Juiz indefere candidatura de Zé Bezerra em Santa Cruz da Baixa Verde 

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O processo de número 241005401 foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e contou com voto unânime dos membros da Câmara. Além de Evandro Valadares, também figuram como interessados no processo Débora Nunes de Farias Valadares, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão. A defesa foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto.

Com a emissão do parecer, caberá à Câmara Municipal de São José do Egito a deliberação final sobre a aprovação das contas, conforme determina a legislação. As ressalvas apontadas pelo Tribunal serão detalhadas no relatório oficial a ser disponibilizado no Diário Eletrônico do TCE-PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a nova Praça no Conjunto Residencial Miguel Arraes, local onde antes havia um presídio.

O espaço, reivindicação feita pelos moradores em reuniões com o Prefeito José Patriota, conta com pista de cooper, parque infantil feito com pneus reciclados, academia da saúde, pista de skate e uma área para apresentações musicais e teatrais. A Prefeitura também instalou 18 postes, cada um deles contendo 16 lâmpadas em LED, o que dá a praça uma excelente e econômica iluminação.

Outra novidade idealizada pelo Prefeito Patriota foi a instalação de uma cisterna de 50 mil litros. “Toda a água de chuva captada na pista de skate e na área de apresentações culturais será canalizada para a cisterna, armazenada e utilizada na irrigação da vegetação que plantamos aqui na praça,” informou o Prefeito José Patriota.

Ele destacou ainda a importância da educação e da construção de espaços de lazer e atividades para a inclusão. “Não é com armas e intolerância que vamos transformar a sociedade. Espaços como esse, substituindo presídios, ajudam na interação social, e ocupam nossas crianças e nossa juventude com lazer e atividades físicas e esportivas,” destacou Patriota, que foi bastante festejado pelas crianças da comunidade.

A inauguração contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos Vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Augusto Martins, Luís Besourão, Agnaldo Rodrigues, Daniel Valadares e Reinaldo Lima.

A praça custou R$ 630 mil, incluindo a pavimentação das ruas do entorno. A Prefeitura distribuiu pipoca e cachorro quente para as crianças presentes. Alunos da Escola Francisca Lira, que recebe crianças do residencial, fizeram uma apresentação sobre a importância da preservação do meio-ambiente e sobre o papel de cada um de nós nessa luta.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, teve uma agenda sobre segurança pública, na manhã desta terça-feira (12).

Em reunião com representantes estaduais do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), e das associações de Polícia Científica (Apoc) e Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol), o postulante do União Brasil ouviu as principais demandas da categoria e reforçou que no seu governo vai investir pelo menos R$ 1 bilhão no setor, em quatro anos.

Na ocasião, Miguel Coelho recebeu uma carta-proposta com oito importantes pontos que, na avaliação dos peritos criminais, são determinantes para a categoria desempenhar suas atividades com mais eficiência, combatendo a criminalidade e devolvendo a segurança à sociedade. 

Dentre os itens elaborados, o documento aborda a autonomia administrativa e financeira da Polícia Científica, a equiparação salarial e ampliação do quadro efetivo da classe, o investimento maciço na estrutura física do Instituto de Criminalística (IC), a interiorização do órgão e a modernização da tecnologia nas investigações.

O ex-prefeito de Petrolina lembrou ações específicas realizadas em quase seis anos de gestão na cidade sertaneja, destacou os êxitos obtidos e afirmou que uma das metas do seu plano de governo é criar um novo projeto de segurança. 

Na avaliação de Miguel, o Pacto pela Vida passa por um processo de falência e inoperância, além de se tornar apenas um objeto de cumprimento de metas estatísticas que em nada tem contribuído para a segurança dos pernambucanos.

“Temos amplas condições de revolucionar a segurança pública de Pernambuco, inclusive com a concessão à iniciativa privada da Compesa, que vai gerar recursos da ordem de R$ 1 bilhão somente para as polícias”, disse Miguel. “Os peritos criminais têm um papel de extrema importância no combate à criminalidade e nós queremos trabalhar de forma integrada. É preciso vontade política para fazer as mudanças e vamos fazê-las”, completou.

Novas adesões – Um grupo de 10 vereadores de quatro municípios aderiu ao palanque do ex-prefeito de Petrolina na atual fase da pré-campanha eleitoral.

Em Tacaratu, Miguel conquistou o apoio do presidente da Câmara, Lucas Balbino, filiado ao Solidariedade, e dos vereadores Aécio Lima (Avante), Toinho de Bastinho (Solidariedade) e Messias (PSB). 

Além deles, o ex-candidato a vice-prefeito no pleito de 2020, Zito de Maninho, também seguiu apoiando a chapa. Ainda no Sertão, chegaram para reforçar a oposição os vereadores do PP, Roberto Cardoso (segundo mais votado nas eleições de 2020) e Bel Galdino, do município de Inajá, além das lideranças locais Saulo Diniz e Clebinho.

No Agreste, o palanque de Miguel também cresceu. Na visita a Capoeiras, no último domingo, os vereadores do PT, João do Bolo, e do PL, Ivanildo Nogueira, anunciaram que farão campanha para o pré-candidato do União Brasil. 

Também aderiram ao projeto de Miguel os vereadores de São Bento do Una, Léo da Ação Social (MDB) e Bruno Braga (MDB).

A base de apoio ao pré-candidato do União Brasil já soma mais de 250 vereadores. Miguel ainda conta em seu palanque com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos das quatro regiões pernambucanas.