Julio Cavalcanti pede ações de preservação em reservatórios de Arcoverde e Ibimirim

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A subcomissão será composta de cinco senadores titulares e cinco suplentes e vai debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas, explicou a autora. De acordo com ela, a nova configuração do ensino médio trouxe vários questionamentos para os gestores estaduais. Teresa Leitão acrescentou que o objetivo da subcomissão temporária é apresentar à sociedade sugestões de melhorias. 

“O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós, o Senado, estarmos nessa luta, o Senado estar ‘antenado’ — para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? E o Senado quer contribuir com esse debate”, disse a senadora.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiaram a iniciativa da colega. 

“Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido”, disse Confúcio Moura.

No projeto, Teresa Leitão afirma que o novo ensino médio precisa abranger, por exemplo, novas tecnologias, redes sociais, inteligência artificial, robótica e outros temas.

“Precisamos de práticas pedagógicas e abordagens interdisciplinares que articulem teoria e prática, com currículos que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados à ciência, ao trabalho, às linguagens, à tecnologia, à cultura, às artes e ao desporto, entre outras áreas. Também é fundamental que haja ampliação de redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras”, acrescenta a autora. As informações são da Agência Senado.

“Os descompassos, erros de agenda legislativa e falta de coordenação política do governo fizeram a proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro perder velocidade”. A avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), é de que a injustiça do projeto com os mais pobres e a posição contrária dos governadores do Nordeste ao teor da proposta também vão levar o projeto a naufragar ainda na Câmara dos Deputados.

“Do jeito que está, isso não passa. É inaceitável o que querem fazer aos mais pobres, estabelecendo menos da metade de um mínimo para os idosos com 60 anos, o que querem fazer aos trabalhadores rurais, às mulheres, aos professores”, afirma Humberto. Segundo o líder do PT, a proposta de Bolsonaro leva, os mais pobres a trabalharem, em média, cerca de 11 anos a mais que do trabalhadores de classe média, que começam as atividades mais tarde, por exemplo.

“Os mais pobres, normalmente, começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes em empregos que demandam mais, inclusive fisicamente. Mas vão ter de cumprir um tempo excessivo de idade e contribuição para receberem a integralidade do benefício ao fim da vida. Isso leva os mais pobres a trabalharem 30% mais do que um trabalhador da classe média”, afirmou o senador.

De acordo com o projeto, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral, além de ter que cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. “A Reforma da Previdência é um projeto cheio de distorções, que aprofunda as desigualdades já existentes no país e que foi produzido sem qualquer diálogo com a sociedade”, disse Humberto.

Para o senador, a proposta encontra muita resistência no Congresso Nacional. “O governo não terá vida fácil com essa proposta. Até mesmo dentro de sua base, há parlamentares contrários à medida. A sociedade civil também já está começando a se mobilizar para derrubar essa reforma. Não vamos permitir que esse retrocesso seja aprovado no Congresso. Estamos unindo forças e vamos seguir na luta.”

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, pagou nesta quarta-feira (01.02), a Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE). 

A bonificação contempla professores, equipe gestora, equipe pedagógica e secretários escolares, que apresentaram melhor desempenho de função durante o ano letivo de 2022.

O pagamento da GADE acontece desde 2019 como forma de incentivo e valorização dos profissionais do magistério, visando melhorar ainda mais a educação de Itapetim.

Por Célia Almeida Galindo*

Infelizmente, as frustrações eleitorais motivadas pela rejeição popular nas urnas, e não saradas, levam pessoas a propagarem inverdades em sites e blogs, sobre o trabalho e as verdadeiras mudanças que ocorrem e vem ocorrendo na Câmara de Vereadores de Arcoverde, e por respeito à verdade e ao nosso povo, não poderíamos nos silenciar.

Recentemente tivemos a publicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que colocou a Câmara de Arcoverde como uma das 30 mais transparentes do Estado, com um crescimento percentual de 541%, saindo do estado Crítico para o Desejado, graças à transparência de todos os atos desta Casa Legislativa que hoje – diferente do passado, quando outros vereadores passaram por esta Presidência – podem ser acessados livremente por qualquer cidadão.

Desde 2012, a direção da Mesa Diretora da Câmara de Arcoverde tem direito a uma representação da ordem de 100% de acordo com a Lei Nº 2.262/2012, de 21 de junho do referido ano e sancionada pelo então prefeito Zeca Cavalcanti, a partir de projeto aprovado nesta câmara na época, que prevê a verba indenizatória de igual valor ao subsídio do vereador.

Algumas mudanças foram feitas, mas terminou prevalecendo a referida lei, sendo tal matéria pacificada no TCE e válida para todo o Estado, como pode ser verificada na decisão do Processo TC 1822238-9. Vale lembrar que o valor do subsídio foi aprovado ainda na legislatura anterior à atual, votado por unanimidade pelos demais vereadores, e não agora como mentirosamente propagado, bem como, saliento que retornamos ao percentual que já era realizado entre 2013 e 2016, e que fora aprovado por quem hoje, critica.

Reduzimos o número de cargos comissionados em aproximadamente 40%, racionalizando o uso dos espaços da Casa Legislativa e atualizando os salários dos referidos cargos da administração direta da Câmara, sempre em sintonia com os mesmos valores praticados pela Prefeitura do município, de acordo com funções similares; adequação essa que não onerou em nenhum centavo os cofres municipais, já que a Câmara tem dotação própria.

Ainda este ano, concedemos aumento salarial aos servidores efetivos, apenas os funcionários públicos concursados, valorizando as carreiras de governo, e demos início, ainda em 2017, à convocação dos concursados, já nomeando 05 deles, sem do o certame legalmente prorrogado para que tenha validade até 2020. Algo que nunca fizeram no passado e, isso, provavelmente, deve ser mais uma causa das frustrações de determinadas pessoas que estão lotadas em gabinetes da prefeitura e não dão um dia de expediente.

Vale salientar que denúncias anônimas feitas ao Ministério Público acerca da verba de representação, reeleição e sobre os comissionados, agora sabidas por quem feitas, foram sumariamente arquivadas por aquele mesmo órgão, atestando a legalidade das decisões da reeleição e da verba de representação nos termos Art. 39, parágrafo 4º da CF de 1988, conforme notificação (nº 002/2018) do MPPE, enviada a esta Casa Legislativa em 25 de janeiro de 2018, confirmando a legitimidade de todos os atos da Mesa Diretora da Câmara de Arcoverde diante das denúncias vazias, ora realizadas.

Realizamos a maior reforma e verdadeira ampliação da Câmara de Vereadores, como nunca feita. Só para se ter um comparativo, em reformas anteriores, foram gastos mais de R$ 300.000,00 para apenas pintar, trocar as cadeiras e colocar gesso no plenário da Casa Legislativa. Nós construímos um novo andar, com a implantação de novos gabinetes, uma sala de reunião, tesouraria, almoxarifado, ante-sala para cada vereador, além de outros 06 gabinetes do andar superior, até então abandonado pelas gestões passadas, além de garantirmos a acessibilidade a qualquer pessoa com necessidades especiais, seja servidor ou cidadão, com a instalação de um elevador, já que os gabinetes dos vereadores, hoje, distribuem-se nos 1º e 2º andares.

Fui eleita de forma clara e transparente, votada por unanimidade pelos demais membros desta Casa Legislativa, tanto para o primeiro biênio (2017/2018) como para o segundo (2019/2020).

Infelizmente, o que há ainda de obscuro e mal-assombrado nesta Câmara de Vereadores diz respeito ao passado que já estamos levantando e vamos mostrar à população, vez que transparência era palavra proibida oito anos atrás na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Temos hoje um site dinâmico com todos os links exigidos pelos órgãos de fiscalização e um Portal da Transparência verdadeiramente transparente e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Frustrações pessoais não vão atrapalhar o bom trabalho desta Casa Legislativa que segue buscando, dia a dia, uma maior transparência e acessibilidade aos cidadãos arcoverdenses.

*Vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde