Jovem de Tabira representa Pernambuco no 4º Festival Nacional da Juventude Rural em Brasília

Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM-SP João Baptista Lima Filho ficarão presos em São Paulo, onde moram, e não no Rio de Janeiro – de onde partiu o mandado de prisão preventiva (sem prazo), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente estará custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo; o coronel Lima ficará em um presídio militar.

Os dois são suspeitos de operar um esquema de desvios de dinheiro das obras da construção da usina Angra 3. Temer ainda é réu em outros cinco processos. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.

No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o “homem da mala”, outro sobre o Decreto dos Portos um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.

Durante a reunião do Diretório Nacional do PSB, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, o líder do Partido na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, disse ter clareza de que a “proposta, que causa um impacto de mais de R$1 trilhão, não é um número qualquer. Ela fere de morte o sistema de Proteção Social, de uma Seguridade Social que foi construída pela luta de muitas mãos na Constituição de 1988. E o PSB estava lá participando daquele enfrentamento contra o ‘Centrão’, que claramente não queria esses avanços”, disse Tadeu Alencar.

O deputado afirmou ainda que “ajustes já foram feitos no passado e outros poderão ser feitos, desde que com justiça e equilíbrio, atendendo ao princípio da capacidade contributiva e não se atendo apenas à previdência, mas à necessidade de alterar o perfil do Estado brasileiro que é patrimonialista e cego às desigualdades sociais”.

G1 CE

O prefeito da cidade de Granjeiro, João Gregório Neto (PSD), o “João do Povo”, foi morto a tiros enquanto caminhava próximo à parede do Açude Junco, na manhã de terça-feira (24). A vítima foi atingida pelas costas.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), equipes da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, da Regional de Iguatu e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI Sul) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram mobilizadas para identificar e localizar os suspeitos. Policiais dos municípios de Cariús, Cedro, Iguatu, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre também estão auxiliando nas investigações.

Segundo moradores da cidade, um carro com suspeitos foi visto se aproximando do gestor municipal. Logo depois, foram ouvidos pelo menos três disparos. Moradores tentaram socorrer o prefeito, mas quando chegaram próximo ao local ele já estava morto. A autoria e a motivação da morte ainda não foram confirmadas pela polícia.

João Gregório foi alvo de uma ação da Polícia Federal há pouco mais de um ano. Ele era suspeito de movimentar cerca de R$ 26 milhões na conta de um parente beneficiário de aposentadoria rural, num período de dois anos, segundo investigações da Operação Bricolagem, relativas a fraudes em licitações para construção de escolas. O valor dos contratos fraudados somava cerca de R$ 5 milhões. Um dos mandados foi cumprido em sua casa, onde foram encontrados R$ 213 mil em espécie, guardados em caixas de sapato.

O valor movimentado na conta do parente foi quase R$ 10 milhões a mais que o orçamento de todo o município de Granjeiro, cidade com 4,5 mil habitantes. Em 2017, o orçamento municipal anual foi de R$ 17 milhões, conforme a Prefeitura Municipal de Granjeiro.

Na época, o advogado do prefeito, Igor Rodrigues Lucena, informou para o G1 que o “prefeito garantiu que não teria como ter mexido irregularmente em R$ 26 milhões do Município, pois a arrecadação anual é de R$ 13 milhões e ele assumiu a Prefeitura em 2017”.

“Se tivesse ficado para si com todo dinheiro, (13+13, apesar de o ano ainda não ter terminado), não teria conseguido pagar o funcionalismo público nem fazer com que os serviços do Município funcionassem. Toda as contas estão em dia e a máquina pública na ativa”, disse.

Já noticiado por alguns veículos de comunicação, a eleição que garantiu a reeleição do presidente João de Maria foi validada pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) através do desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid que atendeu ao agravo de instrumento da defesa do chefe do legislativo egipciense.

O desembargador, em sua redação, menciona que “a parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada”.

É importante ressaltar que os vereadores que ingressaram com o pedido de anulação da reeleição do presidente – Alberto Oliveira da Silva (Alberto Loló) e Vicente Galdino Alves Neto (Vicente de Vevéi) – induziram a juíza Tayná Lima Prado ao erro, tendo em vista que tinham conhecimento de emenda modificativa ao Art. 14 da Lei Orgânica Municipal, inclusive com a leitura da mesma pelo parlamentar Albérico Tiago durante a sessão de eleição da Mesa Diretora, ocorrida no último dia 19. Ingressaram com a ação tendo conhecimento de que a lei sofrera alteração em agosto de 2010, e não juntaram a atualização ao recurso. Omitiram da juíza Tayná Lima Prado esse fator.

O vereador Albérico Tiago, ainda na sessão de eleição da Mesa, confrontou o colega Alberto Loló – um dos autores do recurso em questão – relembrando que o próprio Alberto já havia votado anteriormente na reeleição de dois parlamentares. Na sessão que elegeu o então vereador Antônio Andrade como presidente para o biênio 2017/2018, Loló votou em Aldo da Clipsi e Albérico Tiago para vice-presidente e 1° secretário, respectivamente. No pleito seguinte, que tornou presidente o também vereador Rogaciano Jorge para o biênio 2019/2020, Alberto Loló votou na reeleição de Aldo e de Albérico. Tudo está devidamente registrado tanto em vídeo quanto em ata.

Outra situação que vem sendo muito divulgada em blogs é quanto ao pedido de crédito adicional suplementar ao Poder Executivo. Já emitimos nota contando toda a situação e provando que não há nenhum prejuízo aos cofres do município, pois os recursos já estavam em conta da Câmara. O legislativo precisava apenas de assinatura do senhor prefeito para poder utilizar desses recursos para pagamento de servidores, vereadores e fornecedores.

No último dia 26, em sessão extraordinária, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022 autorizando o uso desses recursos em conta já da Câmara para os pagamentos do próprio Poder. A recusa do prefeito em apenas rubricar o pedido de crédito adicional suplementar, algo natural entre os poderes, já praticado neste biênio e anteriores, levou o legislativo a tomar essa medida.

Amparado em pareceres das Comissões, dados oralmente, em plena sessão extraordinária, bem como os subscritos no dia seguinte por assessoria contábil e jurídica da edilidade, atestando que os recursos em caixa eram oriundos do duodécimo, que é de direito da Câmara, e o ato dentro da legalidade constitucional, o presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada e emitido, publicado e dado conhecimento ao Executivo do Decreto Legislativo.

Hoje, através de blogs, e não através dos canais judiciais, recebemos a informação que a juíza plantonista Daniela Rocha suspendeu o Decreto Legislativo n° 004/2022 a pedido da Prefeitura Municipal. O presidente da Câmara, João de Maria, sequer foi intimado para apresentar defesa. A juíza, inclusive em seu embasamento, menciona que “haja vista que nesta segunda¬feira o atual presidente deixará o cargo para que outro presidente assuma”, o que aparenta não ter recebido a informação de que o TJPE derrubou a liminar da juíza Tayná Lima Prado quanto à suspenção da reeleição de João de Maria, que tomará posse no próximo domingo (1°) como presidente reeleito.

Tendo em vista a importância da ação do legislativo em quitar as despesas já mencionadas, e com base no decreto aprovado, já no dia 29 o presidente autorizou todos os pagamentos. Quando hoje dia 30 a juíza de plantão suspendeu a matéria, os recursos já haviam sido utilizados, o que faz com que tal ação perca a sua finalidade.

O presidente João de Maria disse que “num ato de coragem, sem saída, depois de esgotadas todas as tentativas possíveis e não podendo me permitir ser um covarde, venho, publicamente, dizer que mesmo sem o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Valadares, até o momento, ter assinado o Decreto de Remanejamento – o que impediria a nossa Casa Legislativa de cumprir com seus compromissos – autorizei o pagamento dos senhores vereadores, funcionários, aposentados, pensionistas, prestadores de serviços e da segunda parcela do décimo terceiro de todos. Se não fizesse isso, com a contabilidade fechada, todos ficariam sem receber seus salários e o dinheiro que pertence a Câmara e estava em conta deste Poder, assegurado por lei federal, teria de ser repassado para os cofres da Prefeitura. Assim sendo, diante de situação excepcional, não podendo fugir a uma tomada de decisão, fiz o que a minha consciência achou o mais certo a ser feito”.

A Câmara continua com seu jurídico em campo para provar nas demais instâncias que em todo momento agiu dentro da legalidade e sobretudo sem induzir o Judiciário ao erro, além de deixar clara sua disposição em um diálogo amistoso e republicano com o Executivo, mesmo não percebendo essa mesma vontade oriunda da outra parte.

A Câmara aproveita para informar que a posse da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 – com Leônidas Campos de Brito (João de Maria) presidente, José Maurício Mendes (Maurício do São João) vice-presidente, José Aldo de Lima (Aldo da Clipsi) 1° secretário e Damião Gomes Leite (Damião de Carminha) 2° secretário – será no próximo domingo (1°) às 16h, em nossa sede.

Câmara de Vereadores de São José do Egito 

A senadora Teresa Leitão e o deputado estadual Carlos Veras, ambos do PT, usaram as suas redes sociais para parabenizar a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), pela Presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

“É uma grande notícia para os municípios pernambucanos! Tenho certeza de que Márcia, com sua competência e garra, fará uma bela gestão. E terá todo o meu apoio no Senado. Parabéns, Márcia!”, escreveu Teresa na legenda de uma foto ao lado de Márcia.

Também legendando uma foto ao lado de Márcia, o deputado Carlos Veras parabenizou a petista. “Desejo uma boa gestão à frente dessa associação estratégica para os interesses dos municípios de nosso estado”.