Joelson declara apoio a João Paulo Costa

O Estado de Pernambuco obteve uma recuperação de 130,5% das vagas formais de emprego no último mês de janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 3.804 postos de trabalho gerados a mais na comparação, com destaque para a construção civil, setor responsável por 3.069 vagas. O desempenho reflete a continuidade dos investimentos em infraestrutura, a execução de obras estruturadoras e as ações de estímulo à atividade econômica implementadas pelo Governo do Estado. No contexto regional, Pernambuco ocupa a quarta colocação na geração de emprego de carteira entre os estados do Nordeste no mês.

“Pernambuco mantém o pé no acelerador com obras estruturadoras em todas as regiões do Estado, retomando as que estavam paradas há décadas e tirando do papel construções sonhadas pelo nosso povo, como o Arco Metropolitano, que já é realidade. Além disso, o Governo tem estimulado a construção civil com programas, como o Morar Bem Pernambuco, que desenvolve toda a cadeia, do fornecedor ao construtor, entregando os benefícios para a população e emprego e renda aos nossos trabalhadores”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, o resultado confirma a trajetória de fortalecimento do ambiente produtivo no Estado. “A construção civil tem papel estratégico na dinamização da economia pernambucana. O resultado de janeiro demonstra que os investimentos estruturadores e a retomada de projetos relevantes estão gerando impacto direto no emprego formal. Seguimos trabalhando para ampliar a atração de investimentos e garantir crescimento sustentável ao longo de 2026”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, destacou o trabalho do Governo para promover emprego e renda à população. “Começar o ano com geração de empregos é sinal de esperança e de novas oportunidades para o povo pernambucano. Esse resultado mostra o compromisso do Governo de Pernambuco em transformar crescimento econômico em trabalho, renda e mais dignidade para quem busca uma oportunidade”, disse.

No acumulado da atual gestão (janeiro de 2023 a janeiro de 2026), Pernambuco soma 183.254 empregos formais gerados, superando o total registrado entre 2010 e 2022 (173.985). A diferença é de 9.269 postos, crescimento de 5,3%. Os números consolidam a estratégia do Governo de Pernambuco de fortalecer cadeias produtivas, ampliar investimentos e criar um ambiente favorável à geração de emprego e renda.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

Caro Nill Júnior,

Como o meu nome foi citado em sua matéria “Municípios se dividem entre os que cumprem ou ignoram regra do estado para eventos”, vim aqui prestar alguns esclarecimentos:

Onde se diz que “em Tabira, mais de 800 ingressos teriam sido vendidos no evento do dia 24 de setembro, no Buteco Wilton Shows”, há um equívoco.

O nosso evento seguirá todos os padrões sanitários de prevenção contra a Covid-19 estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, bem como os protocolos de liberação de eventos dos Governos Federal e Estadual.

O nosso evento terá a capacidade para 500 pessoas e apenas 80 mesas. Lembrando ainda, que o local onde o evento irá acontecer possui uma área de 1400m², ou seja, será respeitado o distanciamento entre as mesas.

Reafirmo que a nota ao meu respeito é equivocada. São mais de 20 anos de eventos, de grandes festas, um nome consolidado com grandes eventos. Jamais faria algo que contrarie as leis do nosso país, sobretudo em tempos de pandemia. Minha história, minha idoneidade está acima de todas as coisas.

Wilton Confecções

Depois de abandonar o palanque do ex-prefeito Dinca Brandino que apoia a Chapa Nicinha e Genedy, o ex-procurador do município de Tabira,  Cesar Pessoa, discursou na convenção da Coligação “Unidos pelo Avanço”, parecendo ser um velho integrante do bloco governista que apoia a reeleição do Prefeito Sebastião Dias.

Bastante ovacionado durante sua fala, o advogado, mesmo não sendo candidato a nada, atacou fortemente seu ex-aliado. “Nada é mais fácil do que conseguir as certidões para mais uma candidatura do Prefeito Sebastião Dias, homem transparente e probo. Ao contrário do adversário (Dinca), marcado por improbidades e ficha suja”.

Vamos aguardar os próximos capítulos pois Dinca diz ter documento bomba, provando o porquê da pulada de muro do procurador. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Julgadas na mesma seção, contas do PPS foram aprovadas com ressalvas

Em sessão de retorno, nesta segunda-feira (22), O pleno do Tribunal Regional Federal (TRE-PE) desaprovou por unanimidade a prestação de contas dos diretórios estaduais do Partido dos Trabalhares (PT) e do Partido Social Liberal (PSL). Por decisão da justiça, as legendas ficarão um mês sem receber verbas do fundo partidário.

A relatoria dos processos ficou o desembargador eleitoral Júlio de Oliveira Neto e referiam ao pleito de 2016. Em parecer, o Ministérios Público Eleitoral (MPE) e Secretaria de Controle Interno do TRE-PE emitiram decisão pela desaprovação das contas. No caso do PT, o relator argumenta que houve falhas nas apresentação de documentos.

“Duas das falhas detectadas (descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral e a omissão de 81 transferências diretas efetuadas a outros prestadores de contas, mas não registradas), por terem valores relevantes em seu conjunto (R$ 400.000,00 e R$ 26.038,12, respectivamente) comprometem boa parte da movimentação financeira total declarada no extrato de prestação de contas final”, afirma Julio.A receita declarada foi de R$ 1.910.318,06, enquanto a despesa foi de 1.941.708,06.

Auditorias realizadas nas contas comprovaram que o partido gastou apenas 0,11% em campanhas femininas. O que infringe a legislação do TRE, onde determina-se que 5% do fundo partidário deve ser usado para o setor. No caso do PSL, o auditor verificou que houve omissão de valores arrecadados e gastos na campanha de 2016.

PPS

As contas do PPS também foram julgadas na mesma sessão. O relator do voto, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho recomendou aprovação das contas com ressalvas e foi acompanhado pela Corte.