Júlio Lóssio comemora apoios em Salgueiro

O prefeito de Belém de São Francisco, Calby Carvalho, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), partido da governadora Raquel Lyra.

“Com a adesão, o PSD passa a contar com 74 prefeituras em Pernambuco, mantendo-se como a maior legenda do estado”, diz em nota.

“Minha decisão de ingressar no PSD é fruto de um projeto que olha para o futuro de Belém do São Francisco e de Pernambuco. É um partido forte, alinhado com o desenvolvimento e com a liderança da governadora Raquel Lyra que tem compromisso com os municípios”, ressaltou o prefeito.

A presidente estadual do PSD, governadora Raquel Lyra, deu as boas-vindas ao gestor. “A chegada do prefeito Calby Carvalho fortalece ainda mais o PSD e demonstra a confiança no nosso trabalho. Seguimos construindo um partido cada vez mais representativo, comprometido com o crescimento de Pernambuco e com o apoio aos prefeitos”, concluiu.

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.

O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a seguinte questão: “É possível transformar os cargos dos servidores que foram admitidos como auxiliares de enfermagem, mas que têm curso de técnico em enfermagem, para cargos de técnicos de enfermagem?”

A consulta foi acompanhada de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, atendendo à exigência do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal. Em análise preliminar, a Assessoria da Presidência do TCE-PE concluiu pela formalização da consulta, considerando que os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos.

No voto, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concluiu que a transformação não é possível. “À luz da legislação federal vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é impossível a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, devido à incompatibilidade funcional e remuneratória, bem como aos requisitos exigidos para o provimento dos respectivos cargos”, afirmou o conselheiro. As informações do Afogados Online.

Somando mais um apoio à Raquel Lyra, o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (UB) esteve na sede do PSDB nesta sexta-feira (7). 

O ex-parlamentar reforçou o time de Raquel após integrar o palanque de Miguel Coelho no primeiro turno.

“Estar com Raquel é sinônimo de coerência em Pernambuco. Nós estivemos no campo das oposições e hoje eu me engajo de corpo e alma na campanha da futura governadora Raquel Lyra. Nós estávamos na mesma rua, agora estamos na mesma casa em prol de Pernambuco maior, junto com Raquel e Priscila”, declarou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de instrução da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 19 de maio e 2 de junho os depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos oito investigados que compõem o chamado “Núcleo Crucial” da suposta trama golpista.

As oitivas serão realizadas por videoconferência e marcam o início da coleta de provas no processo que apura a atuação de Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas, algumas comuns a mais de um réu.

O calendário começa com as testemunhas de acusação, previstas para o dia 19 de maio, às 15h. No dia 22, às 8h, será a vez das testemunhas ligadas à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A partir do dia 23, começam os depoimentos das testemunhas de defesa dos demais acusados.

A lista de testemunhas inclui senadores, deputados e outras autoridades com prerrogativa de foro, que poderão sugerir mudanças de data e horário. Também foram convocados militares das Forças Armadas, policiais e servidores públicos, que deverão ser liberados por seus superiores para prestar depoimento.

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal o envio de documentos solicitados pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O material inclui relatórios de peritos federais que, segundo os advogados, sugeriam o uso do voto impresso como mecanismo de auditoria durante o período eleitoral.

A Corte também fixou prazo de cinco dias para que todas as defesas indiquem os advogados responsáveis por acessar o material reunido pela PF, incluindo documentos que não foram encaminhados à PGR.

Além de Bolsonaro, são réus na ação: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres, Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid, Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O grupo é acusado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.