Jovem de Flores morre em acidente de moto na PE 337

A Prefeitura de Brejinho iniciou mais uma ação voltada à qualificação profissional e à geração de renda no município. Por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, está sendo realizado o curso de Unhas em Gel, em parceria com o Governo de Pernambuco, dentro do Programa Qualifica Pernambuco, e com o apoio do SENAC e do SEBRAE.

O curso oferece 25 vagas e tem como foco preparar profissionais para o mercado de trabalho, com aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do SENAC. Ao final, os participantes receberão certificação reconhecida, o que amplia as possibilidades de atuação e de empreendedorismo no setor de beleza.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da capacitação como instrumento de desenvolvimento local.

“Desde o início da nossa gestão lançamos um projeto de qualificação, promovendo cursos que já formaram muitas pessoas. Hoje, vemos com orgulho que vários desses alunos estão empreendendo e contribuindo com o crescimento de Brejinho nas mais diversas áreas”, afirmou.

A iniciativa integra a política municipal de incentivo ao empreendedorismo e à formação técnica, consolidando parcerias com instituições estaduais e federais para fortalecer o desenvolvimento econômico e social de Brejinho.

Da Assessoria do MPCO

Alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, e também investigado em inquérito criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove estados da região, já ocasionou até agora prejuízo financeiro de R$ 13,7 milhões aos cofres do Estado de Pernambuco nas compras da pandemia de covid-19.

A informação consta em relatório oficial do TCE. O relatório dos auditores do TCE, assinado nesta quinta-feira (11), informa que os prejuízos ao Estado de Pernambuco se deram em dois contratos, celebrados com empresas privadas através do Consórcio Nordeste. A denúncia está sendo analisada pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE.

CONTRATOS – Segundo o relatório dos auditores, no primeiro contrato questionado, o Contrato de Rateio 001/2020, o Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores para os Estados da região, pelo valor total de R$ 49.475.358,00 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais).

Pernambuco estava comprando 30 destes 300 respiradores. Os R$ 49 milhões foram pagos adiantados pelo Consórcio Nordeste, sendo que o Estado Pernambuco entrou com R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) deste pagamento antecipado.

A empresa contratada já informou, na Operação Ragnarok, que não vai entregar os respiradores. O Consórcio Nordeste tomou um “calote”. A empresa subcontratada, que iria produzir os respiradores, que tinha recebido R$ 24 milhões, também já informou que não vai devolver o dinheiro. Segundo matérias na imprensa nacional, a possível devolução dos valores aos Estados dependerá da Justiça.

A compra dos 30 respiradores para o Estado de Pernambuco foi intermediada pelo então secretário da Casa Covil da Bahia, que pediu exoneração após a deflagração da Operação Ragnarok.

No segundo contrato do Consórcio Nordeste questionado, o Contrato de Rateio 002/2020, segundo o relatório do TCE-PE, o Estado de Pernambuco transferiu R$ 8.743.680,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil reais e seiscentos e oitenta reais) ao Consórcio do Nordeste para a aquisição de 80 ventiladores pulmonares.

Neste caso, a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste descumpriu seguidos prazos de entrega dos respiradores, sem entregar os equipamentos. O próprio Consórcio Nordeste pediu a anulação do contrato com a empresa e a devolução dos recursos, mas não foi atendido. A empresa não devolveu o dinheiro, inclusive os R$ 8 milhões do Estado de Pernambuco. Este segundo caso, ainda não havia sido comunicado pela imprensa e não foi alvo da Operação Ragnarok.

OMISSÃO – Os auditores do TCE-PE fizeram críticas ao Estado de Pernambuco, pela suposta omissão, nos dois prejuízos financeiros ocasionados até agora pelo Consórcio Nordeste.

“Restou clara, ainda, a inércia do Estado de Pernambuco, diante de tal causa, delegando exclusivamente à presidência do Consórcio – Estado da Bahia – a resolução deste fato, conforme reproduzido nos memorandos emitidos pela SEAF da SES/PE”, dizem os auditores, no relatório oficial.

Os auditores do TCE-PE apontaram também uma suposta falta de transparência do Estado de Pernambuco nos gastos feitos pelo Consórcio Nordeste.

“Vale salientar que para tais aquisições, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco não enviou ao TCE-PE informações relativas ao Processo de Dispensa nem ao Contrato Administrativo, firmado entre a empresa fornecedora e o Consórcio Nordeste (com valores, prazos, pagamentos, etc.), revelando a falta de transparência exigida na execução da despesa pública”, diz o relatório.

ALERTA – Os auditores propõe ao final do relatório que o TCE-PE expeça um “alerta” ao Governo do Estado, cobrando providências sobre os prejuízos ocasionados ao Estado de Pernambuco pelo Consórcio Nordeste.

A decisão caberá ao conselheiro Carlos Porto, responsável pelas contas da Secretaria Estadual de Saúde, que transferiu os recursos ao Consórcio Nordeste. O conselheiro ainda está analisando os documentos, segundo informação oficial.

OPERAÇÃO – Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para governos do Nordeste foram presos em 1° de junho, na operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar os respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste.

O secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, pediu demissão após polêmica com respiradores. Ele confirmou que foi o responsável pela compra de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que não foram entregues.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, também resolveu abrir inquérito criminal sobre a compra dos 300 respiradores do Consórcio Nordeste. Segundo o STJ, há o possível envolvimento de governadores na compra fraudulenta, sendo que governadores têm foro privilegiado no STJ.

MACONHA – A empresa contratada sem licitação pelo Consórcio Nordeste foi criada recentemente, em junho de 2019, para comercializar no país produtos à base de canabidiol (o principal ingrediente não psicoativo da planta de cannabis, mais conhecida como maconha). O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

O site oficial da empresa informa que a “Hempcare é uma empresa brasileira, dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar. Contamos com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”.

A despeito do nome e origem da empresa, o Consórcio Nordeste fez o contrato sem licitação de R$ 48 milhões, dos quais R$ 4,8 milhões eram do Estado de Pernambuco, para a compra de respiradores.

Mais de 50 famílias da comunidade do Sítio Cacimbas, na zona rural de Itapetim, passaram a receber água nas torneiras através de um sistema de abastecimento construído pela prefeitura por meio da Secretaria de Agricultura.

A ação foi entregue na última sexta-feira (26) com a presença do prefeito Adelmo Moura, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, vereadores, secretários e diretores municipais, além dos moradores da localidade.

Para que a água chegue à residência da população o Governo Municipal realizou todo o processo de encanação com uma extensão de mais de 8 mil metros de tubos, instalou rede elétrica e uma bomba, que capta água do açude de Nena de Antônio de Gervásio para abastecer as casas.

A caminho de São José do Egito, na sexta-feira, dia 17, um Internauta Repórter fotografou um exemplo da devastação da nossa caatinga.

Um caminhão carregado de toras de angico e juazeiro cruzava a rodovia, impunemente.

O bioma já está muito devastado. Lá em 2015, a denúncia era de que semanalmente, trafegavam pelas vias da região do Pajeú 150 caminhões de lenha nativa da caatinga, frutos do desmatamento ilegal.

Daquele ano até hoje, o Governo de Pernambuco, Ibama e prefeituras da região estão cientes do fato e nada fazem para contê-lo.

Há anos tem se mapeado rotas de circulação dos desmatadores na região do Pajeú.

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias de que pessoas que possuem o Plano de Manejo estariam vendendo ilegalmente o Documento de Origem Florestal (DOF), permitindo o desmatamento por pessoas não-autorizadas. E nada acontece.

A pré-candidata ao Senado Marília Arraes recebeu nesta quinta-feira, no Recife, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao lado do pré-candidato a governador e presidente nacional do PSB, João Campos. Durante o encontro, o trio debateu pautas locais e nacionais, além de alinhar ações conjuntas entre os partidos para os próximos meses.

“Estamos construindo um projeto unido, com diálogo permanente e compromisso com Pernambuco e com o Brasil. Nosso time é o time do presidente Lula e segue trabalhando para fortalecer esse projeto no estado”, afirmou Marília.

“Carlos Lupi reforçou a importância da unidade do campo político liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco e destacou a necessidade de fortalecer esse projeto com a eleição de Marília ao Senado e João ao Governo do Estado”, diz em nota.

“Pernambuco tem um papel estratégico para o Brasil. A eleição de João Campos para o Governo e de Marília Arraes para o Senado fortalece o projeto liderado pelo presidente Lula, garantindo parceria, diálogo e defesa dos interesses do povo pernambucano em Brasília”, afirmou Lupi.