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Ao transferir conselho do Ministério do Meio Ambiente para Vice-Presidência, presidente foi criticado pela organização

SBT Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “lixo” a organização Greenpeace, que desenvolve ações de proteção ambiental, nesta quinta-feira (13). A declaração é em reação às críticas da ONG sobre a reformulação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

“Quem é Greenpeace? Quem é essa porcaria chamada Greenpeace? Isso é um lixo! Isso é um lixo”, afirmou ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em nota, a organização não governamental destacou que a o conselho será formado exclusivamente pelo governo federal, sem participação dos governadores dos estados da Amazônia.

Mudança

Em cerimônia no Palácio do Planalto, na última terça-feira (11), Bolsonaro transferiu a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para o Vice-Presidente Hamilton Mourão.

Desde 1995, o conselho era formado por representantes dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação imposta ao ex-deputado federal Eduardo Cunha pelo recebimento de vantagens indevidas oriundas de contratos de navios-sonda da Petrobras e remeteu o caso à Justiça Eleitoral. 

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a presença de indícios de infrações eleitorais inviabiliza o julgamento pela Justiça Federal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 46733, na sessão virtual encerrada em 26.

Cunha havia sido condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro envolvendo o fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000. De acordo com a defesa, a condenação teria desrespeitado o entendimento do STF de que compete à Justiça Eleitoral o processamento de crimes eleitorais e conexos.

Em decisão monocrática, o relator, ministro Edson Fachin, havia negado seguimento à reclamação, sob o fundamento de que ela não pode ser usada como substituto de recurso nem é instrumento adequado para o reexame de fatos e provas.

O recurso (agravo regimental) da defesa contra a decisão monocrática foi levado a julgamento da Turma, e o relator votou pela manutenção do seu entendimento, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado).

Conexão

No entanto, prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques, que considerou válida a alegação de conexão entre um suposto crime eleitoral com o crime comum pelo qual o ex-parlamentar foi denunciado e condenado.

Segundo o ministro, provas e termos de colaboração premiada demonstram que a ação penal foi instaurada para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a título de contribuições destinadas a caixa dois eleitoral. A própria sentença condenatória reconhece a existência de menções genéricas a uma possível intenção de que os valores seriam utilizados por Cunha em sua campanha eleitoral. Esses fatos indicam o cometimento do crime de falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).

Além de reconhecer a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, a decisão estabelece que a Justiça Eleitoral do Paraná deverá avaliar eventual convalidação dos atos já praticados. O voto foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

Desde 2023, gestão estadual nomeou 1.025 analistas e 593 assistentes; mais de 9 mil professores da educação básica já foram convocados nesse período.

O Governo do Estado reforçou a educação de Pernambuco com a nomeação de 99 profissionais para a área, entre analistas em gestão educacional e assistentes administrativos educacional. 

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). De 2023 até hoje, a gestão estadual já convocou 1.025 analistas e 593 assistentes. Além disso, mais de 9 mil professores da educação básica foram nomeados nos últimos dois anos.

“Realizamos a maior nomeação da história da rede educacional de Pernambuco, convocando profissionais bastante qualificados. Quero dizer aos novos servidores que sejam bem-vindos. Contamos com vocês para elevar, ainda mais, a qualidade do ensino no Estado. O Juntos pela Educação, que abrange um investimento de R$ 5,5 bilhões no setor, não tem esse nome à toa. Trabalhamos em parceria e em sintonia com toda a comunidade escolar para fazer da educação de Pernambuco uma das melhores do Brasil”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O concurso que determinava o chamamento previa no edital 500 analistas e 96 assistentes, mas a gestão estadual foi além. A nomeação desta quinta-feira é a segunda realizada em fevereiro, pois no último dia 8 foram convocados 60 analistas e sete assistentes.

“Os novos profissionais chegam para reforçar os setores administrativos das nossas escolas e fortalecer a rede estadual de ensino de Pernambuco. Esta nomeação, a segunda somente no mês de fevereiro, reafirma o compromisso assumido pela gestão da governadora Raquel Lyra em garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos os pernambucanos”, declarou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

PE + Digital – Os analistas e assistentes serão beneficiados nas próximas rodadas do PE + Digital com a entrega de notebooks. A iniciativa busca desenvolver as competências digitais dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco, aprimorando o planejamento das atividades pedagógicas. 

Os primeiros notebooks do programa foram entregues no final de janeiro, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. No total, cerca de 13 mil servidores efetivos, entre professores, analistas e assistentes serão contemplados com os equipamentos. O investimento no PE + Digital é de R$ 44 milhões.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.