Joelson apresenta demandas de Calumbi à vice-governadora Priscila Krause

No último sábado (18) o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, falou em entrevista à Rádio Tupã, sobre a inauguração da nova escola Francisco Zeferino Pessoa, marcada para 29 de setembro, e de outras obras da prefeitura. Esta escola está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Escola Francisco Zeferino está nos padrões de projeto de 6 salas de aula do Ministério da Educação. Segundo Sávio, a ordem de serviço da outra escola, a Francisco Chaves Perazzo, essa com 12 salas de aula, será assinada, em 7 de setembro, junto com a entrega de dois ônibus escolares e três ambulâncias.

Sávio ainda informou que em ambas as obras, cabe à Prefeitura cuidar da infraestrutura do local, como alargamento da rua de acesso na primeira e nivelamento de terreno na segunda. “Estamos trabalhando nisso, o acesso a nova escola e o nivelamento do terreno da outra que ainda terá a ordem de serviço assinada”, disse Sávio.

Sávio ainda explicou que o terreno que está sendo nivelado no Bairro Novo, onde será construída a Escola Francisco Chaves Perazzo, é a contrapartida da Prefeitura, disse ainda que a obra tem recurso do FNDE sendo construída no projeto padrão de 12 salas de aula do Ministério da Educação.

Sávio citou na entrevista à Rádio Tupã outras obras da prefeitura, entre estas a construção de banheiros da FUNASA, a reforma das estradas e da Praça do Distrito de Santa Rita. “Para um governo que está recebendo o menor FPM do Brasil, passando a crise que nós estamos passando, temos conseguido fazer algumas ações importantes para o município”, disse Sávio.

De acordo com o prefeito, os postos de saúde do município e o hospital vão ser reformados e vai ser construída uma garagem no posto de saúde do Distrito de Santa Rita. “Nós estamos licitando agora, graças também a uma emenda do Deputado Federal Ricardo Teobaldo”, disse Sávio.

Emissora com quase 4 décadas de fundação fará grande festa com seus ouvintes. Prefixo decidiu por hora não migrar para o FM e diz não se arrepender

Do site da Asserpe

Uma rádio que nasceu, cresceu e se mantém forte no segmento AM de comunicação no Vale do São Francisco a ponto de decidir manter-se na faixa, sem aderir pelo menos no momento à migração para a faixa FM e que diz não se arrepender.

Ao contrário, a Grande Rio AM 680, inaugurada em 1982, hoje é reconhecida como uma das emissoras de prefixo AM de maior audiência do Nordeste.

Com uma programação eclética a rádio prioriza a informação com uma linguagem popular facilitando a compreensão dos ouvintes de todas as camadas sociais. A “rádio que todos ouvem” é tradicional mas não esqueceu a convergência tecnológica. É líder absoluta na internet, como a rádio mais acessada pelos internautas do sertão pernambucano, segundo o Radios.com.br, que há mais de 14 anos faz um ranking das rádios mais ouvidas pela Internet.

Também está presente em plataformas como o Facebook, com transmissão ao vivo.

E para brindar com sua audiência, a Rádio Grande Rio AM, como todos os anos, realiza uma festa com centenas de ouvintes no pátio em frente à emissora. A transmissão da festa ao vivo tem sorteio de vários prêmios: geladeira, televisão, fogão, bicicleta, vários são os prêmios ofertados pelos parceiros comerciais da rádio.

O anúncio dos contemplados com a premiação, é realizado pelo Gerente Geral e radialista Francisco Fernandes. Coincidência ou não, Chico Fernandes aniversaria na mesma data da emissora, 14 de fevereiro.

Outra curiosidade é o envio de mensagens em pedacinhos de papel assinados por milhares de ouvintes para concorrer aos prêmios, mostrando a expansão e alcance do prefixo. A chuva de mensagens coroa a história da emissora.

A ASSERPE parabeniza todos que fazem a Grande Rio AM. “É um símbolo de resistência sertaneja”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Gabriela Bilo/Estadão

Estadão

Após forte reação contrária, o governo Jair Bolsonaro vai revogar o decreto que libera a concessão de Unidades Básicas de Saúde à iniciativa privada. O decreto, publicado hoje, permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para a inclusão das unidades no do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Esse é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

A confirmação sobre a revogação do decreto foi feita pelo próprio presidente nas redes sociais. Na publicação, Bolsonaro disse que “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. Segundo ele, o “espírito do decreto” revogado era “o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”. No Brasil, acrescentou Bolsonaro, há mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou nesta quarta-feira, 28, “seguirão sendo 100% gratuitos para a população”. De acordo com o texto, a decisão foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, com apoio da pasta de Paulo Guedes.

Segundo a Economia, a avaliação da Saúde era de que “a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”. A pasta destaca que, atualmente, “há mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que, de acordo com o Ministério da Saúde, já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Ainda de acordo com a nota, os estudos que o PPI foi autorizado a fazer devem visar a capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde.