José Humberto cumpre extensa agenda nos sertões do Pajeú e Moxotó neste fim de semana

A emenda ao projeto de lei de implantação do salário mínimo municipal, apresentada pela bancada de oposição, que pretendia elevar o valor do mínimo no município a R$ 1.006,00, foi criticada pelo vereador Diógenes Patriota.

Isso porque vai além do mínimo de  R$ 998,00, decretado pelo Governo Federal, e criaria dificuldades para o executivo.

“Nós votamos pelo ajuste salarial nacional decretado pelo presidente da república. Não é competência do legislativo e sim do executivo encaminhar o projeto de reajuste salarial para Câmara”, diz o vereador.

Acrescenta: “não podemos colocar emenda ao projeto que onere despesa ao poder executivo. Cabe somente ao gestor fazer projeto que ultrapasse o valor do mínimo decretado pelo presidente. Mesmo que apresente qualquer emenda não cabe a este tipo de votação, é inconstitucional”. disse Diógenes.

O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu, nesta segunda (27), alteração em normas com o propósito de reduzir o valor das punições aplicadas aos prefeitos em razão do descumprimento dos limites para gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na visão do parlamentar, os gestores municipais têm sido “penalizados com multas altíssimas, que eles não têm condições de pagar”.

Ora, a penalização é fruto justamente da irresponsabilidade fiscal de gestores que comprometem as finanças empanturrando as prefeituras de servidores, muitos contratados, para ter a cham,ada massa de manobra política. A punição busca justamente combater essa prática que no fim das  contas tira dinheiro da educação, saúde, infra-estrutura.

Moraes comunicou que pediu ao corpo técnico do Poder Legislativo Estadual para estudar alternativas. O pleito, relatou, é inspirado em um novo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o cálculo dos gastos com pessoal das prefeituras daquele Estado. Para o órgão, os salários de servidores da saúde pagos com recursos dos Governos Federal e Estadual – como agentes de programas de saúde da família – estão excluídos das despesas dos municípios e não influenciariam no cálculo do limite da LRF. Interpretação que ainda pode ser questionada em instâncias superiores.

O deputado ainda pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que, em Pernambuco, fiscaliza também os municípios – para “seguir o exemplo da Bahia, a fim de que seja possível amenizar a vida dos prefeitos pernambucanos”. Viva o Trem da Alegria das Prefeituras!

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) que vai reduzir impostos com o objetivo de reduzir o preço final dos carros populares em até 10,79%. A medida valerá para veículos com valor final de até R$ 120 mil.

As medidas, segundo o setor automotivo, podem fazer com que os carros populares novos voltem a custar menos de R$ 60 mil.

Atualmente, o preço de partida do carro zero é de cerca de R$ 68 mil – mais de 50 salários mínimos (hoje em R$ 1.320). Esse valor não considera medidas anunciadas nesta quinta.

Segundo o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o abatimento no preço final poderá ser ainda maior: O governo estuda permitir a venda direta dos carros a pessoas físicas.

Hoje, a venda direta é realizada apenas para CNPJs. A modalidade é utilizada por locadoras e empresas de frete, por exemplo, por não incluir custos de logística e o lucro das concessionárias, por exemplo.

Segundo Alckmin, o desconto vai variar de 1,5% a 10,79%, com base em três fatores: o valor atual do veículo: quanto mais barato o carro, maior será o desconto tributário; a emissão de poluentes: quanto mais limpo for o motor e o processo produtivo, maior o desconto; a cadeia de produção: quanto maior o percentual de peças e acessórios produzidos no Brasil, maior o desconto.

As ações foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Alckmin e de representantes da equipe econômica com entidades do setor automotivo no Palácio do Planalto.

Segundo Alckmin, “quanto menor o carro, mais acessível, maior será o desconto”.

“Hoje, o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Queremos reduzir esse valor. Mas os outros também serão reduzidos. Quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI, PIS e Cofins. Primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais”, declarou o vice-presidente, que é também ministro de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços.

O Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais – ou seja, calcular a perda de arrecadação e dizer qual será a compensação no orçamento.

Passado esse prazo, segundo Alckmin, o governo editará uma medida provisória e um decreto para regulamentar o tema. As informações são do g1.

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans começa a instalar nesta terça-feira (01) três semáforos de trânsito e quatro de pedestres no Largo Antônio Franklin Cordeiro, mais conhecido como Senadinho.

Essa já era uma reivindicação antiga da população e a prefeita Madalena encomendou o estudo para viabilizar a sinalização. “O objetivo é proporcionar maior segurança aos pedestres, que ficam ser ter como atravessar, resultando em vários acidentes”, explica a prefeita.

Essa será mais uma parceria com o Detran, que doou os semáforos. A previsão é que até sexta-feira (04) todos estejam instalados, porém é preciso, que os condutores tenham mais atenção e paciência. “Durante essa fase de testes, haverá também três agentes no local para orientar o trânsito”, alerta o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito na última sexta-feira, 8 de janeiro.

Foram repassados aos cofres municipais mais de R$ 5 bilhões e 400 mil, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo.

Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência de R$ 4.320.011.867,70 representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são influenciados pela arrecadação do final do ano.

Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade do valor total repassado. Dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.

Ao aplicar a inflação do período, a transferência que abre o FPM do ano ainda será 49,49% maior que o valor repassado há um ano.

Dos mais de R$ 4 bilhões, Municípios com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.063.645.382,22, enquanto 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 710.997.395,70 do total a ser transferido.

Conforme ressalta o levantamento da CNM, o FPM é a principal receita de grande parte dos Municípios, por isso a entidade divulga os repasses decendiais, além de disponibilizar plataforma para o acompanhamento dessa e das demais Transferências Constitucionais.

A entidade ainda não tem explicações assertivas sobre o crescimento tão fora do parâmetro, apesar de notícias divulgadas no final do ano passado apontarem desempenho histórico da arrecadação nacional.