade de exportação da ideia/projeto, também garantirá à instituição vencedora, 15 mil dólares em dinheiro para investimentos.