Juiza determina em liminar que guia do PT retire falas de Patriota

Nesta terça-feira (05/10), na Câmara Federal, foi realizada a leitura do parecer da Reforma Tributária por seu relator, senador Roberto Rocha, do Maranhão.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da solenidade junto ao presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Antigo pleito municipalista, a Reforma Tributária agradou os gestores municipais, pois preserva a autonomia dos Municípios, fortalece o federalismo brasileiro e gera impactos positivos concretos e significativos para toda a sociedade brasileira. A própria CNM divulgou uma nota pública em que pediu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019.

“É um marco para o movimento municipalista nacional. Foi um dia intenso de reuniões e encontros com deputados e senadores, que culminou com a entrega da carta e a leitura do parecer pelo Senador Roberto. O texto apresentado promove uma Reforma Tributária ampla da base de consumo, o que deve ajudar a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o presidente José Patriota.

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

Do Blog da Folha

Pelo menos 13 cidades do País irão realizar protestos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no próximo domingo (8). Os eventos estão sendo organizados pela Frente Sem Medo. No Recife, a manifestação ocorrerá no Marco Zero, no Recife Antigo, a partir das 15h, e contará com a participação de pelo menos 24 movimentos sociais e sindicais.

No manifesto publicado pelo grupo, Eduardo Cunha é chamado de “representante da política conservadora” e “ladrão blindado”. A Frente surgiu como movimento de rua com a finalidade de combater pautas que visam reduzir diretos adquiridos, com foco no ajuste fiscal e pela cassação de Cunha, envolvido em denúncias de corrupção.

Vários grupos participam da Frente Sem Medo. Entre eles o Direitos Urbanos, Movimento Correnteza, CPDH, MLB, MLPC, Intersindical, D.A de Direito da Unicap, DCE da Unicap, Sintraci, Esquerda Marxista e MTC, MTST, CLC, CUT, RUA, JUNTOS, UJR, UJS, JSol, MUDA, NAJUP, Movimento de Mulheres Olga Benário, UNE, e a UEP.

UFPE

Alunos e professores do curso de Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizaram um protesto, nesta sexta-feira (6), pedindo a saída do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). A manifestação ocorreu nas dependências da própria UFPE.

Leia o discurso do Deputado Gonzaga Patriota hoje na Câmara dos Deputados, fazendo homenagem ao evento que comemora nesta quarta (21) os 56 anos da Rádio Pajeú:

A Rádio Pajeú de Educação Popular, do município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco, a primeira emissora do Sertão Pernambucano, completou no último dia 04 de outubro, 56 anos. Para marcar seu aniversário, a emissora preparou excepcionalmente nos dias 21 e 22 desse mês, uma vasta programação que reúne desde eventos culturais até o lançamento de um livro intitulado “Rastro para uma velhice digna” de João Gomes, seu primeiro Diretor Comercial.

A rádio surgiu no final da década de 60, fruto do processo de expansão da radiodifusão no Estado de Pernambuco. Nestes 56 anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais que o estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI, a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade, a Rádio Pajeú vem defendendo na sua grade de programação temas diversos que suscitam debates mobilizando as múltiplas comunidades que compõem essa região. Além disso, desenvolve com eficiência e liderança, a defesa das nossas tradições e manifestações culturais, enfocando tais valores dentro de uma perspectiva não somente informativa, mas, sobretudo, de conscientização cidadã.

Esse compromisso com a conscientização e cidadania sempre esteve presente desde o momento de sua inauguração no ano de 1959. Foi através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, que viu no rádio um veículo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente, o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em 1961, Senhor Presidente, através do processo de implantação do Projeto das Escolas Radiofônicas, a Rádio passou por uma das fases mais importantes de sua história. Esse projeto fazia parte de um movimento maior patrocinado pelo Movimento de Educação de Base (Meb), ligado a Igreja Católica, com o objetivo de utilizar o potencial difusor do rádio a serviço da educação, principalmente nas áreas rurais. Um dos que mais incentivaram esta proposta, foi o sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, que assumiu ainda no ano de 1961 o pastoreio na Diocese de Afogados da Ingazeira, continuando a política em relação à rádio, iniciada pelo seu antecessor.

O projeto das Escolas Radiofônicas difundiu-se de maneira vertiginosa chegando à marca de mais de 405 unidades, na diocese de Afogados da Ingazeira, tendo como centro difusor a Rádio Pajeú. Porém, os anos de intolerância a partir do Golpe Militar em 1964, foram um forte obstáculo. Houve apreensão de vários equipamentos do projeto, principalmente rádios.

Dom Francisco, a Rádio Pajeú e os integrantes do projeto, chegaram a ser taxados de comunistas.  “Eu disse na cara de 14 generais, os senhores agiram como um cidadão que ao invés de apertar a torneira do chuveiro, fica enfiando palitos nos buracos. Eles sabiam que se tirassem a rádio do ar teriam de enfrentar o país e dar explicações sobre o seu fechamento. Ainda bem que não me prendiam, respeitavam a igreja”, disse sobre o episódio o Bispo Dom Francisco. Dias depois, os aparelhos apreendidos foram devolvidos.   

Em 1968, muitos programas foram censurados pelos órgãos da repressão. A força de Dom Francisco através de sua voz e o pioneirismo ainda assim mantiveram a Pajeú como uma das principais emissoras do Sertão e do estado Pernambucano. Destaca-se em toda a sua história em especial o nome de um radialista que é uma espécie de patrono do rádio interiorano: Valdecyr Xavier de Menezes, convidado por Dom Mota para assumir a emissora, deixou a Rádio Clube de Pernambuco, à época a Rádio mais potente do estado e esteve desde a fundação da Rádio Pajeú até falecer em 04 de dezembro de 1989 aos 61 anos.

A emissora acompanhou passo a passo o processo de democratização do país e acompanhou a chegada das novas tecnologias. Hoje, a Rádio Pajeú tem uma programação com informação, música, prestação de serviço e um espaço especial para evangelização, com participação de representantes da Igreja, como Bispos e Sacerdotes. Muitos foram os profissionais revelados para emissoras de rádio de todo o país. Nomes como Anchieta Santos, Augusto Martins, Elias Mariano, Vanderley Galdino, Aldo Vidal e Nill Júnior passaram ou ainda permanecem na emissora. A emissora é líder de audiência na região e difunde seu som também através da Internet. Sua programação já lhe rendeu vários prêmios, com destaque para o Ayrton Senna de Jornalismo e o Microfone de Prata (UNDA/CNBB) pelos relevantes serviços prestados a toda a região.

Para comemorar os 56 anos, a emissora vai realizar uma vasta programação. “A Rádio Pajeú é um patrimônio do povo sertanejo. É uma comemoração de todos, pois cada cidadão da região guarda dentro de si algum ensinamento ou registro histórico transmitido pela Rádio Pajeú”, diz o Gerente de Programação Nill Júnior. “É uma bênção e graça de Deus apesar de tantos desafios, de comunicar em uma região com dificuldades, chegar aos 56 anos com tanta força, com tanta vida. Tudo isso é fruto do amor que o povo tem pela Pajeú”, complementa o Monsenhor João Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios.

Gostaria, Senhor Presidente, de mais uma vez louvar o trabalho desenvolvido pela Rádio Pajeú, da minha querida Afogados da Ingazeira. Esses 56 anos representam bem a grandeza de uma emissora que não se curvou às botas dos coronéis da ditadura militar e seguiu com a sua vocação inequívoca de evangelização do sofrido povo sertanejo do Estado de Pernambuco.

Um abraço especial a todos que fizeram e fazem à Rádio Pajeú, especialmente o monsenhor João Carlos Acioly, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Junior, seu Gerente de Programação e Padre Josenildo, seu Diretor Adjunto. Vida longa à Rádio Pajeú.

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis