José Humberto cumpre extensa agenda nos sertões do Pajeú e Moxotó neste fim de semana

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Bancos não terão atendimento ao público. Escolas estaduais e municipal terão boa adesão. Ciretran e escolas particulares funcionam normalmente

O Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu representantes de entidades sindicais e analistas para falar sobre a paralisação geral que ocorre nesta sexta em todo o Brasil questionando a aprovação na Câmara do texto base da reforma trabalhista e a reforma da previdência. Também fez um apanhado de o que funciona e o que não funciona nesta data.

A maior adesão deve vir das escolas da rede pública. Em Afogados da Ingazeira, um dos focos do protesto do Pajeú a garantia é de que não haverá aulas nem  na rede estadual nem na rede municipal de ensino. A garantia veio dos professores Adelmo Santos e Leila Albuquerque, representantes das duas categorias.

Já escolas particulares estão anunciando dia normal de aula. Dom Mota e Monteiro Lobato, em Afogados da Ingazeira, informam que haverá aula normal. A FASP – faculdade do Sertão do Pajeú (antiga FAFOPAI) decide hoje se apoia ou não a mobilização.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia expediente normal nesta sexta. O mesmo acontece na maioria das cidades. Em Afogados, o Sindicato dos Servidores anunciou adesão à greve geral, mas esta costuma ser baixa pelo poder de mobilização da categoria.  Agentes de Saúde também devem aderir à paralisação.

Apenas Tabira, no Pajeú, decretou ponto facultativo, através do prefeito Sebastião Dias, em decorrência da paralisação nacional. “Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”, diz na nota.

Quanto aos bancos, Banco do Brasil e Caixa Econômica confirmaram adesão total à paralisação. O Bradesco dificilmente atenderá ao público. Deve ter apenas operação padrão, sem funcionamento de caixas, ou paralisação total.  Casas lotérica devem abrir. O Sicoob Credipajeú confirmou que abre normalmente.

Em relação ao comércio, a decisão tomada pela CDL foi a de que  as lojas em Afogados da Ingazeira abrem normalmente.

Em sinal de apoio à mobilização, fecharão as portas quando da passagem do movimento. Segundo Jailma Alcântara, não houve decisão de parar porque o comércio vem sofrendo com o excesso de feriados.

Entre os órgãos públicos, funcionários da ADAGRO confirmaram adesão à greve. Já a Ciretran abre normalmente.

A mobilização começa as sete e meia em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. De lá, com faixas, cartazes e palavras de ordem, manifestantes seguirão pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Segundo João Alves de Lima, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira, é aguardado um bom público na manifestação, com pessoas que virão inclusive de outras cidades.

Uma novidade foi o apoio ao movimento da Diocese de afogados da Ingazeira. Nomes como o Bispo Dom Egídio Bisol e o Padre Luiz Marques Ferreira apoiaram o movimento contra as reformas, como sugeriu a CNBB em nota.

O mês junino chegou e em Flores, no Sertão do Pajeú, acontece anualmente o maior Festival do Carro de Boi do Brasil. Na última edição, cerca de 5 mil pessoas estiveram prestigiando o evento que, reuniu 50 (cinquenta) carros de boi – veículo secular com rodas de ferro que ainda hoje é utilizado pelo agricultor no dia a dia de suas atividades no campo.

A edição deste ano, que acontecerá no dia 24, segunda-feira, estimula o uso primitivo do Carro de Boi, mantendo viva uma tradição centenária.

Os carreiros interessados em participar, deverão se dirigir até a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, no prédio da prefeitura, localizado à Rua Dr. Santana Filho, no centro da cidade, nº 1, a partir da próxima segunda-feira (10), das 7h às 12.

Este ano, a Prefeitura de Flores premiará os 10 (dez) primeiros colocados. No total de, R$ 9 mil.

A Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana lembra que, “o carreiro que não pontuar, será gratificado em R$ 100,00 pela participação”.

O festival que reúne dezenas de carros de boi de todo o município de Flores. Os carros desfilarão pelas principais ruas do centro do município, onde serão avaliados por uma comissão julgadora. Para escolher os vencedores a comissão avaliará itens como: originalidade e tema. O regulamento será entregue ao carreiro no ato da inscrição.

Do Blog da Folha

A vice-presidente do partido Solidariedade (SD) e ex-deputada federal, Marília Arraes, anunciou apoio antecipado ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, a dirigente nacional do Solidariedade afirmou que o compromisso com o socialista está garantido, independentemente da possível federação entre seu partido e o PSDB.

O posicionamento de Marília ocorre em um momento de movimentações estratégicas para a eleição estadual. A dirigente partidária avalia como importante já se colocar ao lado do PSB na corrida pelo Palácio Campo das Princesas, enquanto potenciais adversários, como Miguel Coelho (UB) e o senador Humberto Costa (PT), ainda não definiram suas candidaturas. 

Marília Arraes busca se viabilizar como candidata ao Senado Federal na chapa do prefeito João Campos. Com o recall da última campanha para o Governo do Estado, em que chegou ao segundo turno da disputa para o cargo de governadora, o nome de Marília vem sendo lembrado para a candidatura ao Senado por eleitores em pesquisas realizadas recentemente.

Primos, Marília e João se enfrentaram na eleição de 2020 para a Prefeitura do Recife e disputaram um acirrado segundo turno. A reaproximação veio justamente na campanha de 2022, quando Campos ofereceu apoio a Marília no segundo turno da campanha pelo governo estadual.

Federação

Além disso, Marília tem participado ativamente das discussões sobre a formação da federação entre Solidariedade e PSDB. Sobre a saída da governadora Raquel Lyra do PSDB rumo ao PSD, ela afirmou que a movimentação já era esperada e não interfere no diálogo entre os partidos.

O jurídico da Coligação Unidade das Forças Populares em São José do Egito, que acompanha os candidatos Dr. Romério Guimarães e Nenen Dudu, prefeito e vice, respectivamente, conseguiu na Justiça Eleitoral (68ª Zona) liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que o jornalista  Cláudio Soares e o radialista Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras, o que é vedado pela lei.

Na decisão da juíza, caso os haja descumprimento, sofrerão multa de R$ 5 mil  e possível suspensão da programação. O fato em questão diz respeito a programas veiculados de segunda à sábado na Gazeta FM, por Felipe Emanoel, e aos sábados por Cláudio Soares na Liberdade FM.

Um dos programas entrou no ar depois da realização das convenções em São José do Egito, fato que chamou a atenção pelo ineditismo em plena pré-campanha eleitoral.

A Coligação ainda pediu  inelegibilidade  a Evandro Perazzo Valadares, José Claudio Soares de Oliveira, Rénio Líbero Leite Lima, Genilson Flávio Bezerra, Iranildo Roberto Sampaio de Sousa, Gilberto Rodrigues do Nascimento, Felipe Emanuel dos Anjos Gonçalves e Hugo Leonardo Valadares Rabelo, bem como a cassação do registro dos candidatos da majoritária da Frente Popular de São José do Egito. Esta questão não foi analisada, segundo nota da Coligação.