José Humberto cumpre extensa agenda nos sertões do Pajeú e Moxotó neste fim de semana

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, realizou intervenções em 28,5 Km da PE-197, no trecho que liga o entroncamento com a PE-219, em Pesqueira, até o distrito de Poção. A ação contou com serviços de roço e a operação tapa-buracos.

Esta iniciativa do Governo de Pernambuco melhorou a trafegabilidade na rodovia e, consequentemente, a mobilidade dos condutores e usuários. O segmento que recebeu os serviços é uma rota que facilita o acesso às comunidades do município de Pesqueira, no Agreste Central. Mais de 66 mil pernambucanos estão sendo beneficiados.

De acordo com o cronograma do DER, outras rodovias do Agreste serão contempladas com os trabalhos de conservação, que incluem roço, capinação, limpeza dos dispositivos de drenagem e de acostamentos e operação tapa-buracos.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), Parecer Prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi unânime e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

O processo analisado foi o de número 241004597 e diz respeito à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Flores. Também figuraram como interessados no processo Daniela Soares Pereira, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão à época. A defesa do ex-prefeito foi conduzida pelo advogado Luis Alberto Gallindo Martins.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Flores deliberar sobre a aprovação final das contas, conforme determina a Constituição Federal, observando os apontamentos feitos pelo TCE. As ressalvas indicadas pelo Tribunal ainda não foram detalhadas, e deverão constar no relatório oficial a ser publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou ontem (09), no auditório da Câmara de Vereadores, o selo verde de combate ao mosquito aedes aegypti. O lançamento foi realizado durante reunião de trabalho com os agentes de endemias, profissionais encarregados do combate ao mosquito.

Na prática, o selo visa identificar residências que não possuem focos e cujos moradores demonstrem cumprir, integralmente, as regras de combate ao Aedes, como manter tampados com tela de proteção os reservatórios e caixas d’água, evitar acúmulo de água em pneus, garrafas e pratos com plantas, além dedicar ao menos quinze minutos por semana para vistoriar o imóvel.

“O selo vai identificar para a sociedade quem realmente está vestindo a camisa contra o mosquito Aedes Aegypti, ajudando na diminuição dos nossos índices de infestação,” afirmou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

As casas que receberem o selo e que, por algum motivo, ao longo das semanas seguintes se descuidarem na ação preventiva, poderão perder o selo. “Essa guerra não permite trégua, é um combate permanente. Teremos o maior prazer em mandar fazer mais selos. Queremos o maior número de casas possível com essa identificação de cidadania,” avaliou Artur.

Projeto terá início pelo quilombo Leitão da Carapuça em Afogados da Ingazeira

Objetivo é promover reconhecimento de direitos e inclusão previdenciária para os povos indígenas e quilombolas. Projeto começa pelo Nordeste

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lança nesta quarta-feira (9) o projeto “Previdência para todos” em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas com ações programadas para a última semana de agosto.

O programa, que vai começar pela Superintendência Regional Nordeste, vai levar serviços previdenciários aos municípios de Afogados da Ingazeira e Pesqueira, no sertão e agreste pernambucano. A iniciativa tem como prioridade levar serviços de orientação, informação, de requerimentos, canais remotos e consultas de benefícios, de forma a ampliar a cobertura previdenciária.

Serão 12 comunidades contempladas até dezembro como parte de um projeto-piloto. As equipes vão permanecer dois dias em cada localidade, começando pelo quilombo Leitão da Carapuça, nos dias 28 e 29 de agosto e, nas aldeias dos indígenas Xukurus, de 30 a 31. Está prevista a ida de servidores do atendimento, benefícios, do Programa de Educação Previdenciária (PEP), da comunicação e assistentes sociais.

Como uma organização pública, prestadora de serviços previdenciários para o cidadão, o INSS procura alternativas de melhoria contínuas, com programas de modernização e projetos para alcançar um atendimento ideal aos anseios dos seus mais diversos públicos. Os povos indígenas e quilombolas passam a ter, a partir deste projeto, ações específicas voltadas só para eles. Ainda são comuns desigualdades e dificuldades de acesso aos serviços e canais remotos.

O governo federal, por meio do INSS e do Ministério da Previdência Social, está envolvido na execução das etapas do projeto com a missão de garantir medidas que assegurem a inclusão e a proteção social de todos os brasileiros. “Idealizamos esse projeto que tem um grande alcance social. O INSS tem compromisso de atender de forma igualitária, sem discriminações. Estamos engajados para seguirmos com esse trabalho que começa pelo Nordeste, mas que deverá ser desenvolvido em todo o Brasil”, destacou o superintendente regional do Nordeste, Rogério Souza.

Sobre as comunidades:

Quilombo Leitão da Carapuça – Aproximadamente 30 famílias moram na comunidade. Os primeiros a chegarem trabalharam na agricultura, numa época em que não havia estradas. Hoje, o local já conta com escola, água e energia e é reconhecido como uma comunidade quilombola pelo governo federal.

Habitam uma área de muito verde cercada pela Serra do Giz, uma unidade de conservação do bioma caatinga reconhecida como refúgio de vida silvestre e importante sítio arqueológico. A comunidade protege a serra e é responsável pelo controle da entrada de visitantes. O quilombo também abriga um dos grupos de côco de roda mais originais de Pernambuco, conhecido como “Negras e Negros do Leitão da Carapuça.

Eles moram a 20 km de Afogados da Ingazeira, município com mais de 40.241 habitantes. De acordo com o IBGE, o Nordeste é a região com a maior quantidade de quilombolas (905.415), correspondendo a 68,2%.

Xukuru – Os registros da existência datas do século XVI. Estão distribuídos em quase 30 aldeias no município de Pesqueira e são separados pelas etnias Ororubá e Cimbres. O aldeamento está situado na Serra do Ororubá, distante 8 km de Pesqueira e a 204 km da capital, Recife. Os indígenas trabalham com campo com plantio de banana, feijão, mandioca, milho e hortaliças e criação de gado leiteiro e cabras. A produção é vendida na feira de Pesqueira, aos sábados. É considerada a maior população indígena de Pernambuco. Autodenominam-se Xucuru do Ororubá, para distinguir-se do povo Xucuru-Cariri de Alagoas.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na última terça-feira (3), um pacote de 21 emendas de relocação de recursos para a Saúde, retirando cerca de R$ 50 milhões de despesas meio como propaganda, reformas não essenciais, passagens aéreas, cópias reprográficas, material de escritório entre outros gastos de custeio da máquina administrativa. A iniciativa foi motivada pela constatação de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, enviada pelo Poder Executivo, reduz em R$ 170 milhões os recursos disponíveis para a área de saúde, diz nota.

O orçamento para a saúde em 2015 foi de R$ 4,31 bilhões e, para 2016, a previsão é de R$ 4,14 bilhões, ou seja, 4% a menos que no ano anterior, no qual os recursos foram claramente insuficientes. “Se com R$ 170 milhões a mais, a situação que encontramos nas unidades de saúde este ano é de crise, com cancelamento de cirurgias eletivas, falta de medicamentos na rede pública, redução de turnos nas unidades e UPAs de portas fechadas, o que vamos esperar de 2016? Nossa proposta é redirecionar recursos de áreas não essenciais para a mais essencial de todas, a saúde”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.

Segundo o parlamentar, o cenário de 2016 deve ser ainda mais desafiador, uma vez que a classe média está abandonando os planos de saúde por causa dos altos custos, devendo migrar para a rede pública de saúde, aumentando ainda mais a demanda por serviços. Para fazer frente a esse crescimento, as emendas apresentadas redistribuem as dotações de ações não essenciais. “Governar é fazer escolhas, retirar recursos de onde se pode esperar e colocar onde o gasto é essencial. Se faltar papel ou cartucho de impressora na secretaria de administração, ela continuará funcionando, mas se falta insulina para um paciente com diabetes ou anestesia para uma cirurgia, o paciente pode morrer”.

Os recursos redirecionados vieram de subfunções de administração, planejamento, operações especiais e gastos com publicidade. As emendas apresentadas preservam recursos das secretarias de educação, saúde e defesa social, por exemplo. Também ficaram intocados os programas e serviços prestados à população. “Vale salientar que não houve cortes nem acréscimos ao Orçamento, apenas redistribuição de recursos. Desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem propondo o corte de gastos ruins para que se priorize os serviços essenciais para a sociedade. Agora, com a discussão da LOA 2016, optamos por apresentar nossa colaboração para que isso seja feito”, defendeu Costa Filho.

Para aprofundar esse debate na Alepe, a Bancada de Oposição vai convidar o secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, para discutir as propostas encaminhadas e para um melhor detalhamento da previsão de aplicação dos recursos para o próximo ano.