José Patriota defende prorrogação do Censo

Para celebrar os 61 anos de Emancipação Política de Tuparetama, o Prefeito Sávio Torres, anunciou em suas redes sociais, os shows de Batista Lima, Guilherme Ferri e Forró do ZD, que irão se apresentar no Pátio de Eventos, na próxima segunda, dia 10 de abril, a partir das 21 horas.

A programação tem sequência na terça-feira (11), iniciando o dia com a tradicional alvorada festiva da Filarmônica Paulo Rocha. Na parte da tarde, haverá o hasteamento das bandeiras na sede do Governo Municipal, desfile das escolas municipais, entrega de uma retroescavadeira e um veículo para a Secretaria de Educação. Para encerrar as festividades, haverá o tradicional corte do bolo.

Confira a programação completa:

Dia 10/04 – Pátio de Eventos

21h- Forró do ZD

22h30- Guilherme Ferri

00h- Batista Lima

Dia 11/04

05h- Alvorada Festiva com a Filarmônica Paulo Rocha pelas principais ruas da cidade.

07h- Hasteamento das bandeiras na Sede do Governo Municipal

16h- Entrega de um veículo Toro para a Secretaria Municipal de Educação e de uma Retroescavadeira.

17h- Desfila das Escolas Municipais:

18h- Corte do bolo

Por Anchieta Santos

Depois das críticas do deputado Júlio Cavalcanti (PTB) na Tribuna da Assembleia Legislativa contra a medida do Governo do Estado de passar o comando do Hospital Regional Ruy de Barros Correia de Arcoverde para a Organização Social Hospital do Tricentenário, agora foi a vez do seu irmão, o deputado federal e ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB). Falando à Rádio Itapuama FM, Zeca declarou que a medida é eleitoreira.

“O interventor que está saindo, afirmou que R$ 700 mil reais seriam suficientes para gerenciar o Regional. O governo do Estado dizia não ter o dinheiro e só repassava pouco mais de R$ 300 mil. Agora terá R$ 2 milhões par a transferir a uma OS? A medida é eleitoreira. Isso acaba logo, não passa de dois meses”.

O parlamentar federal ainda atacou o líder do governo Waldemar Borges que havia rebatido as críticas de Júlio na Assembleia, dizendo que a crise se arrasta deste o tempo em que a família Cavalcanti tomava conta dele. Zeca disse que “Waldemar não sabe o que diz”.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou nesta segunda-feira (22) a retomada do convênio para a construção de uma escola de 12 salas no município. A confirmação ocorreu após reunião em Brasília com a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O encontro contou ainda com a participação do deputado federal Felipe Carreras e do assessor jurídico do município, Edson Henrique.

Segundo o prefeito, o investimento representa um passo importante para a educação local. “Com muito trabalho e articulação, conseguimos resgatar o convênio para a construção da tão sonhada escola de 12 salas, um marco para a educação do nosso município e um investimento que transformará a vida de nossas crianças e famílias terezinhenses”, declarou Delson Lustosa.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, na próxima quarta-feira, 23 de abril, uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de todo o Estado.

O encontro acontecerá às 9h, no auditório da entidade, no Recife, em formato presencial.

A reunião terá caráter deliberativo e vai reunir os gestores municipais para discutir pautas estratégicas que impactam diretamente a administração pública local. Entre os principais temas está o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco nas diretrizes que influenciam a gestão dos municípios e na construção de encaminhamentos institucionais junto aos órgãos competentes.

Outro ponto da pauta será a apresentação de esclarecimentos sobre os critérios, valores e cronograma de repasses relacionados à microrregião do Pajeú no âmbito da Compesa. O tema tem gerado questionamentos recentes por parte dos gestores, e a assembleia busca alinhar informações e definir posicionamentos conjuntos.

“A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental, pois a Amupe está trazendo temas estratégicos que contribuem diretamente para o fortalecimento das gestões municipais, promovendo diálogo, alinhamento e a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos”, reforçou o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

Nota Pública

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e abrange os Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inegável e inalienável o direito do povo, inclusive dos caminhoneiros, de se reunir e se manifestar pacificamente em protesto contra os aumentos abusivos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a atual política de preços da Petrobras. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (reduzir os preços dos combustíveis e mudar os critérios da política de preços da Petrobras), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos, ao desmantelamento dos meios de produção e a uma crise humanitária.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar, por mais que venham de alguns poucos ou de uma única pessoa que seja, o quanto é contraditório defender a implantação de uma ditadura militar, ao pedir “intervenção militar já”. Ora, num regime militar não há liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. As eleições estão a poucos meses de se realizarem. São as eleições um dos palcos perfeitos aos cidadãos para mudança da representação política, porque todos os deputados, federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes (e respectivos vices) só estão no exercício de suas funções porque foram eleitos nas últimas eleições.

5. É preciso ter sempre em mente que a Constituição de 1988 é que protege os cidadãos, inclusive os caminhoneiros, e todas e quaisquer pessoas que os apoiam de serem duramente reprimidos e violentados por suas lutas, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. Enfim, a praça só é do povo na democracia.

6. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e da crise institucional instalada nos últimos anos, ainda é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e que exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis, pois é necessário que o País volte a produzir e a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas e cargas.

Atenciosamente,

Lúcio Luiz de Almeida Neto – Promotor de Justiça – Coordenador da 3ª Circunscrição

Lorena de Medeiros Santos – Promotora de Justiça

Adriano Camargo Vieira – Promotor de Justiça

Júlio César Cavalvanti Elihimas – Promotor de Justiça

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho – Promotor de Justiça

Ariano Técio Silva de Aguiar – Promotor de Justiça

Eryne Ávila dos Anjos Luna – Promotora de Justiça