Jogo inspirado na história da Poesia do Pajeú chega à Play Store e redes de ensino

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado.

Durante a atividade, Marconi Santana ouviu relatos dos participantes e destacou que as necessidades do Sertão devem estar no centro das discussões sobre desenvolvimento. Segundo ele, a proposta do projeto é manter um canal direto com a população e construir soluções a partir das demandas apresentadas.

“Nosso compromisso é ouvir e compreender de perto os desafios de cada região. O Sertão tem urgências que precisam ser tratadas com responsabilidade e ação concreta”, afirmou Santana.

O encontro contou com ampla participação da comunidade. Marconi agradeceu o apoio recebido e mencionou, de forma especial, o morador Celso, que cedeu sua casa para a realização da reunião.

A passagem por Sítio dos Nunes marca mais uma etapa do projeto, que vem percorrendo diferentes regiões de Pernambuco para promover o diálogo entre representantes políticos e a população.

Do Estadão Conteúdo

A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 mil.

Segundo investigadores da Lava Jato, esse é mais um dos motivos que levaram à 24ª fase da operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4).

O ex-presidente Lula é alvo de condução coercitiva, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras acusadas de pagar propina a partidos políticos, entre eles o PT, em troca de contratos na Petrobras.

A mudança ficou armazenada no pátio da empresa Três Poderes, firma ligada ao grupo Granero Transportes, até o início deste ano, conforme informações dos investigadores. Apenas vinhos, que estavam acondicionados em um box climatizado, foram retirados anteriormente e levados para um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente quando a reforma de uma adega ficou pronta.

A cozinha do sítio foi reformada pela OAS, que fez pagamento em dinheiro vivo à empresa Kitchens. A propriedade rural também recebeu reformas da Odebrecht e de uma empresa ligada ao pecuarista José Carlos Bumlai.

O sítio está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Três Poderes foi uma das empresas contratadas pelo governo para transportar a mudança de Lula para São Paulo em 2011. A empresa recebeu R$ 22,7 mil dos cofres públicos para fazer o “transporte rodoviário porta a porta do acervo do ex-presidente” para São Paulo, segundo informa o Portal da Transparência do governo.

Procurada, a Granero disse que informações sobre a mudança de Lula já foram fornecidas às autoridades competentes. A assessoria do ex-presidente Luiz alegou que não comentará “perguntas e suposições, cuja origem” desconhece. A OAS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A construtora também pagou a reforma de um tríplex no Guarujá (SP) reservado pela construtora para Lula.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço da obra de pavimentação da PE-211, na cidade de Alagoinha, no Agreste Central. O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-217, em Alagoinha, ao distrito de Perpétuo Socorro, no mesmo município, e tem extensão de 11 quilômetros. O investimento total da melhoria é de R$ 17,4 milhões e vai beneficiar diretamente 15 mil pessoas.

“A pavimentação desta rodovia vai trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e da bacia leiteira daquela região. Convocamos a população para que, juntos, possamos fiscalizar a obra para que ela seja entregue o mais rápido possível”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a rodovia receberá implantação das camadas do pavimento, drenagem, asfalto e sinalização horizontal e vertical. “Essa é mais uma obra do Governo do Estado que vai trazer desenvolvimento e, principalmente, qualidade de vida para as populações beneficiadas”, afirmou o titular da pasta.

O deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Política é união. Quando nos unimos conseguimos tornar os sonhos realidade. E essa obra de Alagoinha é um compromisso do nosso mandato e da governadora Raquel Lyra, que prontamente nos atendeu. Unimos recursos da União e do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem na região”, pontuou.

Recebido pela governadora no Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, comentou que essa obra é aguardada há muitos anos pelos moradores. “Essa obra é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso município. Quase metade da nossa população utiliza essa estrada diariamente, então a melhoria da rodovia vai gerar conforto e segurança para os moradores”, disse.

Ainda estiveram presentes na assinatura da ordem de serviço o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Rivaldo Melo, e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O aumento dos casos de Covid-19 e da Influenza no município levou o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), a editar decreto (nº 1194/2022) vedando a realização de eventos públicos e privados em locais públicos, ainda que sejam espaços abertos ou fechados. A medida visa também conter os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no Município.

“A existência de cepas variantes do COVID-19 que estamos vendo chegando a Pernambuco e todo o País, os crescentes casos da influenza que vem lotando as unidades de saúde nos levaram a tomar uma medida preventiva de controle desses eventos e, principalmente, garantir a proteção à saúde e a vida das pessoas”, afirmou Fabiano.

Ainda segundo o decreto editado neste dia 5 de janeiro, “a realização de shows e apresentações artísticas bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima no local do evento, mediante o devido, cumprimento de protocolos sanitários”. Para isso, os estabelecimentos deverão apresentar na prefeitura uma solicitação com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento.

Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

O decreto também determina que permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.