José Patriota visita Codevasf em busca de investimentos para municípios pernambucanos

Mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi absolvida na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Ministério Público deu parecer pela condenação.

Do G1

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão, com início da pena em regime aberto, após julgamento de apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, durante sessão nesta quarta-feira (18). Ainda cabe recurso, e Cláudia não deverá ser presa.

Os desembargadores decidiram condenar Cláudia pelo crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. Assim, ela segue absolvida por lavagem de dinheiro. A pena estipulada em segunda instância pode ser convertida em serviços comunitários, o que seria decidido pela Vara de Execuções Criminais de Curitiba.

Os desembargadores também decidiram acolher um pedido da defesa da jornalista, para que fosse liberado o confisco de 176,6 mil francos suíços de uma conta bancária.

Cláudia havia sido inocentada no julgamento de primeira instância em um dos processos que apurou irregularidades em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-presidente da Câmara recebeu propina nas negociações. Cláudia também teria sido favorecida com o montante, assegura o MPF.

O MPF recorreu ao TRF-4 da absolvição de Cláudia, pedindo que ela fosse condenada. A defesa da jornalista também entrou com apelação no tribunal, pedindo a manutenção da absolvição dela.

Além de Cláudia, o processo ainda tinha outros três réus, apontados como envolvidos no esquema. O empresário português Idalécio de Castro Rodrigues Oliveira também foi inocentado. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques e o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada foram condenados.

Na segunda instância, os desembargadores decidiram condenar Idalécio a 12 anos e oito meses de reclusão, por corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. A pena de Zelada passou de seis anos para oito anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e a de Henriques, de sete anos para 16 anos e três meses.

O advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, considera a decisão positiva, porque manteve a absolvição por lavagem de dinheiro, decidida por Sérgio Moro na primeira instância. “A condenação à pena restritiva de direitos por evasão de divisas será questionará pelos recursos cabíveis”, prossegue.

Já Renato de Moraes, advogado de Jorge Luiz Zelada, informou que recorrerá da decisão. O G1 tenta contato com as defesas de Henriques e Idalécio.

Propina de US$ 1,5 milhão

De acordo com as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. Ainda conforme a acusação, o dinheiro teve origem em um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África.

Esse valor foi depositado em contas na Suíça. “Evidentemente, não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público. Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, disse o autor da sentença, juiz Sérgio Moro, em sua decisão, na época.

Porém, mesmo apontado o “comportamento altamente reprovável” de Cláudia ao fazer as despesas, Moro decidiu que não havia elementos suficientes para condená-la por lavagem de dinheiro.

Investigações

A denúncia foi aceita por Moro em junho do ano passado, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Essa conta era abastecida por outras contas, todas em nome de Eduardo Cunha, usadas para receber e movimentar propinas, de acordo com o MPF. O ex-deputado negou as acusações.

Pernambuco viu em poucos dias partirem duas personalidades das mais importantes da política local e nacional. Partiu Manoel Santos, líder camponês que sempre manteve-se firme a seus ideais e nunca perdeu e nem trocou as suas bandeiras.

Agora parte o homem que fez do diálogo e da luta social suas lutas e sua vida. Pedro Eugênio, assim como Manoel Santos, deixa mais vazio o “mundo” político que hoje vivemos. Um político forjado nas lutas, talhado nas adversidades e que nunca abdicou de sonhar e trabalhar por um Pernambuco e um Brasil mais justo e igualitário. Pernambuco começa uma semana mais triste.

A história com certeza já reservou a esses dois baluartes das lutas camponesas e da justiça social um lugar de destaque em suas páginas. Quis o destino que caminhassem por muito tempo juntos, nas mesmas lutas, e agora, novamente juntos, seguem rumo a um novo caminho, com a graça e a luz Divina.

Zeca Cavalcanti – Deputado Federal – PTB-PE

Em fala ao final da sessão desta quarta-feira (2) no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, defendeu uma posição mais rigorosa sobre as festas e shows, nos municípios com salários de servidores e contribuições previdenciárias em atraso.

Para o procurador, algumas situações objetivas estão ultrapassando os “limites do razoável”.

Esta semana, o TCE suspendeu a festa da padroeira de São Lourenço da Mata, na qual o prefeito Bruno Pereira (PTB) pretendia gastar 1,5 milhão de reais de recursos municipais. A festa estava orçada no total em 4 milhões de reais (com patrocínios) e teria shows de Luan Santana e Wesley Safadão. A Prefeitura está parcelando em dez vezes salários atrasados desde 2016 dos servidores, inclusive décimo-terceiro. Este débito com os servidores foi o principal motivo, dado pelo relator Dirceu Rodolfo, para suspender a festa.

Na semana passada, o TCE já tinha enviado um “alerta” ao prefeito de Trindade, por uma situação semelhante, atrasos em salários e nas contribuições da previdência. Neste caso, como os auditores só terminaram a averiguação no dia da festa, o TCE não pode suspender a 3ª Festa do Gesso de Trindade, mas vai agora julgar a conduta do prefeito Éverton Costa (PSB).

“É importante dizer que não somos contra festas, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Cristiano Pimentel.

O procurador do MPCO destaca o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia.

“Quando o salário dos servidores está em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito”, lembra Cristiano.

No julgamento da cautelar de São Lourenço da Mata, ocorrido nesta segunda-feira (31), o procurador Gustavo Massa, destacou a natureza alimentar dos salários atrasados dos servidores de São Lourenço da Mata. “Isso pode ser alimentos que está faltando na mesa de muitos servidores. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, destacou Gustavo Massa.

Segundo o MPCO, denúncias dos próprios servidores prejudicados estão dando destaque ao problema. Através da Ouvidoria do TCE, o órgão tem recebido várias reclamações contra festas e shows em prefeituras do interior.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa.

Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021.

A Amupe lamenta a falta de checagem dos dados que, em primeiro momento, colocaram em cheque o comprometimento dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, que desde o início da vacinação contra a covid-19, têm se esforçado diariamente para imunizar a população pernambucana com maior responsabilidade e celeridade possível.

O que ocorre é que os municípios têm encontrado problemas no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) para preencher informações acerca do procedimento vacinal.

Por fim, Pernambuco é referência no Brasil em imunização e os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para que essa referência seja consolidada sempre mais.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), participou de um encontro na Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), na manhã desta quinta-feira (19), para ouvir as principais demandas da categoria. 

A pré-candidata foi recebida por Luiz Torres, presidente da associação. O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, também esteve na ACS.

“Para construir o nosso plano de governo, é preciso ter muito diálogo com as categorias. Eu quero dizer para os policiais que a participação de todos é muito bem-vinda. Queremos muito diálogo e participação”, afirma Marília. 

O presidente da associação, Luiz Torres, agradeceu a visita de Marília nesta manhã. “Quero dizer para a senhora que seja uma trajetória de muito sucesso. A mudança pode acontecer, basta ter força de vontade. O diálogo que a gente sempre quis já começou com a senhora”, ressalta. 

O delegado Israel Rubis, vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, elogiou bastante a postura agregadora de Marília. “Marília demonstra muita capacidade de diálogo. A capacidade de conversar com associações e as classes, com os profissionais de segurança, é fundamental.”