Juiza determina em liminar que guia do PT retire falas de Patriota

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), seu parecer na comissão especial que analisa a proposta.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB) elogiou o colega da Casa por excluir do texto pontos polêmicos, como a capitalização e a inclusão de Estados e municípios nas novas regras e as alterações previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

“Professores, policiais e trabalhadores rurais não podem se prejudicarem com essa Reforma.  Querer que um agricultor se aposente apenas com 60 anos e que tenha contribuído 20 anos é desumano. Só quem já trabalhou na roça, de sol a sol, sabe o quanto é difícil. Por isso, fico feliz com o parecer do relator que não mexeu com o direito dessas categorias”, comentou.

Patriota ainda lembra que sempre defendeu esses pontos e comemorou a retirada da proposta que elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos. “Sempre digo que jamais votarei contra os mais necessitados. Temos que pensar e avaliar com calma todos esses pontos apresentados na Reforma da Previdência, pois vai mexer na vida do cidadão e ele jamais poderá ser prejudicado”, avaliou.

O socialista ainda destacou que o parecer em relação aos professores foi uma grande conquista também “Os professores da educação básica poderão se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 57 anos, se mulher. O texto original do Executivo previa 60 anos para todos, nos setores público e privado. Ambos terão de pagar pelo menos 25 anos de contribuição, mais 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria”, explica.

No primeiro semestre de 2017, a Escola de Contas estreou o programa de interiorização de cursos, com o objetivo de capacitar mais servidores públicos. A iniciativa da Escola levou em consideração uma pesquisa institucional realizada pelo Tribunal em 2016, que avaliou o grau de satisfação dos servidores com a instituição e com a ECPBG.

Como sugestão para a Escola, foi apontada a necessidade de capacitações nos municípios, já que alguns fatores, como gastos com transporte e hospedagem, dificultam a participação dos servidores nos cursos na capital.

Na nova etapa, os cursos vão acontecer nos municípios de Palmares e Surubim. As capacitações são “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” e “Temas Relevantes de Gastos com Educação”. “Avaliação de Procedimentos de Controle Interno” será ministrado por Alan Moura, Analista de Controle Externo do TCE-PE. O objetivo do curso é orientar servidores públicos quanto à elaboração de mapas de processos e avaliação dos procedimentos de controle relacionados aos riscos que ameaçam o alcance dos objetivos institucionais. “Temas Relevantes de Gastos com Educação”, será com o instrutor Jackson de Oliveira, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, que abordará temas como financiamento da educação no Brasil, o Fundeb e as influências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

INSCRIÇÕES – Os municípios atingidos pelas chuvas, e que tiveram estado de emergência decretado, poderão inscrever gratuitamente até dois servidores. O decreto nº 44.491/2017  foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2017, e classifica os seguintes municípios como em estado de emergência: Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso e São Benedito do Sul.

Os cursos não são limitados aos municípios divulgados pela Escola, e podem ser levados a outras cidades, dependendo da demanda dos gestores. Para conferir a programação completa de cursos externos e internos, os servidores devem acessar os sistemas pela intranet e procurar “Inscrições de Cursos da Escola”. As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira anterior ao início do curso. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 ou [email protected].

Na última terça-feira (27), o vereador Domênico Perazzo assumiu, de forma interina, a presidência da Câmara Municipal de Tuparetama durante a 16ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

A sessão contou com discussões sobre temas relacionados ao desenvolvimento do município e ações voltadas à melhoria dos serviços públicos para a população.

A Câmara Municipal informou que mantém o compromisso com a transparência e o diálogo com a comunidade, reforçando a importância da participação popular nas atividades legislativas. A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo por meio das redes sociais oficiais da instituição.

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos nos usos múltiplos das suas águas. O evento será na Câmara de Vereadores, às 9h, e conduzido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), coordenador do colegiado.

A audiência contará com a presença de ambientalistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de instituições públicas como prefeituras e câmaras de municípios do Vale do São Francisco.

“Estamos somando esforços para construirmos soluções que possam evitar uma contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste, o que prejudicaria diretamente a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, explicou Lucas Ramos. “Após realizarmos reuniões no Recife, Cabrobó e Floresta, trouxemos o debate para a maior cidade do Sertão. Petrolina tem ligação forte com o rio São Francisco e o desenvolvimento da nossa região depende da saúde do rio, portanto é obrigação de todos defendê-lo”, afirmou.

De acordo com o pesquisador Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os rejeitos lançados após o rompimento da barragem comprometeram o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico. “Coletamos 36 amostras em doze pontos e, analisando a velocidade de deslocamento da pluma de minérios, verificamos que no dia 12 de março ela chegou à represa de Três Marias e desde então vem contaminando o São Francisco em uma proporção desconhecida, mas preocupante”, alerta.

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo o refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam no momento do desastre. Uma usina de beneficiamento foi atingida, além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e área de Mata Atlântica em Brumadinho. Até agora foram confirmadas 244 mortes e 26 pessoas continuam desaparecidas.

Campanha é voltada para meninos e meninas entre 1 e menores de 5 anos

Pernambuco completa 30 anos sem a circulação da poliomielite em seu território, além de 4 anos sem ocorrências de sarampo. Para continuar sem registros das doenças, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) chama a atenção da população para a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo, que ocorre a partir desta segunda-feira (6.08) até 31 de agosto, com o Dia D em 18 de agosto.

A campanha é voltada para crianças entre 1 ano e menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), independente da situação vacinal. No Estado, o objetivo é imunizar, no mínimo, 95% dos 544.180 meninos e meninas pernambucanos inclusos na estratégia. Importante destacar que o Dia D da Campanha é voltado exclusivamente para as crianças da faixa etária atendida pela iniciativa.

No Brasil, há surtos de sarampo confirmados em Estados do Norte, além de casos isolados em localidades do Sul e do Sudeste. Em outros países das Américas e da Europa também se observa a ativa circulação da doença. Já em relação à poliomielite, Afeganistão e Paquistão já confirmaram casos neste ano.

 “O trânsito de pessoas entre Estados e países intensifica o risco da reintrodução desses vírus em Pernambuco. Além disso, estamos vivenciando um período de baixa cobertura vacinal em todo o Brasil. Precisamos chamar a atenção do público para a vacinação, que é a melhor maneira de proteger nossa população contra essas e outras enfermidades, muitas delas potencialmente graves. Essa campanha é importante para ampliarmos nossas coberturas e continuarmos sem a circulação do sarampo e da poliomielite em nossas cidades”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Ana Catarina de Melo.

A coordenadora lembra também que diversas reuniões foram realizadas com os municípios para treiná-los e para tirar as dúvidas sobre a campanha. As cidades ainda foram incentivadas a criarem estratégias para chegar até o público da iniciativa.

Durante a campanha, poderão ser aplicadas a vacina inativada da poliomielite (VIP – injetável) ou a vacina oral da poliomielite (VOP). A injetável deve ser feita em criança sem histórico vacinal. Com uma ou mais doses de qualquer tipo de vacina contra poliomielite, deve ser feita a dose oral. “É importante levar a caderneta de vacinação para avaliação pelo profissional de saúde e registro da nova dose”, frisa a coordenadora do Programa Estadual de Imunização.

No caso do sarampo, o imunizante é a vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola. “A tríplice deve ser aplicada em todas as crianças com ou sem histórico vacinal, exceto se a última dose tenha sido há menos de 30 dias”, pontua Ana Catarina.

Se a criança tomou a tríplice viral recentemente, a dose da campanha só deve ser feita 30 dias após esta aplicação. No momento da campanha, de acordo com as informações contidas nas cadernetas de vacinação, o profissional do serviço de saúde informará aos pais ou responsáveis da necessidade de reforço dessa vacina.