Justiça anula CPI em Serrita

Governo prorroga fechamento do comércio e serviços até 15 de maio e das escolas até o fim do mês. Quarentena em Fernando de Noronha prorrogada até 10 de maio

O governador Paulo Câmara assinou hoje (30.04) o Decreto Nº 48.973 que estende a quarentena em Fernando de Noronha, mantém a suspensão das atividades econômicas, prorroga o reinício das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público e privado, em todo o Estado de Pernambuco. O Decreto também veda o acesso e a prática de atividades nos parques e praias e nos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e beira-rio.

No documento, o Governo modifica o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e passa a permitir o funcionamento das lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio ou como ponto de coleta. Os serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também estão liberados.

O acesso às praias e aos calçadões das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio, e aos parques localizados no Estado de Pernambuco, para prática de qualquer atividade permanece proibido até o dia 15 de maio.  O Decreto também mantém a suspensão, até o dia 15 de maio, das atividades econômicas previstas nos Decretos Nº 48.809, Nº 48.832, Nº 48.834 e Nº 48.837, com as respectivas alterações.

A suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, público ou privado, em todo o Estado de Pernambuco permanece em vigor até 31 de maio de 2020. O Governo de Pernambuco prolonga até o dia 10 de maio a quarentena no Arquipélago de Fernando de Noronha. A medida visa conter a epidemia da Covid-19 na ilha e realizar um estudo epidemiológico da evolução do novo Coronavírus no arquipélago.

As medidas foram tomadas com o objetivo de intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública. Os serviços e atividades considerados essenciais permanecem funcionando, dentro dos limites previstos nos Decretos. Estão enquadrados nessa categoria, alguns setores, principalmente supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas, casas de ração animal e  depósitos de gás, entre outros.

“Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito, coragem para fazer o que precisa ser feito. Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas. Mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas”, enfatizou Paulo Câmara.

O conselheiro Valdecir Pascoal, recém-empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), compartilhou suas perspectivas, desafios e prioridades para o biênio 2024-2025 em uma entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta sexta-feira (12).

O âncora Jota Batista e a colunista de Política, Betânia Santana, conduziram a conversa, na qual o presidente discutiu questões prementes para a instituição.

Valdecir Pascoal, que já presidiu o Tribunal entre 2014 e 2015, destacou a evolução de sua experiência ao longo dos anos, enfatizando as mudanças significativas no cenário em uma década. O novo presidente enfatizou a necessidade de enfrentar desafios como o combate à corrupção, a fragilização das instituições democráticas devido às redes sociais e a disseminação de desinformação, incluindo as chamadas fake news.

A composição da nova gestão do TCE-PE também foi abordada durante a entrevista. Valdecir Pascoal elencou os conselheiros que assumiram cargos-chave, ressaltando a importância de enfrentar os desafios impostos por um ano eleitoral.

Sobre as eleições municipais deste ano, o presidente indicou que o TCE-PE intensificará sua fiscalização, particularmente em relação à Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. Ele destacou a necessidade de garantir que os gastos dos municípios estejam em conformidade com as regras estabelecidas, evitando contratações de pessoal e contratos administrativos sem recursos adequados.

Valdecir Pascoal também abordou as funções do Tribunal, destacando a importância de avaliar não apenas a regularidade, mas também a eficiência e qualidade dos gastos públicos. Ele enfatizou a necessidade de verificar se os programas na área da saúde e educação estão alcançando resultados e beneficiando efetivamente a vida dos cidadãos.

Uma iniciativa futura mencionada foi o lançamento de um Indicador de Governança de Segurança Pública para Pernambuco, visando avaliar o planejamento, os recursos e o desempenho das instituições ligadas à segurança.

A entrevista proporcionou uma visão abrangente das perspectivas do novo presidente do TCE-PE, delineando um compromisso sólido com a transparência, fiscalização eficaz e promoção da governança.

Carnaíba registrou um dos melhores desempenhos educacionais de Pernambuco no Sistema de Avaliação Educacional do Estado (SAEPE) 2024. O município de  superou as médias regionais e estaduais em todas as etapas do Ensino Fundamental avaliadas — do 2º ao 9º ano — nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Os resultados indicam a continuidade de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino, com investimentos em formação docente, estrutura escolar e valorização dos profissionais da educação. 

No 2º ano, Carnaíba atingiu 647 pontos em Língua Portuguesa, contra 587 da média regional e 544 da estadual. Em Matemática, alcançou 654 pontos, também acima das médias da região (587) e do estado (547). No 5º ano, a pontuação foi de 237 em Língua Portuguesa e 262 em Matemática, superando novamente os índices regionais (233 e 249) e estaduais (207 e 216). Já no 9º ano, os alunos obtiveram 275 pontos em Língua Portuguesa e 295 em Matemática, diante de médias regionais de 256 e 270, e estaduais de 244 e 248, respectivamente.

O prefeito Wamberg Gomes atribuiu os números ao comprometimento da gestão com uma educação pública estruturada e com foco em resultados. “Educação é base. E em Carnaíba, tratamos a educação com prioridade máxima. Esses resultados não são apenas números, são a prova do esforço conjunto de uma rede que acredita no poder transformador do ensino público de qualidade”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Melania Freire, afirmou que a rede seguirá com ações baseadas em planejamento, monitoramento pedagógico e intervenções estruturantes, mantendo o aluno como centro da política educacional.

O secretário de educação Henrique Marinho acompanhou nesta quinta-feira (12), o início da chegada dos novos mobiliários e vários brinquedos que serão distribuídos para todas as EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) nos próximos dias.

Somente em brinquedos que vão ajudar no desenvolvimento da criança estão sendo investidos cerca de R$ 60 mil.

Os novos mobiliários, que vão melhorar ainda mais as instalações da rede, estão recebendo investimentos da ordem de aproximadamente R$ 120 mil.

“Estamos buscando melhorar a cada dia nossa rede, para facilitar o aprendizado de nossas crianças. Muito mais ainda está por vir.” Disse Henrique Marinho.

O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (02), no Palácio do Campo das Princesas, reunião com os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e em defesa do “Velho Chico”.

No encontro, que será realizado às 11h30, o chefe do Executivo estadual reforçará a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a possibilidade desestatização da companhia, que integra a Eletrobras, e as implicações que esse processo pode provocar, sobretudo, para o consumidor e o meio-ambiente.

Em 05 de setembro passado, o governador Paulo Câmara enviou ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos governadores do Nordeste na qual foi destacado um conjunto de preocupações dos gestores nordestinos sobre a proposta de privatização indicada pelo Governo Federal. Os governadores do Nordeste, na ocasião,  também sugeriram à União que a Chesf fosse retirada do grupo Eletrobras, transformando-a em uma empresa pública com vinculação ao Ministério da Integração Nacional.

Pela proposta dos governadores nordestinos, a Chesf passaria a ter a missão de coordenar uma política de desenvolvimento regional, tendo sua atuação financiada com a manutenção da política de cotas e o ajustamento da tarifa em, no máximo, 1,5%.