José Patriota discute pauta municipalista em Brasília

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br). Outra opção é procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

No dia em que anunciou um pacote de contenção de gastos, justificando  preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social, o prefeito Pedro Alves também cumpriu agenda política.

Ele esteve no Recife participando da inauguração da nova sede estadual do PSD, ao lado da governadora Raquel Lyra e do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.

“Foi um momento importante de fortalecimento do PSD em Pernambuco e também de reafirmar o meu compromisso em representar Iguaracy nas grandes pautas que ajudam a trazer mais conquistas para nossa cidade”, dise Pedro em rede social.

O gestor publicou foto ao lado da governadora no evento.  O ato simboliza a consolidação do PSD como o partido com maior número de prefeitos em Pernambuco. Hoje são 69 prefeitos filiados no Estado.

A retomada de programas sociais como o Bolsa Família contribuíu para o recorde na renda per capita no Brasil em 2023

A renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R＄ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 19 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012. 

Os indicadores consideram todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. 

Com a melhora do mercado de trabalho e o aumento do número de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita também teve aumento de 12,2% em comparação ao ano anterior, e chegou a R＄ 398,3 bilhões. 

O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação a 2022, atingindo R＄ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R＄ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R＄ 2.648. 

Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R＄ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R＄ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R＄ 2.927). 

FONTES DE RENDA – As pessoas que tinham algum rendimento de trabalho equivaliam a 46,0% da população residente no país em 2023, um aumento de 44,5% ante o ano anterior. 

Entre os componentes do rendimento de outras fontes, a maior média mensal seguiu com a aposentadoria e pensão (R＄ 2.408), que cresceu 6,6% em relação ao ano anterior (R＄ 2.258), mas permaneceu 3,6% abaixo do observado em 2019 (R＄ 2.499). Em quatro das grandes regiões, essa também foi a categoria de maior valor médio entre os rendimentos de outras fontes. A exceção era o Sul (R＄ 2.321), onde a média de rendimentos vindos de aluguel e arrendamento (R＄ 2.661) superou essa categoria no ano passado. 

No país, os rendimentos provenientes de aluguel e arrendamento tiveram valor médio de R＄ 2.191, um aumento de 19,3% na comparação com o ano anterior (R＄ 1.836). Em 2023, essa fonte representou 2,2% do rendimento médio mensal domiciliar per capita da população residente no Brasil. 

Outra categoria presente na composição dos rendimentos de outras fontes é a de outros rendimentos, que inclui, por exemplo, os programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além do seguro-desemprego, o seguro-defeso e as bolsas de estudo, entre outros. O rendimento médio das pessoas que declararam receber outros rendimentos chegou a R＄ 947, o maior da série histórica.

Na comparação com 2022 (R＄ 850), o aumento foi de 11,4%, enquanto em relação a 2019 (R＄ 747), o crescimento do valor médio dos outros rendimentos foi ainda mais expressivo (26,8%). 

Já a média de rendimento da categoria composta por pensão alimentícia, doação e mesada de não morador foi de R＄ 753, o que retrata um crescimento de 4,6% ante o estimado no ano anterior (R＄ 720). 

BOLSA FAMÍLIA – A pesquisa também abordou a proporção de domicílios com algum beneficiário do Bolsa Família. No ano passado, quando a nova versão do programa foi implementada, a proporção de domicílios com beneficiários chegou ao maior patamar da série histórica (19,0%). Os maiores percentuais estavam no Norte (31,7%) e no Nordeste (35,5%). 

Outro ponto observado pela pesquisa foi a diferença de rendimento entre os lares beneficiados com algum programa de renda e os que não recebiam esse tipo de auxílio. Nos grupos de domicílios que recebiam Bolsa Família, o rendimento médio mensal domiciliar per capita foi de R＄ 635, enquanto naqueles que não recebiam, de R＄ 2.227.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmou parceria com a Prefeitura de Paulista para duplicar e restaurar a PE-01, antiga demanda dos moradores do município. O governador Paulo Câmara, o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e o prefeito Júnior Matuto assinaram, nesta sexta-feira (22), ordem de serviço autorizando o início das obras. Serão investidos R$ 16 milhões, sendo R$ 14,4 milhões do Governo do Estado e R$ 1,6 milhão de contrapartida da Prefeitura.

As melhorias na rodovia PE-01 serão feitas entre o trecho da Ponte do Janga e a Avenida João Pereira de Oliveira (Estrada de Manepá), com extensão de 3,5 Km. A duplicação da Ponte do Janga está inclusa. Diariamente, cerca de 50 mil veículos trafegam pela PE-01, sendo que nos finais de semana e feriados o fluxo fica ainda maior, chegando aos 70 mil, por causa do acesso às praias da cidade.

Paulo Câmara ressaltou que esta ação não vai beneficiar apenas Paulista. “A duplicação da Ponte do Janga e a requalificação PE-01 vão melhorar, não só a mobilidade em Paulista, mas em toda a área norte da Região Metropolitana. Este ato de hoje exemplifica bem a forma como estamos trabalhando neste momento de dificuldades financeiras: ouvindo as necessidades da população para poder saber o que é urgente, e dividindo o pouco que temos com os municípios. Esta é a única forma de atravessar este momento difícil e a nossa única chance de acertar é com união”, afirmou o governador.

O secretário Danilo Cabral lembrou que a importância da obra não está só na mobilidade. “Além de responder às demandas da mobilidade, a duplicação de trecho da PE-01 prova o compromisso, assumido há tempos, de ter um olhar mais equilibrado para toda a Região Metropolitana do Recife. Este equilíbrio depende de vontade política, assim como a parceria com os municípios, que é a prova de que é possível compartilhar melhor as receitas. Que nosso exemplo sirva de exemplo para o Brasil”, destacou Danilo.

A restauração da PE-01 beneficiará diretamente os moradores de pelos menos cinco bairros ligados à via, Engenho Maranguape, Maria Farinha, Pau Amarelo, Loteamento Conceição, além do Janga – bairro mais populoso da cidade. A PE-01 e a Ponte do Janga foram construídas em 1974, quando a população do município era de 70 mil habitantes. Hoje com mais de 300 mil moradores, a obra é uma necessidade de primeira hora. O prazo para conclusão é de 12 meses.

O prefeito Júnior Matuto lembrou que esta é uma das principais metas da sua gestão. “Só conseguimos colocar em prática por conta da parceria com o Governo do Estado. Quem sairá ganhando é o povo de Paulista. As pessoas que moravam aqui no Janga, por exemplo, se cansam mais de ir para o trabalho do que no trabalho. Conheço vários casos de pessoas que perderam seus empregos porque não conseguiam chegar na hora. E agora esta situação vai melhorar, graças ao trabalho em conjunto do Estado e da prefeitura”, disse o Prefeito. O evento de assinatura da ordem de serviço foi realizado no Clube da Caixa Econômica, no Janga.

Os vereadores Igor Sá Mariano, Luiz Bisorão, Raimundo Lima e José Carlos, integrantes da comissão especial que fiscaliza as obras da MAF no município, estiveram reunidos ontem (3) para finalizar o relatório do mês de Agosto com as cobranças da população em relação as obras da MAF no município.

Entre as principais reclamações estão a sujeira nas ruas e a falta de reposição de cerâmica nas calçadas, o presidente da comissão, vereador Igor Sá Mariano fez um breve exposição sobre o relatório: “Vamos cobrar providências em relação ao relatório entregue no mês passado e encaminhar novas cobranças. A questão da falta de cerâmica é algo crônico na obra, a MAF não tem cumprindo com absolutamente nada neste sentido, as calçadas não estão tendo reposição de cerâmica, em alguns casos nem calçadas de pedras tem sido refeitas. Temos detectado que a Beck de Souza não consegue resolução para as cobranças do povo”.

Todos os vereadores devem cobrar mais responsabilidades da Compesa e CODEVASF, que também são parceiras da MAF na obra e não tem se pronunciado sobre o assunto, o vereador Raimundo Lima destacou: “É importante que todos os envolvidos estejam cumprindo os acordos que foram firmados com Poder Executivo e Legislativo, o povo não pode ser penalizado e as empresas simplesmente ficarem caladas”.

O relatório completo do mês de Agosto será entregue as empresas na próxima segunda-feira (8). A comissão continua se reunindo semanalmente para fiscalizar a obra.