Jovem de Flores morre em acidente de moto na PE 337

A Odebrecht, um dos alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, fez doações aos institutos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Lula, FHC e Odebrecht confirmam os repasses, mas ninguém cogita a hipótese de informar os valores das doações.

Recentemente, a Polícia Federal descobriu que o instituto do ex-presidente Lula recebera R$ 3 milhões de outra empreiteira investigada na Lava Jato, a Camargo Corrêa. A informação é de Filipe Coutinho, para a Época.

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre (foto) acatou Representação da Coligação “Ingazeira no Rumo Certo”, do candidato Lino Morais (PSB). A acusação foi de que a coligação “Ingazeira Pode Mais”, de Mário Viana, estaria divulgando pesquisa eleitoral irregular.

Formulou ainda pedido liminar pela determinação de que a Coligação do candidato Mário Viana se abstenha de divulgar a pesquisa eleitoral impugnada por qualquer meio, inclusive automóveis, impressos e pela rede internet.

“Consoante a certidão acostada aos autos, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada no município de Ingazeira, sendo, portanto, vedada a divulgação impugnada, nos termos do art. 33 da Lei 9.504/97 e da Resolução n. 23.453/2015”.

Segundo o juiz, o cumprimento da decisão, evidencia-se pelo irremediável dano de que, ao final da demanda, tenha influído na convicção dos munícipes quando de sua opção nas Eleições que se avizinham. Ou seja, para ele, a divulgação de pesquisa não registrada pode interferir na opinião pública.

“Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pela Coligação Ingazeira no Rumo Certo , para que o representado cesse imediatamente a divulgação da pesquisa impugnada, seja por escritos em parabrisas de veículos, internet ou impressos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Coligação “Ingazeira Pode Mais” terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar defesa à presente Representação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança pelo Palácio do Planalto com 41,1% das intenções de voto, mostra pesquisa da Modalmais/Futura Inteligência, divulgada nesta quinta-feira, 25. A segunda posição é ocupada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 35,3%.

Nesse cenário estimulado, aquele em que é apresentado antecipadamente uma lista de opções aos entrevistados, todos os outros presidenciáveis considerados no levantamento somam 13,2% das intenções de votos, menos de um quinto do total.

O terceiro lugar é de Ciro Gomes, do PDT (6,8%), seguido de João Doria, do PSDB (2,7%), André Janones, do Avante (1,9%) e Simone Tebet, do MDB (0,9%). Os pré-candidatos Vera Lucia, do PSTU, Luciano Bivar, do União Brasil, Leonardo Péricles, da UP e Felipe D’Ávila, do Novo, aparecem com 0,2%, Sofia Manzano, do PCB (0,1%) e Eymael, da DC (0,0%) completam a lista. O ex-juiz Sérgio Moro não foi citado no levantamento após migrar do Podemos para o União Brasil e “suspender” a pré-candidatura.

A distância entre Lula e Bolsonaro cai na pesquisa espontânea, aquela em que os eleitores expressam sua preferência sem que sejam apresentadas antecipadamente opções. Nesse cenário, o petista tem 36,3% e o atual presidente, 33,1%.

A pesquisa foi realizada pela Futura para o Banco Modal S/A e entrevistou 2.000 entrevistados durante os dias 20 a 25 de abril de 2022, por meio da técnica de entrevista telefônica assistida por computador. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08858/2022.