Júnior Venâncio toma posse em Ouro Velho com programação solene e festa popular

Na manhã desta sexta-feira (10), foi realizada a cerimônia de posse dos cinco novos conselheiros tutelares, eleitos por meio de voto popular em outubro do ano passado para o quadriênio 2020/2023.

Conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Iguaracy, a solenidade aconteceu na sede da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Estiveram presentes o prefeito, vereadores, secretários e autoridades municipais, além de dezenas de convidados.

Foram empossados os conselheiros titulares e também os suplentes. Os cinco novos conselheiros tutelares empossados são: Advana, Nina, Otavio, Silvinha e Côca de Robson, e os Suplentes: Túlio Perazzo, Cícero Soldado e Paula Simões. Leandro de Dark e Camila de Chico de Sales não compareceram a cerimônia de posse.

*As Informações são do Iguaracy News.

A paz prevaleceu,  apesar dos tremores. A Federação União Progressista aprovou por unanimidade a coligação na chapa da governadora Raquel Lyra (PSD).

O União Brasil, representado por Fernando Filho e Antônio Coelho (Miguel não apareceu) não queria a Coligação,  mas depois de muitas negociações,  cedeu. A arrumação teve articulações entre Ciro Nogueira e Antônio Rueda,  líderes nacionais dos dois partidos.

Mais uma vez, a maioria do Progressistas na Federação pesou a favor da definição. Miguel Coelho, entretanto, não sai de mãos abanando.  Ele vai disputar mandato de deputado federal com apoio da Federação,  em amarração construída entre Dudu da Fonte,  Fernando Filho e Antônio Coelho.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

Evento trouxe como tema “O Nosso Pacto é Pela Vida”.

Com a proposta de discutir a segurança pública em Petrolina, a Central Única dos Bairros (CUBAPE) realizou nesta sexta-feira (10) o Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania. O evento, que contou com o apoio da Prefeitura de Petrolina, reuniu lideranças comunitárias, representantes das instituições de segurança que atuam no município, além de autoridades políticas como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O socialista destacou a criação da Secretaria Executiva de Segurança Pública a partir deste ano em Petrolina. “A segurança não é papel apenas do Governo do Estado ou das polícias. É dever das prefeituras e de setores da sociedade civil construir uma rede de proteção ao cidadão. Em Petrolina não pode ser diferente, por isso, nós vamos fazer o município protagonista nas estratégias de defesa pública, mobilizando todos os segmentos e a população”, projeta Miguel Coelho.

A Secretaria Executiva de Segurança Pública está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e engloba estruturas como o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina (GASPP), a Defesa Civil, a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas e a Guarda Civil Municipal (GCM), que realizou uma apresentação sobre questões da segurança pública no município e as ações para contribuir para a redução dos índices de violência em Petrolina.

O gestor da pasta, José Silvestre, participou do evento realizado no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV). Para ele, as discussões em torno da segurança pública servem para pensar em ações de prevenção contra o crime e a violência.

“Quando você reúne com a população as instituições que têm o mesmo objetivo de trabalhar para garantir a segurança da população, como a Polícia Civil onde atuava como delegado, é possível diagnosticar problemas, mapear áreas de risco e desenvolver um planejamento estratégico integrado de ação para combater o lamentável avanço da criminalidade e das drogas na nossa cidade. Esta foi a missão que o prefeito Miguel Coelho nos deu e, a partir do desafio aceito, não vamos medir esforços para cumpri-la”, destaca Silvestre.

Afogados da Ingazeira recebeu, nesta semana, uma comitiva de gestores públicos e representantes do setor produtivo de Gravatá, no Agreste pernambucano. O grupo veio ao município sertanejo para conhecer de perto a estrutura e a organização da Feira de Empreendedorismo, que chega à sua oitava edição em 2025.

A visita foi acompanhada pelo prefeito Sandrinho Palmeira e pelo secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute. A comitiva de Gravatá foi composta por Lidiane Bezerra, presidenta da Associação Comercial do município; Josias Teles, secretário municipal de Indústria e Comércio; Wendes Oliveira, presidente da Associação Agreste Mais Forte, que reúne 14 municípios da região; e Josenildo Gomes, secretário de Desenvolvimento Rural.

O objetivo da visita foi compreender o planejamento, a logística e a articulação institucional envolvidos na realização da feira afogadense. A expectativa é replicar o modelo em Gravatá, que pretende realizar sua primeira feira de negócios.

“Viemos conhecer essa experiência de Afogados, porque estamos com o objetivo de realizar a feira de negócios de Gravatá. Sabendo que o município desenvolve esse projeto com êxito na região, viemos aqui para trocar experiências e aplicar em nossa cidade,” afirmou Josias Teles, secretário de Indústria e Comércio de Gravatá.

“A gente vem aqui aprender com Afogados da Ingazeira, que tem experiências consolidadas em diversas áreas. Uma feira que começou de forma planejada e que hoje é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do Brasil,” avaliou Wendes Oliveira, presidente da Agreste Mais Forte.

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou o histórico da iniciativa no município. “Essa é uma política que começamos em 2015, ainda na gestão do saudoso José Patriota, e que vem sendo ampliada com o tempo. É uma satisfação receber gestores de uma cidade como Gravatá, que reconhecem a importância do trabalho que estamos desenvolvendo,” afirmou.