Justiça anula CPI em Serrita

A prefeita Márcia Conrado teve uma vitória maiúscula em Serra Talhada, com 57,68% dos votos, contra 37,54% de Miguel Duque.

Sargento Jucelio Souza (PL): 1.922 votos, 3,97% dos votos válidos, Dr. Luiz Pinto (PSOL): 395 votos, 0,82% dos votos válidos.

Apesar da vitória com pouco mais de 20% e mais de 9 mil votos, as pesquisas anteriores, que davam a margem maior, alimentaram em eleitores governistas uma vantagem ainda mais robusta.

Para se ter uma ideia, em 13 de setembro, a pesquisa Múltipla colocava Márcia com 62%, Miguel Duque com 20% e Luiz Pinto mais Sargento Jucélio com 2% e 1%, respectivamente. Em 4 e 5 de outubro, na última pesquisa, Miguel pulou a 36% e Márcia ficou estável, com 61%.

Só que desde o início, o Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, dizia que a tendência dos indecisos é migrar para o nome da oposição.  “Quando você tem um gestor ou gestora disputando a reeleição, não há sentido para os indecisos não seguirem sua proposta, porque esse nome já teve quatro anos se mostrando à sociedade”.

Então o indeciso é aquele que não se declara por motivos como receio de ser identificado, por estar ou ter algum nome próximo ocupando funções no governo, e prefere  dizer que está indeciso. Mas migra para a oposição.

No final, o Múltipla acertou o resultado considerando a margem de erro, de 4,6%. Mas ainda houve quem quisesse mais, inclusive no staff da prefeita, apesar da vitória maiúscula. Miguel, registre-se, dado o curto tempo até a eleição, palanque menor e outros fatores, também cumpriu seu papel de marcar oposição politicamente.

Tornar o Rio Capibaribe perene e garantir água para mais de 1,5 milhão de pessoas. Esse é o objetivo do Movimento pela Transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco para Perenização do Rio Capibaribe, que fará um ato, no próximo dia 27, no centro de Jataúba, Agreste do Estado.

Os integrantes do movimento pretendem garantir apoio político para a execução de um canal de aproximadamente 25km para levar as águas do Velho Chico até o Capibaribe. “A água vai cair na barragem de Poço Fundo, que abastece as cidades de Jataúba e Santa Cruz, para seguir para Jucazinho, que abastece outras 17 cidades, incluindo Caruaru, Bezerros e Gravatá”, explica o idealizador do movimento, o empresário Geo Caldas. O canal, segundo os organizadores do movimento, seria construído em linha reta e em uma área de terreno plana.

De acordo com o deputado estadual Romário Dias (PSD), a ideia é de extrema importância por amenizar a situação de seca que assola Pernambuco. “Iremos levar a ideia ao governador Paulo Câmara e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares. Além de garantir mais água para a população, esse projeto pode ainda ajudar na navegabilidade do Rio Capibaribe”, detalha o parlamentar.

Dias recebeu em seu gabinete, na última terça-feira, uma comissão levada pelo ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Jânio Arruda. Estiveram presentes, além de Arruda e de Caldas, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Fábio Chaves, mais conhecido como Mamão, de Jataúba; os vereadores de Taquaritinga, Cláudio Paiva e Jurandir Tavares.

O grupo já promoveu um ato em prol do movimento, em Surubim, no dia 29 de abril. Também visitou a cidade de Camalaú, na Paraíba, para conhecer onde as águas passam mais perto de Pernambuco.

Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet 

Estão abertas as inscrições para a 9ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 30 de setembro.

Entre as novidades desse ano está a maior facilidade para inscrição e posterior envio dos trabalhos pela Internet. Agora os procedimentos de participação são integralmente digitais, por meio de sistema eletrônico disponível no Portalzinho da Criança Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente conforme produção pelos estudantes. Além disso, a edição atual irá premiar todos os professores orientadores dos alunos contemplados, três em cada categoria.

O concurso está divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”.

Premiação – Os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria receberão os seguintes prêmios: um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. Os professores orientadores dos alunos premiados receberão o mesmo prêmio, enquanto as três escolas-cidadãs vencedoras receberão um computador e um certificado. O resultado do concurso será divulgado até o dia 30 de novembro de 2017.

Como participar – Para participar, é necessário que as instituições e escolas interessadas realizem a inscrição eletrônica por meio do sistema no Portalzinho da Criança Cidadã. Lá, está disponível também o edital, os formulários de realização dos trabalhos, peças de divulgação e o Guia do Professor, documento com fundamentação teórica sobre o tema e instruções para participar do concurso. O envio dos trabalhos deverá ser realizado apenas por meio digital.

As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e prática pedagógica para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Todo dia é dia de cidadania”; ser realizado individualmente; ser inédito e original.

Edição passada – Na última edição, em 2016, o tema da disputa foi “Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania”. A premiação contou com a mobilização de cerca de 370 mil alunos e 7 mil professores, sendo aproximadamente 8 mil trabalhos foram enviados por cerca de 2 mil escolas. Os participantes produziram desenhos e redações criativas e as escolas desenvolveram planos de ação que mobilizaram toda a comunidade.

Por André Luis

Primeira mão

Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quarta-feira (13), o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto apresentou o processo de prestação de contas de governo do Estado de Pernambuco, referentes ao exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do então governador Paulo Câmara.

Após análise minuciosa do processo, o Pleno do TCE-PE, de forma unânime, emitiu um Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas de Paulo Câmara para o exercício financeiro de 2019.

Cabe agora à Assembleia Legislativa de Pernambuco analisar o Parecer Prévio do TCE-PE e deliberar sobre a aprovação das contas do ex-governador. A decisão final será tomada pelos deputados estaduais, que poderão acatar a recomendação do Tribunal de Contas ou realizar uma avaliação mais detalhada das contas apresentadas.

É importante ressaltar que a aprovação das contas pelo TCE-PE não significa que não houve falhas ou irregularidades durante a gestão do ex-governador. No entanto, indica que as inconsistências encontradas foram consideradas regulares e não comprometeram de forma significativa a prestação de contas do governo estadual.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a quebra de sigilo fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta no despacho que autorizou os mandados da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4).

O presidente do Instituto, Paulo Okamoto, foi alvo de um mandado de condução coercitiva e prestou depoimento durante a manhã. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) encontraram indícios de que o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas, como um apartamento e reformas em imóveis, além de doações e pagamentos por palestras via Instituto Lula e a empresa LILS Palestras.

Lula também foi alvo de um dos mandados de condução coercitiva. O depoimento dele foi realizado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e durou quase quatro horas.

A quebra de sigilo revelou, segundo o MPF, que o Instituto recebeu doações de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Todas elas estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Já a LILS Palestras, Eventos  e Publicações Ltda. recebeu pagamentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 9.920.898,56 foram provenientes das mesmas empreiteiras citadas acima.

“Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que  tratam-­se  de  valores  vultosos  para  doações  e  palestras,  o  que,  no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações”, disse o juiz.